2 6.0-Tipologia das clausulas abusivas no cdc
3 7.8- Clausulas mandatos,
4 7.9-clausulas potestativa
5 7.10-Clausulas surpresa
6.0 Tipologia das cláusulas abusivas no CDC
O Código de Defesa do Consumidor elenca no artigo 51, I ao XVI, quais as
cláusulas abusivas, ou seja, aquelas que serão nulas, mesmo que somente elas e
não todo o contrato, assim como menciona Cesar Fiúza ( 1999, p. 257, Epub).
Esse rol é meramente exemplificativo, como mencionado no próprio artigo 51
do Código quando diz “são nulas de pleno direito, entre outras.
Nesse sentido Tartuce, ensina, ao citar Cristiano Heineck Schmitt ( 20 p. 849,
Epub) “Todas essas situações exprimem contrariedade à boa-fé, mas o legislador
preferiu ser meticuloso, explicitando cada uma delas, as quais servem de auxílio ao
juiz, sem limitar a sua atividade, uma vez que esse rol é apenas exemplificativo. A
não adequação do caso concreto ao rol do art. 51 do CDC não impedirá a atividade
meticulosa@do magistrado na análise das cláusulas do instrumento, a fim de
comprovar a abusividade ou não de uma ou de todas elas.
7.8 Cláusulas mandatos
Esta cláusula está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor no
artigo 51, inc, VIII que diz “imponham representante para concluir ou realizar outro
negócio jurídico pelo consumidor”, nota-se claramente a desvantagem de uma das
partes, abuso não permitido.
O Supremo Tribunal de Justiça opinou na súmula 60 “é nula a obrigação
cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no@exclusivo
interesse deste”.
7.9 Cláusulas potestativas
O artigo que trata dessa cláusula está no artigo 51, inciso IX, do CDC,
“deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o
consumidor.
Tartuce (2014, p.876, Epub ) fala que nessa cláusula “há uma clara vedação
da falta de equivalência contratual, em que o fornecedor tem um direito sem a
devida correspondência jurídica em relação à outra parte”.
7.10 Clausulas-Surpresa
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