todas as normas
constitucionais tem eficácia
jurídica e podem ser usadas
para controle de
constitucionalidade
ABOLSUTA
PROGRAMÁTICA
INSTITUTIVOS
contida
plena
limitada
CLASSIFICAÇÃO
DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS
JOSÉ AFONSO DA
SILVA
CONSTITUCIONAL
EFICÁCIA IMEDIATA, DIRETA E INTEGRAL
EX: ART. 4° E SEUS INCISOS
LEI OU A CF PODE RESTRINGIR
SEM A RESTRIÇÃO, TEM APLICABILIDADE
IGUAL DA PLENA
EX: § Ú DO ART. 4°
MARIA
HELENA
DINIZ CLAÚSULAS PÉTREAS, QUE PARA ELA
SERIAM IMUTÁVEIS (CORRENTE MINORITÁRIA)
EX: ART 37, VII
EX: ART. 5°, XIII
