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civil law e comom law, Notas de estudo de Direito Civil

dirença entre civil law e comom law

Tipologia: Notas de estudo

2011

Compartilhado em 26/11/2011

mateus-vinicius-miranda-dias-9
mateus-vinicius-miranda-dias-9 🇧🇷

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Civil Law é a estrutura jurídica ocialmente adotada no
Brasil. O que basicamente signica que as principais fontes
do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto.
Common Law é uma estrutura mais utilizada por países de
origem anglo-saxônica como Estados Unidos e Inglaterra.
Uma simples diferença é que lá o Direito se baseia mais na
Jurisprudência que no texto da lei. Jurisprudência, caso
esteja em dúvida, trata-se do conjunto de interpretações
das normas do direito proferidas pelo Poder
Judiciário. Exemplo: Se
lá nos EUA dois homens desejam realizar uma adoção, eles
procuram outros casos em que outros homossexuais
tenham conseguido adoções e defendem suas idéias em
cima disso. Mas a parte contrária pode alegar exatamente
casos opostos, o que gera todo um trabalho de
interpretação, argumentação e a palavra nal ca com o
Juiz. É bom lembrar que nos países de Common Law
também existe a lei, mas o caso é analisado principalmente
de acordo com outros semelhantes. Aqui no Brasil, isso
pode ocorrer, mas não é regra. A regra é usar o texto da
lei, seguindo a vontade do legislador (quem escreveu). Mas
esse texto também pode ser interpretado. E a lei também
cai em desuso em alguns casos . Além disso, quando a lei
ainda não aborda o assunto, a jurisprudência é muito
recorrida.

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Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto. Common Law é uma estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica como Estados Unidos e Inglaterra. Uma simples diferença é que lá o Direito se baseia mais na Jurisprudência que no texto da lei. Jurisprudência, caso esteja em dúvida, trata-se do conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo Poder Judiciário. Exemplo: Se lá nos EUA dois homens desejam realizar uma adoção, eles procuram outros casos em que outros homossexuais tenham conseguido adoções e defendem suas idéias em cima disso. Mas a parte contrária pode alegar exatamente casos opostos, o que gera todo um trabalho de interpretação, argumentação e a palavra final fica com o Juiz. É bom lembrar que nos países de Common Law também existe a lei, mas o caso é analisado principalmente de acordo com outros semelhantes. Aqui no Brasil, isso pode ocorrer, mas não é regra. A regra é usar o texto da lei, seguindo a vontade do legislador (quem escreveu). Mas esse texto também pode ser interpretado. E a lei também cai em desuso em alguns casos. Além disso, quando a lei ainda não aborda o assunto, a jurisprudência é muito recorrida.