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Desenvolvimento Econômico e Social em Pestanópolis: Orçamento, Saúde e Educação, Notas de estudo de Urbanismo

Faculdade de Artes Plásticas da Fundação Armando Alvares Penteado Urbanismo

O desafio de promover o desenvolvimento econômico e social em pestanópolis, com ênfase na produção de bens e serviços, na saúde, ensino e pesquisa, e na realização da feira nacional de produtos e equipamentos radiológicos. O texto aborda a importância do processo de desenvolvimento de produtos radiológicos, a produção de vídeos promocionais, a participação social na construção social, e a importância da lei de responsabilidade fiscal no orçamento público. Além disso, são discutidos os planos de desenvolvimento da secretaria de saúde e da secretaria de educação, com ênfase na necessidade de treinamento dos professores.

Tipologia: Notas de estudo

2012

Compartilhado em 30/05/2012

alexandre-cabral-cavalcanti-3 🇧🇷

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C U R S O

CGC – Pós-Graduação Lato Sensu em Gerente de Cidade

Código 4859/2011

1ª AVALIAÇÃO

Aluno: Alexandre Cabral Cavalcanti

Curso: CGC–Pós Graduação

Lato Sensu em Gerente de Cidade

Código Secundário: 4859/2011

Unidade: 34 - Turma: 014859/11

Rio Branco/AC

Abril de 2012

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C U R S O

CGC – Pós-Graduação Lato Sensu em Gerente de Cidade

Código 4859/

1ª AVALIAÇÃO

Aluno: Alexandre Cabral Cavalcanti

Curso: CGC–Pós Graduação

Lato Sensu em Gerente de Cidade

Código Secundário: 4859/

Unidade: 34 - Turma: 014859/

Rio Branco/AC

Abril de 2012

Questão 1

Cenário Sócio-econômico de Pestanóplois - Fundamentação teórica I

O grande desafio da gestão municipal de Pestanópolis, está em promover a saúde

de seus munícipes, com humanização e qualidade de vida, na prestação de serviços

de saúde, ensino e pesquisa, buscando a satisfação de suas necessidades e o

aprimoramento do conhecimento, tema tão difundido na atualidade, em um processo

de melhoria contínua do aprendizado.

É colocado aí um grande desafio para a gestão municipal de Pestanópolis de

maneira a assegurar o crescimento econômico em um cenário já diagnosticado, de

inflação por demanda, de altas taxas de juros, baixo poder de investimento nacional

e regional e a alta emissão de gases de efeito estufa. O que propor para obter o

efetivo aumento da produção de bens e serviços nos próximos dois anos de gestão

do Prefeito Claro, nos dois anos restantes de seu mandato, focando o crescimento e

o resultado das atividades econômicas das famílias, das empresas, dos indivíduos e

do próprio governo.

A cidade de Pestanópolis é um município de múltiplas aptidões, no caso específico

do bairro Pontes, têm-se a fabricação de equipamentos radiológicos, que vão desde

Mamógrafos, Sistema de Raio-X de mesa, Raio-X odontológico, sistema de inspeção

de alimentos, sistema de Raio-X para inspeção de bagagens e passageiros e etc. O

Processo de Desenvolvimento desses Produtos, é um dos processos mais

importantes e vitais para o desenvolvimento do município, pois agrega valores de

mão de obra especializada e tecnologia aos produtos. O município adotará

mecanismos de controle de transferência de fontes radioativas e/ou irradiadores,

através da emissão de autorização de deslocamento identificando a origem e o

destino de acordo com as normas técnicas recomendadas visando a atender a um

plano de proteção dos munícipes. Em parceria com as indústrias dos equipamentos

de Raio-X, a Prefeitura de Pestanópolis promoverá a Feira Nacional de Produtos,

Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias,

Clínicas e Consultórios e Segurança. O evento terá por finalidade a divulgação dos

estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas

locais e à formação de uma mentalidade empreendedora dos envolvidos.

O bairro Centro com forte atividade comercial e prestação de serviços participará da

organização, treinamento da mão de obra de recepcionistas, modelos

apresentadoras, segurança, montadores de stands, serviço hoteleiro e coordenação

do evento, transmissão da Feira pela internet, com total envolvimento da imprensa

local para divulgação e registro da Feira.

Os processos de execução destas metas e desses objetivos de desenvolvimento

integrarão planos tecnológicos e comerciais a partir de propósitos e intenções,

propiciando significativo aumento do PIB(Produto Interno Bruto), compatibilizando

equilíbrio da demanda e a oferta dos produtos industrializados e segura elevação da

Receita para o município.

Questão 2.

Fundamentação teórica sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade,

Orçamento e Recursos Econômicos.

O Surgimento da Lei complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000, conhecida como

Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no diário oficial da União em 5 de maio

do mesmo ano e veio aperfeiçoar o que já estava expressamente estabelecido na

Lei nº. 4.320 de 1964, Lei de Finanças Públicas. No Brasil, o desequilíbrio fiscal,

gastos superiores à receita, divergências orçamentária, gastos excessivos com

pessoal, as operações irresponsáveis de crédito, o descuido com o patrimônio

público, predominou na administração pública até recentemente, produzindo

conseqüências além de negativas, desastrosas para a economia do País. Trazendo

reflexos claros às necessidades essenciais e obrigatórias a população como

educação, saúde e saneamento, atingindo diretamente as classes menos

favorecidas, que sofrem os maiores efeitos da falta de investimentos por parte do

governo.

O Brasil enfrentava grandes dificuldades, dívida pública, em níveis muito elevado,

estimulado, desde o ano de 1994, as privatizações de várias estatais, sendo os

recursos dessas operações direcionados para o abatimento da dívida, mesmo

assim, não foi possível impedir o constante aumento da dívida. Havia

comitantemente uma crise internacional, reforçando essa tendência que se

intensificava, e o Brasil, através de seus governantes orientados pelas equipes

econômicas, reagia com medidas para aumentar as receitas e reduzir gastos.

Segundo Nunes (1998), As tentativas de promover ajuste fiscal, contudo,

freqüentemente abrangiam o curto prazo. Os ciclos políticos, a pouca tradição de

planejamento e as 3 deficiências intertemporais do processo orçamentário

contribuíam para agravar os desajustes. O contexto institucional de descentralização

financeira e autonomia política e administrativa, por sua vez, reduzia a possibilidade

de controles efetivos conduzidos pelo Governo Federal e neutralizava seus esforços

de austeridade. Mais ainda, a independência dos Poderes em todos os níveis da

Exemplos de sanções trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/download/relatorios/Siconfi_Modelo_Negociol.pdf

A Contabilidade Pública entendida como um ramo da ciência matemática que tem

por finalidade captar, registrar, ou ainda, escriturar, resumindo e interpretando os

eventos que ocorrem advindos da execução orçamentária, financeira e patrimonial

das entidades públicas. A contabilidade pública escritura somente aquilo que a lei

preconiza, sucedida do orçamento público que estima as receitas e fixa as

despesas, planejadas através dos Planos Plurianual, das Leis de Diretrizes

Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual. A contabilidade pública é uma

ferramenta poderosa que propicia a Administração Pública informações

processadas, e hoje com o advento da informática, devidamente tratadas permitindo

o controle para correta condução dos negócios públicos.

Os princípios orçamentários norteiam por assim dizer, orientam a elaboração do

orçamento, para que se possa exercer o controle e a fiscalização, isto com base em

regras rígidas que foram elaboradas para esse fim. A lei nº. 4320 de 1964, em seu

artigo 2º cita:

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e

despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o

programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de

unidade universalidade e anualidade.

§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do

Governo;

II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as

Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº. 1;

III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva

legislação;

IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos

fundos especiais;

II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos ns. 6 a

III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do

Governo, em termos de realização de obras e de prestação de

serviços.

disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm

A denominação de recursos econômicos a princípio remete a interpretação de

moeda, dinheiro, sendo na verdade um conceito muito mais amplo. Os recursos

econômicos são os meios materiais ou imateriais que permitem satisfazer certas

necessidades no processo produtivo ou na atividade comercial e/ou industrial de

uma empresa privada, pública ou entidades governamentais. Estes recursos são,

portanto necessários para o desenvolvimento das operações econômicas. Aceder a

um recurso econômico implica um investimento de dinheiro, o que é importante para

que a empresa possa ter lucros é que esse mesmo dinheiro investido seja

recuperado com a utilização o a exploração do recurso.

A ciência econômica atual inclui outros recursos econômicos como fatores

produtivos, a exemplo do conhecimento humano, da capacidade intelectual,

considerando que se trata de elementos indispensáveis na complexa atividade

produtiva atual. A tecnologia e a ciência são, portanto considerados como um novo

fator produtivo, da mesma forma que o capital humano ou o capital social.

Ainda mais, com a globalização da economia e as mudanças que suscitaram com os

avanços da tecnologia da informação e das telecomunicações transformaram a

sociedade como um todo, culmina daí o surgimento da então denominada sociedade

sustentada no conhecimento. Nesse processo, surge um novo conceito de gestão

dos negócios e de análise de desempenho, denominado de Capital Intelectual.

A Despesa está fixada de acordo com os limites estabelecidos na lei, com a seguinte

distribuição por órgãos e Função:

Despesa

Orgão Descrição Dotação %

01 Câmara Municipal de Veradores 32.832.201,41 6,000%

02 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito 12.952.846,69 2,367% 04 Secretaria de Finanças e Administração 140.016.230,79 25,587% 06 Secretaria de Obras Públicas 77.369.746,89 14,139% 07 Secretaria de Saúde 82.040.022,12 14,992% 08 Secretaria de Educação 136.742.268,35 24,989% 09 Secretaria de Assitência Social 16.733.951,86 3,058% 10 Secretaria de Desenvolvimento do Comércio e Indústria 33.467.903,73 6,116% 11 Secretaria de Turismo e Desporto 15.060.556,66 2,752% Total Geral da Despesa do Município-----------> 547.215.728,50 100,000%

Poder Legislativo

Poder Executivo

Prefeitura Municipal de Pestanópolis

Assessoria Geral de Orçamento e Controle

Lei Orçamentária Anual

D E S P E S A - 2012

Órgão 01 00 Unidade Orçamentária: 01. Função 01 Legislativa Sub-função 031 Programa 0001 Manutenção da Câmara

Atividade 1000 Despesas Administrativas Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 397.221, 3 3 90 36 00 1 1.060.846, 3 3 90 39 00 1 6.666.477, 3 3 90 33 00 1 925.143, 3 3 90 14 00 1 2.423.177, 3 3 90 35 00 1 3.660.866, 3 3 90 47 00 1 106.084, 3 1 90 11 00 1 17.592.383, 32.832.201, Total do Órgão 32.832.201,

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção e Despesas com Locomoção Diárias Serviço de Consultoria Obrigações Tributárias e Contribuições

Total Projeto/Atividade

Câmara Municipal de Vereadores Câmara Municipal de Vereadores

Ação legislativa

Órgão 02 00 Orçamentária: 0201 Função 04 Administração Sub-função 122

Programa 0002 Manutenção da Secretaria Atividade 1000 Despesas Administrativas Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 746.947, 3 3 90 36 00 1 1.793.451, 3 3 90 39 00 1 5.153.937, 3 3 90 33 00 1 507.924, 3 3 90 14 00 1 119.511, 3 3 90 35 00 1 4.481.684, 3 3 90 47 00 1 149.389,

12.952.846, 12.952.846,

Gabinete do Prefeito Gabinete do Secretario

Diárias Serviço de Consultoria

Total do Órgão

Obrigações Tributárias e Contribuições

Total Projeto/Atividade

Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Administração Geral

Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física

Passagens e Despesas com Locomoção

Órgão 04 00 Unidade Orçamentária: 0401 Função 04 Sub-função 122 Programa 0002 Atividade 4001 Despesas administrativas Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 695.734, 3 3 90 36 00 1 1.858.075, 3 3 90 39 00 1 11.676.359, 3 3 90 33 00 1 166.214, 3 3 90 14 00 1 4.244.204, 3 3 90 35 00 1 6.413.314, 4 4 90 52 00 1 47.024, 3 3 90 47 00 1 - 3 1 90 11 00 1 114.915.302, 140.016.230, 140.016.230,

Administraçao Administração Geral

Secretaria de Finanças e Administração

Serviço de Consultoria

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Total Projeto/Atividade

Material Permanente

Total do Órgão

Obrigações Tributárias e Contribuições

Manutenção da secretaria

Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção Diárias

Gabinete do Secretario

Órgão/Secretaria 07 00 Unidade Orçamentária:

Função (^10) Saúde Sub-função 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0008 Imunização

Projeto 8003 Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 299.260, 3 3 90 36 00 1 155.187, 3 3 90 39 00 1 637.565, 3 3 90 33 00 1 - 3 3 90 14 00 1 - 3 3 90 35 00 1 602.313, 4 4 90 52 00 1 909.044, 3 3 90 47 00 1 23.278, 2.626.649, Órgão/Secretaria 07 00 Unidade Orçamentária:

Função 10 Saúde Sub-Função 301 Atenção Básica Programa (^0009) Controle neo-natal

Atividade 8002 Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 362.218, 3 3 90 36 00 1 688.074, 3 3 90 39 00 1 880.382, 3 3 90 33 00 1 - 3 3 90 14 00 1 - 3 3 90 35 00 1 335.562, 4 4 90 52 00 1 174.139, 3 3 90 47 00 1 103.211, 2.543.588, Órgão/Secretaria 07 00 Unidade Orçamentária: 0703 Função (^10) Sub-função 302 Programa 0009

Projeto 8004 Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 373.238, 3 3 90 36 00 1 406.752, 3 3 90 39 00 1 441.094, 3 3 90 33 00 1 - 3 3 90 14 00 1 - 3 3 90 35 00 1 345.771, 4 4 90 52 00 1 3.730.041, 3 3 90 47 00 1 61.012, 5.357.911, 82.040.022,

Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física

Secretaria de Saúde Fundo Municipal de Saúde

Secretaria de Saúde

Melhoria da Rede de Assistência Infantil e Imunológica

Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção Diárias

Secretaria de Saúde Fundo Municipal de Saúde

Serviço de Consultoria

Obrigações Tributárias e Contribuições Total Projeto/Atividade

Ampliação do atendimento pre-natal Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção Diárias

Estruturação de Hospitais

Serviço de Consultoria

Obrigações Tributárias e Contribuições Total Projeto/Atividade

Fundo Municipal de Saúde Saúde Assistência a Rede Hospitalar

Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção Diárias

Aparelhamento e Estruturação dos hospitais dos bairros(Mirandóplis-Saúde-Vila das Mercês-Pontes) Descrição Material de Consumo

Total do Órgão

Material Permanente

Serviço de Consultoria

Obrigações Tributárias e Contribuições Total Projeto/Atividade

Outros serviços de Terceiro Pessoa Física

Órgão/Secretaria 08 00 Unidade Orçamentária: 801 Gabinte do Secretario Função 04 Administração Sub-Função (^122) Adm inistração Geral Programa (^0002) Atividade 9001 Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 5.234.102, 3 3 90 36 00 1 1.246.040, 3 3 90 39 00 1 3.127.875, 3 3 90 33 00 1 1.037.422, 3 3 90 14 00 1 1.152.942, 3 3 90 35 00 1 - 3 3 90 47 00 1 - 3 1 90 11 00 1 102.602.949, 114.401.332, Órgão/Secretaria 08 00 Unidade Orçamentária: 0804 Função 12 Educação Sub-Função 365 Educação Infantil Programa 0010 Atividade 9001 Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 4.884.286, 3 3 90 36 00 1 1.229.222, 3 3 90 39 00 1 2.487.093, 3 3 90 33 00 1 1.032.094, 3 3 90 14 00 1 1.147.020, 3 3 90 35 00 1 1.021.123, 4 4 90 52 00 1 - 3 3 90 47 00 1 122.922, 11.923.762, Órgão/Secretaria 08 00 Unidade Orçamentária: 0804 Função (^12) Sub-Função 361 Programa (^0011) Atividade 9002 Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1.197.149, 3 3 90 36 00 1 1.220.189, 3 3 90 39 00 1 1.846.609, 3 3 90 33 00 1 507.009, 3 3 90 14 00 1 720.804, 3 3 90 35 00 1 1.012.763, 4 4 90 52 00 - 3 3 90 47 00 1 122.019, 6.626.545,

Obrigações Tributárias e Contribuições Total Projeto/Atividade

Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção Diárias Serviço de Consultoria

Apoio ao Ensino Fundamental Apoio a Formação Continuada de Professores

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção

Total Projeto/Atividade

Diárias Serviço de Consultoria

Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física

Material Permanente

Apoio a Educação Infantil Promoção ensino pre-escolar

Secretaria de Educação

Secretaria de Educação Fundo Municipal de Educação

Descrição Material de Consumo

Obrigações Tributárias e Contribuições Total Projeto/Atividade

Obrigações Tributárias e Contribuições

Diárias Serviço de Consultoria

Manutenção das Atividades Administrativas Manutenção da Secretaria

Passagens e Despesas com Locomoção

Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Secretaria de Educação Fundo Municipal de Educação Educação Ensino Fundamental

Material Permanente

Órgão 10 00 Unidade Orçamentária: 10 03 Função 23 Sub-função 696 Programa 0004 projeto 2001 Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 7.242.532, 3 3 90 36 00 1 2.291.125, 3 3 90 39 00 1 15.097.153, 3 3 90 33 00 1 204.952, 3 3 90 14 00 1 523.335, 3 3 90 35 00 1 728.623, 4 4 90 52 00 1 57.984, 3 3 90 43 00 1 7.322.196, 3 1 00 00 00 1 - 33.467.903, 33.467.903,

Secretaria de Desenvolvimento do Comércio e Indústria Dir. de Desenvolvimento Local Comercio e serviços

Diárias - Civil

promoção do empreendedorismo Cursos de capacitação de empreendedorismo Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção

Promoção de serviços

Total Projeto/Atividade Total do Órgão

Serviço de Consultoria Equipamentos e Material Permanente Subvenções sociais Pessoal e Encargos Sociais

Órgão 11 00 Unidade Orçamentária: 11. Função 01 Sub-função 695 Programa 0001 Promoção de turismo sustentável local Atividade 0608 Administração das Politicas de Desenvolvimento do Turismo Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 394.320, 3 3 90 36 00 1 1.053.099, 3 3 90 39 00 1 6.617.800, 3 3 90 33 00 1 918.388, 3 3 90 14 00 1 2.405.483, 3 3 90 35 00 1 3.628.626, 4 4 90 52 00 1 26.652, 3 3 50 31 00 1 16.184, 15.060.556, 15.060.556,

Secretaria de Turismo Fundo Municipal de Turismo Implantação de infra-estrutura turística

Serviço de Consultoria

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Total Projeto/Atividade

Desenvolvimento do Turismo

Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física

Diárias

Material Permanente

Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção

Total do Órgão

Questão 3

Resumo do orçamento da Secretaria de Saúde

Órgão/Secretaria 07 Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 4.818.765, 3 3 90 36 00 1 1.551.413, 3 3 90 39 00 1 2.863.074, 3 3 90 33 00 1 36.405, 3 3 90 14 00 1 18.202, 3 3 90 35 00 1 1.729.199, 4 4 90 52 00 1 9.178.665, 3 3 90 47 00 1 282.524, 3 1 90 11 00 1 61.561.769, 3 3 90 08 00 1 9.330, Total 82.040.022,

Diárias Serviço de Consultoria

Obrigações Tributárias e Contribuições Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Outros Benefícios Assistenciais

Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção

Secretaria de Saúde

Material Permanente

Questão 5) Orçamento da Secretaria de Educação

Órgão Secretaria 08 00 Unidade Orçamentária: 0801 Gabinte do Secretario Função (^04) Administração Sub-Função (^122) Adm inistração Geral Programa 0002 Atividade (^9001) Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 5.234.102, 3 3 90 36 00 1 1.246.040, 3 3 90 39 00 1 3.127.875, 3 3 90 33 00 1 1.037.422, 3 3 90 14 00 1 1.152.942, 3 3 90 35 00 1 - 3 3 90 47 00 1 - 3 1 90 11 00 1 102.602.949, 114.401.332, Órgão Secretaria 08 00 Unidade Orçamentária: 0804 Função 12 Educação Sub-Função (^365) Educação Infantil Programa 0010 Atividade (^9001) Elemento Despesa FONTE VALOR 3 3 90 30 00 1 4.884.286, 3 3 90 36 00 1 1.229.222, 3 3 90 39 00 1 2.487.093, 3 3 90 33 00 1 1.032.094, 3 3 90 14 00 1 1.147.020, 3 3 90 35 00 1 1.021.123, 4 4 90 52 00 1 - 3 3 90 47 00 1 122.922, 11.923.762,

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção

Total Projeto/Atividade

Diárias Serviço de Consultoria

Apoio a Educação Infantil Promoção ensino pre-escolar

Secretaria de Educação

Fundo Municipal de Educação

Obrigações Tributárias e Contribuições

Serviço de Consultoria

Descrição Material de Consumo

Obrigações Tributárias e Contribuições Total Projeto/Atividade

Diárias

Manutenção das Atividades Administrativas Manutenção da Secretaria

Passagens e Despesas com Locomoção

Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Material Permanente

Órgão Secretaria 08 00 Unidade Orçamentária: 0804 Função 12 Sub-Função 361 Programa 0011 Atividade (^9002)

Elemento Despesa FONTE VALOR

3 3 90 30 00 1.197.149, 3 3 90 36 00 1 1.220.189, 3 3 90 39 00 1 1.846.609, 3 3 90 33 00 1 507.009, 3 3 90 14 00 1 720.804, 3 3 90 35 00 1 1.012.763, 4 4 90 52 00 - 3 3 90 47 00 1 122.019, 6.626.545, Órgão Secretaria 08 00 Unidade Orçamentária: 0804 Função (^12) Educação Sub-Função 366 Programa (^0012) Apoio a Educação de Jovens e Adultos Atvidade (^9003)

Elemento Despesa FONTE VALOR

3 3 90 30 00 1 921.289, 3 3 90 36 00 1 107.119, 3 3 90 39 00 1 1.236.784, 3 3 90 33 00 1 806.739, 3 3 90 14 00 1 702.694, 3 3 90 35 00 1 - 4 4 90 52 00 1 - 3 3 90 47 00 1 16.000, 3.790.627, 136.742.268,

Obrigações Tributárias e Contribuições Total Projeto/Atividade

Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção Diárias Serviço de Consultoria

Apoio ao Ensino Fundamental Apoio a Formação Continuada de Professores

Serviço de Consultoria

Passagens e Despesas com Locomoção Diárias

Descrição Material de Consumo Outros serviços de Terceiro Pessoa Física

Material Permanente

Secretaria de Educação

Outros serviços de Terceiro Pessoa Física Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Obrigações Tributárias e Contribuições

Contratação Temporária de Professores Descrição Material de Consumo

Fundo Municipal de Educação

Educação

Total Projeto/Atividade Total do Órgão

Educação de Jovens e Adultos

Ensino Fundamental

Secretaria de Educação

Fundo Municipal de Educação

Material Permanente