Baixe Ação de Pagamento em Consignação: Caso de Retomada de Imóvel e outras Notas de aula em PDF para Direito, somente na Docsity!
Caso prático
Maria, funcionária de uma empresa transnacional, foi transferida para trabalhar em outro
país e, por isso, celebrou contrato de compra e venda de seu apartamento com João,
prevendo que Maria poderia resolver o contrato no prazo de um ano, desde que pagasse o
preço recebido pelo imóvel e reembolsasse as despesas que João tivesse com ele. O
referido contrato de compra e venda foi devidamente levado ao registro de imóveis com
atribuição para tal. Nesse período, João vendeu o apartamento para Mário, que tinha
conhecimento de que ainda estava no prazo de Maria retomar o imóvel e lá foi residir com
sua esposa. Contudo, Maria retornou ao Brasil antes do período de um ano estipulado e, ao
ter ciência de que o novo proprietário do apartamento era Mário, notificou-o de que
desejaria retomar o imóvel, com o pagamento do valor do imóvel mais as despesas
realizadas. Mário, porém, recusou o recebimento das quantias, afirmando que o contrato
sujeito à cláusula resolutiva foi pactuado com João, não vinculando a terceiros. Como
advogado do titular do direito de retomada redija a peça processual cabível.
EXCELENTÍSSIOMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...ª VARA CÍVEL
DO FORO DA COMARCA DE... DO ESTADO DE....
10 LINHAS
MARIA..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº..., inscrita no CPF/ MF sob o n.º..., residente e domiciliada na cidade de..., Estado de..., na Rua..., n.º..., bairro..., CEP..., por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., CEP..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 890 e seguintes do Código Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, contra MARIO..., nacionalidade..., casado profissão..., portadora da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob o n.º..., residente e domiciliado na Rua..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., pelas razões fatos e motivos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
A Autora foi transferida para trabalhar em outro país, e por isso, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com João em que lhe era possível resolver o contrato no prazo de um ano mediante restituição dos valores pagos e despesas.
João, antes do vencimento do prazo de retrato, vendeu o imóvel para o Réu que tinha conhecimento do fato inclusive pelo registro na matricula junto ao registrador imobiliário.
Ocorre que, antes do período estipulado para a expiração do direito assegurado pela cláusula, a Autora retornou ao Brasil e ao ter ciência da negociação entre o antigo comprador e Réu, notificou o novo proprietário do seu desejo em retomar o imóvel, pagando o valor deste e as despesas nele realizadas.
b) A citação do Réu para que levante o valor depositado ou apresente defesa no prazo legal, sob pena de revelia e seus efeitos;
c) A procedência do pedido para que seja dada a quitação do imóvel com a conseqüente retomada e expedição do mandado adjudicatório;
d) Sejam impostos ao Réu o ônus da sucumbência, ou seja, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.
Requer provar o alegado por todos os meios de direito admitidos, sem exclusão de nenhum deles.
Dá-se a causa o valor de R$... (...)
Termos em que,
Pede deferimento.
Local..., data...
Advogado... OAB/UF n.º...
