Recomendações de Nairóbi 1976: Preservando o Patrimônio Cultural, Resumos de Arquitetura

Baixe Recomendações de Nairóbi 1976: Preservando o Patrimônio Cultural e outras Resumos em PDF para Arquitetura, somente na Docsity!

R E C O M E N D A Ç Õ E S D E

N A I R Ó B I 1 9 7 6

por Aline Fernanda e Amanda Ribeiro

Criadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1976, as Recomendações de Nairóbi tem como tema central, a importância e a função dos conjuntos históricos além de discutir medidas para a preservação e proteção dos mesmos, a carta é hoje um dos instrumentos adotados internacionalmente para a proteção do patrimônio cultural... Este documento descreve a importância da salvaguarda do patrimônio histórico e de sua ambiência, que envolve a proteção contra deterioração e transformações abusivas ou desprovidas de sensibilidade que atentam contra sua autenticidade (IPHAN – Recomendações de Nairóbi, 1976).

SALVAGUARDA CULTURA

POPULAÇÃO

Integridade: Esse conceito refere-se à condição física de um bem cultural, envolvendo a preservação das suas partes constituintes e a manutenção das relações entre estas. Consideração pelo Lugar: Este princípio destaca a importância do contexto cultural e ambiental que envolve o bem cultural. Isso significa que a preservação deve considerar o ambiente cultural, social e natural no qual o bem está inserido. Uso Sustentável: Destaca a importância de permitir o uso contínuo e a participação da comunidade na preservação dos bens culturais. Isso significa que a conservação não deve impedir a utilização apropriada do bem. Participação Comunitária: Reconhece-se que as comunidades locais têm um papel fundamental na preservação e proteção do patrimônio cultural. A Carta incentiva a participação ativa das comunidades no processo de conservação. Investigação e Documentação: pesquisas e fazer as documentação adequadas, são essenciais para o entendimento e a preservação eficaz do patrimônio cultural. Isso inclui estudos arqueológicos, históricos e científicos. Educação e Conscientização Pública: A Carta destaca a importância de educar o público sobre a importância do patrimônio cultural e envolvê-lo na sua preservação.

CONCEITOS DA CARTA

1. Descolonização e independência de nações africanas Raízes da Colonização Africana: A Potencia Europeia estava expandindo seus impérios. Foi onde as potências coloniais estabeleceram fronteiras arbitrárias que muitas vezes não levaram em conta as divisões étnicas e culturais existentes. Independência e Processo de Descolonização: O processo de independência varia de país para país. Alguns alcançaram a independência de forma relativamente pacífica, enquanto outros enfrentaram conflitos armados prolongados. Desafios Pós independência: A independência trouxe consigo uma série de desafios, incluindo a necessidade de construir instituições governamentais eficazes, lidar com divisões étnicas e culturais, e desenvolver economias muitas vezes prejudicadas pelo legado colonial. A descolonização africana é um exemplo de movimento global em direção à autodeterminação e independência, e continua a ter impactos significativos na política e na sociedade africanas. 2. Movimentos de descolonização e lutas de libertação: Muitas nações em África, Ásia e América Latina estavam envolvidas em movimentos de descolonização ou lutas de libertação contra o domínio estrangeiro. Isso influenciou a agenda da UNCTAD IV, que buscava promover a cooperação entre países em desenvolvimento.

ACONTECIMENTOS POLITICOS/ECONOMICOS VIGENTE NA ÉPOCA

COMO ISSO PODE TER INFLUENCIADO A CARTA:

COM A COLONIZAÇÃO EUROPEIA, E O PRETEXTO DE

EXPANSÃO DOS EUROPEUS MUITOS PATRIMÔNIOS

FORAM DESTRUÍDOS OU PERDEU A IDENTIDADE

CULTURAL. ISSO ACONTECEU PELA FALTA DE UMA

LEGISLAÇÃO EFICAZ E FLEXÍVEL QUE DIGA RESPEITO

AO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E A SUAS RELAÇÕES

COM O PLANEJAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL.

EXEMPLOS DE CONJUNTOS

I. Conjunto histórico ou tradicional Ex. Sítios Pré-históricos; Serra da Capivara, Piauí; Cidades históricas; Ouro Preto, MG; Bairros urbanos antigos; Pelourinho, Salvador. II. Conjuntos monumentais homogêneos Ex. Conj. Monumental de São Luís – MA

Ouro Preto, localizada no estado de Minas Gerais, é uma cidade histórica famosa pelo seu rico patrimônio cultural e especializado. Fundada no final do século XVII, durante o período colonial brasileiro, a cidade desempenhou um papel central na exploração do ouro na região, o que se tornou uma das cidades mais importantes do país na época. OURO PRETO, MG Principais Aspectos de Ouro Preto e seu Patrimônio Histórico: Fundação e História: A cidade foi fundada em 1691 e foi inicialmente chamada de "Vila Rica". Sua fundação está diretamente ligada ao ciclo do ouro em Minas Gerais, que trouxe uma grande prosperidade econômica para a região. Arquitetura Colonial: Ouro Preto é conhecida por sua arquitetura colonial bem preservada. Suas ruas de pedra, casarões, lojas e construções históricas são exemplos notáveis da arquitetura da época. Igrejas e Templos: A cidade abriga diversas igrejas barrocas notáveis, muitas das quais foram construídas com o ouro extraído da região. A Igreja de São Francisco de Assis, projetada por Aleijadinho e considerada uma obra-prima do barroco brasileiro, é uma das mais famosas.

Tradições Culturais: Ouro Preto mantém tradições culturais vivas, como a Semana Santa, que envolve diversas celebrações religiosas e culturais ao longo da Semana Santa, atraindo visitantes de todo o Brasil. Preservação e Conservação: O patrimônio histórico de Ouro Preto está protegido por leis e regulamentações municipais e federais, além da atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Turismo: Uma cidade é um importante destino turístico no Brasil, atraindo visitantes interessados em história, cultura e arquitetura. O turismo é uma fonte crucial de renda para a comunidade local. Ouro Preto é uma cidade icônica no Brasil, conhecida por seu patrimônio histórico e cultural, que reflete a riqueza e a importância do período colonial na região de Minas Gerais. Suas igrejas, arquitetura e tradições continuam a encantar e educar visitantes de todo o mundo.

Pelourinho, localizado em Salvador, é o bairro histórico mais antigo da cidade. Foi oficialmente reconhecido como patrimônio da humanidade pela UNESCO em 1985. A designação "Pelourinho" era usada para descrever o local no engenho onde eram aplicados castigos aos escravos. Conhecido por abrigar o mais notável conjunto arquitetônico barroco de Salvador, o Pelourinho conta com mais de oitocentos casarões que foram adaptados para funcionar como bares, restaurantes e pousadas. É um local de encontro entre a arte e aqueles que a apreciam, representando tanto cultura quanto entretenimento. Em suas ruas estreitas, repletas de ladeiras e calçadas com paralelepípedos PELOURINHO,SALVADOR Principais Aspectos de Pelourinho e seu Patrimônio Histórico: Fundação e História: fundação do Pelourinho remonta ao século XVI, quando os colonizadores portugueses estabeleceram a cidade de Salvador, na Bahia, Brasil. O bairro foi originalmente planejado como uma área central da cidade, e sua história está intimamente ligada ao período colonial e à escravidão. Fundaram a cidade em 29 de março de 1549. O Pelourinho, como parte integrante desse núcleo, foi se desenvolvendo ao longo dos anos

Tradições Culturais: sendo um dos centros históricos mais importantes do Brasil, abriga diversas tradições culturais e folclóricas que refletem a rica herança afro-brasileira e a história colonial da região, como- Tradições Alimentares: Pratos tradicionais como o acarajé, a moqueca e o vatapá são encontrados em barracas e restaurantes locais. Procissões Religiosas: O bairro é palco de várias procissões religiosas ao longo do ano, muitas delas em homenagem a santos e divindades do Candomblé e da Umbanda. Festas Populares: O bairro é conhecido por suas festas populares animadas e coloridas, como o Carnaval, a Festa de Iemanjá e outras celebrações religiosas e culturais que reúnem a comunidade local e atraem visitantes de todo o mundo. Capoeira: O Pelourinho é um importante centro para a capoeira, uma arte marcial afro-brasileira que combina elementos de luta, dança e música. É uma expressão cultural profundamente enraizada na história da Bahia e frequentemente é praticada e ensinada nas praças e ruas do bairro.

Fundação Casa de Jorge Amado A Fundação Casa de Jorge Amado é uma instituição cultural localizada em Salvador, Bahia, Brasil. Ela foi criada para preservar e promover o legado do renomado escritor brasileiro Jorge Amado, um dos mais importantes nomes da literatura brasileira do século XX. A fundação foi inaugurada em 1986, alguns anos após a morte de Jorge Amado, e está sediada em um casarão histórico no bairro do Pelourinho, no centro histórico de Salvador. O Pelourinho é um local emblemático, conhecido por sua rica herança cultural e arquitetônica. A missão da Fundação Casa de Jorge Amado é preservar, divulgar e fomentar o estudo da obra de Jorge Amado, bem como promover a literatura e a cultura brasileira em geral. Para alcançar esses objetivos, a fundação realiza uma série de atividades e oferece recursos para estudiosos, estudantes e o público em geral. Além disso, a Fundação Casa de Jorge Amado tem desempenhado um papel importante na promoção do turismo cultural em Salvador, atraindo visitantes interessados na vida e obra do autor e na rica cultura da Bahia. A Fundação Casa de Jorge Amado contribui significativamente para a valorização da literatura e da história do Brasil.

LEGISLAÇÃO ESPECIFICA BRASILEIRA - TEM

LEI QUE TRATA DESTE ASSUNTO? QUAL A

RECOMENDAÇÕES OU NORMATIVAS VIGENTE

A Carta de Nairóbi de 1976, não tem valor de lei no Brasil, mas suas recomendações e princípios orientaram a legislação e as políticas brasileiras relacionadas à preservação do patrimônio histórico e cultural. No Brasil, a principal legislação para a preservação do patrimônio cultural é o Decreto-Lei nº 25/1937, que estabelece as bases para essa proteção. Ele foi complementado por diversas leis e decretos ao longo do tempo, incluindo a Constituição Federal de 1988, que torna a preservação do patrimônio cultural um dever do Estado e da sociedade. Além disso, a Lei nº 3.924/1961 criou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável pela proteção do patrimônio cultural brasileiro. O IPHAN opera de acordo com a legislação nacional e internacional, como a Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, à qual o Brasil é signatário. Embora a Carta de Nairóbi não tenha status de lei no Brasil, seus princípios se alinham com a abordagem brasileira para a preservação do patrimônio cultural, que enfatiza a importância das comunidades locais, do turismo cultural e do desenvolvimento sustentável das áreas históricas.