CARTA COMPROMISSO DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA
A assembleia da 5ª Semana Social, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB, reunida no Centro Cultural de Brasília/DF, de 2 a 5 de setembro de 2013,
analisou a realidade brasileira e global, escutou os clamores populares e celebrou a caminhada
dos movimentos sociais e das igrejas, na defesa e na promoção da vida.
Este processo, que acontece há vinte anos, tem contribuído no debate com a sociedade
para proposições de iniciativas para a superação das desigualdades sociais e regionais.
É um esforço conjunto das organizações sociais na defesa dos direitos humanos e da
natureza como expressão da solidariedade e da profecia cristã.
É exigência da fé, amar a Deus e ir ao encontro do outro, sobretudo, dos pobres e
necessitados, pois “os pobres são os juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências
Éticas da Ordem Democrática, nº 72, CNBB, Doc. nº 42, 1989).
As manifestações de rua que acontecem no país desde junho deixam um alerta para a
sociedade – Não é mais possível negar os direitos e a participação dos cidadãos/ãs
invisibilizados/as.
O modelo desenvolvimentista assumido pelo Estado brasileiro atual, baseado em
políticas compensatórias, submete a nação às determinações da mundialização neoliberal em
crise, reprimariza a economia, explorando os bens naturais e humanos para a exportação,
transformando-os em commodities. Este modelo viola o direito dos povos e ameaça a vida do
planeta, impactando as comunidades rurais e urbanas, as classes trabalhadoras e a população em
geral. A 5ª Semana Social Brasileira, ao debater sobre o Estado para que e para quem,
procurou dar vez e voz ao conjunto da sociedade, bem como dos povos e comunidades
impactadas pelas políticas do Estado, em sintonia com os clamores das ruas e suas
reivindicações. Estes são novos sujeitos políticos no processo de construção da sociedade e do
Estado do Bem Viver, conviver, pertencer e ser. Seus fundamentos são a solidariedade, a
fraternidade e a sustentabilidade para garantir vida plena às gerações presentes e futuras.
Reconhecemos os avanços que a sociedade conquistou nas últimas décadas, conscientes
de que essas vitórias estão ameaçadas pelo desmonte constitucional. Por isso, comprometemo-
nos na refundação de um Estado de inclusão e de igualdade social. O protagonismo dos
movimentos sociais garantirá um Estado que se fundamente na democracia direta, participativa e
representativa. Acreditamos nos sinais de esperança presentes na sociedade e nas igrejas que
apontam para um novo Estado e uma nova sociedade.
Para construir o Estado que queremos, assumimos os seguintes compromissos:
1) Defender o trabalho para todos/as. Trabalho digno e não precarizado. Nenhum direito
a menos. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários como
repartição dos abusivos ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato
fiscalizador do Ministério do trabalho. Fortalecer a Economia Popular Solidária como uma
política de Estado.
