CARTA ABERTA EM DEFESA DA CONVIVÊNCIA
FRATERNA E DO RESPEITO INTER-RELIGIOSO
Neste dia 21 de janeiro de 2019 vimos compartilhar algumas
premissas e reflexões em defesa da convivência fraterna e do respeito
inter-religioso, por ocasião do Dia Mundial das Religiões e do Dia Nacional
de Combate à Intolerância Religiosa.
Considerando o âmbito do sagrado como fundamental na vida
pessoal e comunitária;
Considerando a existência de valores como a fraternidade, a paz e o
respeito como princípios compartilhados pelas mais diversas religiões e
movimentos espiritualistas;
Considerando a dignidade e a liberdade da pessoa humana
princípios absolutos e fundamentos do Estado Democrático de Direito,
conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na
forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Considerando as obrigações do Estado de proteger todos os
cidadãos e cidadãs de qualquer ato de cunho degradante e desumano;
Considerando a existência de conflitos e violências de ordem inter-
religiosa, gerados a partir da discriminação, depredação e/ou difamação.
Considerando que os crimes de Intolerância Religiosa estão
previstos na Constituição Federal, com previsão de 1 a 3 anos de prisão,
conforme a Lei Federal 7.716/1989:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, de 1948;
“O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da
família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
