CÁLCULO DE FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO / IMÓVEL
Introdução:
Sinteticamente a fração ideal representa a parte inseparável de cada unidade
autônoma, em relação ao terreno e às coisas comuns. Portanto, cada unidade autônoma
corresponde a uma fração ideal representativa do direito de propriedade sobre o edifício
como um todo. Lei 4.951/6 Critério de área construída (ABNT 12721/2006 - 140/65)
Conforme Novo Código Civil, Art. 1.331: “A fração ideal no solo e nas outras partes comuns
é proporcional ao valor da unidade imobiliária, o qual se calcula em relação ao conjunto da
edificação”
Identificação:
Trata-se de duas casas com sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios, varanda e vaga de
estacionamento, localizadas na Rua Fernando Ferrari, no lote 2224 da quadra 68 – Vila
Bonsucesso / Gravataí - RS. Cujo proprietário é ZENITA MARIA SOARES BOLICO,
inscrita no CPF nº 379.472.900-59 e seu esposo VANDERLEI BOLICO, inscrito no CPF nº
186.158.560-87, casados pelo regime da comunhão de bens.
Cálculo de fração ideal do terreno:
O seguinte cálculo é para divisão em fração ideal do lote 2224 da quadra 68 da Rua Fernando
Ferrari, medindo 12,00m de frente para Rua Fernando Ferrari, igual largura na linha dos
fundos, por 25,00m em ambos os lados, com área de 300,00m² pertencente ao Bairro
Bonsucesso, na cidade de Gravataí - RS, cujas medidas, características, e confrontações
encontram-se descritas na matrícula nº 130016.
1. CONDOMÍNIO / CASA 01
Situada no pavimento térreo, tem sua utilização residencial, com área total de
58,10m², sendo composta de um pavimento, possuindo uma área privativa livre de
91,90m² e uma área total de 150,00m² dentro do terreno, cuja cota de fração ideal é de
50/100 avos.
