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CADERNOS DE

ATENÇÃO BÁSICA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Cadernos de Atenção Básica - n.º 21

Brasília - DF

© 2007 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é de responsabilidade da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde: http:// www.saude.gov.br/bvs

Série A. Normas e Manuais Técnicos Cadernos de Atenção Básica, n. 21

Tiragem: 1.ª edição - 2007 - 3.200 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Esplanada dos Ministérios, bloco G, 6º andar, Sala 655 CEP:70058-900 - Brasília- DF Tel.:(61) 3315- Fax: (61) 3226- Homepage: http://www.saude.gov.br/dab

Supervisão Geral: Fabiano Geraldo Pimenta - Diretoria Técnica de Gestão/SVS/MS Heloiza Machado de Souza - Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde Luis Fernando Rolim Sampaio - Departamento de Atenção Básica/SAS/MS

Coordenação Geral: Antônio Dercy Silveira Filho - Departamento de Atenção Básica/SAS/MS Ângela Cristina Pistelli - Diretoria Técnica de Gestão/ SVS/MS

Elaboração Técnica: Departamento de Atenção Básica/ SAS/MS Edenice Reis da Silveira Lauda Baptista Barbosa Bezerra de Melo Diretoria Técnica de Gestão/SVS/MS Ângela Cristina Pistelli - Diretoria Técnica de Gestão/ SVS/MS Samia Nadaf de Melo - Diretoria Técnica de Gestão/ SVS/MS

Elaboração: Ana Carolina Faria e Silva Santelli Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Carlos José Mangabeira da Silva Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Claúdia Maria Escarabel Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Cor Jesús Fernandes Fontes Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Danielle Bandeira Costa Sousa Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Danusa Fernandes Benjamin Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Edmar Cabral da Silva Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Eliane Aparecida do Nascimento Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Elza Alves Pereira Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Fabio Moherdaui Coordenação Geral de Doenças Endêmicas - Tuberculose Giovanini Evelim Coelho Coordenação Geral do Programa Nacional da Dengue Giselle Hentzy Moraes Coordenação Geral do Programa Nacional da Dengue Guilherme Abbad Silveira Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Haroldo Sérgio da Silva Bezerra Coordenação Geral do Programa Nacional da Dengue Isabela Maria Bernardes Goulart Centro de Referência em Hanseníase da Universidade Federal de Uberlândia Ivanize de Holanda Cunha Coordenação Geral de Doenças Endêmicas - Tuberculose Jeann Marie da Rocha Marcelino Coordenação de Doenças Transmitidas por Vetores João Batista Furtado Vieira Coordenação de Doenças Transmitidas por Vetores

Jorge Meireles Amarantes (em memória) Coordenação Geral de Doenças Endêmicas - Tuberculose José Lázaro de Brito Ladislau Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Josenei Santos Coordenação Geral de Doenças Endêmicas - Tuberculose Katiuscia Cardoso Rodrigues Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares - MG (Hanseníase) Lívia Carla Vinhal Coordenação Geral do Programa Nacional da Dengue Magda Levantezi dos Santos Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Márcio Henrique GarciaEPISUS/ MS Marcos da Cunha Lopes Virmond Instituto Lauro de Souza Lima - ILSL (Hanseníase) Maria Cândida Motta de Assis Coordenação Geral de Doenças Endêmicas - Tuberculose Maria da Paz Luna Pereira Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Maria de Fátima Costa Lopes Coordenação de Doenças Transmitidas por Vetores Maria José Rodrigues de Menezes Coordenação de Doenças Transmitidas por Vetores Maria Leide Wan-Del-Rey de Oliveira Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Marleide Aurélio da Silva Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Pedro Luiz Tauil Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Ronaldo Santos do Amaral Coordenação de Doenças Transmitidas por Vetores Rosa Castália França Ribeiro Soares Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Roseli La Corte dos Santos Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Rui Moreira Braz Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Sandra de Sousa Ribeiro Petrus Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Sara Jany Medeiros Coordenação de Doenças Transmitidas por Vetores Tadiana Maria Moreira Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Teresinha de Souza Paiva Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Thaís Oliveira Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Tibério César de Morais Dantas Coordenação de Doenças Transmitidas por Vetores Vera Lúcia Gomes Andrade Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Básica / - Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 199 p. : il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n. 21) ISBN 978-85-334-1303-

1. Vigilância em Sáude. 2. Epidemiologia. 3. Diagnóstico. 4. Tratamento. I. Título. II. Série NLM W 84. Catalogação na fonte - Coordenação-Geral de Documentação e Informação - Editora MS - OS 2007/ Títulos para indexação: Em inglês:.New Health Surveilance: Dengue, Schistosomiasis, Leprosy, Blackwater fever, Trachoma, Tuberculosis Em espanhol: Vigilancia en Salud: Dengue, Esquistosomiasis , Lepra, Fiebre Hemoglobinúrica, Tracoma, Tuberculosis

Colaboradores:

Créditos das fotos: Manual para Profissionais de Saúde na Atenção Básica - Ações de Controle da Malária pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase Samuel Freire da Silva, M.D. - www.atlasdermatologico.com.br

Aécio Meireles de Souza Dantas Filho

Eduardo Hage Carmo

Hélio Tadashi Yamada

Norma Helen Medina

Sandra Costa Drummond

SES/BA Instituto de Saúde Coletiva (ISC)/ UFBA Funasa/MG SES/SP (Tracoma) SES/MG

Colaborou com a Coordenação Geral de Doenças Endêmicas – Tuberculose Colaborou com a Coordenação Geral de Doenças Endêmicas – Tuberculose Colaborou com a Coordenação Geral de Doenças Endêmicas – Tuberculose Colaborou com a Coordenação de Doenças Transmitidas por Vetores / SVS/MS Colaborou com a Coordenação Geral de Doenças Endêmicas – Tuberculose

CADERNOS DEATENÇÃO

BÁSICA

• APRESENTAÇÃO SUMÁRIO
• 1 VIGILÂNCIA EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
  • 1.1 Processo de Trabalho da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde
  • 1.2 O Território
  • 1.3 Planejamento e programação
  • 1.4 Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan
  • 1.5 Ficha de Notificação Individual
  • 1.6 Sinan NET
  • 1.7 O Trabalho da Equipe Multiprofissional
  • 1.8 Atribuições Específicas dos Profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família
• 2 DENGUE
  • 2.1 Vetores
  • 2.2 Ciclo de vida do Aedes aegypti
  • 2.3 Modo de Transmissão
  • 2.4 Notificação
  • 2.5 Diagnóstico
  • 2.6 Diagnóstico diferencial
  • 2.7 Tratamento
  • 2.8 Prevenção
  • 2.9 Medidas de Controle
  • 2.10 Roteiro de Orientação Preventiva
• 3 ESQUISTOSSOMOSE
  • 3.1 Modo de transmissão
  • 3.2 Manifestação da Doença
  • 3.3 Tratamento
  • 3.4 Contra-indicações
  • 3.5 Vigilância Epidemiológica (VE)
  • 3.6 Definição de Caso de Esquistossomose
• 4 HANSENÍASE
  • 4.1 Agente Etiológico
  • 4.2 Modo de Transmissão
  • 4.3 Aspectos Clínicos
  • 4.4 Diagnóstico
• 5 MALÁRIA
  • 5.1 Sinonímia
  • 5.2 Agente Etiológico
  • 5.3 Vetores
  • 5.4 Modo de Transmissão
  • 5.5 Período de Incubação
  • 5.6 Período de Transmissibilidade
  • 5.7 Complicações
  • 5.8 Diagnóstico
  • 5.9 Gota Espessa
  • 5.10 Esfregaço Delgado
  • 5.11 Testes Rápidos para Detecção de Componentes Antigênicos de Plasmódio
  • 5.12 Diagnóstico Diferencial
  • 5.13 Tratamento
  • 5.14 Esquemas de Tratamento para a Malária Recomendados pelo Ministério da Saúde
  • 5.15 Esquemas de Primeira Escolha
  • 5.16 Esquemas Alternativos
  • 5.17 Tratamento da Malária Grave e Complicada
  • 5.18 Características Epidemiológicas
  • 5.19 Vigilância Epidemiológica
  • 5.20 Notificação
  • 5.21 Definição de Caso Suspeito
  • 5.22 Confirmado
  • 5.23 Medidas a Serem Adotadas
  • 5.24 Atribuições Específicas das Equipes de Atenção Básica/Saúde da Família
• 6 TRACOMA no Controle da Malária
  • 6.1 Agente Etiológico
  • 6.2 Modos de Transmissão
  • 6.3 Manifestação da Doença
  • 6.4 Sintomas
  • 6.5 Diagnóstico
  • 6.6 Diagnóstico Laboratorial
  • 6.7 Tratamento
  • 6.8 Vigilância Epidemiológica
  • 6.9 Atribuições Específicas dos Profissionais de Atenção Básica/Saúde da Família
• 7 TUBERCULOSE no Controle do Tracoma
  • 7.1 Modos de Transmissão
  • 7.2 Os Pulmões e os Alvéolos
  • 7.3 Definição de Caso de Tuberculose
  • 7.4 Tratamento
  • 7.5 Esquemas de Tratamento e Posologia
• 8 FICHAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA
  • 8.1 Dengue
  • 8.2 Esquistossomose
  • 8.3 Hanseníase
  • 8.4 Malária
  • 8.5 Tracoma
  • 8.6 Tuberculose
• 9 OUTRAS FICHAS
• REFERÊNCIAS

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BÁSICA

1 VIGILÂNCIA EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA

A Atenção Básica (AB), como primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), caracteriza-se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e visa à manutenção da saúde. Deve ser desenvolvida por equipes multiprofissionais, de maneira a desenvolver responsabilidade sanitária sobre as diferentes comunidades adstritas aos territórios bem delimitados, deve considerar suas características sócio-culturais e dinamicidade e, de maneira programada, organizar atividades voltadas ao cuidado longitudinal das famílias da comunidade. A Saúde da Família é a estratégia para organização da Atenção Básica no SUS. Propõe a reorganização das práticas de saúde que leve em conta a necessidade de adequar as ações e serviços à realidade da população em cada unidade territorial, definida em função das características sociais, epidemiológicas e sanitárias. Busca uma prática de saúde que garanta a promoção à saúde, à continuidade do cuidado, a integralidade da atenção, a prevenção e em especial, a responsabilização pela saúde da população, com ações permanentes de vigilância em saúde. Na Saúde da Família, os profissionais realizam o cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas à solução dos problemas de saúde, de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias. A atuação desses profissionais não está limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS), ela ocorre também nos domicílios e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros). A Vigilância em Saúde, entendida como uma forma de pensar e agir, tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. É composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo constituir-se em um espaço de articulação de conhecimentos e técnicas vindos da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais, é, pois, referencial para mudanças do modelo de atenção. Deve estar inserida cotidianamente na prática das equipes de saúde de Atenção Básica. As equipes Saúde da Família, a partir das ferramentas da vigilância, desenvolvem habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar ações programadas e de atenção a demanda espontânea, que garantam o acesso da população em diferentes atividades e ações de saúde e, desta maneira, gradativamente impacta sobre os principais indicadores de saúde, mudando a qualidade de vida daquela comunidade.

O conceito de Vigilância em Saúde inclui: a vigilância e controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.

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BÁSICA

Este conceito procura simbolizar, na própria mudança de denominação, uma nova abordagem, mais ampla do que a tradicional prática de vigilância epidemiológica, tal como foi efetivamente constituída no país, desde a década de 70.

Em um grande número de doenças transmissíveis, para as quais se dispõe de instrumentos eficazes de prevenção e controle, o Brasil tem colecionado êxitos importantes. Esse grupo de doenças encontra-se em franco declínio, com reduções drásticas de incidência. Entretanto, algumas dessas doenças apresentam quadro de persistência, ou de redução, ainda recente, configurando uma agenda inconclusa nessa área, sendo necessário o fortalecimento das novas estratégias, recentemente adotadas, que obrigatoriamente impõem uma maior integração entre as áreas de prevenção e controle e a rede assistencial. Um importante foco da ação de controle desses agravos está voltado para o diagnóstico e tratamento das pessoas doentes, visando à interrupção da cadeia de transmissão, onde grande parte das ações encontra-se no âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família.

Além da necessidade de promover ações de prevenção e controle das doenças transmissíveis que mantém importante magnitude e/ou transcendência em nosso país, é necessário ampliar a capacidade de atuação para novas situações que se colocam sob a forma de surtos ou devido ao surgimento de doenças inusitadas. Para o desenvolvimento da prevenção e do controle, em face dessa complexa situação epidemiológica, têm sido fortalecidas estratégias específicas para detecção e resposta às emergências epidemiológicas.

Outro ponto importante está relacionado às profundas mudanças nos perfis epidemiológicos das populações ao longo das últimas décadas, nos quais se observa declínio das taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias e crescente aumento das mortes por causas externas e pelas doenças crônico-degenerativas, levando a discussão da incorporação das doenças e agravos não-transmissíveis ao escopo das atividades da vigilância epidemiológica.

Vigilância Epidemiológica é um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

O propósito da Vigilância Epidemiológica é fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Sua operacionalização compreende um ciclo completo de funções específicas e articuladas, que devem ser desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico da doença ou agravo escolhido como alvo das ações, para que as intervenções pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e efetividade.

Tem como função coleta e processamento de dados; análise e interpretação dos dados processados; investigação epidemiológica de casos e surtos; recomendação e

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os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

Outro aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral à saúde das pessoas por meio da Promoção da Saúde.

A Promoção da Saúde é compreendida como estratégia de articulação transversal, à qual incorpora outros fatores que colocam a saúde da população em risco trazendo à tona as diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no país. Visa criar mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defendam a eqüidade e incorporem a participação e o controle social na gestão das políticas públicas.

Nesse sentido, a Política Nacional de Promoção da Saúde prevê que a organização da atenção e do cuidado deve envolver ações e serviços que operem sobre os determinantes do adoecer e que vão além dos muros das unidades de saúde e do próprio sistema de saúde. O objetivo dessa política é promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais. Tem como ações específicas: alimentação saudável, prática corporal/atividade física, prevenção e controle do tabagismo, redução da morbimortalidade em decorrência do uso de álcool e outras drogas, redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito, prevenção da violência e estímulo à cultura da paz, além da promoção do desenvolvimento sustentável.

Pensar em Vigilância em Saúde pressupõe a não dissociação com a Vigilância Sanitária.

A Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. (BRASIL, 1990)

Abrange: (1) o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; (2) o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Neste primeiro caderno, elegeu-se como prioridade o fortalecimento da prevenção e controle de algumas doenças de maior prevalência, assim como a concentração de esforços para a eliminação de outras, que embora de menor impacto epidemiológico, atinge áreas e pessoas submetidas às desigualdades e exclusão.

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BÁSICA

O Caderno de Atenção Básica Vigilância em Saúde Volume1, visa contribuir para a compreensão da importância da integração entre as ações de Vigilância em Saúde e demais ações de saúde, universo do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família, visando a garantia da integralidade do cuidado. São enfocadas ações de vigilância em saúde na Atenção Básica, no tocante aos agravos: dengue, esquistossomose, hanseníase, malária, tracoma e tuberculose.

1.1 PROCESSO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA E DA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Apesar dos inegáveis avanços na organização da Atenção Básica ocorrida no Brasil na última década e a descentralização das ações de Vigilância em Saúde, sabe-se que ainda persistem vários problemas referentes à gestão e organização dos serviços de saúde que dificultam a efetiva integração da Atenção Básica e a Vigilância em Saúde, comprometendo a integralidade do cuidado. Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença da comunidade, onde as ações de vigilância em saúde devem estar incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família.

Um dos sentidos atribuídos ao princípio da Integralidade na construção do SUS refere ao cuidado de pessoas, grupos e coletividades, percebendo-os como sujeitos históricos, sociais e políticos, articulados aos seus contextos familiares, ao meio-ambiente e a sociedade no qual se inserem. (NIETSCHE EA, 2000)

Para a qualidade da atenção, é fundamental que as equipes busquem a integralidade nos seus vários sentidos e dimensões, como: propiciar a integração de ações programáticas e demanda espontânea; articular ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde; trabalhar de forma interdisciplinar e em equipe; coordenar o cuidado aos indivíduos-família-comunidade; integrar uma rede de serviços de maior complexidade e, quando necessário, coordenar o acesso a esta rede. Para a integralidade do cuidado, fazem-se necessárias mudanças na organização do processo de trabalho em saúde, passando a Atenção Básica/Saúde da Família a ser o lócus principal de desenvolvimento dessas ações.

1.2 O TERRITÓRIO

Os sistemas de saúde devem se organizar sobre uma base territorial, onde a distribuição dos serviços segue uma lógica de delimitação de áreas de abrangência.

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É fundamental o uso de protocolos assistenciais que prevejam ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, que são dirigidos aos problemas mais freqüentes da população. Tais protocolos devem incluir a indicação da continuidade da atenção, sob a lógica da regionalização, flexíveis em função dos contextos estaduais, municipais e locais. Alia-se a importância de adotar o processo de Educação Permanente em Saúde na formação e qualificação das equipes, cuja missão é ter capacidade para resolver os problemas que lhe são apresentados, ainda que a solução extrapole aquele nível de atenção (da resolubilidade, da visão das redes de atenção) e a necessidade de criar mecanismos de valorização do trabalho na atenção básica seja pelos incentivos formais, seja pela co-gestão (participação no processo decisório). Finalmente, como forma de democratizar a gestão e atender as reais necessidades da população é essencial a constituição de canais e espaços que garantam a efetiva participação da população e o controle social.

1.4 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO – Sinan

A informação é instrumento essencial para a tomada de decisões, ferramenta imprescindível à Vigilância em Saúde, por ser o fator desencadeador do processo “informação-decisão-ação”. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido no início da década de 90, com objetivo de padronizar a coleta e processamento dos dados sobre agravos de notificação obrigatória em todo o território nacional. Construído de maneira hierarquizada, mantendo coerência com a organização do SUS, pretende ser suficientemente ágil na viabilização de análises de situações de saúde em curto espaço de tempo. O Sinan fornece dados para a análise do perfil da morbidade e contribui para a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal. Seu uso foi regulamentado por meio da Portaria GM/MS nº. 1.882, de 18 de dezembro de 1997, quando se tornou obrigatória a alimentação regular da base de dados nacional pelos municípios, estados e Distrito Federal, e o Ministério da Saúde foi designado como gestor nacional do sistema. O Sinan é atualmente alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória em todo Território Nacional - LDNC, conforme Portaria SVS/MS nº. 05, de 21/02/2006, podendo os estados e municípios incluir outros problemas de saúde pública, que considerem importantes para a sua região.

1.5 FICHA DE NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL

É o documento básico de coleta de dados, que inclui dados sobre a identificação e localização do estabelecimento notificante, identificação, características socioeconômicas, local da residência do paciente e identificação do agravo notificado.

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Essa ficha é utilizada para notificar um caso a partir da suspeição do agravo, devendo ser encaminhada para digitação após o seu preenchimento, independentemente da confirmação do diagnóstico, por exemplo: notificar um caso de dengue a partir da suspeita de um caso que atenda os critérios estabelecidos na definição de caso.

A ficha de investigação contém, além dos dados da notificação, dados referentes aos antecedentes epidemiológicos, dados clínicos e laboratoriais específicos de cada agravo e dados da conclusão da investigação.

A impressão, controle da pré-numeração e distribuição das fichas de notificação e de investigação para os municípios são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, podendo ser delegada à Secretaria Municipal de Saúde.

Os instrumentos de coleta padronizados pelo Ministério da Saúde são específicos para cada agravo de notificação compulsória, e devem ser utilizados em todas as unidades federadas.

Para os agravos hanseníase e tuberculose são coletados ainda dados de acompanhamento dos casos.

As notificações de malária e esquistossomose registradas no Sinan correspondem àquelas identificadas fora das respectivas regiões endêmicas. Esses agravos quando notificados em local onde são endêmicos devem ser registrados em sistemas específicos.

Dados dos Inquéritos de Tracoma, embora não seja doença de notificação compulsória no país devem ser registrados no Sinan - versão NET, por ser considerada de interesse nacional.

A população sob vigilância corresponde a toda população residente no país. Cada município deve notificar casos detectados em sua área de abrangência, sejam eles residentes ou não nesse município.

As unidades notificantes são, geralmente, aquelas que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde/Unidades de Saúde da Família. Os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, têm a obrigação de comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde a ocorrência de casos suspeito/confirmados dos agravos listados na LNDC.

O Sinan permite a coleta, processamento, armazenamento e análise dos dados desde a unidade notificante, sendo adequado à descentralização de ações, serviços e gestão de sistemas de saúde. Se a Secretaria Municipal de Saúde for informatizada, todos os casos notificados pelo município devem ser digitados, independente do local de residência. Contudo, caso as unidades de saúde não disponham de microcomputadores, o sistema informatizado pode ser operacionalizado a partir das secretarias municipais, das regionais e da secretaria de estado de saúde.

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1.6 Sinan NET

Novo aplicativo desenvolvido pela SVS/MS em conjunto ao DATASUS, objetiva modificar a lógica de produção de informação para a de análise em níveis cada vez mais descentralizados do sistema de saúde. Subsidia a construção de sistemas de vigilância epidemiológica de base territorial, que esteja atento ao que ocorre em toda sua área de atuação. Possibilita ao município que estiver interligada à internet, a transmissão dos dados das fichas de notificação diariamente às demais esferas de governo, fazendo com que esses dados estejam disponíveis em tempo oportuno, às três esferas de governo.

Já os dados das fichas de investigação somente serão transmitidos quando for encerrado o processo de investigação, conseguindo dessa forma, separar essas duas etapas.

Outras rotinas, como o fluxo de retorno, serão implementadas, permitindo que o município de residência tenha na sua base de dados todos os casos, independentemente do local onde foram notificados. A base de dados foi preparada para georeferenciar os casos notificados naqueles municípios que desejem trabalhar com geoprocessamento de dados.

A utilização efetiva do Sinan possibilita a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população; podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.

O desafio não só para o Sinan, mas para todos os demais sistemas de informação de saúde no Brasil, é criar uma interface de comunicação entre si descaracterizando-os como um sistema cartorial de registro, para se transformar em sistemas ágeis que permitam desencadear ações imediatas e realizar análises em tempo oportuno.

O uso sistemático dos dados gerados pelo Sistema, de forma descentralizada, contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e a disponibilize para a comunidade. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de possibilitar que sejam avaliados os impactos das intervenções.

1.7 O TRABALHO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

Os diferentes profissionais das equipes de saúde da Atenção Básica/Saúde da Família têm importante papel e contribuição nas ações de Vigilância em Saúde. As atribuições específicas dos profissionais da Atenção Básica, já estão definidas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

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Como atribuição comum a todos os profissionais das equipes, descreve-se:

• Garantir atenção integral e humanizada à população adscrita;
• Realizar tratamento supervisionado, quando necessário;
• Orientar o usuário/família quanto à necessidade de concluir o tratamento;
• Acompanhar os usuários em tratamento;
• Prestar atenção contínua, articulada com os demais níveis de atenção, visando o cuidado longitudinal (ao longo do tempo);
• Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;
• Construir estratégias de atendimento e priorização de populações mais vulneráveis, como exemplo: população de rua, ciganos, quilombolas e outras;
• Realizar visita domiciliar a população adscrita, conforme planejamento assistencial;
• Realizar busca ativa de novos casos e convocação dos faltosos;
• Notificar casos suspeitos e confirmados, conforme fichas anexas;
• Preencher relatórios/livros/fichas específicos de registro e acompanhamento dos agravos/doenças, de acordo com a rotina da UBS;
• Alimentar e analisar dados dos Sistemas de Informação em Saúde – Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e outros para planejar, programar e avaliar as ações de vigilância em saúde;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos em sua área de abrangência;
• Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doenças/agravos;
• Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores;
• Articular e viabilizar as medidas de controle vetorial e outras ações de proteção coletiva;
• Identificar possíveis problemas e surtos relacionados à qualidade da água, em nível local como a situação das fontes de abastecimento e de armazenamento da água e a variação na incidência de determinadas doenças que podem estar associadas à qualidade da água;
• Identificar a disposição inadequada de resíduos, industriais ou domiciliares, em áreas habitadas; a armazenagem inadequada de produtos químicos tóxicos