Bullying e Responsabilidade Civil - Monografia, Notas de estudo de Direito Civil

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Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

Violência escolar, bullying e a responsabilidade civil

Luis Carlos Vieira Júnior

Conselheiro Lafaiete

Luis Carlos Vieira Júnior

Violência escolar, bullying e a responsabilidade civil

Monografia apresentada á Faculdade de Conselheiro Lafaiete como requisito essencial para obtenção do título de Bacharelado em Direito.

Conselheiro Lafaiete

DECLARAÇÃO

Aprovação e Responsabilidades

À Subcoordenação de Monografia.

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete para obtenção do grau de bacharel em Direito.

Banca Examinadora constituída pelos seguintes professores:

________________________________________

Prof. José Carlos Henriques – Orientador – FDCL

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Professsor – FDCL

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Professsor – FDCL

Conselheiro Lafaiete, 29 de setembro de 2011

Aos meus pais, tias, minha avó Maria Lúcia, minha namorada Valéria e todos

“Como se recupera sua vida antiga? Como é que se continua quando em seu coração você começa entender que não há volta...Há certas coisas que o tempo não pode consertar, alguns machucados que vão tão fundo que serão eternos.” Frodo Bolseiro – Senhor dos Anéis: O retorno do Rei RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo debater a respeito da violência escolar e do bullying apresentando conceitos capazes de diferenciar estas mazelas, no âmbito jurídico o texto traduz a responsabilidade civil aplicada aos casos de bullying e violência escolar. Através da interpretação de alguns autores e dados coletados de outras pesquisas foi identificar e classificar os participantes. A aplicação da norma ao caso concreto pode ser visto neste trabalho através das jurisprudências colecionadas. Por fim a responsabilidade civil é abordada para entender de quem é a obrigação de indenizar nos casos de bullying e violência escolar.

Palavras chaves : Violência escolar, Bullying , Responsabilidade Civil

SUMÁRIO

• 1 LISTA DE FIGURAS...........................................................................................
• 4 SUMÁRIO............................................................................................................
• 5 INTRODUÇÃO....................................................................................................
• 6 1. A VIOLÊNCIA ESCOLAR...............................................................................
• 6.1 1.1 Conceito..........................................................................................................
• 6.2 1.2 Delimitação do espaço físico na violência escolar
• 6.3 1.3 A origem da violência escolar.........................................................................
• 6.3.1 1.3.1 Violência Patrimonial...................................................................................
• 6.3.2 1.3.2 Violência Simbólica.....................................................................................
• 6.3.3 1.3.3 Violência entre alunos..................................................................................
• 6.3.4 1.3.4 Violência contra o professor........................................................................
• 6.4 1.4 Fatores geradores de violência na escola........................................................
• 6.4.1 1.4.1 A relação familiar.........................................................................................
• 6.4.2 1.4.2 Desigualdade Social.....................................................................................
• 6.4.3 1.4.3 Uso de drogas nas escolas............................................................................
• 6.5 1.5 Reflexos da Violência Escolar........................................................................
• 7 2. BULLYING.......................................................................................................
• 7.1 2.1 Conceito..........................................................................................................
• 7.2 2.2 Formas de Manifestação.................................................................................
• 7.3 2.3 Identificação dos participantes........................................................................
• 7.3.1 2.3.1 As Vítimas....................................................................................................
• 7.3.2 2.3.2 As Vítimas-Agressoras.................................................................................
• 7.3.3 2.3.3 Os Agressores...............................................................................................
• 7.3.4 2.3.4 Os Espectadores...........................................................................................
• 7.4 3.1 A Constituição Federal....................................................................................
• 7.5 3.2 O Código Civil................................................................................................
• 8 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................
• 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................

INTRODUÇÃO

Os recentes casos de violência na escola, tais como o “Massacre em Realengo”, ocorrido em abril de 2011, ou o episódio do “menino envenenado por colegas de escola” em junho de 2011, criam discussões acerca destas manifestações de violência e da responsabilização de seus autores. Desta forma, se torna importante analisar estes fenômenos, de um ponto de vista jurídico. De fato, a violência sempre esteve presente no ambiente escolar encoberta, por exemplo, por brincadeiras de mau gosto. No entanto, descobertos os efeitos deste mal em vitimas e agressores, estas práticas tomaram nova interpretação e hoje recebem o nome de Bullying. Abortado pela mídia como um fenômeno esta forma gratuita de violência, está presente nas escolas, universidades e no ambiente de trabalho. Neste trabalho, o tema é abordado no universo escolar, isto por que neste ambiente a vítima e o agressor são geralmente menores, incapazes, o que torna difícil a responsabilização pelos danos causados. Se, por um lado, temos a dificuldade de responsabilizar os agressores, por outro lado, a dificuldade também aparece com o silêncio das vítimas e a omissão dos expectadores. Neste sentido, segundo Miriam Abramovay:

O problema da violência nas escolas tomou novas proporções não só no Brasil, como também no mundo, tornando-se um fenômeno globalizado e passando a ser objeto de atenção da mídia, de pesquisadores e de atores políticos, devido aos contornos e às proporções que vem assumindo. O tema “violências nas escolas” tem suscitado diversos estudos e pesquisas que, por meio de olhares e focos distintos, permitem constatar as dificuldades do sistema educacional em enfrentar as múltiplas dimensões desse fenômeno. (Abramovay, 2005, p.4)

Nosso ordenamento jurídico já reconhece a gravidade dos problemas causados pela violência escolar e a melhor jurisprudência é cristalina em apontar e punir os responsáveis:

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – Pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência sexual praticada contra infante nas dependências de escola municipal. Pedido baseado na responsabilidade do Estado prevista no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Admissibilidade. O dever

1. A VIOLÊNCIA ESCOLAR

1.1 Conceito

Para se aplicar uma definição, segundo os interesses que ora nos movem, devem-se confrontar os limites e escolher os que mais se enquadram ao tema proposto, pois expandindo-se em demasia o conceito de violência escolar corre-se o risco de atingir outras vertentes da educação, modificando assim, o foco do trabalho. Por outro lado, um conceito extremamente restrito excluiria diversas manifestações que em suas particularidades tornam interessante o estudo. Assim, é preciso conceituar o fenômeno bullying , sem retirá-lo do contexto de origem, mas sem expandir suas fronteiras até alcançar uma forma indefinida de violência. Vejamos as contribuições de alguns estudiosos do tema. Para Eric Debarbieux:

A maior parte dos autores que investigam o problema da violência escolar aceita uma definição ampla que inclui atos de delinquência não necessariamente passiveis de punição, ou que, de qualquer forma, passam despercebidos pelo sistema jurídico. (Debarbieux, 2002, p.60)

Sendo este trabalho voltado para questão social e voltado para responsabilidade civil, o conceito aqui adotado será o de que violência escolar são atos de delinquência, previstos ou não como tais pelo sistema jurídico, e praticados no âmbito escolar.

1.2 Delimitação do espaço físico na violência escolar

Estabelecido, para os fins desta pesquisa, o conceito de violência escolar é necessário definir agora o âmbito do problema. Sobre a violência escolar podemos destacar a abordagem de Miriam Abramovay:

Para estudar a violência é preciso qualificar o que é importante para a vítima, mas também conhecer o como e o porquê dos agressores, o que foi sentido e em que momento aconteceu. Levar em conta a palavra da vítima é fundamental e, portanto, se necessita também uma análise mais subjetiva sobre o fenômeno. (Abramovay, 2006, p.

Um novo paradoxo é criado, pois se forem estudados apenas os atos violentos praticados por estudantes dentro das instalações das Instituições de Ensino serão excluídos os inúmeros atentados que ocorrem em função da vida escolar e que podem, por diversas razões, ocorrer fora dos muros escolares. Sendo assim, compõem o objeto deste estudo também os atos violentos ocorridos fora do ambiente escolar, mas que tem origem ou reflexo na relação dentro da instituição de ensino.

1.3 A origem da violência escolar

A violência é um fenômeno tão antigo quanto a humanidade, não existe marco na história que indique seu inicio, pois ela só é notada a partir do momento em que as pessoas manifestam estas reações que fazem parte da natureza humana. A agressividade proveniente do homem é sugerida por Thomas Hobbes que também defende o estado natural sendo egoísta e limitado apenas pela força do outro ou “a guerra de todos contra todos”. Sendo assim, Hobbes propõe que para segurança de todos e conservação da espécie, é necessário a instituição de um poder comum, o Estado. Segundo Hobbes, “a origem das sociedades amplas e duradouras não foi a boa vontade de uns para com os outros, mas o medo recíproco.” No entanto, o objetivo aqui é entender de onde surge a violência no âmbito escolar, para tanto observamos que existem formas diferentes de

estudantes à sua própria sorte, desvalorizando-os com palavras e atitudes de desmerecimento. (ABRAMOVAY ; RUA , 2002, p.335))

Quanto à violência simbólica como origem de violência nossos tribunais se posicionaram da seguinte forma:

A escola foi condenada a pagar danos morais porque impediu que uma aluna saísse da sala para cumprir necessidades fisiológicas, proibição que terminou fazendo com que a adolescente urinasse nas próprias vestes e assim permaneceu durante o período de aula, fato presenciado por colegas, levado ao conhecimento de toda a comunidade escolar e publicado em jornal local. (TJ-AC Ap. 97.001619-0, RT754/335).

1.3.3 Violência entre alunos

Sobre esta manifestação de violência poderíamos enumerar diversas formas, físicas, verbais e psicológicas, tais como: brigar, matar, estuprar, xingar, bullying , cyberbullying , racismo, etc.

Até mesmo nossos tribunais já têm posicionado a respeito do tema:

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ALUNA AGREDIDA EM SALA DE AULA - ANTERIOR AGRESSÃO DA SUPOSTA VÍTIMA, ENSEJANDO O REVIDE - CONDUTA DETERMINANTE DA SUPOSTA VÍTIMA E CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO - EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE OU DE IMPUTAÇÃO - DEVER INDENIZATÓRIO AFASTADO. Verificando-se, pela prova constante dos autos, que a suposta vítima agrediu anteriormente o seu ofensor, ensejando o revide por parte do colega de sala de aula, afasta-se o dever de indenizar por parte do Estado, pois o ato dito ofensivo ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Nexo de causalidade ou de imputação excluído. (TJMG - APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.07.240079-5/00 Des.(a) MAURÍCIO BARROS)

1.3.4 Violência contra o professor

Alvo de uma conduta, às vezes, cruel o professor pode sofrer, além de violência física e verbal, também a violência psicológica de uma forma bastante peculiar, como relata Marilda Novaes Lipp:

O desinteresse dos próprios alunos e a dificuldade de motivá-los acabam fazendo com que ela desista. Não há apoio da direção. Não há material de aula do tipo que precisaria, não há verba. A diretora prefere que não “se inventem coisas que vão dar confusão”. [...] Uma das coisas que passaram a assustá-la ultimamente é a agressividade e a violência de alguns alunos. (LIPP, 2002, p. 123)

1.4 Fatores geradores de violência na escola

O aumento demasiado da violência torna difícil definir onde ela começa. Mas dentre inúmeros outros, que levam os alunos a praticar a violência escolar podemos destacar estes principais fatores: relação familiar, desigualdade social e o uso de drogas nas escolas.

1.4.1 A relação familiar

Os pais deveriam preparar o filho para o ingresso na sociedade, assim como ressalta o Relatório da UNESCO, da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI:

"A família constitui o primeiro lugar de toda e qualquer educação e assegura, por isso, a ligação entre o afetivo e o cognitivo, assim como a transmissão dos valores e normas". (UNESCO, 1996. p. 111)

Nos últimos anos o governo brasileiro tem apresentado maior preocupação quanto ao ingresso das crianças em instituições de ensino, por isso uma das prioridades do Plano Nacional de Educação (PNE) é:

Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. (Diretrizes do PNE)

Este processo abriu as portas da escola para um público que, de longa data, nunca teve real acesso ao direito à educação, seja por questões culturais, econômicas ou sociais. A proposta cria uma escola em que estão inseridas crianças e jovens de várias classes sociais, porém não é analisado se a instituição é capaz de homogeneizar o ensino em uma pequena sociedade, que é a escola, mas que comporta grande variedade sócio-econômico-cultural. Este contexto reflete os ensinamentos de Dubet e Martucelli:

O contexto de relações sociais ampliadas, assim como a estrutura sócio-econômica, tem um lugar significativo nos tipos de relações que são desenvolvidas nas escolas. As desigualdades sociais, econômicas e culturais têm reflexos no universo escolar. E observa- se que a escola não só as reflete, mas também as reproduz. A massificação do acesso à educação está vinculada à idéia de exclusão escolar, que afirma uma igualdade de acesso e uma desigualdade de desempenhos. Na atualidade, a escola integra mais, porém exclui também numa proporção maior. (DUBET e MARTUCELLI, 1998, p.80)

Ainda sobre o assunto, é possível extrair da obra da socióloga Miriam Abromovay os reflexos da inserção de diferentes grupos sociais na escola:

O resultado passa a ser uma grande frustração, que desanima os jovens e os empurra ao abandono e à deserção escolar, especialmente aqueles provenientes dos estratos mais pobres e excluídos. Estabelece-se uma espécie de defasagem entre educação e expectativas de realização, também relacionadas à inserção no mercado de trabalho, já que uma das principais dificuldades enfrentadas pelos jovens é a falta de capacitação apropriada às demandas do mercado de trabalho e de experiência em relação aos adultos. A elevada seletividade do mercado, o que por sua vez se acentua em período de reestruturação da economia, dá mais oportunidade àqueles que dispõem de altos níveis educacionais. (ABRAMOVAY, 2008)

O cenário de indiferenças em que são inseridos os jovens tende a criar um ambiente violento, pois as diferenças são apresentadas, mas não as soluções para os conflitos entre grupos distintos.

1.4.3 Uso de drogas nas escolas

O fator mais grave, entre os que motivam a violência escolar, é o uso de drogas nas escolas, é uma preocupação que atinge toda a sociedade. A gravidade do problema decorre de que juntamente com as drogas vêm também os traficantes, que aliciam os estudantes para comercialização de drogas ilícitas dentro das escolas.

Em pesquisa sobre o uso de drogas dentro das escolas em Grupo Focal com professores, Miriam Abramovay coletou depoimento que empresta apoio ao que defendemos:

A circulação de drogas nas escolas, em muitos casos, se dá por meio dos próprios estudantes, que passam “uns para os outros. Houve a informação de que eles estavam passando outros tipos de drogas para os colegas”. (ABRAMOVAY, 2006, p. 19) Os casos de dependência levam os usuários a cometerem pequenos furtos na escola. Contudo, o maior problema de violência gerado pelo consumo de drogas no ambiente escolar são os conflitos pelo domínio do território entre facções ou ainda os confrontos com a polícia. Para Miriam Abromovay:

Em algumas áreas mais críticas, os traficantes impõem suas regras de circulação e de conduta – sem falar no risco de tiroteios nas redondezas das escolas em decorrência de disputas entre grupos ou de embates com a polícia. (ABRAMOVAY, 2006, p. 15)

Ainda sobre o assunto Miriam Abramovay conclui:

Para a juventude, a escola deveria ser um local de sociabilidade, com espaço para encontros e segurança garantida. Quando a escola