DIREITO PENAL
CRIME
ARTIGO
VERBOS
CORRUPÇÃO PASSIVA
Art. 317
SOLICITAR OU RECEBER
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVELIGIADA
Art. 317, § 2
FUNCIONÁRIO CEDE A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM
CORRUPÇÃO ATIVA
Art. 333
OFERECE OU PROMETE VANTAGEM A FUNCIONÁRIO PÚB.
CONCUSSÃO
Art. 316
EXIGE PARA SI OU PARA OUTREM
EXCESSO DE EXAÇÃO
Art. 316, § 1
FUNCIONÁRIO EXIGE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
PREVARICAÇÃO
Art. 319
RETARDA OU DEIXA DE PRATICAR (Interesse pessoal)
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA
Art. 319-A
DIRETOR DO PRESÍDIO NÃO FAZ VISTA GROSSA
FAVORECIMENTO REAL
Art. 349
AUXÍLIO AO CRIMINOSO PARA FAVORECIMENTO
PECULATO
Art. 312
FUNCIONÁRIO APROPRIA-SE OU DESVIA BEM PÚB.
PECULATO CULPOSO
Art. 312, § 2
FUNCIONÁRIO CONCORRE A CRIME PRATICADO POR OUTRO
ADVOCACIA CRIMINALISTA
Art. 321
PATROCINAR INTERESSE PRIVADO ATRAVÉS DA ADM. PÚB.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Art. 332
PRETEXTO DE INFLUIR ATO DO FUNCIONÁRIO PÚB.
EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO
Art. 357
INFLUIR EM CARGO JURÍDICO (JUÍZ, JURADO, MP)
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
Art. 320
DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO S/ PUNIR
