Internalização de Externalidades: Conceitos, Custos e Implicações, Slides de Direito

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EXTERNALIDADE

• (^) Todo Efeito (negativo ou positivo) que uma pessoa produz sobre a atividade econômica, renda ou bem- estar de outra, sem que haja a compensação dos prejuízos que causou nem tampouco ser compensada pelos benefícios que trouxe.
• (^) Todas as pessoas com qualquer função na economia – consumidores, trabalhadores e o próprio Estado, ou seja, não apenas os empresários.

INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES

• Duas concepções na forma da Internalização:
• a) Economia do bem-estar – Estado é o agente,

dimensiona os custos e impõe a compensação,

normas jurídicas tributárias.

• b) Análise econômica do direito – Estado apenas

reduz o custo social, normas jurídicas devem apenas

possibilitar uma competição perfeita.

CUSTO DO DIREITO

• (^) Assim como p as Externalidades – as normas jurídicas repercutem diretamente no custo da atividade econômica.
• (^) Internalização das Externalidades – elemento custo p a economia, como leis trabalhistas, tributárias e ambientais;
• (^) Preço dos produtos – base no cálculo dos custos dos insumos, salários, tributos.. E contingências diversas.

CUSTO DO DIREITO

• Interpretação – mais objetiva possível – visando

possibilitar um cálculo empresarial mais adequado,

isto é, a definição dos custos da atividade

econômica e dos preços dos produtos ou serviços

correspondentes. Entretanto, as variáveis próprias

do cálculo qualitativo, impossibilitam uma precisão

absoluta da objetividade desse método.

EXERCÍCIO

• De acordo com o abordado em sala,

discorra sobre as possibilidades dos

mecanismos de internalização de uma

externalidade impactar o custo da

atividade empresarial.

• Crie um exemplo.