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Atividade individual para FGV.
Tipologia: Exercícios
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Estudante: Caio Dias Cerqueira Turma: Gestão de Tributos-0325-
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil. Ele unifica oito tributos em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), reduzindo a burocracia e simplificando o processo de apuração e pagamento de impostos. As alíquotas variam conforme a faixa de receita bruta anual da empresa, com tabelas específicas para diferentes atividades econômicas. Além disso, empresas optantes pelo Simples Nacional têm acesso a benefícios como menor carga tributária e facilidades no cumprimento de obrigações acessórias. Para optar pelo Simples Nacional, a empresa deve fazer a solicitação no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro e atender aos critérios de receita bruta anual, além de não estar enquadrada em atividades impeditivas. As empresas devem apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e realizar o pagamento mensal do DAS. Caso a empresa ultrapasse os limites de receita ou mude de atividade, pode ser desenquadrada do regime. Este sistema visa promover o crescimento e a formalização das pequenas empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. O Simples Nacional é uma sistemática de apuração que funciona de acordo com as atividades do contribuinte, que unifica os impostos IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, CPP, ISS, IPI e ICMS para arrecadação. Conforme tarefa proposta, a diretoria da Empresa quer saber se é viável abrir uma nova unidade de negócios que atuará com consultoria financeira. De acordo com os dados apresentados no portal do aluno e projeção do valor final e esperado do orçamento, segue cálculos e fluxo de caixa para avaliação se ser optante pelo Simples Nacional gera o fluxo de caixa esperado para o investimento. Faixa de dedução: Faixas Receita Bruta em 12 meses Alíquota Valor a deduzir (em R$) 5ª faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,
De acordo com o Fluxo de Caixa líquido, o resultado será R$ 572.100,00 que está fora da expectativa da empresa para realizar o investimento, pois o departamento financeiro estima que para alcançar os objetivos com margem de segurança o fluxo de caixa mínimo necessário para o ano 1 é de R$ 730.000,00.
Considerando que o lucro excedente é R$ 880.000,00 devido desconto de R$20.000,00/mês que totaliza R$ 240.000,00/ano para calcular o adicional do IRPJ, aplicando os 10%. Segue fluxo de caixa e racional com todos os cálculos no arquivo em excel disponibilizados com essa matriz. De acordo com o Fluxo de Caixa líquido, o resultado será R$ 760.450,00 que está dentro da expectativa da empresa para realizar o investimento, pois o departamento financeiro estima que para alcançar os objetivos com margem de segurança o fluxo de caixa mínimo necessário para o ano 1 é de R$ 730.000,00.
O valor excedente é considerando os R$ 240.000/ano deduzindo do resultado antes do IRPJ que totaliza em R$ 810.750. Segue fluxo de caixa líquido e cálculos e racional será apresentado com excel que será disponibilizada com este arquivo.
O Lucro Real também oferece uma estimativa próxima ao necessário, com R$ 717.495, contudo, exige uma estrutura contábil mais robusta e um acompanhamento constante das obrigações fiscais, o que pela proposta da empresa não está em linha com os seus objetivos. O Simples Nacional, por sua vez, não atende os requisitos financeiros da organização, pois estima um fluxo de caixa muito inferir ao necessário, com apenas R$ 572.100. Portanto, considerando a necessidade de quitação da dívida e reinvestimento, o Lucro Presumido é a melhor opção para garantir a viabilidade financeira do projeto. Contudo, a decisão da escolha de tributação depende, necessariamente, da projeção orçamentária do período em análise. Por vezes, uma opção menos onerosa em um determinado ano fiscal não será a mais vantajosa para os anos posteriores. Levando isso em conta, recomendo que a decisão sobre a sistemática a adotar seja revisada anualmente, sempre considerando a análise dos fatores que podem afetar a projeção de fluxo de caixa. *Referências bibliográficas ALENCAR, Michael. Gestão de tributos. Rio de Janeiro: FGV, 2024. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Brasília, DF: Presidência da República,