ATIVIDADE PROCESSO PENAL – PRIMEIRO
BIMESTRE
PROF. RITA. – VALOR ATÉ 2,0 PONTOS
EM GRUPO, DE NO MÁXIMO TRÊS ALUNOS, OU
INDIVIDUAL!
DATA DE ENTREGA (PRESENCIAL) : ATÉ 15 DE
MARÇO.
NOMES:
1 - A prisão em flagrante deve:
a) ser comunicada apenas à família do preso, sob pena de nulidade.
b) ser comunicada ao juiz competente, ao Ministério Público e à
família do preso ou à pessoa por ele indicada.
c) ser comunicada apenas ao juiz, uma vez que a família deve ser
avisada quando da propositura da ação penal.
d) Nenhuma das alternativas está correta.
2 - Assinale a alternativa INCORRETA.
a) A prisão temporária poderá ser decretada em face de
representação da autoridade policial.
b) A prisão temporária poderá ser decretada em face de
representação da autoridade policial, de requerimento do Ministério
Público ou de ofício pelo juiz.
c) A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
d) A prisão temporária poderá ser decretada em face de requerimento
do Ministério Público.
