1. O que são documentos médicos-judiciários?
São de maneira genérica e ampla pode-se afirmar documento, é todo
escrito que contenha informação de capaz de criar e extinguir direitos, como
por exemplo, um contrato de locação, de compra e venda, certidão de
nascimento, escritura de imóvel sobre o que foi examinado, o que foi constatado,
a depender da situação apresentada ao médico, que pode ser uma situação de
aborto ou mesmo homicídio, lesão corporal, estupro... afim deque se apure as
causas desses resultados.
2. O que são as notificações?
As notificações são comunicações compulsórias às autoridades
competentes de um fato médico sobre moléstias infectocontagiosas e doenças
do trabalho. Embora se impute a todo ser humano, por dever de solidariedade,
a notificação de doenças infectocontagiosas de que tenha conhecimento, e
assim impedir o evento, só o médico que se omite, não havendo participação
criminosa, comete o crime tipificado no
3. O que são os atestados?
Afirmação simples sobre fato médico e suas consequências. Podem ser
oficiosos (pedidos pelo particular) / administrativos (pedidos pela administração
pública) / judiciários (pedidos pela justiça). Somente os judiciário são
considerados documento médico legais. Declaração de óbito: feito pelo médico.
Certidão de óbito: feito pelo cartório.
4. O que são os pareceres
São questão referente a assunto médico -forense, suscitadora de dúvidas
em relatório pertinente ao mesmo, feita por uma das ou pelas partes a
profissional de Medicina ou a uma comissão científica.
