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ÀLCOOLISMO PRECOCE: A PREVENÇÃO É UM DESAFIO EM BUSCA DE
SEU COMBATE
EARLY ALCOHOLISM: PREVENTION IS A CHALLENGE IN SEARCH OF ITS
COMBAT
¹PARENTE, Lucia de Fatima da Silva RESUMO Fazemos um relato sobre a presença abusiva do consumo de álcool por crianças e adolescentes em nossa sociedade. Existem Leis proíbem a venda de bebidas alcoólica a menores de 18 anos como forma de prevenção ao alcoolismo precoce e as consequências advindas desse entorpecente consideradas um problema de saúde pública. Buscamos compreender com essa pesquisa, as formas de combate ao alcoolismo precoce e como é possível advertir os jovens das consequências do uso do álcool. Palavras-chave: Alcoolismo. Prevenção. Alcoolismo precoce. ABSTRACT We report on the abusive presence of alcohol consumption by children and adolescents in our society. There are laws prohibiting the sale of alcoholic beverages to minors under 18 years as a way to prevent the consequences of this drug considered a public health problem. We seek to understand with this research the ways of combating precocious alcoholism and how it is possible to warn young people about the consequences of using alcohol. Keywords: Alcoholism. Prevention. Early alcoholism. Public. policies.
¹Bacharel em Serviço Social e Especialista em Gestão de Políticas Públicas
1 INTRODUÇÃO
O alcoolismo é um fator dominante em nossa sociedade e suas consequências causam grandes prejuízos ao desenvolvimento da mesma, principalmente quando seu uso surge precocemente. O aumento deste fenômeno na população jovem vem prejudicando seu desenvolvimento atingindo as mais diferentes classes sociais, sem distinção de gênero, raça ou posição social. Através de revisão de literatura, leitura de Leis e outras fontes, observou-se que o alcoolismo precoce necessita de atenção. Neste sentido é preciso que haja investimentos em políticas públicas para prevenção ao habito que cresce a cada dia dentro da sociedade. É preciso que as políticas públicas
ajam de maneira a contribuir para um país mais igualitário e livre de dependentes. Neste aspecto a pesquisa tem como objetivo compreender de que forma as políticas públicas podem ser uma ferramenta de combate ao alcoolismo precoce, bem como buscar entender o conceito de alcoolismo; analisar os principais levantamentos epidemiológicos; interpretar as legislações voltadas para os jovens e avaliar como é possível prevenção contra o alcoolismo.
2 ALCOOLISMO
O conceito de alcoolismo vem ampliando-se ao longo da história de nossa sociedade. É um quadro de saúde que os médicos chamam de Síndrome de Dependência do Álcool e que atingem uma pequena proporção daqueles que bebem. (BRASIL, 2013). O alcoolismo aparece como um agravo importante, entre jovens acima de 12 anos de idade e adultos, e está associado a outras patologias, como cirrose, diabetes, hipertensão arterial, depressão, doenças do coração e do aparelho digestivo. (SUPERA, 2014, p. 80). Para Barboza (2011, p. 1): “O alcoolismo é toda forma de consumo de bebidas alcoólicas que ultrapassa o uso tradicional, ou que não está de acordo com as normas sociais estabelecidas dentro de um marco cultural dado.“ Lopes (2012) salienta que o alcoolismo nunca foi um problema exclusivo de adultos. Ocorre também entre jovens e adolescentes, sendo eles meninos ou meninas.
A pessoa que consome bebidas alcoólicas de forma excessiva, ao longo do tempo, pode desenvolver dependência, condição conhecida como alcoolismo. Os fatores que podem levar ao alcoolismo são variados, envolvendo aspectos de origem biológica, psicológica e sociocultural. A dependência do álcool é condição frequente, atingindo cerca de 10% da população adulta brasileira. (OBID, 2007). Conforme CISA (2014) o relatório global realizado pela OMS 2014, refere-se que o uso nocivo do álcool é um dos fatores de risco de maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades em todo o mundo, e parece estar relacionado a 3,3 milhões de mortes a cada ano. Desta forma,
O universo jovem vem se apresentando cada vez mais propenso à busca precoce pelo álcool, muitas vezes estimulado pela própria família, seja pela chupeta molhada no chope do pai, ou por uma taça completa nas festividades de fim de ano. Outro estudo de relevância mostra que 46% dos jovens brasileiros admitem ter bebido a primeira vez por intermédio de familiares. (JORDÃO, 2010 apud MACEDO; MENDES, 2012, p. 7). “Vários são os agravantes que o álcool, uma droga psicoativa, provoca nos indivíduos, o que varia a depender da quantidade, frequência e tipo de bebida.” (ANJOS; SANTOS; ALMEIDA, 2012, p. 430). “O uso de álcool, produtos de tabaco e outras drogas é um fenômeno mundial que tem transcendido a categoria de “problemas de saúde”. (BRASIL, 2010, p.16). “Conviver num lugar onde o consumo de substâncias psicoativas é aceitável é uma porta que se abre para que o adolescente também seja aceito.” (CANAVEZ; ALVES; CANAVEZ, 2010, p. 60). “É durante a adolescência que o jovem forma sua personalidade e individualidade, e é também o período em que as drogas se fazem mais presentes”.” (CAVALCANTE; ALVES; BARROSO, 2008, p, 555). Para Madruga (2014) uso dessas substâncias nessa idade leva a consequências desastrosas, afetando de forma permanente a maturação das áreas ainda em crescimento e a forma com que o indivíduo toma decisão.
A adolescência é uma fase de desenvolvimento humano que tem o seu início marcado pelas modificações físicas e psicológicas da puberdade. Tem importância fundamental, tanto para a formação da identidade, quanto para o desenvolvimento da personalidade. Na esfera social, surge a forte adesão ao grupo, que funciona como um novo modelo de identificação e aceitação pelos amigos. Por estar vulnerável a essas modificações e pressões que sofre e pelos grupos de pares, o adolescente pode ver a droga como algo fantástico para solucionar essa espécie de “crise”, aliviando a angústia e possibilitando um estado de força e prazer. (CANAVEZ; ALVES; CANAVEZ, 2010, p. 61). De acordo com Pinsky, Zaleski e Laranjeira (2012) vários estudos epidemiológicos realizados até o momento já apontaram que o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, particularmente entre os jovens, é um importante problema de saúde pública. Dados para apoiar esta afirmação, têm origem em uma série de fontes, incluindo levantamentos entre estudantes, pesquisas com crianças e adolescentes em situação de rua, dados sobre internações hospitalares e levantamentos domiciliares.
“O abuso de álcool e outras drogas está relacionado com 50% dos suicídios entre jovens, sendo que o consumo de álcool está envolvido em 80 a 90% dos acidentes automobilísticos na faixa dos 16 aos 20 anos.” (DIEHL, 2011, p. 360). Para Malta et.al. (2011) a constante exposição dos adolescentes à mídia direcionada a propagandas de bebidas foi associada ao consumo de álcool entre adolescentes.^ Alguns estudos mostram que a pior condição socioeconômica aumenta o risco do consumo de álcool na adolescência. Além do álcool, outras drogas constituem um importante fator de risco nesta fase da vida, por se tratar de um período de vulnerabilidade para aquisição do hábito de consumir substâncias psicoativas. Para Cavalcante, Alves e Barroso (2008) o consumo de álcool em excesso pelo adolescente travarias consequências graves para sua saúde, evidenciando-se que esta droga socialmente aceita é a porta de entrada para o consumo e o vício em outras drogas, ditas ilícitas. O consumo de drogas lícitas na vida diária das pessoas tem permeado o cenário de convívio sociocultural, no qual se encontram, principalmente, adolescentes e jovens adultos, que estão mais vulneráveis e participam deste consumo sem se dar conta de que o álcool é uma das drogas lícitas mais potentes. (ANJOS; SANTOS; ALMEIDA, 2012, p. 425). De acordo com Laranjeira (2007), adolescentes que consomem bebidas alcoólicas podem ter consequências negativas tão diversas como problemas nos estudos, problemas sociais, praticar sexo sem proteção e/ou sem consentimento, maior risco de suicídio ou homicídio e acidentes relacionados ao consumo Para Andrade (2013), Embora existam evidências científicas de potenciais benefícios do consumo de álcool em níveis leves a moderados, principalmente no sistema cardiovascular, o impacto do consumo nocivo na saúde pública é considerável, tanto em termos de morbidade como mortalidade.
2.2 Levantamentos epidemiológicos sobre o consumo precoce de drogas
Houve outro levantamento segundo Laranjeira (2007), o I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira. Entre novembro de 2005 e abril de 2006 foram realizadas 3. entrevistas da pesquisa, que foi a campo em 143 municípios brasileiros, de norte a sul do País (Figura 1). Figura 1 - Idade de início do consumo de álcool
FONTE: Brasil 2007.
Como esclarece a Figura 1 os jovens ingressam no mundo do álcool aos 14 anos de idade, ainda adolescentes, aumentando a proporção até os 25 anos. Em relação ao levantamento entre os estudantes de ensino médio e fundamental Laranjeira (2007) ressalta que até o momento, foram realizados cinco levantamentos mais amplos com essa população. Os resultados do último levantamento, do ano de 2004, mostram um uso na vida de álcool (definido como qualquer consumo em qualquer momento da vida) de 65% para todos os estudantes, com 41% das crianças da faixa etária de 10-12 anos já tendo experimentado bebidas alcoólicas ao menos 1 vez na vida. Entre dados mais recentes da pesquisa entre estudantes (VI levantamento), merece destaque o uso de energéticos em mistura como o álcool, com 15,4% dos estudantes do ensino fundamental e médio já tendo feito uso na vida dessa mistura. (SUPERA, 2014, p. 102). De acordo com CISA (2014), álcool é consumido praticamente em todo o mundo. Globalmente, estima-se que indivíduos com idade de 15 anos ou mais consumiram em torno de 6,2 litros de álcool puro em 2010 (equivalente a cerca de 13,5g por dia). No Brasil, o consumo total estimado é equivalente a 8,7L por pessoa, quantidade superior à média mundial. Estima-se que homens consumam 13,6L por ano, e as mulheres, 4,2L por ano. Quando são considerados apenas os indivíduos que consomem álcool, esta média sobe para 15,1L de álcool puro por pessoa (sendo mulheres: 8,9L e homens: 19,6L). (CISA, 2014).
Os levantamentos acima citados são fontes de pesquisa que comprovam a pertinência do consumo de bebidas alcoólicas por jovens em todo Brasil. Para Guerra (2013 apesar de ser proibida a venda, ), no Brasil, a oferta, o fornecimento, e a permissão do uso de álcool entre menores de 18 anos de idade, levantamentos nacionais apontam que o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes é realidade bastante difundida.
2.3 As legislações sobre o consumo de drogas para a população jovem
Existem legislações brasileiras voltadas para a prevenção, controle, e punição para a venda e consumo de bebidas para menores. A Lei 14592, do Estado de São Paulo (2011), alerta que: Artigo 1º - Fica proibido, no Estado de São Paulo, vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade. O Estado de Mato Grosso do Sul, sancionou em março de 2012 a Lei 4173 (2012) onde segue a mesma diretriz da Lei 14592/11. O Estado de Santa Catarina publicou a Lei 16035/13 onde destaca que: Art. 1º Fica proibido vender, ofertar, fornecer, entregar, mesmo que gratuitamente, e permitir o consumo de bebidas alcoólicas aos menores de 18 (dezoito) anos de idade no Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. A proibição de que trata este artigo abrange todos os estabelecimentos comerciais, coletivos, públicos e ambulantes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- 1990) descreve em seu artigo a proibição de produtos que causam dependência a crianças e adolescentes:
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I - armas, munições e explosivos; II - bebidas alcoólicas; III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; V - revistas e publicações a que alude o art. 78; VI - bilhetes lotéricos e equivalentes. (ECA, 1990).
dos interesses da saúde pública, com metas muito bem definidas e baseadas nas melhores evidências disponíveis. Entre as diretrizes da política Nacional sobre álcool, estão presentes formas de implantações para controle e prevenção do uso de álcool por adolescentes: 8 - promover programas de formação específica para os trabalhadores de saúde que atuam na rede de atenção integral a usuários de álcool do SUS; 9 - regulamentar a formação de técnicos para a atuação em unidades de cuidados que não sejam componentes da rede SUS; 10 - promover ações de comunicação, educação e informação relativas às consequências do uso do álcool; 11 - promover e facilitar o acesso da população às alternativas culturais e de lazer que possam constituir alternativas de estilo de vida que não considerem o consumo de álcool; 12 - incentivar a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas, de modo a proteger segmentos populacionais vulneráveis ao consumo de álcool em face do hiato existente entre as práticas de comunicação e a realidade epidemiológica evidenciada no País; 13 - estimular e fomentar medidas que restrinjam, espacial e temporalmente, os pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas, observando os contextos de maior vulnerabilidade às situações de violência e danos sociais. (BRASIL, PNSA, 2007). Entre os pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas Reconhecer o uso irracional das drogas lícitas como fator importante na indução de dependência, devendo, por esse motivo, ser objeto de um adequado controle social, especialmente nos aspectos relacionados à propaganda, comercialização e acessibilidade de populações vulneráveis, tais como crianças e adolescentes. (BRASIL, 2005, p. 2). O principal desafio na implementação das políticas elaboradas é a captação do público-alvo, trazer o adolescente para as unidades de saúde, a fim de otimizar o contato deste com a equipe de saúde e assim disponibilizar os serviços de apoio, bem como facilitar o acesso à informação.” (CAVALCANTE; ALVES; BARROSO, 2008. p. 557). A Política Nacional Sobre Álcool (2007) tem como forma de política de prevenção entre outros, publicar os dados do I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo do Álcool na População Brasileira, observando o recorte por gênero e especificando dados sobre a população jovem e a população indígena; Intensificar a fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nos Artigos. 79, 81, incisos II e III, e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Intensificar a fiscalização e incentivar a aplicação de
medidas proibitivas sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas nos campos universitários. Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), O Ministério da Saúde (2009), cita prevenções voltadas ao uso precoce de drogas como:
VIII - priorização de ações para crianças, adolescentes jovens em situações de vulnerabilidade: há uma tendência de uso de álcool e outras drogas cada vez mais cedo nessa população, além das altas prevalências de uso de álcool e drogas entre jovens. Esta situação apresenta-se mais grave quando se considera também o impacto das consequências danosas do álcool e do crack, por exemplo, na vida afetiva, familiar e social, além dos prejuízos à saúde nessa população; IX - enfoque Inter setorial: o cuidado à saúde mental da população infanto-juvenil tem sempre caráter multidisciplinar e Inter setorial. As ações de atenção integral à crianças e adolescentes não se desenvolvem somente no campo das ações clínicas, mas se relacionam com as questões da família, da comunidade, da escola, da moradia, do trabalho, da cultura, além dos grandes problemas sociais do mundo contemporâneo - como o tráfico de drogas e a violência; X - qualificação das redes de saúde: devem ser ampliadas as ofertas de capacitação e fortalecidos os processos de formação permanente e supervisão para profissionais que lidam com essa população, de acordo com as demandas identificadas; e XI - adoção da estratégia de redução de danos: este deve ser um norte ético de todo e qualquer serviço do SUS, que deve reduzir os danos decorrentes do consumo de álcool e outras drogas, especialmente relacionados à saúde, mas não exclusivamente. Trata- se de uma diretriz que toma como base as condições e possibilidades do usuário do SUS, em vez de partir do que os serviços oferecem. (M.S, 2009). Tratando-se de saúde mental o Ministro da Saúde (2011), através da Política Nacional de Saúde Mental atribui ao usuário de drogas menores de idade que: CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para municípios ou regiões com população acima de 70.000 habitantes. e) CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para municípios ou regiões com população acima de 200.000 habitantes. CAPS i: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 150.000 habitantes. (M.S, 2011). O ECA (1990) busca efetivação de programas e projetos como rege o art. 7º que a criança e ao adolescente têm direito a proteção à vida e à
X - veiculação de campanhas educativas relativas ao álcool, ao tabaco e a outras drogas como causadores de dependência; e XI - articulação das instâncias de saúde e justiça na prevenção do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, inclusive esteróides anabolizantes e, especialmente, crack.(EJ, 2013)
2.5 Prevenções para o uso precoce de álcool
Existem vários grupos e fatores que influenciam na prevenção do consumo precoce de álcool além de políticas públicas, para Guerra (2013), Diante deste cenário, pais e familiares desempenham um papel importante na prevenção do uso de álcool pelos jovens. As primeiras interações da criança ocorrem com seus familiares e podem ser positivas ou negativas. Por essa razão, os fatores que afetam o desenvolvimento na família são provavelmente os mais cruciais, podendo exercer tanto um caráter protetor como de risco para o uso e abuso do álcool.
O universo jovem vem se apresentando cada vez mais propenso à busca precoce pelo álcool, muitas vezes estimulado pela própria família, seja pela chupeta molhada no chope do pai, ou por uma taça completa nas festividades de fim de ano. Outro estudo de relevância mostra que 46% dos jovens brasileiros admitem ter bebido a primeira vez por intermédio de familiares (JORDÃO, 2010 apud MENDES; MACEDO, 2012). Conforme Guerra (2013) evidências científicas apontam que determinadas características ou situações podem aumentar ou diminuir a probabilidade de surgimento e/ou agravamento de problemas com o álcool, conhecidas como "fatores de risco e proteção".
Tratando-se de políticas públicas de promoção e prevenção à saúde desses indivíduos, os profissionais de saúde e educação devem ajudar os estudantes a não ingerir bebidas alcoólicas. Nesse sentido, as medidas a serem tomadas devem incluir o âmbito da família e da comunidade, favorecendo mudanças comportamentais dos envolvidos e propiciando redução dos riscos e consequências que essa droga pode ocasionar (ANJOS; SANTOS; ALMEIDA, 2012, p. 421). Cavalcante, Alves e Barroso, (2008 apud MORAES, LEITÃO; BRAGA, 2002) concordam que as políticas de saúde não estão atuando eficazmente em situações de reabilitação de jovens; sem falar que os poucos resultados positivos alcançados pelos serviços especializados em reabilitação esbarram na complexidade que envolve a realidade socioeconômica, a exclusão social, o desemprego, a falta de perspectiva e a violência, condições identificáveis na vida dos adolescentes.
Baseado no relatório da OMS (2014) o CISA (2014) relata como prevenção ao alcoolismo que indivíduos e familiares afetados pelo uso nocivo do álcool devem ter acesso a prevenção e serviços de saúde eficazes e com preços acessíveis; Crianças, adolescentes e adultos que optam por não beber têm o direito de serem apoiados no seu comportamento e protegidos das pressões para beber.
A Segunda Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Adelaide, Austrália, identificou quatro áreas prioritárias para promover ações imediatas em políticas públicas saudáveis. Entre elas, configurou o uso de tabaco e álcool, descritos como dois grandes riscos à saúde, que merecem imediata atenção dentro da perspectiva das políticas públicas voltadas à saúde. As cartas para a Promoção da Saúde não só têm o interesse em elaborar políticas públicas saudáveis como também em promover a responsabilidade social para com a saúde. (CAVALCANTE; BARROSO, 2008, p. 557) De acordo com Guerra (2013) ainda é preciso considerar o próprio contexto da adolescência: esses jovens estão passando por uma fase importante da vida, repleta de mudanças (físicas, psicológicas e sociais), oportunidades e, consequentemente, vulnerabilidades associadas a comportamentos de risco, que podem ter efeitos importantes para a saúde e bem-estar. Por isso, é necessário um olhar diferenciado para esse grupo e, apesar da complexidade deste tema, o trabalho preventivo é fundamental, uma vez que as consequências negativas do uso de álcool podem (e devem) ser evitadas. “A promoção da saúde do adolescente é objeto de debates, tanto na área acadêmica como nas instituições de saúde e educação. A principal preocupação é no sentido de estimular nos adolescentes comportamentos e estilos de vida saudáveis que insiram no eixo de motivação para o autocuidado.” (CAVALCANTE, ALVES; BARROSO, 2008, p. 558).
3. CONCLUSÃO
O alcoolismo precoce está presente em nossa sociedade neste sentido, é preciso uma busca da efetivação de políticas públicas que venham buscar soluções para este problema que atinge principalmente a população de jovens.
BRASIL, Ministério da Justiça. Secretaria especial de Direitos Humanos Estatuto da criança e do adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos , 1990.
______, Ministério da Justiça, Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 12 ago. 2016.
_____ Resolução nº3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005. Política nacional sobre drogas. Disponível em: http://www.obid.senad.gov.br. Acesso em: 6 ago. 2016.
_____ Glossário de álcool e drogas / Tradução e notas: J. M. Bertolote. Brasília: Secretaria Nacional Antidrogas, 2006. Disponível em: <http:// www.obid.senad.gov.br>. Acesso em: 9 ago. 2016.
_____Política Nacional Sobre Álcool, DECRETO Nº 6.117, DE 22 DE MAIO DE
2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 7 ago. 2016.
______, Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas / Brasília, Presidência da República, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, (SENAD) 2008. Disponível em: http://www.obid.senad.gov.br. Acesso em: 3 ago. 2016. _____, Presidência da República. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. I Levantamento Nacional sobre o Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários das 27 Capitais Brasileiras GREA/IPQ-HC/ FMUSP; organizadores ANDRADE Arthur Guerra de; DUARTE Paulina do Carmo Arruda Vieira; OLIVEIRA Lúcio Garcia de. – Brasília: SENAD, 2010. _____, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Drogas : cartilha álcool e jovens. CARLINI, Beatriz H. – 2. ed. 4. Reimpr. –Brasília: Ministério da Justiça, 2013. Disponível em: http://www.obid.senad.gov.br. Acesso em: 3 ago. 2016. _____, Ministério da Justiça. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos , 2013. ____, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Sistema Para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias Psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento. (SUPERA.) O uso de substancias psicoativas no Brasil: módulo 01.2014. CANAVEZ, Marcia Figueira; ALVES, Alisson Rubson; CANAVEZ, Luciano Simões. Fatores predisponentes para o uso precoce de drogas por adolescentes. 2010. Disponível em: http://web.unifoa.edu.br. Acesso em 28 jul.2014. CAVALCANTE, Maria Beatriz de Paula Tavares; ALVES, Maria Dalva Santos; BARROSO, Maria Graziela Teixeira. Adolescência, álcool e drogas: uma revisão na perspectiva da promoção da saúde.2008. Disponível em: <http:// www.scielo.br>. Acesso em: 28 ago.2016.
CEBRID – Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas: UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo. I Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil. Estudo envolvendo as 107 maiores cidades do país: 2001 / E.A Carlini... [et al.]. -- São Paulo, 2002.
CISA Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool Relatório global sobre álcool e saúde – 2014. Disponível em: http://www.cisa.org.br. Acesso em: 8 ago.
_____, LENAD, II Levantamento nacional de álcool e drogas 2012. Ronaldo Laranjeira (Supervisão) [et al.], São Paulo: Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (INPAD), UNIFESP. 2014.
DIEHL, Alessandra, Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas. Porto Alegre: Artmed, 2011.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , Lei nº 4.173, de 23 de março de
2012. Disponível em: http://www.pc.ms.gov.br. Acesso em: 02 set. 2016.
_____, SÃO PAULO , Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011. Disponível em: http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. Acesso em: 6 ago. 2014.
_____, SANTA CATARINA , LEI Nº 16.035, DE 21 DE JUNHO DE 2013. Disponível em: <http://criciuma08pj.blogspot.com.br. Acesso em: 6 set. 2016.
GIGLIOTTIA Analice; BESSAB Marco Antônio. Síndrome de dependência do álcool: critérios diagnósticos. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br. Acesso em: 7 ago.2016.
GUERRA, Arthur, O papel da família na prevenção e consumo precoce de álcool. Diálogo aberto e colocação de limites ajudam a proteger crianças e jovens do abuso de bebidas alcoólicas. 2013. Disponível em: http://www.minhavida.com.br. Acesso em: 7 ago.2016.
LARANJEIRA, Ronaldo... [et al.]; I Levantamento Nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira Revisão técnica científica: Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte. Brasília: Secretaria Nacional Antidrogas, 2007. Disponível em: http://www.obid.senad.gov.br. Acesso em: 3 ago. 2016.
LOPES, Laís Zanini. Juventude x alcoolismo. 2012. Disponível em: <http:// www.conteudojuridico.com.br>. Acesso em: 17 ago.2016.
MADRUGA, Clarice Sandi, Análise: consumo precoce de drogas prejudica desenvolvimento cerebral. 2014. Disponível em: http://saude.estadao.com.br. Acesso em: 7 ago. 2016.
MALTA, Deborah Carvalho et al. Prevalência do consumo de álcool e drogas entre adolescentes : análise dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar. Revista brasileira de epidemiologia.vol.14 supl.1 São Paulo Set. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br. Acesso em: 4 ago. 2016.
