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Contabilidade e Departamento Pessoal: A Importância Estratégica do Profissional Contábil na Gestão do Capital Humano Autor: Inserir o nome do autor Professor: RESUMO: O presente estudo explora a evolução da contabilidade desde suas origens, destacando seu papel fundamental no desenvolvimento da sociedade. No contexto brasileiro, a contabilidade é muitas vezes percebida de forma restrita, limitando sua compreensão como uma ferramenta de gestão nas organizações. Diante desse contexto, buscou-se responder a seguinte pergunta: Qual a importância do profissional contábil no departamento pessoal? Para isso, adotou-se como objetivo geral analisar e discutir a influência do contador no Departamento Pessoal, destacando sua importância para a gestão eficaz das empresas. Para atingir esse objetivo, foram estabelecidos como objetivos específicos: Compreender a evolução histórica da contabilidade e sua relação com o Departamento Pessoal; Analisar as rotinas e obrigações do Departamento Pessoal e; avaliar o papel do profissional contábil na relação entre a contabilidade e o Departamento Pessoal A metodologia adotada no referido estudo foi bibliográfica, fundamentando as análises e discussões em fontes confiáveis e relevantes. Ao final do artigo foi possível constatar a importância do profissional contábil no Departamento Pessoal, evidenciando sua função estratégica na gestão eficaz das relações trabalhistas. A complexidade das rotinas, desde a admissão até as obrigações acessórias, sublinha a necessidade de uma abordagem integrada entre contabilidade e recursos humanos. A introdução do eSocial como parte do SPED representa um desafio adicional, demandando conformidade e visão proativa por parte do contador. A atuação conjunta dessas áreas contribui não apenas para a conformidade legal, mas também para a eficiência operacional e o sucesso sustentável das organizações no cenário empresarial contemporâneo. Palavras-chave: Contabilidade. Departamento Pessoal. Profissional Contábil. 1 INTRODUÇÃO A contabilidade, desde suas origens, desempenha um papel crucial no desenvolvimento da sociedade, evoluindo em resposta às complexidades das transações comerciais e à necessidade de informações detalhadas. No contexto brasileiro, a contabilidade muitas vezes é percebida de maneira restrita, limitando sua compreensão como uma ferramenta de gestão nas organizações. Diante desse cenário, o presente artigo busca responder a seguinte pergunta: Qual a importância do profissional contábil no departamento pessoal? Essa questão implica a necessidade de compreender a relação entre a contabilidade e o Departamento Pessoal, reconhecendo o papel estratégico do profissional contábil nesse contexto.
O objetivo geral deste artigo é analisar e discutir a influência do contador no Departamento Pessoal, destacando sua importância para a gestão eficaz gestão empresarial. Para atingir esse objetivo, serão explorados três objetivos específicos: compreender a evolução histórica da contabilidade e sua relação com o Departamento Pessoal; analisar as rotinas e obrigações do Departamento Pessoal; e avaliar o papel do profissional contábil na relação entre a contabilidade e o Departamento Pessoal. A metodologia utilizada neste estudo será predominantemente bibliográfica, buscando fundamentar as análises e discussões em fontes confiáveis e relevantes. A revisão bibliográfica abordará a evolução da contabilidade, seu papel nas organizações e a importância do Departamento Pessoal, proporcionando uma base sólida para a compreensão do tema. A justificativa para a produção deste artigo reside na relevância de compreender como a contabilidade, enquanto ferramenta de gestão, influencia e contribui para o Departamento Pessoal. Em um cenário empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a integração eficaz dessas áreas torna-se crucial para o sucesso e conformidade das organizações. 2 REFERENCIAL TEORICO 2.1 O Papel da Contabilidade nas Organizações A contabilidade, desde sua origem, tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade. Como ressalta Brogio (2016), a contabilidade surge como uma necessidade intrínseca ao comércio, quando as trocas de bens e serviços no sistema de escambo são gradualmente substituídas pelo uso de moedas. Essa transição impulsiona a criação de simples relatórios para registrar as atividades comerciais. Maus et al. (2006) destacam que a contabilidade surge da necessidade humana de compreender a riqueza acumulada e buscar maneiras de melhorar a situação financeira. À medida que a posse de bens se torna mais complexa, surge a necessidade de registros mais precisos, marcando o início dos estudos contábeis. A contabilidade, portanto, evolui em resposta à crescente complexidade das transações comerciais e à necessidade de informações mais detalhadas. A evolução da contabilidade é uma jornada marcada por transformações significativas, influenciadas, em grande parte, pelo avanço tecnológico. Reichert
A contabilidade tem como objetivo gerar informações confiáveis sobre o patrimônio das organizações para diversos stakeholders, como acionistas, financiadores, sócios e governo. A ética na contabilidade é crucial para transmitir confiança e credibilidade, como observado por Rodrigues (2012). A contabilidade, em consonância com as práticas gerenciais contemporâneas, é essencial para a coleta, processamento e organização de dados operacionais, transformando-os em informações valiosas para os gestores. Chiavenato (2005) ressalta que o uso de ferramentas tecnológicas impulsiona a contabilidade a produzir informações ágeis e dinâmicas, aumentando seu potencial como ferramenta de gestão. Nesse contexto, o sistema de informações contábeis desempenha um papel crucial, coletando e processando dados operacionais para transformá-los em informações valiosas aos gestores. A contabilidade, como sistema de informação, não apenas atende às exigências do governo, mas também desempenha um papel fundamental nas práticas de gestão contemporâneas. 2.3 Departamento Pessoal O Departamento Pessoal (DP) surge como resultado da evolução das práticas de administração de pessoas, marcando seu início nos Estados Unidos em 1888, quando o governo estabeleceu um Serviço Federal para desenvolver a gestão de recursos humanos no setor público. Essa preocupação com a administração de pessoas logo se estendeu ao setor privado, dando origem a áreas como agentes de empregos, administradores de salários, especialistas em segurança, médicos do trabalho e outros. Essas funções foram integradas ao que conhecemos hoje como Departamento Pessoal (Azevedo, 2014). No Brasil, a consolidação do Departamento Pessoal ganhou impulso a partir de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, com a criação da legislação trabalhista e a instauração da Carteira Profissional. Essas medidas visavam proteger os trabalhadores, regulamentando os vínculos de trabalho e estabelecendo direitos e garantias fundamentais. Essa fase marcou o início da preocupação formalizada com o cumprimento das obrigações trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores (Azevedo, 2014). O Departamento Pessoal, segundo Azevedo et al. (2014), desempenha um papel fundamental na gestão burocrática e no cumprimento da legislação trabalhista.
Suas responsabilidades incluem cuidar dos processos de admissão, elaboração da folha de pagamento, atualização cadastral, processos de desligamentos, controle da concessão de licenças e férias. Esse setor é essencial para garantir a conformidade legal e o adequado tratamento das questões relacionadas aos colaboradores de uma empresa. A divisão interna do Departamento Pessoal compreende setores como admissão, compensação e desligamento, variando de acordo com a estrutura e o porte da empresa. Na admissão, o foco recai sobre a apresentação de documentos essenciais pelos candidatos, desde carteira de trabalho até atestados médicos. Essa etapa é crucial para estabelecer os vínculos contratuais e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos. O setor de compensação, por sua vez, concentra-se no controle da jornada de trabalho, elaboração da folha de pagamento, gestão de benefícios, concessão de férias e do 13º salário, além de realizar cálculos de tributos e contribuições. A complexidade da folha de pagamento, dividida entre descontos e proventos, reflete a diversidade de elementos a serem considerados, desde salários base até variáveis como horas extras e adicionais. O setor de desligamento, por fim, lida com a extinção do contrato de trabalho, considerando modalidades como demissão por justa causa, sem justa causa, pedido do funcionário, acordo entre as partes e demissão consensual. Vanessa Marques (2019) destaca a importância desse setor ao calcular as verbas rescisórias, garantindo que os direitos do empregado sejam adequadamente calculados, uma vez que cada modalidade de dispensa possui características específicas. 2.4 O Profissional Contábil e sua Importância para o Departamento Pessoal O profissional contábil desempenha um papel crucial no Departamento Pessoal, sendo um elo fundamental entre a complexidade das normas trabalhistas, fiscais e contábeis e a eficiente gestão do capital humano nas organizações. Como destaca Fischer (2002), a contabilidade, concebida como uma ciência social, busca fornecer informações abrangentes para a análise de entidades nos âmbitos econômico, contábil, fiscal e financeiro. No contexto do Departamento Pessoal, essa busca por informações abrangentes é especialmente relevante, dada a complexidade das relações trabalhistas e a necessidade de conformidade legal.
com os prazos, evidenciando a necessidade de um profissional contábil capacitado para enfrentar esse novo cenário. Nesse contexto, o profissional contábil surge como um aliado indispensável, trazendo não apenas conhecimento técnico, mas uma visão integrada e proativa para os desafios contemporâneos. Portanto, é importante que os gestores reconheçam e promovam essa colaboração, investindo não apenas em tecnologia, mas também em uma cultura organizacional que valorize a integração e a expertise contábil. As rotinas do Departamento Pessoal são vastas e incluem atividades diárias, mensais e anuais. Entre essas rotinas, destacam-se a admissão, rescisão, controle de férias, elaboração da folha de pagamento, atualizações salariais conforme a legislação e convenções, cálculos de impostos (FGTS, INSS e IRRF) e emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A admissão, regulada pelo artigo nº 41 do Decreto-Lei nº 7.855, é um processo que visa garantir o cumprimento da lei, protegendo os direitos e estabelecendo os deveres do empregador e empregado na relação de trabalho. Já a rescisão, marcando o fim da relação de trabalho, inicia uma série de obrigações e direitos a serem cumpridos (Silva e Rezende, 2016). As férias, por sua vez, envolvem critérios a serem observados pelo empregado, indo além do simples decorrer do prazo de um ano. A data de concessão das férias é uma decisão do empregado. Já a folha de pagamento, é uma obrigação mensal, imposta por lei, que deve ser elaborada pelas empresas, contendo a remuneração paga, devida ou creditada a todos os trabalhadores (Silva e Rezende, 2016). O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são aspectos fundamentais da rotina do Departamento Pessoal. O acesso às contas do FGTS é feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto o INSS, órgão do Ministério da Fazenda, rege as deduções previdenciárias diretas dos salários dos trabalhadores (Silva e Rezende, 2016). A retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) é uma prática que envolve todas as pessoas físicas, independente de suas características, e é realizada através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com prazo até o vigésimo dia do mês seguinte à remuneração (Silva; Rezende, 2016).
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento crucial emitido para reconhecer acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A Lei nº 8.213/91 estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao INSS sob pena de multa em caso de omissão (Brasil, 2015). Além das rotinas diárias, mensais e anuais, o Departamento Pessoal também enfrenta diversas obrigações acessórias, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). A RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900/75, cumpre a missão de suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, proporcionando dados para estatísticas do trabalho e informações do mercado de trabalho às entidades governamentais (Silva e Rezende, 2016). Nesse contexto, cada estabelecimento deve fornecer ao Ministério Público do Trabalho as informações relativas a seus empregados, utilizando o Programa Gerador de Declaração RAIS para declarar e fazer a transmissão pela Internet (Brasil, 2022). A DIRF, por sua vez, é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, feita pela fonte pagadora. Essa declaração envolve a informação de rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, impostos retidos na fonte, pagamentos a residentes ou domiciliados no exterior, além de pagamentos a planos de assistência à saúde coletivos empresariais (Brasil, 2022). Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1990, de 2020, a DIRF deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento do rendimento. O CAGED, criado pela Lei nº 4923/65, instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da CLT. Este registro, informado mensalmente ao Ministério Público do Trabalho, é a base do Cadastro Geral e fornece informações cruciais para o Programa de Seguro-Desemprego e para políticas de emprego e salário (Brasil, 2013). Importante notar que, desde 2020, o CAGED deixou de ser obrigatório, transferindo suas informações para o eSocial. A GFIP, como destaca Fidelis (2020), está atrelada à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e regulamenta a opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa legislação estabelece que as empresas devem calcular 8% sobre a remuneração do trabalhador no mês e depositar esse valor até o sétimo dia do mês seguinte em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. O Sistema Empresa
cooperação e a expertise contábil. A atuação conjunta dessas áreas contribui não apenas para a conformidade legal, mas também para a eficiência operacional e o sucesso sustentável das organizações no cenário empresarial contemporâneo. REFERÊNCIAS ALCADE, Elisângela de Aguiar et al. Rotinas de Departamento Pessoal. [s.d.]. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/55950339/rotinas-de- departamento-pessoal. Acesso em: 05 nov. 2023. BRASIL. Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Gov.br, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/comunicacao-de-acidente- detrabalho-cat. Acesso em: 05 nov. 2023. BROGIO, Raissa Cristiane da Silva. Importância Do Profissional De Departamento Pessoal E A Relação Com A Contabilidade Da Empresa - Faculdade Cenecista de Varginha (FACECA). MBA em Departamento Pessoal: Legislação e Práticas Trabalhistas, Trabalho de Conclusão de Curso - UNIS-MG. 2016 Disponível em: http://repositorio.unis.edu.br/bitstream/prefix/502/1/IMPORT %C3%82NCIA%20DO%20PROFISSIONAL%20DE%20DEPARTAMENTO %20PESSOAL%20E%20A%20RELA%C3%87%C3%83O%20COM%20A %20CONTABILIDADE%20DA%20EMPRESA.pdf. Acesso em: 05 nov. 2023. CHIAVENATO, Idalberto. Recurso humanos: o capital aberto das organizações. 11ed, são Paulo, atlas, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522122516/cfi/88!/4/4@0.00: 63.5. Acesso em: 05 nov. 2023. CREPALDI, Paola Guariso. Et Al. A Importância Da Gestão De Contabilidade De Rh Nas Organizações. INESUL – Londrina. PR. Disponível em: https://www.inesul.edu.br/revista/arquivos/arq-idvol__1373923274.pdf. Acesso em: 05 nov. 2023. DE AZEVEDO, Katya Cristiane da Fonseca; HABER, Denise Dallmann; MARTINS, Solange. As Diferenças Entre Departamento de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. Inesul-Faculdade Integrado Inesul, 2014. 15 f. graduação em ciências contábeis – Instituto de Ensino Superior de Londrina (INESUL). Disponível em: https://www.inesul.edu.br/revista/arquivos/arq- idvol_14_1311018575.pdf. Acesso em: 05 nov. 2023.
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