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ARTIGO 5 LIBERDADE DE RELIGIÃO, Notas de estudo de Direito Constitucional

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA RELIÃO. CARACTERISTICAS ESSENCIAIS DO ARTIGO 5 NO QUE TANGE A CRENÇA.

Tipologia: Notas de estudo

2021

Compartilhado em 25/02/2021

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lorrainy-machado 🇧🇷

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www tatudomapeado.com tatudomapeado(ogmail. com DIREITOS FUNDAMEN RELACIONADOS À RELIGIÃO Brasil é um pais laico! Não pertence a nenhuma ordem religiosa Nas Entidades de Internação: sa = Cívis o Filosófica = Militares De Consciência a Política O Poder Público não é responsável pela assitência, pois tem caráter privado. Nini ivado de direitos por: === Exceção: E - = Crença Religiosa; 1- Se as invocar para se eximir tres. Erin e | de obrigação a todos imposta. = Convicção Filosófica ou Eni á fes A Política; 2- Se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei Dprof.fabioramos 9