Aplicação da pena de forma ilustrada, Resumos de Direito Penal

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o 2 N CAPÍTULO UM DA APLICAÇÃO DA PENA LIZAÇÃO DA PRN, ART. 59 FIXAÇÃO DA PENA 59 — O Juiz, atendendo à culpabilidade, ao cia à personalidade do agente, aos mo Ee úências do crime, bem como ao c EE elecerá, conforme seja necessário e suf prevenção docrime: . |. as penas aplicáveis dentre as cominadas; |- a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; Ss antecedentes, à conduta tivos, às circunstâncias e omportamento da vítima, || iciente para reprovação e ES IL |ll- o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; [nv a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. RR = pistmos CG EE E) ...CULPABILIDADE... AGUEIE CARA BVE APO DE bolo 7 QUER Ca AMANHA 5 Delo DipETo 00, q Y bolo EVENTUAL 7 OtiME Toi PRENEDITADO a ser analisado, temos a intensidade O grau da culpa. A intensidade daquele lantidade. Costuma distinguir, a respeito, meditado do de ímpeto. Este é o que improviso, ao passo que aquele traduz Ponderação.” Magalhães Noronha. HIPÓTESE DE PREMEDITAÇÃO lidade do agente Fação do grau de culpabilidade — TJSC: “O grau de culpabili ão só razão de suas - ilidade, não só em aferido de acordo com o índice de reprovabilida de fato em que ocorreu sua |