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Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 1 – AP 1 – PERÍODO – 2016 / 1 º
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho
Conteúdo: Aulas 1 a 8
ALUNO(A): POLO:
ALUNO: MATR:
GABARITO:
I – ESCOLHA A OPÇÃO QUE MELHOR CONTEMPLE O ENUNCIADO DE CADA QUES-
TÃO: (0,5 ponto cada questão)
1. A titularidade do poder constituinte, ou seja, a qualidade jurídica de deter este poder, per- tence: A( ) À nação B( ) Ao povo (X) C( ) À população D( ) Aos parlamentares 2. Uma das características da REVISÃO, feita no exercício do poder constituinte derivado revisional: A( ) Aprovação por maioria absoluta dos membros do Congresso. (X) B( ) Seu exercício é permanente. C( ) Possui restrições. D( ) Aprovação em dois turnos. 3. Modo de exercício do poder constituinte em que os membros componentes de um órgão colegiado aprovam, por unanimidade, uma proposição de constituição que lhes tenha sido apresentada: A( ) Referendo. B( ) Revolução. C( ) Aclamação. (X) D( ) Assembleia Constituinte.
ORIENTAÇÕES PARA PROVA:
NÃO É PERMITIDO O USO DE CELULAR DURANTE A PROVA
RESPONDA ÀS QUESTÕES NESTA FOLHA DE PROVA.
NÃO É PERMITIDA A CONSULTA A QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO.
SÓ SERÃO ACEITAS RESPOSTAS FEITAS A CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL OU PRETA.
NÃO SERÁ FEITA REVISÃO DA QUESTÃO QUANDO RESPONDIDA A LÁPIS.
4. Forma de consulta popular que antecede uma decisão a ser tomada pelo governo:
A( ) Iniciativa Popular B( ) Plebiscito (X) C( ) Recall D( ) Referendo
5. Tipo de regime político que pretende o controle pleno da sociedade, modelando a vida privada, a alma e os costumes do povo: A( ) Autocracia B( ) Ditadura C( ) Totalitarismo (X) D( ) Absolutismo 6. Sistema de governo que se caracteriza pela atribuição da chefia do Estado a uma autori- dade e da chefia do Governo a outra autoridade: A( ) Parlamentarismo (X) B( ) Semipresidencialismo C( ) Presidencialismo D( ) Semiparlamentarismo 7. A possibilidade de SECESSÃO caracteriza que tipo de Estado?
A( ) Confederação (X) B( ) Unitário C( ) Federação D( ) União de Estados
8. De acordo com os estudos que você fez no caderno didático, são considerados os elemen- tos do Estado atual: A( ) Povo, Território e Vontade Política B( ) Nação, Território e Governo C( ) Povo, Território e Soberania (X) D( ) População, Território e Soberania 9. Forma de Estado, originalmente adotada pelos Estados Unidos da América do Norte, que prevê a união de coletividades regionais dotadas de autonomia: A( ) Federação; (X) B( ) Presidencialismo; C( ) Confederação; D( ) Parlamentarismo. 10. A declaração francesa dos direitos do homem (1789), estabeleceu em seu art. 16 os as- suntos que caracterizavam a existência de uma Constituição Francesa. Estes assuntos passaram a ser conhecidos como “Matéria constitucional” e o raciocínio foi estendido para qualquer constituição, de qualquer Estado, perdurando até os dias de hoje. Assim sendo, identifique nas opções abaixo a que corresponde aos assuntos conhecidos como matéria constitucional:
D( ) o Corpus Juris Civilis.
17. As principais características do Estado ANTIGO são as seguintes:
A( ) Ser nacional, monárquico e absolutista; B( ) Ser organizado em cidades-Estados, com religião politeísta e aristocracia no poder; C( ) Ser organizado em cidades-Estados, com religião politeísta e pouca mobilida- de social. D( ) Ser religioso e de natureza unitária; (X)
18. Tipo de PODER CONSTITUINTE que objetiva criar condições permanentes para a modifi- cação do texto constitucional, adaptando-o às novas realidades sociais políticas e culturais: A( ) Poder Constituinte Decorrente B( ) Poder Constituinte Reformador (X) C( ) Poder Constituinte Originário D( ) Poder Constituinte Revisional
II – RESPONDA: (0,5 ponto cada questão)
1. Em que prazo a Presidência da República pode sancionar ou vetar um projeto de lei? Resp.: Em até 15 dias úteis após o recebimento do projeto. 2. Como é denominado o direito que diz respeito à faculdade que cada pessoa tem de agir de acordo com o disposto na norma jurídica. No Direito Romano era conhecido como facultas agendi (faculdade de ação)? Resp.: O Direito é chamado de DIREITO SUBJETIVO,
Boa prova!
RESUMO:
I = (9,0 pontos) II = (1,0 pontos)
TOTAL = 10,0 pontos
