• Negligência parental (Artigo 4º do ECA): O caso de Luana parece envolver negligência por
parte de sua mãe, Camila, devido à falta de supervisão e cuidado adequados, devido à sua
ausência prolongada de casa devido ao trabalho. O ECA estabelece que é dever da família,
da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
• Medidas de proteção (Artigo 98 do ECA): O Conselho Tutelar agiu corretamente ao intervir
no caso de Luana após os relatos dos professores. O artigo 98 do ECA prevê que, sempre
que necessário, a criança ou adolescente será encaminhado a programa oficial ou
comunitário de auxílio, orientação e tratamento. No entanto, a remoção temporária de
Luana do cuidado de sua mãe deve ser uma medida excepcional e temporária, com o
objetivo de proteger seus direitos e buscar soluções para a situação.
• Princípio do melhor interesse da criança (Artigo 3º do ECA): Em todas as decisões
relacionadas à criança, deve-se considerar seu melhor interesse como principal
preocupação. Portanto, as recomendações devem visar garantir o bem-estar e o
desenvolvimento saudável de Luana.
Considerando esses pontos, como psicólogo especializado em questões jurídicas e familiares,
suas recomendações ao Conselho Tutelar e ao sistema judiciário podem incluir:
• Realizar uma avaliação psicossocial abrangente da família, incluindo Camila e Luana,
para entender melhor as necessidades e capacidades de cada membro da família.
• Oferecer apoio e assistência à mãe, Camila, para ajudá-la a conciliar suas
responsabilidades de trabalho com os cuidados adequados com Luana, por meio de
serviços de assistência social, programas de educação parental ou outras formas de
suporte.
• Explorar opções de rede de apoio familiar, como a possibilidade de parentes ou
membros da comunidade ajudarem na supervisão de Luana durante a ausência de
Camila.
• Buscar soluções que permitam a manutenção da unidade familiar sempre que possível,
considerando intervenções que promovam a estabilidade e o bem-estar de Luana sem
a necessidade de remoção do lar.
• Caso seja necessário remover temporariamente Luana do cuidado de sua mãe, garantir
que ela seja colocada em um ambiente seguro e acolhedor, como um abrigo, onde suas
necessidades físicas, emocionais e educacionais sejam atendidas.
