Os 3 Tipos de Jornada de Trabalho da Empregada Doméstica
A jornada de trabalho para efeito do trabalhador doméstico é o tempo que este
fica junto com a família do empregador no exercício laboral. E podem ser 3.
Vejamos:
Jornada de 8 horas diárias até 44 horas semanais: neste caso a
empregada doméstica poderá trabalha 8 horas na casa do empregador
desde que não ultrapasse as 44 horas na semana. Essas 8 horas diárias
não computam o horário do almoço. Assim, se a empregada doméstica
tiver 1 hora para refeição e descanso, essa jornada do dia de 8 horas será
de 9 horas. É importante destacar que esta jornada não necessariamente
precisará ser de segunda a sexta feira, podendo ser de segunda a
sábado, porém não poderá ultrapassar as 44 horas semanais. Devendo o
salário ser conforme o piso da categoria do sindicato dos empregados
domésticos da região.
Acordo de 12 horas por 36 horas: A lei dos empregados domésticos traz
a possibilidade deste acordo de horário entre empregador e empregado
na estipulação do horário. Em que haverá 12 horas de atividade laboral e
36 horas de descanso. Em diversas funções que normalmente exige
cuidado de pessoas. Com relação ao intervalo de refeição e descanso a
lei preconiza que deve ser realizado dentro das 12 horas laborais ou
deverá ser indenizada.
Contrato por tempo parcial: como o próprio nome do contrato menciona
trata-se de um contrato parcial onde o empregado doméstico trabalhará
até no máximo 25 horas semanais. Não podendo ser ultrapassada essa
carga horária. Nesse caso o salário será proporcional ao tempo que o
empregado trabalha.
Independentemente de qual tipo de jornada for contratada é importante,
obrigatório, que seja feito o controle de pontos, contando o horário da entrada, o
horário do intervalo de refeição e descanso, o horário do retorno deste intervalo
de refeição e descanso e o horário da saída.
