ANEXO C–MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO
(Declaração do responsável legal pelo uso da edificação/estabelecimento e do autor
do projeto de segurança contra incêndio e pânico, para a aprovação da mesma, no
tocante a altura de estocagem dos materiais acondicionados, conforme item 5.20.7 da
NT nº 2-02:2017 -Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio )
Os abaixo assinados:
1)___________________________________________________________________
____________________, responsável (nome completo, número do CPF ou da cédula
de identificação) Legal pelo uso da edificação situada
___________________________________________________________________(e
ndereço), sob o CPF/CNPJ ________________________________;
2)___________________________________________________________________
_________________________,autor (nome completo, habilitação e número de
registro junto ao CREA ou CAU) do projeto de segurança contra incêndio da
edificação/estabelecimento; declaram, sob as penas das leis e dos regulamentos
vigentes, sujeitando-se, no caso de descumprimento, às sanções previstas , que
a edificação em tela não possuirá altura de estocagem superior a 3,50 m (três metros
e cinqüenta centímetros).
Rio de Janeiro, ____ de _________________ de ________
_______________________________________________________________
(RESPONSÁVEL PELO USO DA EDIFICAÇÃO/ESTABELECIMENTO)
_____________________________________________________________
(AUTOR DO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO)