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FAMAP - FACULDADE MASTER DO PARÁ

WENNIS DOS SANTOS SOLANO

ANÁLISE DO VÍDEO: HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL REPÚBLICA

XINGUARA

FAMAP - FACULDADE MASTER DO PARÁ

WENNIS DOS SANTOS SOLANO

ANÁLISE DO VÍDEO: HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL REPÚBLICA

Trabalho apresentada ao Curso de Bacharel em Direito, da Faculdade Master do Pará (FAMAP), como requisito para obtenção de nota parcial na Disciplina de História do Direito, do 3 º período do Curso de Direito. Professor: Dra. Suzana Affonso XINGUARA 2021

Com a renúncia de Deodoro da Fonseca, assume o governo, o Marechal Floriano Peixoto. Floriano, para conseguir apoio popular, diminuiu preços dos aluguéis dos operários, isentou de impostos a carne e os gêneros de primeira necessidade, passou a fiscalizar a aplicação do erário público; a realização de tais medidas não são suficientes para evitar movimentos oposicionistas. No governo de Deodoro, é nomeado como Ministro da Fazenda, o jurista Rui Barbosa, que cria um a política de incentivo a criação de empresas industriais e comerciais no País, que foi denominada de “encilhamento”, nesse interim, para fortalecer o crédito Rui Barbosa permitiu que alguns bancos emitissem papel-moeda a ser emprestado, o que devido a facilidade de crédito induz ao surgimento de “empresas fantasmas”, cujas ações eram negociadas nas bolsas de valores. A política implantada por Rui Barbosa, faz aumentar a inflação, dando como resultado uma enorme crise e falência. Em relação as ações na área do Direito, existiu nesse período uma intenção em reforçar o Código Criminal de 1830, devido este encontrar-se em desacordo com a nova realidade após a abolição dos escravos. Promulga-se então, o Código de 1890, escrito em um período de apenas três meses, acarretando enormes críticas. No Código de 1890, as penas eram variadas e aplicadas de acordo com o art. 46, tais como: prisão celular que contaria com trabalho obrigatório, pena de banimento que privaria o condenado de seus direitos como cidadão e que o proibia de habitar em território nacional pelo tempo do cumprimento da pena, a pena de reclusão que deveria ser cumprida em fortalezas, praças de guerra, estabelecimentos militares ou prisões agrícolas, pena de suspensão de cargo público que era aplicada a funcionários públicos que cometiam crimes no exercício de suas funções. Nesse novo Código, passa-se a punir o voto de cabresto e a compra de votos com a prisão. O crime de estupro diferenciava-se paras as chamadas “mulheres honestas” e “prostitutas”, assim como o adultério cometido por homens ou mulheres, sendo mais branda para os homens do que para as mulheres. No ano de 1891 é promulgada uma nova Constituição. Essa Constituição, refletia os ideais liberais e tinha a influência Norte-Americana, podendo essa influência ser percebida no novo nome dado ao país: “Estados Unidos do Brasil”, as províncias tornam-se Estados e ganham autonomia, tendo competência para criar suas próprias constituições, instituir impostos e eleger seus governadores.

O voto passa a ser direto, no entanto, exclui-se nesse período, as pessoas não alfabetizadas, mendigos, mulheres, soldados e menores de 21 anos. Nessa Constituição, temos ainda a estipulação do mandato presidencial de 4 anos, a separação da Igreja do Estado. O Marechal Deodoro da Fonseca, consegue permanecer no poder devido as pressões dos Militares sobre a Câmara dos Deputados. Em 1916, é instituído o Código Civil, trazendo assim, uma legislação para regular a vida civil em seus diversos aspectos, tais como: direito de família, direito das coisas, obrigações e sucessões. Por fim, em seu vídeo o Professor Djalma, traz um breve resumo com as diferenças entre as Constituições de 1824 e 1891. Na República Federalista, o país deixa de ser uma Monarquia e torna-se uma República; instituição dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; laicidade, Estado e Igrejas estão agora separados e o Brasil passa a não ter religião oficial; ampliação do direito de voto, apesar de ainda limitado, passa a existir uma maior participação política.