Análise Relatório De Impacto Ambiental - RIMA, Notas de estudo de Engenharia Mecânica

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Serviço Público Federal - Ministério da Educação

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE DISCIPLINAS GERAIS Engenharia Ambiental

ESTUDO SOBRE O TRATAMENTO DE EFLUENTES DA

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FÁBRICA DA AMBEV / JUATUBA – MG

Belo Horizonte, novembro de 2009.

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1 Introdução

Devido às mudanças decorrentes da globalização e revolução tecnológica, novos conceitos surgiram, entre eles o do desenvolvimento sustentável, hoje incorporado pelas grandes empresas. O maior desafio, no final deste século, passou a ser para a indústria, conciliar competitividade e gestão ambiental, ou, em outras palavras, produzir com responsabilidade social e ecológica.

O Sistema de Gestão Ambiental fornece um processo estruturado para a melhoria contínua, constituindo uma ferramenta que permite à organização alcançar, e sistematicamente controlar, o nível de desempenho ambiental que ela mesma estabelece. O ciclo de atuação da Gestão Ambiental, para que essa seja eficaz, deve cobrir, desde a fase de concepção do projeto até a eliminação efetiva dos resíduos gerados pelo empreendimento depois de implantado, durante toda a sua vida útil.

A AMBEV adotou um sistema de gestão ambiental próprio, vinculado às normas ambientais estaduais, federais e internacionais, apostando no melhor gerenciamento de dos resíduos de seu processo produtivo.

Neste trabalho serão apresentados aspectos normativos relativos a ISO 14001, assim como as normas ambientais adotadas pela AMBEV. Também serão elucidados os processos de tratamento de resíduos da planta da AMBEV em Juatuba/MG.

2 EIA, RIMA e Norma ISO 14001....................................................................................................

2.1 EIA e RIMA................................................................................................................................

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são de extrema necessidade a empreendimentos ou atividades que efetivamente ou potencialmente cause degradação significativa ao ambiente.

2.1.1 Definições........................................................................................................................

• EIA é um estudo quantitativo e técnico desenvolvido por diversos especialistas (geólogos, biólogos, engenheiros, arqueólogos, sociólogos, advogados, entre outros), neste contém informações mais completas abordando inclusive temas sigilosos avaliando todas as alterações que a instalação pode causar à região.
• RIMA é uma versão reduzida e simplificada do EIA, voltada ao público em geral, respeitando a matéria que demonstra sigilo industrial, visando explicar as alterações e as medidas atenuadoras e servindo também de base para a Audiência Pública, neste deve conter mapas, quadros, gráficos e tantas outras técnicas quantas forem necessárias ao entendimento claro das conseqüências ambientais do projeto.

2.1.2 Construção......................................................................................................................

O EIA/RIMA, conforme a Resolução CONAMA N° 001/86, deve ser desenvolvido por uma equipe consultora independente da empresa empreendedora este é um instrumento obrigatório para expedição da Licença Prévia (LP).

O licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, que envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento.

O EIA/RIMA deverá estabelecer as condições necessárias à viabilidade ambiental do empreendimento, logo, o EIA/RIMA deve ser elaborado de forma estratégica, consistente e abrangente. Ao final dos estudos são definidos as compensações e programas ambientais mitigadores compatíveis, permitindo a implantação do empreendimento no local desejado.

De acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente, o licenciamento para a construção, ampliação, alteração e operação de determinado empreendimento ou atividade que utilize recursos ambientais de considerável impacto ambiental deverá apresentar o Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Ainda de acordo com o Código Florestal Estadual, é proibido o corte parcial ou total das matas ciliares e das vegetações de preservação permanente definida em lei e reserva florestal do artigo 9° desta Lei, exceto quando necessário à execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou interesse social, mediante a apresentação prévia do EIA/RIMA.

2.1.3 Observações...................................................................................................................

Por ser um instrumento democrático de planejamento que abre a participação da população nas decisões, durante a análise do EIA/RIMA, além desta participação direta da população junto ao Órgão Ambiental, pode-se realizar as Audiências Públicas. Essas significam o momento mais importante de participação e manifestação da comunidade envolvida e/ou das organizações que as representam, pois, nessa ocasião é apresentado o conteúdo do EIA/RIMA, com o objetivo de esclarecer dúvidas e acolher críticas e sugestões sobre o empreendimento ou atividade que está para se concretizar.

2.2.1 Definição..........................................................................................................................

A ISO 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas em geral, estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO (Organização Internacional para Padronização). A norma ISO 14000 foi criada para diminuir o impacto provocado pelas empresas no meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção, seguindo as normas do ISO 14000, estas empresas podem reduzir significativamente estes danos ao meio ambiente, protegendo o mesmo e reduzindo seus custos de operação, pode também eliminar riscos de violação da já extensa legislação ambiental e adquirirem vantagens no mercado. Desde o seu lançamento em setembro de 1996, a ISO 14000 tem ganhado cada vez mais importância, pois, está se tornando rapidamente reconhecida como um fundamento básico para um Sistema de Gerenciamento Ambiental.

2.2.2 Aplicação..........................................................................................................................

A Norma ISO 14000 pode ser aplicada como um sistema independente ou um sistema integrado a ISO 9000. A criação e desenvolvimento da ISO 14000 pode ser dada na forma de um sistema único para a integração dos Sistemas de Gestão Ambiental com outros sistemas que a empresa tenha implantado ou venha a implantar.

Todo o processo de elaboração da ISO 14000 foi semelhante ao que aconteceu com a ISO 9000 – Normas para o Sistema de Garantia da Qualidade.

A ISO 14000, que trata do Sistema de Gestão Ambiental, possui especificações com Guia para uso, estabelece requisitos para as empresas gerenciarem seus produtos e processos para que eles não agridam o meio ambiente, que a comunidade não sofra com os resíduos gerados e que a sociedade seja beneficiada num aspecto amplo.

Então, para a empresa obter um certificado ISO 14000, ou melhor, certificado ISO 14001, é necessário que esta atenda as seguintes exigências:

• Política Ambiental A direção da empresa deve desenvolver uma Política Ambiental, na qual represente seus produtos e serviços, esta deve ser divulgada entre os funcionários e comunidade. A empresa deve se mostrar comprometida com a política desenvolvida cumprindo legalmente a mesma e buscando sempre melhorar o desempenho ambiental da empresa.
• Aspectos Ambientais É necessário que a empresa possua procedimentos que permitam identificar, conhecer, administrar e controlar os resíduos, que esta gera durante suas atividades: emissões atmosféricas, efluentes líquidos e resíduos sólidos.
• Exigências Legais A empresa deve ter acesso a todas as exigências que são pertinentes a sua atividade. As exigências legais devem ser de conhecimento de todos os membros da empresa, para que estes saibam toda a documentação necessária a seu cumprimento.
• Objetivos e Metas Os objetivos e metas desenvolvidos pela empresa devem ser coerentes com a política ambiental definida pela mesma, estes devem mostrar os aspectos ambientais, os resíduos gerados e seu impacto no meio ambiente.

• Documentação do Sistema de Gestão Ambiental A empresa deve possuir um Manual do Sistema de Gerenciamento Ambiental, que deve conter todas as exigências com relação a questões ambientais.
• Controle de Documentos Procedimento da empresa para que todos os documentos sejam controlados e assinados pelos responsáveis, estes documentos devem ser de fácil acesso aos interessados e deverão ser mantidos sempre atualizados, identificados, legíveis e armazenados adequadamente.
• Controle Operacional A entidade deve ter procedimentos para fazer inspeções e o controle dos aspectos ambientais, incluindo procedimentos para a manutenção e calibração dos equipamentos que fazem esses controles.
• Situações de Emergência A organização precisa manter meios de prevenir, investigar e responder a situações de emergência, para tal a que se desenvolver planos e manter os funcionários treinados caso seja necessário.
• Monitoramento e Avaliação A empresa deve criar um programa que permita medir o desempenho ambiental através da inspeção das características de controle ambiental e calibração dos instrumentos de medição, para que estes atendam as exigências ambientais.

• Não Conformidade, Ações Corretivas e Ações Preventivas A entidade deve definir responsáveis com autoridade para investigar as causas das não-conformidades ambientais e tomar as devidas ações corretivas e preventivas.
• Registros A empresa deve possuir um arquivo com todos os resultados de auditorias e análises críticas relativas às questões ambientais. O objetivo de ter esses registros seria mostrar que a organização possui um Sistema conforme que é exigido pela norma.
• Auditoria do Sistema da Gestão Ambiental A organização tem que manter um programa de auditoria ambiental periódica e os resultados das auditorias devem ser documentados e apresentados à alta administração da empresa.
• Análise Crítica do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) Com base na auditoria do SGA, deve ser feita uma análise critica da mesma e as devidas alterações, para que atenda as exigências do mercado, clientes, fornecedores e aspectos legais, na busca da melhoria contínua.

2.2.3 Observações.................................................................................................................

3 Sistema de gestão adotado pela AMBEV.............................................................................

Diferentemente da tendência atual, a AMBEV optou por um sistema de gestão ambiental autônomo, desenvolvido pela própria empresa, baseado em todos os parâmetros legais exigíveis pelos órgãos de defesa do meio ambiente, como CONAMA, COPAM, IGAM, IBAMA, Constituição Federal do Brasil, além de normativas internacionais.

Para estabelecimento deste sistema, a empresa buscou identificar cada norma vinculada a meio ambiente, tanto na esfera local quanto mundial, procurando estabelecer padrões de rotinas de trabalho, níveis máximos de emissão de poluentes, forma de descarte de resíduos, entre outros temas relacionados ao impacto da atividade industrial no ecossistema.

Abaixo estão elencadas as normas vinculadas ao escopo deste trabalho, que direcionem ou determinem aspectos vinculados ao tratamento de efluentes e resíduos industriais.

a. Resolução CONAMA 358/05 Retificada em 21.06.

• Tema: Resíduos/ Serviço de Saúde
• Assunto: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde/ Revoga a Resolução CONAMA 283/

b. Lei 13.796/

• Tema: Perigosos/Resíduos
• Assunto: Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos perigosos

c. Deliberação Normativa COPAM 97/

• Tema: Resíduos
• Assunto: Estabelece diretrizes para a disposição final adequada dos resíduos dos estabelecimentos dos serviços de saúde.

d. Portaria IGAM 87/

• Tema: Recursos Hídricos
• Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de obtenção de autorização prévia para intervenção em corpo hídrico, anteriormente à obtenção da outorga nas situações emergenciais que causem riscos à saúde, à segurança e ao bem- estar da população

e. Portaria Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 205/

• Tema: MEIO AMBIENTE
• Assunto: Cria a Câmara Federal de Compensação Ambiental - CFCA, de caráter deliberativo, encarregada de decidir sobre critérios de gradação de impactos ambientais

f. Lei 10.165/

• Tema: Taxa de Controle Fiscalização Ambiental
• Assunto: Altera a Lei 6.938/81, institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental- TCFA e o Relatório Anual das Atividades Desenvolvidas no Ano Anterior

g. Decreto 24.643/

• Tema: Águas

l. Resolução CONAMA 313/

• Tema: Resíduos/
• Assunto: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos e aprova modelo a ser apresentado ao órgão estadual de Meio Ambiente/ Relaciona as empresas obrigadas à apresentação do Inventário de Resíduos/ Revoga a Resolução CONAMA 06/

m. Resolução CONAMA 316/02, alterada pela Resolução CONAMA 386/

• Tema: Resíduos/Tratamento Térmico
• Assunto: Disciplina os processos de tratamento térmico de resíduos, definido como qualquer processo cuja operação seja realizada acima da temperatura mínima de 800 graus Celsius, exceto para rejeitos radioativos e para co- processamento em fornos de clínquer/Concede prazo, até 20.02.03 para os sistemas de tratamento não licenciados formalizem o requerimento da Licença Ambiental

n. Resolução ANA 61/05, alterada pela Resolução ANA 122/

• Tema: Recursos Hídricos
• Assunto: Estabelece procedimentos para cadastramento de usuários e regularização dos usos de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

o. Resolução CONAMA 357/05, alterada pela Resolução CONAMA 397/

• Tema: Água/ Efluentes Líquidos
• Assunto: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e sobre o seu enquadramento/ Estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água/ Revoga a Resolução CONAMA 20/

p. Resolução CONAMA 371/

• Tema: Unidades de Conservação
• Assunto: Estabelece diretrizes para cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental

q. (^) Resolução CONAMA 375/06, alterada pela Resolução CONAMA 380/

• Tema: Efluentes Líquidos
• Assunto: Define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados

r. Instrução Normativa IBAMA 96/

• Tema: Cadastro Técnico Federal
• Assunto: Dispõe sobre o registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e no Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental

s. Lei 7.772/80, alterada pela Lei 16.918/

• Tema: Poluição / Licenciamento
• (^) Assunto: Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente / proíbe a poluição e obriga o licenciamento

t. Lei 13.199/99, alterada pela Lei 17.727/

• Tema: Água / Recursos Hídricos