Baixe Conceitos e Aplicação da Análise de Conjuntura na Ciência Política e outras Notas de estudo em PDF para Ciência Política, somente na Docsity!
ANÁLISE DE CONJUNTURA: CONCEITOS E APLICAÇÕES
ANÁLISE DE CONJUNTURA: CONCEITOS E
APLICAÇÕES
Adriano Oliveira Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) adrianopolitica@uol.com.br
Resumo: O que é Análise de Conjuntura? Este artigo tem o objetivo principal de responder a essa indagação. No decorrer do artigo mostram-se exercícios hipotéticos de Análise de Conjuntura e apresentam- se métodos para a construção de cenários. O artigo conclui que a Análise de Conjuntura é uma atividade do cientista político em virtude de que ela busca, num dado instante no tempo, compreender e prognosticar o comportamento dos atores em variadas arenas, dentre elas, as arenas institucional e eleitoral.
Palavras-chave: Neoinstitucionalismo; análise de conjuntura; cenários
Abstract: What is Analysis Survey? This article mainly aims to answer this question. During the exercise article are shown hypothetical situation analysis and present methods for building scenarios. The article concludes that the Analysis Survey is an activity of a political scientist because she seeks, at a given moment in time, understand and predict the behavior of actors in different arenas, among them, the institutional and electoral arenas.
Keywords : Newinstitutionalism, Analysis Survey, Scenarios
Introdução A Análise de Conjuntura não faz parte da ampla agenda de temas da Ciência Política brasileira.^1 A exceção é Cruz (2000), que busca conceituá-la por meio de revisão de variadas obras clássicas. Desse modo, contribui para mostrar a sua importância como instrumento da Ciência Política. A Análise de Conjuntura não relega a teoria e as técnicas de metodologias apropriadas, e no seu exercício não existe a dicotomia entre teoria e empiria.^2 A teoria e a metodologia contribuem para o desenvolvimento
(^1) Martins e Lessa (2010) apresentam o estado da arte da Ciência Política brasileira. Nesse estado a Análise de Conjuntura não se apresenta. King, Schlozman e Norman (2009) mostram, por meio de variados autores, asperspectivas da Ciência Política em variados países. Nenhum dos autores presentes na obra aborda a
2 temática Análise de Conjuntura. Segundo Gusmão (2012), existe a ciência conteudística, a qual busca fartos dados empíricos para sua análise.Com isso, é possível interpretar de modo satisfatório a realidade. Da interpretação, surgem teorias. Portanto, o empirismo possibilita a origem de teorias. Baseado em seu pensamento, afirmamos que aAnálise de Conjuntura é conteudística.
ANÁLISE DE CONJUNTURA: CONCEITOS E APLICAÇÕES
do exercício da Análise de Conjuntura. Portanto, ela não é simplesmente o relato de um evento, mas representa a interpretação de eventos e do conjunto deles num instante e em dada trajetória.^3 As Ciências Sociais, em particular, a Ciência Política, têm o objetivo de interpretar eventos sociais, os quais surgem da ação dos atores.^4 Tal afirmação estrutura-se na sociologia da ação, porque, para esta, os eventos sociais surgem das ações dos indivíduos, as quais têm sentidos (BOUDON, 1995).^5 Desse modo, a Análise de Conjuntura é um instrumento metodológico da Ciência Política, que serve para interpretar os eventos, os quais surgem da ação dos atores em específicos contextos.^6 Os contextos não são estanques, são dinâmicos em virtude dos eventos que surgem, findam ou se reproduzem. É, portanto, uma análise intemporal, apesar de ter como objetivo principal a interpretação das realidades sociais em dados instantes. Porém, a Análise de Conjuntura, ao decifrar e interpretar uma dada realidade, já tem pressa/necessidade de prognosticar e interpretar outras realidades que surgirão. A premissa teórica básica da Atividade da Análise de Conjuntura é baseada no neoinstitucionalismo, qual seja: os indivíduos estão numa trajetória, em que nesta adquirem visões de mundo^7 , formam preferências,
(^3) Essa afirmação baseia-se na seguinte premissa básica do institucionalismo histórico: os indivíduos estão numa trajetória, em que nela interagem com outros indivíduos e instituições, formam preferências e fazemescolhas (PETERS, 2003) (^4) “A noção de compreensão indica, portanto, que é possível, através da verificação de fatos, descobrir o porquê do comportamento do ator. Este porquê pode assumir, naturalmente, formas muito diversas: a deuma paixão, por exemplo, ou de uma emoção (fulano fez isso por amor, por cólera, etc.), e é evidente que os comportamentos desse tipo desempenham um papel importante na explicação histórica.” (BOUDON, 5 1995, p. 41).“O primeiro princípio fundamental da sociologia da ação consiste em levar a sério o fato de que todo fenômeno social, qualquer que seja, é sempre o resultado de ações, de atitudes, de convicções, e em geral decomportamentos individuais. O segundo princípio, que completa o primeiro, afirma que o sociólogo que pretende explicar um fenômeno social deve procurar o sentido dos comportamentos individuais quem estão em sua origem.” (BOUDON, 1995, p. 28). (^6) As Ciências Sociais, inclusa a Ciência Política, têm o objetivo de identificar leis explicativas para os eventos sociais (ELSTER, 2006; GIDDENS; TUNNER; 1999; VAN EVERA, 1997). Esses eventos surgem em virtude das instituições e das ações dos indivíduos. Portanto, para a Ciência Política, instituições eindivíduos criam eventos sociais. (^7) Visões de mundo são os valores, crenças, emoções e sentimentos dos indivíduos (AOKI, 2007; HALL; TAYLOR, 2003; LE BRETON, 2009)
ANÁLISE DE CONJUNTURA: CONCEITOS E APLICAÇÕES
atores nas arenas institucional e eleitoral num dado espaço temporal e em espaços temporais futuros. No exercício da Análise de Conjuntura, as circunstâncias/condições devem ser consideradas. Elas representam a ação de uma instituição, em que esta sugere incentivos e normas que podem limitar ou proporcionar a escolha do ator num dado instante. A circunstância também representa um ambiente social amorfo institucionalmente, isto é, instituições não estão presentes ou não interferem na escolha do ator. Nesse caso, o ambiente social, onde estão presentes normas sociais, orientam a escolha do ator. Independentemente da presença ou não da instituição, a visão de mundo, que possibilitou a formação da sua preferência, norteia as escolhas dos atores. No exercício da Análise de Conjuntura, podem-se encontrar os seguintes exemplos:
- O Parlamento representa a arena institucional. Nesta arena, os atores estão na iminência de votar Projeto de Lei do presidente da República. Incentivos, dos mais variados, são ofertados pelo presidente da República aos atores, inclusive ao ator B. Então, qual será a resposta dos atores? O ator B, em razão de alguma insatisfação, mesmo fazendo parte da coalizão partidária do presidente da República, tem duas opções de escolha: i) aprovar o Projeto de Lei; ii) não aprovar o Projeto de Lei. A suposta pressão da opinião pública (circunstância) o incentiva a preferir a alternativa 2, mas os incentivos ofertados pelo presidente da República os proporcionam fortemente, após a avaliação de custos, a optar pela alternativa 1. É possível prognosticar que as visões de mundo do ator B correspondam à tradição de votar de acordo com o presidente em virtude dos incentivos ofertados. Diante disso, o ator B considera ação estratégica aceitar os incentivos ofertados pelo Poder Executivo.
- Diante dos interesses advindos da futura eleição presidencial, os atores A e B estão na iminência de construírem uma aliança política -
ANÁLISE DE CONJUNTURA: CONCEITOS E APLICAÇÕES
cooperarem. Porém, a reputação do ator A inibe tal aliança. Por outro lado, a aliança entre eles possibilitará oportunidades eleitorais no futuro, por exemplo, o aumento do tempo de televisão na propaganda eleitoral e a possibilidade de sucesso eleitoral para ambos. Além disso, a aliança entre A e B inibem a cooperação de A com D. Então, ambos os atores, A e B, podem vir a cooperar, e essa é a estratégia dominante do ator B.
- Numa disputa eleitoral, os eleitores têm a opção de escolher entre três candidatos: o candidato Joaquim, o candidato Fagundes e o candidato Elísio. Pesquisas qualitativas e quantitativas revelam que as circunstâncias são mais favoráveis ao candidato Joaquim, pois os eleitores mostram apreço pela sua história de vida e imagem, e porque Fagundes, candidato à reeleição, tem administração aprovada por 30% dos eleitores. Contudo, pesquisas também indicam que os eleitores desconfiam de Joaquim em virtude de ele não ter experiência administrativa. Embora Fagundes não tenha um governo aprovado majoritariamente pelos eleitores, ele tem experiência administrativa. Nesse caso, os eleitores poderão escolher entre: § candidato Joaquim: história de vida, boa imagem e inexperiência administrativa; § candidato Fagundes: experiência administrativa, gestão não aprovada majoritariamente. Os exemplos mostrados, mesmo carecendo de uma caracterização da conjuntura, são hipotéticos e servem apenas para evidenciar simploriamente o exercício da Análise de Conjuntura. Se a conjuntura é a análise do comportamento dos atores num dado espaço temporal, as ações, as preferências e as possíveis consequências das escolhas dos atores devem ser narradas. Na narração, suposições causais são apresentadas. Portanto, na Análise de Conjuntura, o intervalo temporal requer caracterização. Eventos fortuitos, não previsíveis, podem atuar na conjuntura; e se isso ocorrer, as ações dos atores, antes decifradas ou momentaneamente
ANÁLISE DE CONJUNTURA: CONCEITOS E APLICAÇÕES
atores devem optar pelas opções 1 ou 2? Quais serão as consequências das respectivas escolhas? Essas indagações possibilitam a construção de cenários. Na Análise de Conjuntura, é adequado o exercício das possibilidades. Com isso, é possível construir cenários, mas as possibilidades, como já frisado, nascem de uma determinada conjuntura. Por exemplo: 1- Quatro partidos – X, Y, Z e V – negociam com o presidente da República a aprovação do Projeto de Lei n.º 520. Os partidos X e Y têm conjuntamente o maior número de deputados – X tem 100 parlamentares e Y
- O partido Z tem 50 adeptos e a agremiação partidária V, 30. O Poder Executivo negocia a cooperação com todos os partidos, mas não tem incentivos suficientes para distribuir para o todo. Portanto, os cenários quanto à aprovação ou não do Projeto de Lei são variados diante das seguintes possibilidades: § É possível que o partido X coopere com Y e assim a matéria seja aprovada no Parlamento. No entanto, os partidos Z e V não cooperam. § É possível que X não coopere com Y em razão da ausência de incentivos advindos do presidente da República. As agremiações partidárias Y e V também não cooperam. § É possível que X e Z cooperem; mas é possível que Y e V não cooperem por conta de incentivos que não foram ofertados a esses dois partidos por parte do Poder Executivo. § É possível X, Z, Y cooperarem. § Diante das quatro possibilidades apresentadas, quatro cenários podem vir a ser construídos: § Cenário 1– Projeto de Lei aprovado pelo Parlamento, pois X e Y cooperam. Então, o projeto foi aprovado por ampla maioria. § Cenário 2– Projeto de Lei não é aprovado no Parlamento.
ANÁLISE DE CONJUNTURA: CONCEITOS E APLICAÇÕES § Cenário 3– Projeto de Lei é aprovado no Parlamento, mas por pequena vantagem. § Cenário 4– Projeto de Lei é aprovado no parlamento por larga vantagem. Os cenários 1 e 4 são os cenários ótimos para o presidente da República em virtude de que ele manterá sua coalizão partidária no Parlamento e detém o controle dos parlamentares.^8 O cenário 3 é o subótimo, uma vez que a coalizão partidária do presidente apresenta-se fragilizada; e o cenário 2 é o péssimo, porque o presidente sofreu derrota, e com isso, evidenciou a ausência da coalizão partidária na arena legislativa.^9 Considerando a arena eleitoral, ofertamos o seguinte exemplo: 1- O Partido do Povo (PP), conforme determina a legislação eleitoral, tem direito a quatro minutos de propaganda eleitoral gratuita na televisão durante o período eleitoral. O Partido Jovem (PJ), ao contrário do PP, tem candidato a presidente da República e só tem dois minutos de propaganda eleitoral gratuita. O PJ deseja se aliar ao PP, e a recíproca também é observada; mas o PP tem candidato ao governo do Rio de Janeiro e o PJ também. Diante dessa conjuntura, três possibilidades existem: § O PP se alia ao PJ em troca do apoio deste na eleição para o governo do Estado. § O PP se alia ao PJ independentemente da aliança no âmbito estadual. § O PP não se alia ao PJ, pois este não deseja apoiá-lo na eleição estadual. (^8) Uma das técnicas das ciências sociais que estuda as escolhas dos atores, ou melhor, o processo de decisão estratégica, é chamado de teoria dos jogos. Pela Teoria dos Jogos, é possível compreender e prognosticar asdecisões dos atores (DIXIT; NALEBUFF, 1993; FIANI, 2004; MESQUITA, 2010). As escolhas dos atores podem ser ótimas, subótimas ou péssimas. Nesse caso, os atores, munidos de informações ou não, e possivelmente cientes ou não das consequências das suas escolhas (incerteza), definem que escolha fazerdiante de variadas possibilidades e preferências (ELSTER, 2006). (^9) “Em geral, um jogador tem uma estratégia dominante quando tem um curso de ação cujo resultado supera todos os outros independentemente do que fazem os outros jogadores. Se um jogador tem uma estratégia com este atributo, sua decisão torna-se muito simples; ele pode escolher a estratégia dominante sem sepreocupar com os movimentos do rival. Portanto, a primeira coisa que se deve procurar é uma estratégia dominante.” (DIXIT; NALEBUFF, 1994, p. 59). A estratégia dominante do presidente da República deve ser a de construir condições para que os cenários 1 e 4 se consolidem.
ANÁLISE DE CONJUNTURA: CONCEITOS E APLICAÇÕES
simplesmente o ato de relatar um evento. Relações de causalidade que decifrem as preferências e escolhas dos atores são requeridas. Os argumentos apresentados evidenciam que o exercício da Análise de Conjuntura se detém ao comportamento dos atores no contexto. Nesse caso, a ação dos atores é um indicador que está presente no contexto social que possibilita a Análise de Conjuntura. Porém, economistas, que costumeiramente desenvolvem Análise de Conjuntura econômica, utilizam variados indicadores – PIB, Taxa de inflação, Renda – para interpretar a realidade, por conseguinte, para a construção de cenários (FEIJÓ et al , 2009). Diante dos indicadores econômicos, perguntamos: quais os indicadores “políticos” que podem permitir a Análise de Conjuntura? Esclarecemos que a Análise de Conjuntura no âmbito da Ciência Política não deve desprezar os indicadores econômicos, pois estes influenciam o comportamento dos atores, em particular, na arena eleitoral. São variados estudos eleitorais que mostram que o bem-estar econômico importa para explicar a escolha do eleitor, por exemplo (CARREIRÃO, 2009; PEIXOTO, RENNÓ, 2011). Na arena legislativa, é possível encontrar na literatura especializada o indicador coalizão partidária. Esse amplo (macro) indicador tem o objetivo de mostrar se presidentes da República conseguiram formar coalizões. O indicador coalizão partidária forma-se pelo número de partidos que compõe a coalizão. Com o auxílio desse indicador, é possível decifrar e prognosticar o comportamento dos parlamentares num dado instante. (FIGUEIREDO, LIMONGI, 2008; SANTOS, 2007). A arena eleitoral também tem indicadores. Pesquisa de opinião é exemplo de indicador eleitoral. O desempenho do candidato entre os eleitores, a confiança dos eleitores nos gestores, por exemplo, presidentes da República, e a aprovação da administração do competidor são exemplos de
ANÁLISE DE CONJUNTURA: CONCEITOS E APLICAÇÕES
indicadores. Por meio deles, além de outros, a conjuntura eleitoral pode ser decifrada (LAVAREDA, 2009; OLIVEIRA, ROMÃO, GADELHA, 2012). A Análise de Conjuntura é instrumento metodológico. O exercício da Análise de Conjuntura não despreza as teorias e utiliza metodologias diversas, como a Teoria dos Jogos e survey para ser realizada.^11 A Análise de Conjuntura é uma atividade do cientista político em virtude de que ela busca, num dado instante no tempo, compreender e prognosticar o comportamento dos atores em variadas arenas, dentre elas, a arena institucional.
Referências
AOKI, Masahiko. Endogenizing institutions and institutional changes. Journal of Institutional Economics , Cambridge, v.3, n.1, p.1-31, 2007. BOUDON, Raymond (Dir.). Tratado de sociologia. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1995 CARREIRÃO, Yan. La elección presidencial brasileña de 2006: voto econômico e clivajes sociales. In: BRAUN, Maria; STRAW, Cecília (Org.). Opinion Pública : una mirada desde América Latina. Buenos Aires: Planeta, 2009. CRUZ, Sebastião. Teoria e método na análise de conjuntura. Educação e Sociedade , ano 21, n. 72, ago. 2000. DIXIT, Avinash K.; NALEBUFF, Barry. Thinking strategicallt: the competitive edge in businesse, politics, and everyday life. New York: Norton Paperback, 1993. ELSTER, Jon. El cambio tecnológico: investigaciones sobre la racionalidade y la transformación social. Traducción Margarita Mizraji. Barcelona: Gedisa, 2006. FEIJÓ, Carmem Aparecida et. al. Para entender a conjuntura econômica. Barueri (SP): Manole,
FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos : para cursos de administração e matemática .2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Política orçamentária no presidencialismo de coalizão. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2008. GIDDENS, Anthony; TURNER, Jonathan. Teoria social hoje. Tradução de Gilson César Cardoso de Souza. São Paulo: Unesp, 1999. GUSMÃO, Luís de. O fetichismo do conceito : limites do conhecimento teórico na investigação social. Rio de Janeiro: Topbooks, 2012. HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary C. R. As três versões do neo-institucionalismo. Revista Lua Nova , n. 58, p. 193-223, 2003. KING, Gary; SCHLOZMAN, Kay Lehman; NORMAN, H. Nie. The future of political science : 100 perspectives. New York: Routledge, 2009. LAVAREDA, Antonio. Emoções ocultas e estratégias eleitorais. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
(^11) Um dos instrumentos das ciências sociais que estuda as escolhas dos atores, ou melhor, o processo de decisão estratégica, é chamado de teoria dos jogos. Pela Teoria dos Jogos, é possível compreender eprognosticar as decisões dos atores (DIXIT; NALEBUFF, 1993; FIANI, 2004; MESQUITA, 2010).
