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Estudo Comparativo de Orçamentos em uma Obra Pública (Passarela para passagem de pedestre) Jogo de Planilha Método k Aditivos Contratuais Termo de Apostilamento Curva ABC SINAPI SICRO Orçamento de Obras 2025
Tipologia: Teses (TCC)
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Não perca as partes importantes!
Trabalho de Conclusão apresentado à banca avaliadora do curso de Bacharelado em Engenharia Civil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Campus Formosa como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Engenharia Civil. Orientador: MSc. Vitor Amadeu da Silva Feitoza
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AGRADECIMENTOS
Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus e à minha família, que estiveram sempre ao meu lado nos momentos mais difíceis. Quero também expressar minha profunda gratidão ao meu orientador, professor Vitor, pela orientação, paciência e apoio incondicional durante todo o desenvolvimento deste trabalho. Sua dedicação e conselhos foram fundamentais para a realização deste projeto. Agradeço também a todos os docentes deste Instituto, em especial aos professores Aurélio, Agno, André, Alécio, Bruno, Cristian, Fabiano e Murilo, cujas aulas e ensinamentos foram essenciais para a construção do meu conhecimento e crescimento na área. Agradeço, ainda, aos meus colegas de curso, que compartilharam momentos de aprendizado e troca de ideias, tornando essa jornada mais rica e prazerosa. Por fim, agradeço a todos que, de alguma forma, contribuíram para a realização deste trabalho, seja por apoio moral, troca de experiências ou incentivo.
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Figura 2.1 – Fluxograma de Procedimentos....................... 4 Figura 2.2 – Roteiro do Orçamento de uma Obra.................... 10 Figura 2.3 – Representação Gráfica das Faixas A, B e C................ 19 Figura 3.1 – Fluxograma................................. 26 Figura 3.2 – Imagem da Passarela em processo de finalização............ 27 Figura 3.3 – Placa da obra identificando a contratada e o seu valor total....... 28
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LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1 – Perguntas elaboradas para a diretora de orçamentos.......... 29 Tabela 4.1 – Composição de Custo para Armação em Aço CA-50........... 36 Tabela 4.2 – Composição de Custo - Execução de Passeio.............. 40 Tabela 4.3 – Composição de Custo (SINAPI) - Execução de Passeio......... 49
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
BDI Benefício e Despesas Indiretas
CJF Conselho da Justiça Federal
DER-DF Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
DF Distrito Federal
DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EPI Equipamento proteção Individual
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FGV Fundação Getúlio Vargas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCC Índice Nacional de Custo da Construção
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
MDR Ministério do Desenvolvimento Regional
NBR Norma Brasileira
ORSE Orçamento de Obras de Sergipe
SEI Sistema Eletrônico de Informações
SICRO Sistema de Custos Referenciais de Obras
SINAPI Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil
SODF Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
STICOMBE Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília
SUPOP Subsecretaria de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras
TCE Tribunal de Contas do Estado
TCPO Tabela de Composição de Preços para Orçamento
TCU Tribunal de Contas da União
Capítulo 1. Introdução 2
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exige a ampla divulgação dos instrumentos de planejamento orçamentário e das prestações de contas em meios eletrônicos de acesso público, promovendo a transparência na gestão fiscal (Brasil, 2000). A transparência na gestão pública é fundamental para garantir que os recursos destinados à construção civil sejam utilizados de maneira eficiente, refletindo na qualidade das obras e na satisfação da população. De maneira geral, toda obra pública deve passar por um processo licitatório. Para dar início a esse processo, a Administração Pública precisa elaborar um orçamento-base, que serve como um parâmetro fundamental para a análise das propostas apresentadas pelos concorrentes. Mattos (2019) destaca quatro fontes de composições de custos, sendo três delas administradas pela Administração Pública: o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) e o Orçamento de Obras de Sergipe (ORSE). Além dessas, há também uma fonte gerida por uma empresa privada, que são as Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos (TCPO). O SINAPI/DF e o SICRO/DF são os principais sistemas definidos como fonte formal dos insumos para a elaboração do orçamento-base nas licitações de obras do Distrito Federal. Esses sistemas são fundamentais para garantir que os orçamentos sejam baseados em dados confiáveis e atualizados, permitindo uma comparação justa entre os custos estimados e os valores praticados no mercado. As obras públicas, geralmente, incorporam aditivos contratuais durante sua execução, aumentando o valor final do contrato. Esses aditivos são instrumentos utilizados para modificar as condições de um contrato já firmado, permitindo ajustes que podem ser necessários ao longo da execução de um projeto. Dessa forma, visando abordar a problemática sobre a variação de custos nos orçamentos das obras públicas no Brasil, este trabalho justifica-se pela necessidade de analisar e investigar esses orçamentos, verificando se o SINAPI e o SICRO refletem a realidade quando comparados com os preços do mercado local e se há algum tipo de distorção referente aos aditivos contratuais e ao processo licitatório.
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo geral
O objetivo geral desse trabalho é realizar uma análise comparativa entre o orçamento-base (SINAPI/SICRO), orçamento da empresa e o mercado local, além de investigar a variação de custos entre o valor inicial e final do contrato de uma OAE localizada no Distrito Federal.
Capítulo 1. Introdução 3
1.1.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos da pesquisa são:
Capítulo 2. Revisão Bibliográfica 5
2.1.1 Fase Preliminar do Projeto
Essa fase tem como objetivo avaliar as necessidades, prever recursos e escolher a melhor alternativa para a população da região, conforme indicado pelo Tribunal de Contas da União (2014). Alounian (2016) define, como uma etapa, onde deverão ser feitos todos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, visando escolher a melhor opção. Em suma, essa fase deve ser acompanhada de um diagnóstico positivo de viabilidade. Caso contrário, pode acarretar desperdício de dinheiro público. Isso ocorre pela impossibilidade de execução da obra, dificuldades em sua conclusão ou na efetiva utilização futura (Tribunal de Contas da União, 2014). Essa fase é dividida em três etapas: Programa de Necessidades, Estudos de Viabilidade e Anteprojeto. Antes do início da obra, no programa de necessidades, o órgão deve levantar suas principais necessidades estabelecendo suas características básicas, tais como: fim a que se destina, futuros usuários, dimensões, padrão de acabamento pretendido, equipamentos e mobiliários a serem utilizados, entre outros aspectos (Tribunal de Contas da União, 2014). Segundo o IBEC (2021) o estudo de viabilidade técnica é uma investigação realizada na fase de planejamento de um empreendimento, a qual avalia se o projeto em questão é viável ou não, levando em consideração os custos, os riscos e a projeção de retorno financeiro. Esse estudo coleta dados e informações por meio de uma pesquisa de campo, que fornece informações para o melhor desempenho do projeto. Após a aprovação da viabilidade do empreendimento, deverá ser elaborado o anteprojeto. É uma etapa, onde são apresentadas as primeiras ideias para a realização de uma obra. Serve como uma espécie de esboço ou rascunho do projeto final, permitindo a visualização preliminar da sua forma e características. A lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 define o anteprojeto como uma peça técnica com todos os elementos essenciais para a elaboração de um projeto básico. Entretanto, o anteprojeto não serve ainda para a licitação por não possuir elementos suficientes para a perfeita caracterização de uma obra ou empreendimento, que serão obtidos, apenas nas próximas fases (Tribunal de Contas da União, 2014). Após a elaboração do anteprojeto, dará o início ao processo licitatório. A licitação é dividida em duas grandes fases. Uma dessas fases é chamada de interna e a outra de externa (Mendes, 2008).
2.1.2 Fase Interna da Licitação
Após a escolha do empreendimento e da realização do anteprojeto, deve-se iniciar os preparativos para a contratação. Na fase interna, a licitação é cuidadosamente pensada, planejada e estruturada, considerando as condições e exigências que serão estabelecidas. É nessa etapa que as
Capítulo 2. Revisão Bibliográfica 6
condições definidas são reunidas em um único documento, conhecido como edital. Em vez de utilizar a expressão “fase interna”, podemos utilizar a expressão “fase de planejamento”, pois é fundamentalmente para isso que essa etapa se destina (Mendes, 2008). Antes da confecção do edital deve se elaborar o projeto básico, executivo e verificar se há recursos orçamentários suficientes para a execução da obra. O projeto básico é elaborado consoante os estudos preliminares, composto por vários elementos fundamentais que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução (Brasil, 2021). Já o projeto executivo, conforme a lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, detalha as soluções previstas no projeto básico, identifica os serviços, os materiais e os equipamentos incorporados na obra, bem como suas especificações técnicas. Posteriormente a elaboração dos projetos básico, executivo, bem como confirmação da viabilidade financeira para a construção do empreendimento, o órgão contratante passará a confeccionar o edital para o processo licitatório. O edital é um instrumento fundamental para que o processo seja feito de forma legal e transparente, assegurando que todos os licitantes tenham igualdade no acesso às informações e condições para apresentar suas propostas. Segundo Mattos (2019), é no edital de licitação que as empresas interessadas em concorrer irão conhecer o objeto a ser licitado, os requisitos de participação, a documentação exigida, o valor estimado da contratação, o prazo para apresentação da proposta, a forma de apresentação, o local de entrega dos envelopes etc.
2.1.3 Fase Externa da Licitação
A fase externa da licitação é a etapa em que acontece a divulgação do edital de licitação e a participação concreta dos interessados em apresentar suas propostas. O edital precisa ser divulgado pelo órgão público. Para isso, o órgão público deve publicar um aviso de edital no Diário Oficial (da União ou do Estado) ou em um jornal de grande circulação (Mattos, 2019). Mattos (2019) diz ainda que o edital de licitação deve estar disponível para consulta gratuita na sede do órgão público. A publicação do edital de licitação é fundamental para garantir transparência e igualdade de condições entre os candidatos, permitindo que todos tenham acesso às informações necessárias para participar do processo de forma justa e competitiva. Brasil (2021) define os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação: