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ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS EM PROJETO: ESTUDO DE CASO EM UMA OAE NO DISTRITO FEDERAL, Teses (TCC) de Engenharia Civil

Estudo Comparativo de Orçamentos em uma Obra Pública (Passarela para passagem de pedestre) Jogo de Planilha Método k Aditivos Contratuais Termo de Apostilamento Curva ABC SINAPI SICRO Orçamento de Obras 2025

Tipologia: Teses (TCC)

2025

Compartilhado em 08/03/2025

mateus-junior
mateus-junior 🇧🇷

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CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM ENGENHARIA
CIVIL
ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS EM PROJETO DE
ENGENHARIA CIVIL: ESTUDO DE CASO EM UMA OAE NO
DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDO MATEUS SILVA JÚNIOR
Formosa – GO
2025
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CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM ENGENHARIA

CIVIL

ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS EM PROJETO DE

ENGENHARIA CIVIL: ESTUDO DE CASO EM UMA OAE NO

DISTRITO FEDERAL

RAIMUNDO MATEUS SILVA JÚNIOR

Formosa – GO

CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL

RAIMUNDO MATEUS SILVA JÚNIOR

ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS EM PROJETO DE

ENGENHARIA CIVIL: ESTUDO DE CASO EM UMA OAE NO

DISTRITO FEDERAL

Trabalho de Conclusão apresentado à banca avaliadora do curso de Bacharelado em Engenharia Civil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Campus Formosa como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Engenharia Civil. Orientador: MSc. Vitor Amadeu da Silva Feitoza

Formosa – GO

iv

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus e à minha família, que estiveram sempre ao meu lado nos momentos mais difíceis. Quero também expressar minha profunda gratidão ao meu orientador, professor Vitor, pela orientação, paciência e apoio incondicional durante todo o desenvolvimento deste trabalho. Sua dedicação e conselhos foram fundamentais para a realização deste projeto. Agradeço também a todos os docentes deste Instituto, em especial aos professores Aurélio, Agno, André, Alécio, Bruno, Cristian, Fabiano e Murilo, cujas aulas e ensinamentos foram essenciais para a construção do meu conhecimento e crescimento na área. Agradeço, ainda, aos meus colegas de curso, que compartilharam momentos de aprendizado e troca de ideias, tornando essa jornada mais rica e prazerosa. Por fim, agradeço a todos que, de alguma forma, contribuíram para a realização deste trabalho, seja por apoio moral, troca de experiências ou incentivo.

RESUMO

Atualmente, o mercado da construção civil está se tornando cada vez mais competitivo,

e o orçamento de custos tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento

do setor, assim uma gestão eficiente de recursos e orçamentos na construção civil é

fundamental para otimizar os investimentos e assegurar a entrega de obras de qualidade,

entretanto, uma gestão inadequada pode levar a atrasos na construção, custos extras

e a realização de obras de baixa qualidade, entre outros problemas. Nesse sentido, o

presente estudo teve como objetivo analisar a variação de custos entre o orçamento-base, o

orçamento da empresa e o orçamento local, verificando se o SINAPI e o SICRO refletem a

realidade, quando comparados com os preços do mercado local e se os aditivos e reajustes

incorporados ao orçamento estão dentro do esperado. A pesquisa foi baseada em um estudo

de caso de uma obra pública de uma passarela na BR-020, em Planaltina-DF. Inicialmente foi

realizada uma pesquisa bibliográfica para compreender o tema, posteriormente foi definido o

objeto de estudo, onde a partir deste, foram realizados os procedimentos técnicos, os quais

foram divididos em cinco etapas: entrevista com a diretora de orçamentos para entender

os desafios enfrentados na orçamentação; análise do orçamento-base para fundamentar

todo o objeto de pesquisa; classificação dos insumos pela curva ABC para definir quais os

insumos mais importantes economicamente, onde a partir destes, foi realizada a cotação

local; análise do orçamento da empresa; e por fim foi realizada uma pesquisa e análise do

contrato para entender os aditivos e reajustes que foram incorporados na obra. Os resultados

demonstraram que, enquanto o orçamento-base apresentou o maior custo total, o orçamento

local se mostrou mais econômico, apresentando uma diferença significativa de 18,23%

em relação ao orçamento-base. Essa diferença evidencia a importância de considerar as

condições do mercado local e as cotações reais ao elaborar orçamentos, sugerindo que os

índices padrões, como o SINAPI e o SICRO, podem não refletir adequadamente a realidade

em todos os casos. Quanto aos aditivos e ajustes incrementados na obra, estes estavam

dentro do limite estipulado pela legislação vigente.

Palavras-chave: Obra pública; Orçamento; SINAPI; SICRO; Análise Comparativa.

v

vii

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 2.1 – Fluxograma de Procedimentos....................... 4 Figura 2.2 – Roteiro do Orçamento de uma Obra.................... 10 Figura 2.3 – Representação Gráfica das Faixas A, B e C................ 19 Figura 3.1 – Fluxograma................................. 26 Figura 3.2 – Imagem da Passarela em processo de finalização............ 27 Figura 3.3 – Placa da obra identificando a contratada e o seu valor total....... 28

viii

LISTA DE QUADROS

x

LISTA DE TABELAS

Tabela 3.1 – Perguntas elaboradas para a diretora de orçamentos.......... 29 Tabela 4.1 – Composição de Custo para Armação em Aço CA-50........... 36 Tabela 4.2 – Composição de Custo - Execução de Passeio.............. 40 Tabela 4.3 – Composição de Custo (SINAPI) - Execução de Passeio......... 49

xi

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

BDI Benefício e Despesas Indiretas

CJF Conselho da Justiça Federal

DER-DF Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

DF Distrito Federal

DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

EPI Equipamento proteção Individual

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FGV Fundação Getúlio Vargas

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INCC Índice Nacional de Custo da Construção

INSS Instituto Nacional do Seguro Social

LRF Lei de Responsabilidade Fiscal

MDR Ministério do Desenvolvimento Regional

NBR Norma Brasileira

ORSE Orçamento de Obras de Sergipe

SEI Sistema Eletrônico de Informações

SICRO Sistema de Custos Referenciais de Obras

SINAPI Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil

SODF Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal

STICOMBE Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília

SUPOP Subsecretaria de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras

TCE Tribunal de Contas do Estado

TCPO Tabela de Composição de Preços para Orçamento

TCU Tribunal de Contas da União

  • deficiente Quadro 2.1 – “Jogo de Planilha” elaborado pela licitante em função de Projeto Básico
  • Quadro 2.2 – Curva ABC de insumos
  • Quadro 4.1 – INCC Acumulado
  • Quadro 4.2 – Itens Classificados na Faixa A
  • Quadro 4.3 – Cotação de Preços da Estrutura Metálica
  • Quadro 4.4 – Tabela Salarial dos Trabalhadores da Construção Civil
  • Quadro 4.5 – Custo da Hora do Ajudante
  • Quadro 4.6 – Custo da Hora do Armador
  • Quadro 4.7 – Resumo do Aço CA-50
  • Quadro 4.8 – Comparativo de Preços por Bitola
  • Quadro 4.9 – Comparativo de Valores Totais
  • Quadro 4.10–Cotação do Arame Recozido
  • Quadro 4.11–Composição de Custo - Armação em Aço CA-50
  • Quadro 4.12–Cotação para o Carpinteiro
  • Quadro 4.13–Cotação para o Pedreiro
  • Quadro 4.14–Cotação para o Servente
  • Quadro 4.15–Cotação do Concreto
  • Quadro 4.16–Cotação de Preço da Tela de Aço Nervurada
  • Quadro 4.17–Cotação do Sarrafo
  • Quadro 4.18–Cotação do Prego
  • Quadro 4.19–Cotação de Preços - Pigmento e Lona
  • Quadro 4.20–Composição de Custo - Execução de Passeio (Produção de 1m²)
  • Quadro 4.21–Orçamento Local
  • Quadro 4.22–Orçamento da Empresa
  • Quadro 4.23–Termos de Aditivo e Apostilamento
  • Quadro 4.24–Comparativo entre os Insumos para Armação em Aço CA-50
  • Quadro 4.25–Comparativo de Custo por Insumo (execução de Passeio)
  • Gráfico 2.1 – Compartivo entre os orçamentos LISTA DE GRÁFICOS
  • Gráfico 2.2 – Comparativo entre os orçamentos
  • Gráfico 2.3 – Comparativo entre os orçamentos
  • Gráfico 4.1 – Comparativo entre os Orçamentos - Custo Total
  • Gráfico 4.2 – Comparativo por Item (Serviço)
  • Gráfico 4.3 – Comparativo de Custos por Insumo (Armação em Aço CA-50)
  • Gráfico 4.4 – Comparativo por Insumo (Execução de Passeio)
  • Gráfico 4.5 – Cotação do Concreto
  • 1 INTRODUÇÃO SUMÁRIO
  • 1.1 Objetivos
  • 1.1.1 Objetivo geral
  • 1.1.2 Objetivos específicos
  • 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
  • 2.1 Obras Públicas e suas Etapas
  • 2.1.1 Fase Preliminar do Projeto
  • 2.1.2 Fase Interna da Licitação
  • 2.1.3 Fase Externa da Licitação
  • 2.1.4 Fase Contratual
  • 2.2 Orçamento
  • 2.2.1 Conceito
  • 2.2.2 Atributos do orçamento
  • 2.2.2.1 Aproximação
  • 2.2.2.2 Especificidade
  • 2.2.2.3 Temporalidade
  • 2.2.3 Etapas da Orçamentação
  • 2.2.3.1 Estudo das Condicionantes (Condições de Contorno)
  • 2.2.3.2 Composição de Custos
  • 2.2.3.3 Fechamento do Orçamento
  • 2.2.4 Desbalanceamento da Planilha ou Jogo de Planilha
  • 2.2.4.1 Tipos de Jogo de Planilha
  • 2.2.4.2 Métódo do k
  • 2.3 Referências Utilizadas para a Composição de Custo
  • 2.3.1 SINAPI
  • 2.3.2 SICRO
  • 2.3.3 ORSE
  • 2.3.4 TCPO
  • 2.4 Insumos Mais Significativos Através da Curva ABC
  • 2.5 Aditivos Contratuais e Reajustes nas Obras Públicas
  • 2.5.1 Tipos de Aditivos Contratuais
  • 2.5.2 Termo de Apostilamento
  • 2.6 Principais irregularidades nas obras públicas
  • 2.7 Trabalhos Similares
  • 2.7.1 Estudo de Caso em uma Residência Unifamiliar
  • 2.7.2 Estudo de Caso em uma Residência Multifamiliar
  • 2.7.3 Estudo de Caso em um Barracão (Galpão)
  • 3 METODOLOGIA xiii
  • 3.1 Delineamento da Pesquisa
  • 3.1.1 Objeto de Estudo
  • 3.1.2 Procedimentos Técnicos
  • 3.1.2.1 Entrevista com a Diretora de Orçamentos
  • 3.1.2.2 Análise do Orçamento-Base
  • 3.1.2.3 Classificação dos Insumos (Curva ABC)
  • 3.1.2.4 Cotação de Preços no Mercado Local
  • 3.1.2.5 Pesquisa e Análise do Orçamento da Empresa
  • 3.1.2.6 Análise do Contrato (Aditivos e Reajustes)
  • 4 RESULTADOS
  • 4.1 Entrevista
  • 4.2 Orçamento-Base
  • 4.3 Identificação dos Insumos mais significativos
  • 4.4 Cotações Realizadas no Mercado Local
  • 4.4.1 Cotação da Estrutura Metálica
  • 4.4.2 Cotação da Armação em Aço CA-50
  • 4.4.3 Cotação da Execução de Passeio (Calçada)
  • 4.5 Orçamento Local
  • 4.6 Orçamento da Empresa
  • 4.7 Contrato (Aditivos e Reajustes)
  • 4.8 Comparativo entre os Orçamentos
  • 4.8.1 Comparativo por Custo Total
  • 4.8.2 Comparativo por Item (Serviço) e por Insumo
  • 5 CONCLUSÃO
  • REFERÊNCIAS
  • APÊNDICES
  • APÊNDICE A – ORÇAMENTO-BASE ATUALIZADO PELO INCC
  • APÊNDICE B – CLASSIFICAÇÃO DOS INSUMOS PELA CURVA ABC
  • APÊNDICE C – ENTREVISTA COM A DIRETORA DE ORÇAMENTOS
  • ANEXOS
    • BASE) ANEXO A – ORÇAMENTO SINTÉTICO SEM DESONERAÇÃO (ORÇAMENTO -
  • ANEXO B – PROPOSTA DA EMPRESA VENCEDORA
  • ANEXO C – PROJETO DE ACESSIBILIDADE
  • ANEXO D – PROJETO DA ESTRUTURA METÁLICA
  • ANEXO E – COTAÇÃO NO MERCADO LOCAL xiv
  • E.1 Estrutura Metálica
  • E.2 Execução de Passeio (Calçada)
  • E.2.1 Concreto
  • E.2.2 Sarrafo e Prego 17 x
  • E.2.3 Pigmento e Lona
  • E.3 Vergalhões, Tela de Aço Nervurada e Arame de Aço Recozido

Capítulo 1. Introdução 2

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exige a ampla divulgação dos instrumentos de planejamento orçamentário e das prestações de contas em meios eletrônicos de acesso público, promovendo a transparência na gestão fiscal (Brasil, 2000). A transparência na gestão pública é fundamental para garantir que os recursos destinados à construção civil sejam utilizados de maneira eficiente, refletindo na qualidade das obras e na satisfação da população. De maneira geral, toda obra pública deve passar por um processo licitatório. Para dar início a esse processo, a Administração Pública precisa elaborar um orçamento-base, que serve como um parâmetro fundamental para a análise das propostas apresentadas pelos concorrentes. Mattos (2019) destaca quatro fontes de composições de custos, sendo três delas administradas pela Administração Pública: o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) e o Orçamento de Obras de Sergipe (ORSE). Além dessas, há também uma fonte gerida por uma empresa privada, que são as Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos (TCPO). O SINAPI/DF e o SICRO/DF são os principais sistemas definidos como fonte formal dos insumos para a elaboração do orçamento-base nas licitações de obras do Distrito Federal. Esses sistemas são fundamentais para garantir que os orçamentos sejam baseados em dados confiáveis e atualizados, permitindo uma comparação justa entre os custos estimados e os valores praticados no mercado. As obras públicas, geralmente, incorporam aditivos contratuais durante sua execução, aumentando o valor final do contrato. Esses aditivos são instrumentos utilizados para modificar as condições de um contrato já firmado, permitindo ajustes que podem ser necessários ao longo da execução de um projeto. Dessa forma, visando abordar a problemática sobre a variação de custos nos orçamentos das obras públicas no Brasil, este trabalho justifica-se pela necessidade de analisar e investigar esses orçamentos, verificando se o SINAPI e o SICRO refletem a realidade quando comparados com os preços do mercado local e se há algum tipo de distorção referente aos aditivos contratuais e ao processo licitatório.

1.1 Objetivos

1.1.1 Objetivo geral

O objetivo geral desse trabalho é realizar uma análise comparativa entre o orçamento-base (SINAPI/SICRO), orçamento da empresa e o mercado local, além de investigar a variação de custos entre o valor inicial e final do contrato de uma OAE localizada no Distrito Federal.

Capítulo 1. Introdução 3

1.1.2 Objetivos específicos

Os objetivos específicos da pesquisa são:

  • Realizar uma análise dos orçamento-base e o da empresa;
  • Realizar uma pesquisa orçamentária local para os insumos mais relevantes;
  • Realizar uma análise comparativa entre os orçamentos;
  • Realizar uma análise do contrato (aditivos e reajustes).

Capítulo 2. Revisão Bibliográfica 5

2.1.1 Fase Preliminar do Projeto

Essa fase tem como objetivo avaliar as necessidades, prever recursos e escolher a melhor alternativa para a população da região, conforme indicado pelo Tribunal de Contas da União (2014). Alounian (2016) define, como uma etapa, onde deverão ser feitos todos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, visando escolher a melhor opção. Em suma, essa fase deve ser acompanhada de um diagnóstico positivo de viabilidade. Caso contrário, pode acarretar desperdício de dinheiro público. Isso ocorre pela impossibilidade de execução da obra, dificuldades em sua conclusão ou na efetiva utilização futura (Tribunal de Contas da União, 2014). Essa fase é dividida em três etapas: Programa de Necessidades, Estudos de Viabilidade e Anteprojeto. Antes do início da obra, no programa de necessidades, o órgão deve levantar suas principais necessidades estabelecendo suas características básicas, tais como: fim a que se destina, futuros usuários, dimensões, padrão de acabamento pretendido, equipamentos e mobiliários a serem utilizados, entre outros aspectos (Tribunal de Contas da União, 2014). Segundo o IBEC (2021) o estudo de viabilidade técnica é uma investigação realizada na fase de planejamento de um empreendimento, a qual avalia se o projeto em questão é viável ou não, levando em consideração os custos, os riscos e a projeção de retorno financeiro. Esse estudo coleta dados e informações por meio de uma pesquisa de campo, que fornece informações para o melhor desempenho do projeto. Após a aprovação da viabilidade do empreendimento, deverá ser elaborado o anteprojeto. É uma etapa, onde são apresentadas as primeiras ideias para a realização de uma obra. Serve como uma espécie de esboço ou rascunho do projeto final, permitindo a visualização preliminar da sua forma e características. A lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 define o anteprojeto como uma peça técnica com todos os elementos essenciais para a elaboração de um projeto básico. Entretanto, o anteprojeto não serve ainda para a licitação por não possuir elementos suficientes para a perfeita caracterização de uma obra ou empreendimento, que serão obtidos, apenas nas próximas fases (Tribunal de Contas da União, 2014). Após a elaboração do anteprojeto, dará o início ao processo licitatório. A licitação é dividida em duas grandes fases. Uma dessas fases é chamada de interna e a outra de externa (Mendes, 2008).

2.1.2 Fase Interna da Licitação

Após a escolha do empreendimento e da realização do anteprojeto, deve-se iniciar os preparativos para a contratação. Na fase interna, a licitação é cuidadosamente pensada, planejada e estruturada, considerando as condições e exigências que serão estabelecidas. É nessa etapa que as

Capítulo 2. Revisão Bibliográfica 6

condições definidas são reunidas em um único documento, conhecido como edital. Em vez de utilizar a expressão “fase interna”, podemos utilizar a expressão “fase de planejamento”, pois é fundamentalmente para isso que essa etapa se destina (Mendes, 2008). Antes da confecção do edital deve se elaborar o projeto básico, executivo e verificar se há recursos orçamentários suficientes para a execução da obra. O projeto básico é elaborado consoante os estudos preliminares, composto por vários elementos fundamentais que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução (Brasil, 2021). Já o projeto executivo, conforme a lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, detalha as soluções previstas no projeto básico, identifica os serviços, os materiais e os equipamentos incorporados na obra, bem como suas especificações técnicas. Posteriormente a elaboração dos projetos básico, executivo, bem como confirmação da viabilidade financeira para a construção do empreendimento, o órgão contratante passará a confeccionar o edital para o processo licitatório. O edital é um instrumento fundamental para que o processo seja feito de forma legal e transparente, assegurando que todos os licitantes tenham igualdade no acesso às informações e condições para apresentar suas propostas. Segundo Mattos (2019), é no edital de licitação que as empresas interessadas em concorrer irão conhecer o objeto a ser licitado, os requisitos de participação, a documentação exigida, o valor estimado da contratação, o prazo para apresentação da proposta, a forma de apresentação, o local de entrega dos envelopes etc.

2.1.3 Fase Externa da Licitação

A fase externa da licitação é a etapa em que acontece a divulgação do edital de licitação e a participação concreta dos interessados em apresentar suas propostas. O edital precisa ser divulgado pelo órgão público. Para isso, o órgão público deve publicar um aviso de edital no Diário Oficial (da União ou do Estado) ou em um jornal de grande circulação (Mattos, 2019). Mattos (2019) diz ainda que o edital de licitação deve estar disponível para consulta gratuita na sede do órgão público. A publicação do edital de licitação é fundamental para garantir transparência e igualdade de condições entre os candidatos, permitindo que todos tenham acesso às informações necessárias para participar do processo de forma justa e competitiva. Brasil (2021) define os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação:

  • Para obras e serviços comuns (simples) de engenharia, o prazo mínimo é de 10 dias úteis;
  • Para obras e serviços especiais (complexas) de engenharia, o prazo mínimo é de 25 dias úteis;