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Declaração de Bens e Herdeiros - Alvará Judicial, Notas de estudo de Direito

As instruções para a declaração de bens e herdeiros em um processo judicial. Os requisitos incluem documentos de identidade, endereço, renda, casamento, óbito, carteira de trabalho, documentos que indicam valores a receber, certidão de dependentes, relação e comprovação de dívidas, e declarações de testemunhas. Os herdeiros devem fornecer nome, telefone, endereço completo, certidão de óbito e declaração de concordância.

O que você vai aprender

  • O que devem fornecer as testemunhas em uma declaração de bens e herdeiros?
  • Quais são os requisitos para os herdeiros em uma declaração de bens e herdeiros?
  • Que documentos são necessários para fazer a declaração de bens e herdeiros em um processo judicial?

Tipologia: Notas de estudo

2022

Compartilhado em 07/11/2022

A_Santos
A_Santos 🇧🇷

4.4

(111)

214 documentos

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Núc leo d e At end imen to e Peti ção In ici al
Rua Nélson Studart, s /n, Luciano C avalcante, Fort aleza-CE
CEP 60.811-040, Fo ne: 129 Alô Defensoria
ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE:
* Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s)
e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção;
* Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável (se houver);
_______________________________________________________________________________________
DO FALECIDO:
* Certidão de dependentes junto ao INSS;
* RG e CPF; Certidão de Casamento e /ou nascimento e Certidão de Óbito;
* Carteira de Trabalho, se houver;
* Documentos que indiquem a existência de valores a receber (extrato do FGTS, PIS/PASEP, extrato do
banco ou poupança, cartão do banco);
* No caso de veículo/moto trazer o DUT indicando que o mesmo não está alienado; no caso de veículo
alienado trazer a quitação do veículo;
* No caso do veículo sem quitação trazer o contrato, carnê e saldo devedor, e apólice de seguro do veículo,
se houver;
* Relação, comprovante, valor e origem de dívidas, se houver.
_______________________________________________________________________________________
DOS HERDEIROS:
* Nome, telefone e endereço completo de todos os herdeiros;
* Certidão de óbito dos falecidos;
* Declaração de concordância (emitida pelos demais herdeiros) com RG, CPF, Comprovantes de Endereço e
de Renda,Certidão de nascimento e/ou casamento;
_______________________________________________________________________________________
DAS TESTEMUNHAS:
* Declaração de bens e herdeiros, assinada por duas testemunhas, declarando não existir outros bens ou
herdeiros, com firma reconhecida (trazer cópia do RG, do CPF e do comprovante de endereço dos
declarantes)
Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o
ajuizamento da ação.
Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso.
Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas.
Dúvidas : 129 Alô Defensoria.
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Rua Nélson Studart, s/n, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE

ALVARÁ JUDICIAL

REQUERENTE:

  • Documento de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isenção;
  • Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável (se houver); _______________________________________________________________________________________ DO FALECIDO:
  • Certidão de dependentes junto ao INSS;
  • RG e CPF; Certidão de Casamento e /ou nascimento e Certidão de Óbito;
  • Carteira de Trabalho, se houver;
  • Documentos que indiquem a existência de valores a receber (extrato do FGTS, PIS/PASEP, extrato do banco ou poupança, cartão do banco);
  • No caso de veículo/moto trazer o DUT indicando que o mesmo não está alienado; no caso de veículo alienado trazer a quitação do veículo;
  • No caso do veículo sem quitação trazer o contrato, carnê e saldo devedor, e apólice de seguro do veículo, se houver;
  • Relação, comprovante, valor e origem de dívidas, se houver.

DOS HERDEIROS:

  • Nome, telefone e endereço completo de todos os herdeiros;
  • Certidão de óbito dos falecidos;
  • Declaração de concordância (emitida pelos demais herdeiros) com RG, CPF, Comprovantes de Endereço e de Renda,Certidão de nascimento e/ou casamento; _______________________________________________________________________________________ DAS TESTEMUNHAS:
  • Declaração de bens e herdeiros, assinada por duas testemunhas, declarando não existir outros bens ou herdeiros, com firma reconhecida (trazer cópia do RG, do CPF e do comprovante de endereço dos declarantes) Salienta-se que durante o atendimento poderão ser solicitados outros documentos necessários para o ajuizamento da ação. Obs.: Caso alguma prova esteja em celular, pendrive, redes sociais etc, é preciso trazer o documento impresso. Obs.: Documentos originais ou Cópias Autenticadas. Dúvidas : 129 Alô Defensoria.

Rua Nélson Studart, s/n, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE

DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS

DECLARAMOS para os fins de direito e sob as penas da lei, e especialmente, para fazer prova junto a processo judicial em que figura como falecido _____ _____________________________________________________ de que este não deixou outros herdeiros conhecidos, além dos já habilitados nos autos, bem como, não há outros bens a inventariar. __________________ , ____de ____________ de 20____.


TESTEMUNHA


TESTEMUNHA Obs: Reconhecer firma e trazer cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço das testemunhas.