EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES
Processo nº xxxxxxxxxxxxx
TÍCIO MALARIM, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu
advogado, devidamente constituído nos autos apresentar Alegações Finais em
forma de memoriais com fulcro no artigo 403, § 3º, CPP.
I- DOS FATOS
Consta nos autos que no dia 06 de setembro de 2020, o acusado compareceu
ao restaurante do senhor José Loro e, após ter sacado uma pistola, fez
ameaças de morte contra o mesmo, requerendo o pagamento imediato de uma
dívida da qual era legalmente credor, tendo o dono do restaurante como
devedor.
Durante a instrução processual foram ouvidas: a vítima e três testemunhas
arroladas pelo parquet.
Ressalta-se que a vítima disse ter sido ameaçada pelo acusado ficando sob a
mira da arma de fogo, mas todas testemunhas de acusação afirmaram que
nada viram e que o policial também não localizou a arma que a vítima disse
estar na posse do defendente.
