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Este documento aborda duas temáticas distintas: a fonologia, que estuda os sons da língua e sua organização, e os sistemas, como o sistema de medidas e o sistema administrativo. O texto explica o conceito de fonema e nasalização, além de apresentar a estrutura do estado e as pessoas jurídicas de direito público. Adicionalmente, há uma seção sobre o sistema operacional linux e o uso de comandos no terminal.
O que você vai aprender
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!
Agente da Administração dos Serviços de Saneamento
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argu- mentativo); interpretação e organização interna. ...................................................................................................................................... 83 Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em por- tuguês. ........................................................................................................................................................................................................................ 63 Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanis- mos de flexão dos nomes e verbos. ................................................................................................................................................................ 07 Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanis- mos de coesão textual. ......................................................................................................................................................................................... 63 Ortografia. ................................................................................................................................................................................................................. 44 Acentuação gráfica. ............................................................................................................................................................................................... 47 Emprego do sinal indicativo de crase. ............................................................................................................................................................ 71 Pontuação. ................................................................................................................................................................................................................. 50 Estilística: figuras de linguagem. .................................................................................................................................................................... 117 Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. ......................................... 101
Raciocínio Lógico. .................................................................................................................................................................................................. 93 Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros e Racionais. .......................................................................................................... 01 Operações Fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. ............................................................................................ 01 Resolução de Problemas. .................................................................................................................................................................................... 41 Regra de três simples ............................................................................................................................................................................................ 15 Porcentagem. ........................................................................................................................................................................................................... 74 Geometria básica. ................................................................................................................................................................................................... 47 Sistema Monetário Brasileiro. ............................................................................................................................................................................ 01 Noções de Lógica. .................................................................................................................................................................................................. 93 Sistema de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. .............................................................. 19 Fundamentos de Estatísticas. .............................................................................................................................................................................. 41
A Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. .......................................................................................... 01 Poderes Administrativos. ..................................................................................................................................................................................... 07 Atos Administrativos. ............................................................................................................................................................................................ 09 Licitações e Contratos administrativos. ......................................................................................................................................................... 14 Serviços públicos. ................................................................................................................................................................................................... 46 Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional. Cargo, Emprego e Função pública. ....................................................................................................................................................................................................... 48 Órgãos Públicos. ..................................................................................................................................................................................................... 62 Improbidade Administrativa. Processo Administrativo. .......................................................................................................................... 62 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º Dos Direitos Sociais – arts. 6º ao 11 Da Nacionalidade – arts. 12 e 13 Dos Direi- tos Políticos – arts. 14 ao 16 Da Organização Político-Administrativa – arts. 18 e 19 Dos Municípios – arts. 29 ao 31 Da Administração Pública – arts. 37 ao 41 ........................................................................................................................................................... 82
Graduada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina. Especialista pela Universidade Estadual Paulista
Na produção de vogais, a boca fica aberta ou entrea- berta. As vogais podem ser:
Números Naturais Os números naturais são o modelo mate- mático necessário para efetuar uma contagem. Começando por zero e acrescentando sempre uma unida- de, obtemos o conjunto infinito dos números naturais
-(-3) -2,333... As dízimas periódicas podem ser representadas por fração, portanto são consideradas números racionais. Como representar esses números? Representação Decimal das Frações Temos 2 possíveis casos para transformar frações em decimais 1º) Decimais exatos: quando dividirmos a fração, o nú- mero decimal terá um número finito de algarismos após a vírgula.
A Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. .......................................................................................... 01 Poderes Administrativos. ..................................................................................................................................................................................... 07 Atos Administrativos. ............................................................................................................................................................................................ 09 Licitações e Contratos administrativos. ......................................................................................................................................................... 14 Serviços públicos. ................................................................................................................................................................................................... 46 Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional. Cargo, Emprego e Função pública. ....................................................................................................................................................................................................... 48 Órgãos Públicos. ..................................................................................................................................................................................................... 62 Improbidade Administrativa. Processo Administrativo. .......................................................................................................................... 62 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º Dos Direitos Sociais – arts. 6º ao 11 Da Nacionalidade – arts. 12 e 13 Dos Direi- tos Políticos – arts. 14 ao 16 Da Organização Político-Administrativa – arts. 18 e 19 Dos Municípios – arts. 29 ao 31 Da Administração Pública – arts. 37 ao 41 ........................................................................................................................................................... 82
A expressão pessoa administrativa também pode ser colocada em sentido estrito, segundo o qual seriam pessoas administrativas aquelas pessoas jurídicas que integram a administração pública sem dispor de autonomia política (capacidade de auto-organização). Em contraponto, pessoas políticas seriam as pessoas jurídicas de direito público interno – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Princípios Os princípios da Administração Pública são regras que surgem como parâmetros para a interpretação das demais normas jurídicas, sendo a base da disciplina do direito administrativo. Têm a função de oferecer coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Quando houver mais de uma norma, deve-se seguir aquela que mais se compatibiliza com os princípios elencados na Constituição Federal, ou seja, interpreta-se, sempre, consoante os ditames da Constituição. Princípios constitucionais expressos São princípios da administração pública, nesta ordem: L egalidade I mpessoalidade M oralidade P ublicidade E ficiência Para memorizar: veja que as iniciais das palavras formam o vocábulo LIMPE, que remete à limpeza esperada da Administração Pública. É de fundamental importância um olhar atento ao significado de cada um destes princípios, posto que eles estruturam todas as regras éticas prescritas no Código de Ética e na Lei de Improbidade Administrativa, tomando como base os ensinamentos de Carvalho Filho^2 e Spitzcovsky^3 : a) Princípio da legalidade : Para o particular, legalidade significa a permissão de fazer tudo o que a lei não proíbe. Contudo, como a administração pública representa os interesses da coletividade, ela se sujeita a uma relação de subordinação, pela qual só poderá fazer o que a lei expressamente determina (assim, na esfera estatal, é preciso lei anterior editando a matéria para que seja preservado o princípio da legalidade). A origem deste princípio está na criação do Estado de Direito, no sentido de que o próprio Estado deve respeitar as leis que dita. b) Princípio da impessoalidade : Por força dos interesses que representa, a administração pública está proibida de promover discriminações gratuitas. Discriminar é tratar alguém de forma diferente dos demais, privilegiando ou prejudicando. Segundo este princípio, a administração pública deve tratar igualmente todos aqueles que se encontrem na mesma situação jurídica (princípio da isonomia ou igualdade). Por exemplo, a licitação reflete a impessoalidade no que tange à contratação de serviços. O 2 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris,
3 SPITZCOVSKY, Celso. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Método, 2011. princípio da impessoalidade correlaciona-se ao princípio da finalidade, pelo qual o alvo a ser alcançado pela administração pública é somente o interesse público. Com efeito, o interesse particular não pode influenciar no tratamento das pessoas, já que deve-se buscar somente a preservação do interesse coletivo. c) Princípio da moralidade : A posição deste princípio no artigo 37 da CF representa o reconhecimento de uma espécie de moralidade administrativa, intimamente relacionada ao poder público. A administração pública não atua como um particular, de modo que enquanto o descumprimento dos preceitos morais por parte deste particular não é punido pelo Direito ( a priori ), o ordenamento jurídico adota tratamento rigoroso do comportamento imoral por parte dos representantes do Estado. O princípio da moralidade deve se fazer presente não só para com os administrados, mas também no âmbito interno. Está indissociavelmente ligado à noção de bom administrador, que não somente deve ser conhecedor da lei, mas também dos princípios éticos regentes da função administrativa. TODO ATO IMORAL SERÁ DIRETAMENTE ILEGAL OU AO MENOS IMPESSOAL, daí a intrínseca ligação com os dois princípios anteriores. d) Princípio da publicidade : A administração pública é obrigada a manter transparência em relação a todos seus atos e a todas informações armazenadas nos seus bancos de dados. Daí a publicação em órgãos da imprensa e a afixação de portarias. Por exemplo, a própria expressão concurso público (art. 37, II, CF) remonta ao ideário de que todos devem tomar conhecimento do processo seletivo de servidores do Estado. Diante disso, como será visto, se negar indevidamente a fornecer informações ao administrado caracteriza ato de improbidade administrativa. No mais, prevê o §1º do artigo 37, CF, evitando que o princípio da publicidade seja deturpado em propaganda político-eleitoral: Artigo 37, §1º, CF. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social , dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Somente pela publicidade os indivíduos controlarão a legalidade e a eficiência dos atos administrativos. Os instrumentos para proteção são o direito de petição e as certidões (art. 5°, XXXIV, CF), além do habeas data e - residualmente - do mandado de segurança. Neste viés, ainda, prevê o artigo 37, CF em seu §3º: Artigo 37, §3º, CF. A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta , regulando especialmente: I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;