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AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL
João do Nascimento*
Palavras chaves: AFIRMATIVAS, INCLUSÃO SOCIAL, POLÍTICAS
PÚBLICAS.
Karl Marx, historiador alemão (1818 – 1883), dos teóricos do socialismo
científico, afirmou durante sua vida “a sociedade capitalista é antes de tudo
uma sociedade de classes” e a “história do homem é a própria luta de classes”.
Sendo assim, o conflito social interclasses gera a apropria dos bens e
oportunidades sociais por alguns segmentos; é a partir da análise do
pensamento de Marx dos propósitos capitalistas que vigoram no Brasil a mais
de 400 anos que se insere a exploração do povo afro-descendente como mera
ferramenta de utilidade material, força de trabalho e bem comercializável; sem
o devido reconhecimento do desmantelamento de centenas de milhares de
etnias que compunham o território o continente africano e que dispersaram por
todo o mundo ocidental na constituição do capitalismo em suas múltiplas
contradições sociais.
Para tentar superar as mazelas sociais e promover a inclusão e a justiça,
a partir dos anos 1990, o Brasil tem sido alvo em potencial dos programas de
ações afirmativas que visam reconhecer e corrigir situações de direitos
negados socialmente ao longo da história.
As ações afirmativas vêm sofrendo críticas por uma pequena parcela da
sociedade brasileira (a elite), que ha muito tempo vem acumulando riquezas e
oportunidades. O que o negro e os outros segmentos excluídos da participação
e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades, querem, é o direito à cidadania,
a cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de
caráter social. Os programas de ações afirmativas são na verdade políticas de
correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos. Portanto,
defender as ações afirmativas é de fato se posicionar contra o mito da
democracia racial e a exclusão social existente no Brasil.
É preciso agir a partir da raiz do problema para erradicar a situação de
exclusão social. O programa de cotas para negros e afrodescendentes é uma
das ações afirmativas de caráter radical, pois mexe com privilégios
estabelecidos por determinados segmentos da sociedade brasileira.
"Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas
pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou
compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades
historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade
e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela
discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos,
religiosos, de gênero e outros". (Ministério da Justiça, 1996, GTI
População Negra).
As políticas afirmativas visam reconhecer as diversidades entre a
população negra e não-negra, no sentido de direcionar os esforços para
