Acidentes de Trabalho e Prevenção, Esquemas de Direito do Trabalho e da Segurança Social

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Introdução à Engenharia

de Segurança do Trabalho

Programa de Prevenção de Riscos

• 1. Segurança e Saúde do Trabalhador
  • Acidentes
  • Perigos e Riscos
  • Causas para a Ocorrência de Acidentes
  • Curva de Acidentes
  • Principais Agentes de Agravo à Saúde
  • Prevenção de Acidentes
  • Ergonomia
  • Caracterização
  • Utilidade
  • Praticidade
  • Custos da Prevenção
  • A Questão da Biossegurança
• 2. Programas de Prevenção
  • Ambientais PPRA
  • Ocupacional PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde
  • de Trabalho na Indústria da Construção PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente
  • Programa de Conservação Auditiva - PCA
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
• 3. Referências Bibliográficas

1. Segurança e Saúde do Trabalhador

Fonte: JusBrasil^1

Acidentes

cidente é uma palavra de ori- gem latina - accidens (acaso), definida como qualquer fato que interrompa o andamento normal de uma ação ou acontecimento, causa- do por fatores que podem ser de origem humana, social, ambiental, instrumental etc., e que provoca danos pessoais, materiais ou ambos. Quando não provoca danos recebe o nome de Incidente. Segundo Costa e Costa (2004) esta definição tem embutidos dois pensamentos-chave que merecem consideração. Primeiro, os acidentes

(^1) Retirado em https://saberalei.jusbrasil.com.br/

não ocorrem por casualidade, mas, sim, são causados. As causas desses fatos geradores de acidentes devem ser analisadas em um contexto multicausal, e não especificamente e apenas atribuir-se a falhas huma- nas, ou seja, os chamados atos inse- guros, definidos como violações de procedimentos seguros. Um ato inseguro seria a ma- neira como as pessoas se expõem a riscos de acidentes como, por exem- plo, subir sobre a mesa, usar luvas cortadas ou outro equipamento de proteção individual fora das normas ou com defeito.

A

Uma condição insegura seria a condição ou circunstância física pe- rigosa existente no ambiente como uma máquina ou equipamento que também pode provocar acidente. Como exemplo fios espalhados pelo piso, máquinas sem proteção, etc. Em termos legais, de acordo com a Lei 8.213 de 1991 e com o Decreto 3.048 de 1999, ambos do Mi-nistério da Previdência e Assis- tência Social (MPAS):

“Acidente do trabalho é todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da em- presa ou pelo exercício do tra- balho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cau- se a morte ou a perda ou redu- ção, permanente ou tempo- rária, da capacidade para o trabalho.”

Para fins previdenciários, tam- bém são consideradas acidentes do trabalho a doença profissional, en- tendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do tra- balho, peculiar a determinada ativi- dade, e constante da relação do MPAS, e a doença do trabalho, em- tendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condi- ções especiais em que o trabalho é executado. Acidente do trabalho também é aquele ocorrido no percurso da

residência para o local de trabalho ou deste para aquele. Do ponto de vista prevencio- nista, considera-se acidente do tra- balho qualquer ocorrência não pro- gramada, como lesão ou qualquer outro dano ao trabalhador, assim como também qualquer dano que interfira no processo produtivo (equipamentos, instalações etc.). A ciência que estuda os aci- dentes chama-se acidentologia. É um campo interdisciplinar, e onde muitos pesquisadores têm origem nas ciências sociais e psicologia, além da engenharia e outras (MAN- GOSIO, 2002 apud COSTA E COS- TA, 2004).

Perigos e Riscos

Quando falamos de segurança e saúde no trabalho, torna-se neces- sário esclarecer dois conceitos im- portantes: o de perigo e o de risco. Risco é uma palavra antiga, de origem incerta (Castro, 2000 apud Costa e Costa, 2004). Pensa-se que provavelmente provém do latim resecare (cortar, divisão, discórdia). Na Idade Média este termo era usado no sentido de luta. O risco denota incerteza em relação a um evento futuro, poden- do, portanto, ser definido como a probabilidade de ocorrer um aci- dente causando danos, ou, como su-

qual uma comunidade sofre danos severos, afetando sua estrutura social”. Um termo equiparado a desas- tre é catástrofe, cuja origem grega é proveniente de duas raízes kata (para baixo) e strepho (dar volta), significando transtorno, resultado dramático; isto é, que altera a ordem regular das coisas. Danger é outra palavra que merece consideração. É uma conse- quência potencial de dano, implícita em um perigo (hazard). Em termos gerais, porém, danger é sinônimo de perigo. Ameaça é qualquer fator exter- no a uma comunidade exposta, re- presentado pela potencial ocorrên- cia de um fenômeno (acidente) de- sencadeante, o qual pode produzir um desastre. Geralmente, este ter- mo é usado para fenômenos naturais (inundação, deslizamentos de terra etc.). Outras definições seriam:

 Risco é a probabilidade ou chance de lesão ou morte (SANDERS E MCCORMICK, 1993, p. 675 apud FISCHER E GUIMARÃES, 2002).  Perigo é uma condição ou um conjunto de circunstâncias que têm o potencial de causar ou contribuir para uma lesão ou morte (Sanders e Mc- Cormick, 1993, p. 675 apud Fischer e Guimarães, 2002).

 Risco [...] é uma função da na- tureza do perigo, acessibilida- de ou acesso de contato (po- tencial de exposição), caracte- rísticas da população exposta (receptores), a probabilidade de ocorrência e a magnitude da exposição e das consequên- cias [...] (Kolluru, 1996 apud Fischer e Guimarães, 2002).  Um perigo é um agente quí- mico, biológico ou físico (in- cluindo-se a radiação eletro- magnética) ou um conjunto de condições que apresentam uma fonte de risco, mas não o risco em si (Kolluru, 1996 apud Fischer e Guimarães, 2002).  “[…] risco é um resultado me- dido do efeito potencial do perigo” (Shinar, Gurion e Fla- scher, 1991, p. 1095 apud Fischer e Guimarães, 2002). Perigo é a situação que contém uma fonte de energia ou de fatores fisiológicos e de com- portamento/conduta que, quando não controlados, con- duzem a eventos/ocorrências prejudiciais/nocivas” (Shinar, Gurion e Flascher, 1991, p. 1095, apud Fischer e Guima- rães, 2002).

Causas para a Ocorrência de Acidentes

O contexto para ocorrência de acidentes é multicausal e dentre as causas possíveis, podemos destacar:

 Fatores sociais;  Instrução não adequada;  Mau planejamento das ativi- dades;  Supervisão incorreta e/ou inapta;  Não observância de normas;  Práticas de trabalho inade- quadas;  Manutenção incorreta;  Mau uso de equipamentos de proteção;  Uso de materiais de origem desconhecida;  Layout inadequado;  Higiene pessoal;  Jornada excessiva de trabalho;  Falta de organização e lim- peza;  Excesso de confiança, negli- gência;  Desconhecimento dos fatores de risco inerentes ao processo de trabalho.

Estudos de Reason (citado por Costa e Costa, 2004) estimam que o erro humano está associado a pelo menos 80% dos acidentes. Segundo este autor, a ideia fundamental é que as ações planejadas podem falhar em seus objetivos por quatro razões:

1. Deslize: as ações não se rea- lizam como foram planejadas por falta de atenção;
2. Lapso: as ações não se reali- zam como foram planejadas por fal- ta de memória;
   3. Equívoco: as ações plane- jadas eram inadequadas (relaciona - se a conhecimento e regras);
   4. Violação: desvios do plano ori- ginal.

As situações que podem pro- vocar erros, estão citadas em ordem decrescente de importância (Man- gosio, 2002 apud Costa e Costa, 2004): 9º Desconhecimento: situação potencialmente perigosa ou impor- tante, que é nova ou não frequente. 8º Falta de tempo: tempo escasso para a realização de alguma tarefa, que por pressão deve ser concluída. 7º Comunicação inadequada: sistema inadequado de comunica- ção interna, que pode gerar confli- tos; sobrecarga de informações; pro- cedimentos técnicos escritos de forma inadequada. 6º Desconhecimento dos ris- cos: percepção inadequada dos ris- cos, falta de treinamento, etc. 5º Inexperiência: treinamento ou experiência insuficiente. 4º Falta de condições físicas: certos aspectos do trabalho estão além das condições físicas do traba- lhador. 3º Desânimo: baixa autoes- tima; perda de confiança da ge- rência.

Grupo 5 (Azul) - Agentes Causa- dores de Acidentes: Arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem pro- teção, ferramentas inadequadas, ilu- minação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenagem inadequa- da, animais peçonhentos, outras situações de risco que poderão con- tribuir para a ocorrência de aci- dentes. Grupo 6 - Agentes Psicossociais: Qualidade de vida inadequada (salário, alimentação, relações pes- soais etc.), ausência de creche na empresa, tempo demandado no transporte de ida e volta, outros.

Fonte: Costa e Costa (2004, p. 17)

É importante ressaltar que esses agentes de risco não interagem com o trabalhador de forma isolada, ou seja, todos eles podem, instan- taneamente, atuar sobre o indiví- duo. A isto chamamos de “complexi- dade ocupacional dos agentes de ris- co”, portanto, qualquer análise de

riscos deve levar em conta essa com- plexidade.

Prevenção de Acidentes

O conceito de saúde no traba- lho inclui três aspectos básicos:

 A saúde orgânica seria o fun- cionamento correto do con- junto de células, tecidos, ór- gãos e sistemas biológicos.  A saúde psíquica pressupõe um equilíbrio intelectual e emocional.  A saúde social relaciona-se com o bem-estar do indivíduo em suas relações sociais.

Os procedimentos de preven- ção de acidentes buscam exatamen- te propiciar ao trabalhador esses três aspectos. Existem duas formas de se fazer prevenção: Prevenção passiva: é aquela que se resume a estudar os acidentes e danos que ocorrem nas empresas, buscando as causas e implementan- do medidas de segurança. Para que

ela se produza é necessário que algum acidente ocorra. Prevenção ativa: é aquela levada a efeito antes que algo ocorra, através de estudos do ambiente de trabalho, equipamentos, processos etc., visan- do detectar possíveis riscos poten- ciais e implementando medidas para que o acidente não ocorra. Logica- mente, mesmo que a empresa adote este tipo de prevenção, e o acidente ocorra, os procedimentos descritos na prevenção passiva devem ser realizados (COSTA; COSTA, 2004). Segundo os mesmo autores acima, os processos de prevenção contam com:

- Segurança Técnica aplicada à prevenção dos acidentes do trabalho, atuando sobre equipamentos, instalações, lo- cais de trabalho e processos. Esta técnica localiza os agentes de risco, analisa e implementa ações de pro- teção e correção. - Higiene Técnica aplicada contra os possíveis agentes geradores de agra- vos (enfermidades) profissionais, avaliando a presença de agentes químicos, físicos, biológicos e pos- síveis tensões psicológicas e sociais presentes no meio ambiente do trabalhador. - Ergonomia Estuda a adaptação do tra- balho às condições psicológicas e

fisiológicas dos indivíduos, avalian- do e projetando os postos de traba- lho, seus processos e equipamentos, de acordo com as características e as necessidades do trabalhador (anali- saremos em seus pormenores logo adiante).

- Psicossociologia Estuda os danos psicológicos que pode sofrer um trabalhador no seu ambiente de trabalho, assim como os fatores que geram insa- tisfações. Em termos gerais, a prevenção é constituída do seguinte sistema:

Fonte: Costa e Costa (2004)

Ergonomia

Ergonomia, antes de mais nada, é uma atitude profissional que se agrega à prática de uma profissão definida. Neste sentido é possível falar de um médico ergonomista, de um psicólogo ergonomista, de um designer ergonomista e assim por diante. Esta atitude profissional ad- vém da própria definição estabele- cida pela Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO) com base num debate mundial: A Ergonomia objetiva modifi- car os sistemas de trabalho para

características da pessoa em ati- vidade. Os primeiros estudos sobre as relações entre homem e o trabalho se perdem na origem dos tempos: em termos arqueológicos, é possível demonstrar que os utensílios de pedra lascada se miniaturizaram, num processo de melhoria de manu- seabilidade e que teve por resultado produtivo, o ganho de eficiência na caça e coleta. O ganho de eficiência no processo de caça permitiu uma nova forma de divisão do trabalho podendo as mulheres se ocuparem melhor dos bebês e com isso redu- zindo a mortalidade infantil (Meirel- les, 1998 apud Vidal, 1999). Existem também no Museu do Louvre papi- ros egípcios que denotam recomen- dações de natureza ergonômica para a construção de utensílios de cons- trução civil, assim como desenhos de arranjos organizacionais para o canteiro de obras de pirâmides. Em seu sentido clássico, a Er- gonomia buscou primeiramente en- tender os fatores humanos pertinen- tes ao projeto de instrumentos de trabalho, ferramentas e outros ape- trechos típicos da atividade humana em ambiente profissional. Mais adiante buscou-se entender, tabelar, organizar dados sobre os fatores hu- manos que deveriam ser considera- dos não apenas para os instrumen- tos, mas para os projetos de sistemas

de trabalho, como as linhas de montagem, as salas de controle, os postos de direção de máquinas (cockpits) e assim por diante. No seu sentido mais contem- porâneo se busca entender os deter- minantes de uma atividade de tra- balho através de contribuições num sentido ainda mais amplo, que incluem a organização do trabalho e os softwares, procedimentos e estratégias operatórias A primeira definição de Ergo- nomia foi feita em 1857 na égide do movimento industrialista europeu. Esta definição foi feita por um cientista polonês, Wojciech Jars- tembowsky numa perspectiva típica da época, de se entender a Ergo- nomia como uma ciência natural em um artigo intitulado “Ensaios de ergonomia, ou ciência do trabalho, baseada nas leis objetivas da ciência sobre a natureza”. Esta primeira definição estabelecia que: A ergonomia como uma ciên- cia do trabalho requer que enten- damos a atividade humana em ter- mos de esforço, pensamento, rela- cionamento e dedicação (JASTRZE- BOWSKI, 1857 apud VIDAL, 1999). Importante menções cabem ser feitas ao período que circundou a chamada Revolução Industrial, que não pode ser limitada a avanços nos processos técnicos mas a toda uma evolução das formas de divisão do

trabalho e das formas de interação entre pessoas e equipamentos téc- nicos. A passagem do putting-out system para as manufaturas engen- drou a criação de postos de trabalho que rapidamente se diferenciaram das instalações da produção domés- tica. Em seguida a instrumentação de energia possibilitada pelo sucesso da Spinning Jenny de James Watt cria novas possibilidades. Mais adiante as propostas de Adam Smith significaram postos e métodos de trabalho distintos de seus anteces- sores. E é nesse bojo que aparece a proposição de Wojciech Jastrzebo- wski, autor da primeira definição de ergonomia. Já no início do século XX a proposta de F. W. Taylor não se limitava a um novo projeto organi- zacional. Seu estudo sobre as pás - de capacidade maior para o manu- seio do carvão, material mais leve, e de menor capacidade para o miné- rio, material mais pesado é, sem sombra de dúvida um dos primeiros trabalhos empíricos de Ergonomia publicados que temos notícia. Isto não se deu por acaso, pois já haviam alguns estudos que permitiam esse tipo de concepção. Os fisiologistas do final do século XIX já haviam desenvolvido uma série de métodos, técnicas e equipamentos que permitiam, final-

mente, mensurar efetivamente o desempenho físico do ser humano: o esfigmógrafo, o cardiógrafo, o pneu- mógrafo, ao mesmo tempo que se aprofundava o estudo teórico acerca do desgaste fisiológico e da ener- gética muscular. Em relativa con- temporaneidade a Taylor, J. Amar verificava, de forma experimental os princípios apontados por Taylor, então acusados de falta de emba- samento (VIDAL, 1999). O trabalho de J. Amar é, nesse sentido, um verdadeiro clássico so- bre a fisiologia experimental do tra- balho. Suas formulações consti- tuem-se no primeiro dos paradig- mas da ergonomia: o homem como transformador de energia, o motor humano, como o próprio autor denomina. A década de 1970 marca a pas- sagem definitiva da análise situada para o campo da ação com uma cres- cente integração da ergonomia na prática industrial, para o que, foi decisivo o mesmo ambiente que en- gendra o movimento pela gestão da qualidade. Surge em especial na Eu- ropa um conceito novo, a interven- ção ergonômica, hoje expressão cor- rente nos EUA, Japão, França, Ale- manha, Canadá, Suécia e Brasil, apenas para citar os países onde existe um maior avanço da ergo- nomia.

de trabalho. Por risco ergonômico entenderemos a condição ou a prá- tica que traga obstáculos à produti- vidade, que desafie a boa qualidade ou que traga prejuízos ao conforto, segurança e bem estar do traba- lhador. A etapa de concepção de solu- ções ergonômicas varia de acordo com a natureza do problema e da forma como a demanda foi instruída e ainda dos resultados da fase anterior. A implementação ergonômica se constitui na fase final de uma intervenção.

Utilidade

Os trabalhos em ergonomia têm uma dupla vertente: cientifica e prática. Os resultados práticos se traduzem nas mudanças implanta- das nas organizações onde as inter- venções são realizadas. Do ponto de vista científico os resultados das intervenções ergonô- micas vão interagir nos diversos campos e áreas do conhecimento. Numa intervenção em uma agência de notícias (Pavard et al.,1980 apud Vidal, 1999), a finalidade era realizar um rearranjo das instalações para torná-la compatível com os procedi- mentos de editoração eletrônica em redes e da estrutura dinâmica de uma grande redação de jornal. O

resultado da intervenção foi efetiva- mente um rearranjo, porém o estudo no qual se baseou permitiu uma discussão conceitual em arquitetura (Dejean, 1981 apud Vidal, 1999), teórica em psicolinguística (PAVA- RD, 1982 apud VIDAL, 1999) e mesmo metodológica em ergonomia (GUÉRIN et al.,1981 apud VIDAL, 1999).

Praticidade

A ergonomia é uma disciplina para a ação sobre o real, e, como tal, se expressa de forma especialmente pertinente para os projetos de mu- danças na tecnologia física e de ges- tão. Os desdobramentos de uma in- tervenção ergonômica, no âmbito científico e tecnológico podem ser muitos, mas o que confere a uma ação no ambiente de trabalho, o caráter de intervenção ergonômica é o resultado materializado num pro- jeto implantado de mudanças para melhor. Assim, uma intervenção cujo resultado aparentemente pífio seja a redefinição de especificações da compra de mobiliário (Santos e Pal- mer, 1992 apud Vidal, 1999) é ergo- nômica na medida em que atinge um resultado em termos de boas modi- ficações da situação de trabalho; in- versamente, uma profunda reflexão detalhada e interessante sobre as

dimensões psíquicas dos maqui- nistas ferroviários sem repercussões concretas (MOSCOVICI, 2001) não caracteriza uma intervenção ergo- nômica.

Custos da Prevenção

A razão para se buscar a pre- venção de acidentes está fundamen- tada nos custos humanos e econô- micos gerados: Para o Trabalhador Custos Humanos:

 Dor e sofrimento;  Perda da capacidade de tra- balho;  Marginalização social do aci- dentado.  Custos Econômicos  Diminuição de salário;  Gastos extras com remédios etc.

Para a Empresa Custos Humanos:  Perda de profissionais;  Pressões sociais, sindicais etc;  Custos Econômicos;  Pagamento de seguros;  Indenizações;  Conflitos de trabalho;  Perda de competitividade;  Outros.

É evidente que as ações de prevenção também possuem custos, como:

 Avaliação: Relativos aos pro- cessos de análise e controle de riscos existentes na empresa.  Aplicação: Relativos à disponi- bilização dos aspectos mate- riais das medidas a serem to- madas, de gestão, treinamento e manutenção do sistema de segurança e saúde implan- tado.

Por outro lado, o investimento nesses custos pode acarretar, de for- ma significativa, a eliminação e/ou a diminuição dos custos relativos aos possíveis danos gerados. Outro fator a ser considerado é que os efeitos dos danos gerados por acidentes podem ser de diferentes magnitudes, variando de leve a grave, podendo chegar à morte do trabalhador. Estudos realizados por Heinri- ch (Saldanha et al., 2003 citado por Costa e Costa, 2004), na década de 1930, demonstravam os graus de variação de danos em acidentes. Para cada 1 acidente com lesão grave são produzidos 29 com lesões leves e 300 incidentes (sem lesões). Estes estudos foram publicados no livro Industrial Accident Preuention e têm importância na segurança do trabalho, pois foi, a partir daí, que nasceu o conceito de acidente sem dano, ou seja, o incidente. Estes dados podem ser repre- sentados pela pirâmide:

ratórios de análises clínicas, hemo- centros, universidades, etc., no sen- tido da prevenção dos riscos gerados pelos agentes químicos, físicos e er- gonômicos, envolvidos em proces- sos onde o risco biológico se faz pre- sente ou não. Esta é a vertente da biossegu- rança, que, na realidade, se confun- de com a engenharia de segurança, a medicina do trabalho, a saúde do trabalhador, a higiene industrial, a engenharia clínica e a infecção hos- pitalar (COSTA & COSTA, 2003b). De forma geral, podemos defi- nir a biossegurança como ações ope- racionais, técnicas, educacionais, psicológicas, sociais, éticas, políti- cas, entre outras, que se destinam à segurança da vida, e onde estão presentes as seguintes relações:  Tecnologia – risco – homem agente biológico – risco – homem tecnologia – risco – sociedade biodiversidade – risco – economia

Diferentemente dos profissio- nais que atuam na segurança ocupa- cional, poderíamos apontar para o fato de que a biossegurança ainda não atingiu um status profissional, como a engenharia de segurança do trabalho e da medicina do trabalho, que possuem campos muito bem delimitados de ação, cursos regula- res, associações, regulamentação profissional (esses profissionais ne-

cessitam de registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquite- tura e Conselhos Regionais de Medi- cina, respectivamente) e código de ética. A biossegurança pode ser entendida hoje, como uma ocupação agregada a qualquer atividade onde o risco à saúde humana esteja pre- sente. Qualquer profissional pode desenvolver atividades nessa área, respeitando-se, logicamente, os es- paços legais envolvidos (COSTA E COSTA, 2004).

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