JUSTIÇA CIDADÃ.
Cappelletti, Mauro e Garth, Bryant – ACESSO À JUSTIÇA – Sérgio Antonio
Fabris Editor, 1988, reedição 2002, Porto Alegre, 168 páginas, tradução
Northfleet, Ellen Gracie.
O Doutor Cappelletti, italiano de Florença, na obra de sua autoria
ACESSO À JUSTIÇA, em parceria com o Professor Garth, norte americano
de Standford, intitulada “Acesso à Justiça”, permite visualizar que a
inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça tem uma relação íntima,
amiúde, umbilical, com a questão dos direitos fundamentais da pessoa
humana. Os direitos fundamentais da pessoa foram conquistados
paulatinamente através de lutas e sacrifícios Homéricos. Ilustres homens e
mulheres empenharam suas próprias vidas em busca desse ideal.
O grande salto para garantir a dignidade humana, na ótica de
Cappelletti, indiscutivelmente, foi dado pelos iluministas europeus no século
XVII, mais incisivamente no século XVIII com os resultados dos
revolucionários franceses, que romperam com o absolutismo e implantaram
a burguesia liberal. Houve a consagração dos direitos de 1ª dimensão ou
geração ou direitos individuais de liberdades, impondo à não intervenção
estatal nesse particular, exigindo conduta negativa do Estado.
Apesar de o liberalismo ter por núcleo central a doutrina do
“laissez faire”, onde o Estado-Poder, em tese, nenhuma intervenção deve
opor nas relações privadas, com notoriedade na economia, a partir do século
das luzes o acesso à justiça foi implementado em razão de a própria doutrina
liberal indicar as atividades fins de Estado, incluindo a justiça junto com as
demais tarefas gerenciais, ao lado da educação, saúde e segurança.
Mauro Cappelletti identificou na evolução do direito processual as
ondas de acesso à justiça ou ondas de Reforma do Processo, que tem por
objetivo fundamental a celeridade do andamento processual. Argumenta no
livro que essas ondas se ancoram na assistência judiciária gratuita, na tutela
dos interesses difusos e coletivos e na qualidade da prestação jurisdicional.
A gratuidade visa superar os obstáculos econômicos do acesso à justiça. A
tutela dos interesses difusos e coletivos como obrigação do Estado por não
possuírem titulares específicos. A qualidade da prestação jurisdicional,
envolvendo a reforma do Poder Judiciário, a implantação de procedimentos
informais e a valorização dos instrumentos não-convencionais de solução
dos conflitos.
