EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL
DA COMARCA DE __________ DO ESTADO DE____.
EMPRESA X, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob
nº _________________, com sede na _____________________, nº____, na cidade de
______________________, Estado de _____________, com endereço eletrônico,
representada pelo seu administrador, ___________, nacionalidade, estado civil, portador
do Rg nº___________, inscrito sob o CPF sob nº__________, endereço eletrônico,
residente e domiciliado na ____________, nº_______, Município, CEP nº_________
vem, por seu advogado que subscreve conforme procuração anexa, respeitosamente à
presença Vossa Excelência, com fundamento art. 700 do CPC, propor:
AÇÃO MONITÓRIA
Em face de EMPRESA Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ
sob nº, com sede em _____ nº______, Município, CEP nº__________ endereço
eletrônico_____________, representada pelo seu administrador, ___________,
nacionalidade, estado civil, portador do Rg nº___________, inscrito sob o CPF sob
nº__________, endereço eletrônico, residente e domiciliado na ____________,
nº_______, Município, CEP nº_________;
I- DOS FATOS
A empresa “X” em 22/ 03/ 2012, celebrou com a empresa “Y” o seguinte
contrato anexo: (1) do “Termo de Contratação n° A-2350 – Licenciamento de Direito de
Uso Permanente, Serviços de Evolução Tecnológica e Help Desk”.
Referido contrato tem como objeto o licenciamento de direitos de uso
(modalidade Aquisição), bem com o os serviços de evolução tecnológica e help desk,
todos referentes aos softwares “X Empresarial” e “Construção Civil”.
Mais precisamente, a requerida possuía direitos de uso sobre o produto
(software) , além de evolução tecnológica ( novas versões/ releases) e serviço de help
desk (suporte remoto) e, em contrapartida, deveria efetuar o pagamento das licenças
contratadas, bem como o pagamento mensal a título de evolução tecnológica e help desk
(manutenção do software) .
I
