TEMA: “O aborto à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: Direito da
mulher ou crime contra a vida”.
INTRODUÇÃO
Importa ressaltar que o ato abortivo sempre existiu ao longo da história
humana. No entanto, nos últimos anos, as pessoas têm convocado debates
mais sérios com a sociedade sobre o assunto. A constitucionalização dos
direitos fundamentais expõe a sociedade a uma série de direitos muitas vezes
conflitantes, os quais, nesse momento, devem ser concretizados por meio de
uma articulação possível entre eles ou selecionados como o valor mais básico.
Desta forma, abordar-se-á a temática do aborto, enfocando o conflito de
direitos fundamentais. O campo de pesquisa a ser utilizado é "Justiça e
Sociedade" e "Direitos Fundamentais" em ampla completude. Tem como
enfoque "o conflito entre os direitos fundamentais".
Neste estudo, o método de pesquisa será bibliográfico, que partirá dos
princípios gerais e aceitos de direitos envolvendo temas como o direito à vida e
a liberdade pessoal para resolver a particularidade das questões relacionadas
ao conflito. No entanto, o método quanto à natureza ainda é qualitativo porque
lida com fenômenos sociais e constitucionais.
Diante disso é possível perceber a importância do tema para a
sociedade atual. Este é um tema sensível, controverso, complicado e urgente.
A motivação pessoal para pesquisar o tema veio justamente da leitura da
notícia da Suprema Corte dos Estados Unidos a respeito da citada sentença de
habeas corpus. A decisão na época despertou suspeitas sobre o assunto e
despertou mais interesse pelo assunto.
JUSTIFICATIVA
A prática do aborto costuma comprovar sua relevância, não é um
problema novo na sociedade e nem sempre é considerado um crime, é comum
entre hebreus e gregos. Como as mulheres enfrentam uma gravidez
inesperada ou são incapazes de continuar a gravidez, esse comportamento foi
registrado na sociedade antiga. Portanto, é a solução mais flexível quando não
