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ABORTAMENTO: ASPECTOS ÉTICOS, BIOÉTICOS, LEGAIS E ASSISTENCIAIS, Esquemas de Saúde da Mulher

O atual trabalho tem como objetivo abordar temas delicados relacionados ao abortamento (aborto). Neste trabalho será apresentado de forma explícita e suscinta os tipos de abortos existentes e as leis que respaldam o mesmo através da ética profissional e moral. O aborto é um tema constantemente debatido e sempre envolvido em diversas polêmicas considerando sua interação com questões relacionadas a religião cultura, aspectos sociais, etc. No direito a discussão passa por diversos temas como os di

Tipologia: Esquemas

2022

Compartilhado em 25/02/2023

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ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO
ÉTICA PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM
CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM
HERICA VALKIRIA DE JESUS DE ALMEIDA LAMECK - 21166078
ISABELLE CÂNDIDA BARBOSA LOPES - 21166089
KAWANE CRISTINY MOURA DE OLIVEIRA - 21166087
LUANA MORAIS FARIA - 21166012
LUCÍOLA APARECIDA RAMOS FRANCISCO - 21166092
TÁBATA TAINÁ DE OLIVEIRA RAMOS GONÇALVES - 21166076
SARA REBECA DOS SANTOS CASIMIRO - 21166068
ABORTAMENTO: ASPECTOS ÉTICOS, BIOÉTICOS, LEGAIS E ASSISTENCIAIS
Resende
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ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO

ÉTICA PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM

CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM

HERICA VALKIRIA DE JESUS DE ALMEIDA LAMECK - 21166078

ISABELLE CÂNDIDA BARBOSA LOPES - 21166089

KAWANE CRISTINY MOURA DE OLIVEIRA - 21166087

LUANA MORAIS FARIA - 21166012

LUCÍOLA APARECIDA RAMOS FRANCISCO - 21166092

TÁBATA TAINÁ DE OLIVEIRA RAMOS GONÇALVES - 21166076

SARA REBECA DOS SANTOS CASIMIRO - 21166068

ABORTAMENTO: ASPECTOS ÉTICOS, BIOÉTICOS, LEGAIS E ASSISTENCIAIS

Resende 2022

HERICA VALKIRIA DE JESUS DE ALMEIDA LAMECK - 21166078

ISABELLE CÂNDIDA BARBOSA LOPES - 21166089

KAWANE CRISTINY MOURA DE OLIVEIRA - 21166087

LUANA MORAIS FARIA - 21166012

LUCÍOLA APARECIDA RAMOS FRANCISCO - 21166092

TÁBATA TAINÁ DE OLIVEIRA RAMOS GONÇALVES - 21166076

SARA REBECA DOS SANTOS CASIMIRO - 21166068

ABORTAMENTO: ASPECTOS ÉTICOS, BIOÉTICOS, LEGAIS E ASSISTENCIAIS

Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Enfermagem, da Associação Educacional Dom Bosco, como requisito parcial para avaliação do 2º bimestre letivo da disciplina de Ética Profissional da Enfermagem, orientado pela Professora MSc. Greice Aparecida Pires de Almeida Vieira Barros. Orientador: MSc. Greice Aparecida Pires de Almeida Vieira Barros Resende 2022

  • 3.1.
    • INTRODUÇÃO SUMÁRIO
    • ABORTO OU ABORTAMENTO
    • AMEAÇA DE ABORTAMENTO
    • ABORTAMENTO COMPLETO
    • ABORTAMENTO INCOMPLETO
    • ABORTAMENTO RETIDO
    • SÉPTICO
    • HABITUAL OU RECORRENTE
    • ESQUECIDO
    • INDUZIDO
    • PREVISTO EM LEI
    • ASPECTOS ÉTICOS, BIOÉTICOS, LEGAIS E ASSISTENCIAIS
    • ASPECTOS ÉTICOS, BIOÉTICOS E LEGAIS
    • DO SIGILO PROFISSIONAL
    • ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO ABORTAMENTO
    • PROTOCOLO DE ABORTO LEGAL
  • (PLANTÃO) ATENDIMENTO MÉDICO E/OU MULTIPROFISSIONAL INICIAL
    • CONCLUSÃO
    • REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

O atual trabalho tem como objetivo abordar temas delicados relacionados ao abortamento (aborto). Neste trabalho será apresentado de forma explícita e suscinta os tipos de abortos existentes e as leis que respaldam o mesmo através da ética profissional e moral. O aborto é um tema constantemente debatido e sempre envolvido em diversas polêmicas considerando sua interação com questões relacionadas a religião cultura, aspectos sociais, etc. No direito a discussão passa por diversos temas como os direitos fundamentais a vida, a liberdade, a igualdade, a descriminalização e despenalização do aborto.

sangramento maior que na ameça de abortamento. Além disso, o colo do útero encontra-se aberto e a mulher sente dores. Em situações assim, é necessário realizar procedimentos como a AMIU ou curetagem (técnica que consiste na raspagem da parte interna do útero). 2.4 ABORTAMENTO RETIDO Observa-se nesse tipo de abortamento que o colo do útero permanece fechado e a mulher não apresenta perda sanguínea, entretanto, o embrião não apresenta sinais de vida. Nesse caso pode ser realizada a técnica AMIU ou ser utilizado medicamentos. 2.5 SÉPTICO Infecção grave do conteúdo uterino durante ou pouco antes ou após um aborto. Nessa circunstância, observa-se infecções decorrentes, principalmente, de abortamentos realizados de maneira ilegal. Verifica-se um abortamento incompleto e sinais de infecções causadas, geralmente, por bactérias. Febre, sangramento, dores e eliminação de pus pelo colo uterino podem ser notados. 2.6 HABITUAL OU RECORRENTE ≥ 2 a 3 abortos espontâneos consecutivos. Essa situação não é comum e as causas devem ser averiguadas. 2.7 ESQUECIDO Morte não detectada de um embrião ou feto que não é expelido e que não causa sangramento (também chamado de óvulo ressequido, gravidez anembrionária ou morte embrionária intrauterina). 2.8 INDUZIDO Interrupção da gravidez por razões médicas ou eletivas. 2.9 PREVISTO EM LEI Essa situação diz respeito aos abortamentos solicitados em caso de estupro, risco de vida para a mulher ou feto anencéfalo (que não apresenta total ou parcialmente a calota

craniana e o cérebro). Diferentes técnicas podem ser utilizadas, como uso de medicamentos, AMIU e curetagem. Nesse caso, apesar do aborto ser provocado, não se configura um crime.

uma revisão de valores. Na Bioética, o "aborto" é um dos temas de maior destaque nas discussões e nas tentativas de formulação de políticas públicas. No entanto, isso não significa que tenha havido progressos sobre o assunto nas últimas décadas ou mesmo que algum consenso moral tenha sido alcançado sobre o assunto. Pelo contrário: este é um exemplo claro tanto da dificuldade de estabelecer o diálogo social diante de posições morais diferentes, quanto do impedimento de estabelecer um discurso independente sobre o assunto. Por um lado, há aqueles que defendem a proibição absoluta do aborto porque consideram-no como "assassinato" ou "homicídio". Visão esta que está relacionada à doutrina religiosa. Por outro lado, também há quem defenda o direito absoluto da mulher de solicitar o aborto em qualquer momento da gravidez. A atenção humanizada às mulheres em abortamento pressupõe o respeito aos princípios fundamentais da Bioética : a) Autonomia : direito da mulher de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida; b) Beneficência : obrigação ética de se maximizar o benefício e minimizar o dano (fazer o bem); c) Não maleficência : a ação deve sempre causar o menor prejuízo à paciente, reduzindo os efeitos adversos ou indesejáveis de suas ações (não prejudicar) e d) Justiça : o(a) profissional de saúde deve atuar com imparcialidade, evitando que aspectos sociais, culturais, religiosos, morais ou outros interfiram na relação com a mulher. " Os números de procedimentos médicos realizados em 2020 são menores que no ano anterior, possivelmente por conta da pandemia de Covid-19. Mas a proporção entre abortos legais e procedimentos pós-aborto se mantém semelhante à de anos anteriores (veja no gráfico abaixo)". (Cíntia Acayaba e Patrícia Figueiredo, G1 SP). 3.2 ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO ABORTAMENTO O cuidado integral no processo de abortamento, preconizado na Política Nacional de Humanização, envolve o acolhimento, diagnósticos das reais necessidades de cada usuária, o emprego de tecnologias apropriadas para a terapêutica, bem como a inclusão de orientações e esclarecimento sobre o planejamento familiar. Na maioria das vezes, a mulher que teve uma gestação interrompida por decisão própria não deseja uma gravidez logo em seguida, portanto, toda mulher que ingressa no hospital em abortamento deve ser acolhida e receber orientação anticoncepcional.

4 PROTOCOLO DE ABORTO LEGAL

Garantir acolhimento e tratamento digno e respeitoso para os casos de aborto previsto em lei. Promover acesso e a resolubilidade da assistência a saúde às mulheres que necessitem realizar procedimento de abortamento. O atendimento deve seguir o seguinte protocolo:

(PLANTÃO) ATENDIMENTO MÉDICO E/OU MULTIPROFISSIONAL INICIAL

  1. Exame físico completo;
  2. Exame ginecológico com os devidos cuidados para preservar material biológico;
  3. Coleta de amostras para diagnóstico de infecções genitais;
  4. Coleta de material para identificação do provável autor da agressão referência – perito do IML);
  5. Preencher a “Ficha de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada."
  6. Anotar local, dia e hora aproximada da violência sexual.;
  7. Tipo(s) de violência sexual sofrido(s);
  8. Forma(s) de constrangimento utilizada(s);
  9. Tipificação e número de autores da violência;
  10. Órgão que realizou o encaminhamento;
  11. Atendimento de emergência em outro serviço de saúde e medidas realizadas;
  12. Realização do Boletim de Ocorrência Policial (opcional, exceto nos casos de violência em crianças e adolescentes);
  13. Realização do exame pericial de Corpo de Delito e Conjunção Carnal
  14. Comunicação ao Conselho Tutelar ou a Vara da Infância e da Juventude (para crianças e adolescentes);
  15. Segundo a lei trabalhista, nos casos em que a violência sexual ocorra durante o percurso do trabalho a mulher deve ser orientada sobre a importância de realizar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), havendo ou não a necessidade de afastamento do trabalho. O cadastramento do CAT garante direitos para a mulher trabalhadora em situação de violência sexual que assegura, entre outros, que ela possa receber atenção necessária à sua saúde.
  16. Outras medidas legais cabíveis. Após o protocolo realizado, a vítima (ou não - em caso aborto provocado) será encaminhada para o centro cirúrgico onde se iniciará o atendimento médico.

REFERÊNCIAS

ABORTO. Boards MD. Tradução Google Tradutor. Disponível em: https://www.boardsmd.com/blog/abortion-i-intrauterine-fetal-demise-recurrent-pregnancy- loss-anti-d-immune-globulin-1#. Acesso em: 22 mai. 2022. AMBROS, Mauro Cabrera; RECCHIA, Anderson; RECCHIA3, Jeferson Ambros. ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO ABORTO. Saúde , Santa Maria, v. 34a, n. 1-2, p. 12-15, 2008. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). CLASSIFICAÇÃO do aborto. MANUAL DO MSD. Tradução Google Tradutor. Rahway, NJ, EUA. Disponível em: https://www.msdmanuals.com/professional/multimedia/table/classification-of-abortion. Acesso em: 22 mai. 2022. DIAS, Caren Franciele Coelho et al. SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO: UMA COMPREENSÃO ÉTICA E HUMANIZADA DO CUIDADO DE ENFERMAGEM. Disciplinarum Scientia , Santa Maria, v. 14 , n. 1 , p. 23-30, 2013. UNIFRA. G1. SUS fez 80,9 mil procedimentos após abortos malsucedidos e 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei no 1º semestre de 2020. G1 São Paulo. São Paulo, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/20/sus-fez-809-mil- procedimentos-apos-abortos-malsucedidos-e-1024-interrupcoes-de-gravidez-previstas-em-lei- no-1o-semestre-de-2020.ghtml. Acesso em: 24 mai. 2022. MINISTÉRIO DA SAÚDE. ASPECTOS ÉTICO-PROFISSIONAIS E JURÍDICOS DO ABORTAMENTO.. In: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Atenção humanizada ao abortamento : norma técnica. 2 ed. Brasília: MS, v. 2 , f. 19 , 2011. 60 p. cap. 2 , p. 15-19. (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos). MOUNT SINAI. Aborto : Ameaça. Mount Sinai. New york, 2020. Disponível em: https://www.mountsinai.org/health-library/diseases-conditions/miscarriage-threatened. Acesso em: 31 mai. 2022. PEBMED. Caso clínico : Abortamento. PEBMED. 2019. Disponível em: https://pebmed.com.br/caso-clinico-abortamento/. Acesso em: 31 mai. 2022. PROTOCOLO ABORTO LEGAL. Secretaria de Saúde de Guarulhos. Guarulhos, 2019. 30 p. Disponível em: https://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/2020- 06/Protocolo%20Aborto%20Legal.pdf. Acesso em: 22 mai. 2022. SANTOS, Vanessa Sardinha dos. Aborto : Classificação dos abortamentos. Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/biologia/aborto.htm. Acesso em: 22 mai. 2022. VIOLÊNCIA Interpessoal/Autoprovocada. Documento Adobr Acrobat. Disponível em:. Acesso em: 25 fev. 2023.