O acesso à saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado, diante o Art. 196. Assim, através da
promulgação da Constituição Federal de 1988, instituiu-se o Sistema Único de Saúde (SUS), dessa forma todo
cidadão brasileiro passou a ter acesso integral e gratuito aos serviços de saúde. Entretanto, isso é contraditório,
tendo em vista que a prática desse direito não é efetiva, uma vez que, há uma violação do direito á saúde devido
á ineficácia de políticas públicas que invistam nesse sistema de saúde e devido á crescente desigualdade social,
principalmente, no cenário pandêmico vivenciado.
Em primeira análise, diante o cenário de pandemia, tornou-se necessário o confinamento como medida para
contenção de disseminação do vírus, além da utilização de máscaras e álcool em gel como medidas básicas de
proteção individual. Entretanto, é perceptível uma violação do direito à saúde, uma vez que parte da população
não têm condições financeiras adequadas para suprirem sua proteção, além de que, diante a lei, essas medidas
deveriam ser asseguradas, à sociedade, pelo governo.
Em segundo plano, a ineficácia de políticas públicas no investimento do setor da saúde tem feito o SUS ser tão
precário e desigual, ocasionando, assim, a violação do acesso a uma saúde pública de qualidade para todos. Por
ser um sistema cronicamente subfinanciado, ele carece de alguns recursos, e analisando o cenário pandêmico,
vivenciado atualmente, os respiradores e as UTIs que são bastante necessários, estão insuficientes, atendendo
somente uma pequena parte das pessoas que estão necessitando, sendo que esses recursos já deveriam existir
independente do panorama pandêmico atual.
Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. É papel do Ministério da Saúde investir no Sistema
Único de Saúde (SUS), destinando mais recursos para o bom funcionamento dos serviços, para ocorrer uma
melhoria no gerenciamento e ampliando a oferta, com o intuito de oferecer atendimento de qualidade e alcançar
toda a população brasileira. Além disso, atualmente, na pandemia, a Secretaria de Saúde deve-se fazer a
distribuição de máscaras descartáveis e álcool em gel para a população, principalmente em regiões menos
favorecidas financeiramente.