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A Reforma Universitária de 1968: expansão e repressão
Artur D'Amico Bezerra Thiago Oliveira Custódio Douglas Oliveira Custódio RESUMO: A Reforma Universitária de 1968 foi um marco no ensino superior brasileiro. O trabalho tem como objetivo a apresentação e análise do processo da Reforma Universitária do ensino superior público 1968 dentro das relações sociais no momento histórico em questão. A pesquisa tem como objetivos evidenciar o papel da Reforma Universitária como um instrumento político, do governo e analisar a interferência estrangeira, suas influências no processo de elaboração da Reforma Universitária, e dos movimentos sociais. Conclui-se que o processo de elaboração da Reforma Universitária foi marcado pela influência estrangeira, sobretudo americana, para a qual era importante a ideia de uma universidade voltada ao desenvolvimentismo, e pelos mecanismos de repressão que atuaram contra os movimentos sociais liderado pela UNE. Palavras-Chaves : Reforma Universitária de 1968; Golpe civil-militar; UNE. Introdução A escolha do tema da Reforma Universitária, datada do ano de 1968, se colocou como objeto de estudo pela sua importância não só para a área da educação, como para toda sociedade brasileira, já que o processo em que se deu a Reforma Universitária mobilizou diversos setores da sociedade, como estudantes, professores, burocratas, intelectuais, autoridades do governo, etc. Além do que, o processo de elaboração da Reforma Universitária aconteceu em meio a um contexto de governo militar. Em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foideposto por um golpe civil-militar. O regime militar se utilizou de todo aparato possível para a manutenção da ‘ordem’ e da ‘segurança nacional’. No período que se inaugurou com a ditadura militar, o país estará inserido num processo de desenvolvimento, principalmente do setor industrial, que cumpriria o seu último ciclo no processo de substituição de importação: instalação de indústrias destinadas à construção de máquinas, indústria química e a consolidação da indústria de bens duráveis, com a expansão do capital monopolista, internacional e estatal (SINGER, 1995). Por causa do momento vivido no país, ocasionado pelo desenvolvimentismo
(principalmente pós-64), foi necessário que se pensasse uma reformulação do ensino superior, pois seria ele quem teria a responsabilidade e a capacidade de ‘produzir’ a força de trabalho necessária para a demanda que se fazia presente naquele momento de aceleração do crescimento econômico no Brasil. Por essa situação, o governo lançou mão de mecanismos que o auxiliassem a realizar a Reforma Universitária. Contratou uma consultoria, como de Rudolph Atcon, em 1965, tendo elaborado como estudo o Plano Atcon, que entre outros pontos, defendia a modernização da universidade por meio de uma ‘administração empresarial’. Outra ferramenta utilizada foi a chamada Comissão Meira Mattos. Tratava-se de uma comissão instalada a pedido do governo, para levantar questões relevantes ao ensino superior, principalmente no tocante a artifícios capazes de reprimir o movimento dos estudantes, e a ameaça que representava a organização estudantil para o regime. Os estudantes universitários, por sua vez, também elaboraram uma proposta que tinha como objetivo a reforma do ensino superior no país. Nesse sentido, este trabalho tem como objeto os debates em torno da reforma universitária, ocorrida no final dos anos 1960, analisando as propostas do governo brasileiro e da União Nacional dos Estudantes (UNE) a educação superior pública. O trabalho tem como objetivo a apresentação e análise do processo da Reforma Universitária de 1968, como um novo modo de se pensar o ensino superior público dentro das relações de interesses das distintas classes sociais e agentes políticos da sociedade civil, especialmente do movimento estudantil, no momento histórico em questão A pesquisa desenvolvida tem como referencial o método dialético, focando o aspecto histórico e as contradições presentes nesse processo da construção da Reforma Universitária nos anos de 1960. Para tal, a pesquisa foi realizada por meio de material bibliográfico, através de consultas às fontes secundárias, bibliotecas, sites oficiais e de pesquisas. Evidencia-se o embate entre os projetos de Reforma Universitária disputados, como destaque, o projeto do governo subsidiado pelos mecanismos como Plano Atcon, Comissão Meira Mattos, acordos MEC-USAID e o Relatório do Grupo de Trabalho. E o projeto da UNE, subsidiado pelos debates, encontros e congressos estudantis, além das táticas utilizadas pelos estudantes para problematizar a reforma. Para finalizar o trabalho, serão apresentadas as considerações finais sobre a discussão acerca da reforma universitária de 1968.
educacional e orientadores da transformação do ensino gratuito em ensino pago” (SANFELICE, 1986, p. 169-170). Nesse sentido, segundo Fávero (1991), de um modo bem pouco sutil, uma das bases teóricas do projeto que será aprovado, a proposta de Acton, concentrava os poderes de decisão e a força de comando nas mãos do administrador, única figura a circular livremente por todos os setores da universidade: da cúpula decisória ao 'universo' dos executores. O gerente ou manager seria o verdadeiro senhor do governo da universidade, orientando e reverenciando o reitor, assessorado por seu conselho de ministros. O discurso do 'especialista tecnocrata', desde que se imbuia da 'verdade absoluta' contida em suas proposições, adequar-se-ia aos regimes autoritários, exigindo para sua efetivação um aparelho de Estado forte, que impedisse a contestação de qualquer grupo que viesse a pôr em dúvida sua pseudo-autoridade técnico-científica. Para que a universidade fosse autônoma, deveria constituir-se como uma grande empresa privada, fugindo ao modelo de repartição pública. Em seu entender: A implantação da autonomia administrativa e financeira (…) é dever inescapável da Nação. Tem de se estabelecer o critério de correspondência entre conhecimentos e experiências adquiridas, o cargo ou a ocupação exercida, as atividades realmente desempenhadas e a remuneração financeira que lhes equivale no mercado aberto de trabalho (ATCON, 1966, p. 81). Acton defendia a extinção da cátedra, das faculdades e das escolas. Opunha-se sobretudo à identificação de cada uma delas com seu prédio, sua administração independente, seu corpo docente, seu equipamento e seus estudantes. O fim de todos estes elementos constitutivos da universidade tradicional, segundo o consultor, levariam a uma vasta ampliação do corpo discente sem perda da qualidade, o que poderia promover a melhoria do ensino e da pesquisa, fomentando a aplicação econômica dos sempre limitados recursos e desenvolvendo um serviço prestado tanto ao indivíduo como à comunidade, da qual a universidade recebe estes recursos e a qual, por isso, deve servir. Entre as propostas e recomendações feitas por Atcon encontra-se a criação de um conselho de reitores das universidades brasileiras. O CRUB (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) seria um conselho fora dos ditames do serviço público, que permitiria “a organização séria e científica do planejamento universitário e da promoção de todos aqueles projetos que
possibilitariam a reformulação estrutural do ensino superior.” (ATCON, 1966, p. 118). Esta recomendação foi imediatamente posta em prática: em 29 de abril de 1966, foi fundado o Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), pouco depois reconhecido como entidade de utilidade pública em 31 de julho de 1972, por meio do Decreto n° 70.904, da Presidência da República. Rudolph Atcon não só foi convidado a organizar e estruturar o CRUB, mas nele trabalhou, como seu primeiro secretário executivo, de 1966 a 1968. Para se entender a causa da Comissão Meira Mattos, é importante fazer uma breve referência ao movimento dos estudantes nos anos que precederam o golpe militar de 1964. Sua história caracterizara-se por ser de protestos: passeatas, greves e choques com a polícia. Com a extinção das entidades estudantis em decorrência da Lei Suplicy (Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964), aliada a outras medidas arbitrárias adotadas pelo governo em relação à universidade e aos estudantes, estes saem às ruas para protestar, apesar de todo o esquema de repressão policial. “Os anos 1964-1968, em especial, foram marcados pelo inconformismo desse movimento diante do governo autoritário e em face das medidas arbitrárias e repressivas adotadas pelo Estado”. (FÁVERO, 1991, p. 35). Ainda segundo Fávero (1991), preocupado com os protestos e a ‘subversão’ no meio universitário, o presidente Costa e Silva instituiu, pelo Decreto nº 62.024, de 29 de setembro de 1967, uma comissão especial com a finalidade de propor medidas relacionadas com os problemas estudantis. De acordo com Boschetti (2007), essa comissão era presidida pelo coronel Meira Mattos, do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra, promovido a general de brigada em 25 de abril de 1968. Dela faziam parte, “os professores Hélio de Souza Gomes, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Jorge Boaventura de Souza e Silva, diretor da Divisão de Educação Extra-escolar do Ministério da Educação e Cultura, e Affonso Carlos Agapito de Vasconcelos, da secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional. De acordo com Fávero (1991) o decreto que criou a Comissão Especial tinha os seguintes objetivos: a) emitir parecer conclusivo sobre as reivindicações, teses e sugestões referentes às atividades estudantis; b) planejar e propor medidas que possibilitassem melhor aplicação das diretrizes governamentais, no setor estudantil;
natureza pedagógica e educativa, devia solicitar o seu parecer. Em relação à liberdade de cátedra, a Comissão considerava ser ela muitas vezes tomada em sentido equívoco. Lembra que este ‘privilégio’ não isentava ninguém do dever de respeitar outros princípios legais aos quais todos estão subordinados. E, tanto é assim, insiste o Relatório, que o professor, embora tivesse liberdade de cátedra, não podia usá-la arbitrariamente. Segundo este, a liberdade de cátedra jamais implicou a ‘licença’ ou o ‘privilégio’; licença para abuso de cátedra (tão nefasto como a coação) ou ‘privilégio que a isentasse do dever que a todos incumbe de respeitar outros princípios legais, cuja violação acarretaria a repressão penal. Entre os pontos de estrangulamento do sistema educacional mais enfatizados encontravam-se a ausência de fiscalização na aplicação de recursos públicos no setor educacional e a falta de esforços no sentido de serem encontradas novas fontes de financiamento da educação. Segundo o Relatório, os recursos cresciam para o setor educacional de ano para ano, enquanto os aparelhos de fiscalização emperravam. De modo geral, considerava-se baixa a produtividade do sistema de ensino, explicada em grande parte pelo desperdício de recursos (FÁVERO, 1991) Registrava-se também o emprego incorreto de subvenções, inclusive em entidades inexistentes, o que representava desvio criminoso de verbas públicas. Para a Comissão, o combate a estas irregularidades deveria ser acompanhado de medidas que apresentassem soluções para novas fontes de financiamento, como: (BOSCHETTI,
1º) supressão da gratuidade no ensino superior e criação do Banco Nacional de Educação, com a finalidade de suplementar as despesas públicas com a educação, através do financiamento e de distribuição de recursos; 2º) entrosamento do poder público com as empresas privadas e pessoas jurídicas, através de incentivos fiscais. Para Meira Mattos, em particular, contando-se apenas com recursos públicos não haveria condições de solucionar os problemas do ensino superior. Para satisfazer a curto prazo não só a demanda, como também contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico e técnico, destacam-se: a) redução dos currículos; b) diminuição da duração dos cursos de formação profissional; c) adoção do regime de créditos, implicando a matrícula por disciplina e a substituição do ano escolar, por semestre ou trimestre, o que permitiria a
entrada de mais de uma turma por ano em cada curso, e possivelmente contribuiria para aumentara produtividade das instituições de ensino superior. Além dessas medidas, a Comissão apresenta outras que foram absorvidas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Universitária: a introdução do vestibular unificado, para cada campo do conhecimento, possibilitando o aproveitamento de todas as vagas existentes ou ociosas em alguns cursos superiores de pequena demanda, e a instituição do ciclo básico, comum para cada área do saber. Após o ciclo básico, os alunos poderiam orientar-se para ‘cursos especializados’ – visando à formação de professores secundários, de técnicos laboratoriais, engenheiros operacionais – ou seguir curso mais prolongado para carreiras que exigissem nível mais alto de especialização – medicina, direito, engenharia. Os mais capacitados poderiam chegar à pós-graduação (mestrado e doutorado). A Comissão diz ter chegado a uma conclusão básica, fundamental: “A problemática da educação brasileira precisa ser submetida a uma reformulação total. Precisa renovar-se e dinamizar-se” (FÁVERO, 1991, p. 52). O Plano Atcon e o Relatório Meira Mattos são exemplos de como o Estado militarista criou mecanismos de coerção e de penetração consensual para manter a hegemonia e legitimar-se. O ‘proibicionismo’ – termo usado por Gramsci (1978), para designar uma das condições necessárias à implantação do fordismo - que nos EUA referia-se à restrição de bebidas alcoólicas, poderia ser ampliado para definir a mentalidade autoritária do Estado brasileiro nos anos de 1960 e 1970: a coerção – a mais extrema ou mais sutil – tudo ‘proibia’. Nesse sentido, valia a separação entre trabalho executivo e de criação, mas não valia a perda de controle; valia o planejamento como fruto de racionalidade técnica e não política, mas não valia despojar do planejamento a política do Estado ditador, sua ‘mão militar’; valiam menos verbas para a universidade, mas não valia deixar de controlar, mesmo que de forma indireta, sua produção. (FÁVERO, 1991) Nos documentos Atcon e Meira Mattos, a educação é encarada como fator primordial de desenvolvimento econômico e de integração nacional, beneficiando a longo prazo igualmente a todos. Atribuem à educação o papel de modeladora do futuro da sociedade. Ela racionaliza e unifica a vida social e moderniza a nação, gerando o progresso. A dimensão de ‘classe social’ é anulada e oculta-se a reprodução das relações de classe através da mediação de estrutura ocupacional, diluindo tudo na idéia de nação.
‘Reforma Universitária’ que ia sendo implementada pelo governo em decorrência dos acordos entre o MEC e a USAID. A UNE, por meio de suas atividades consideradas ilegais, continuou buscando apoio, e a apoiar-se nos outros segmentos da população que não fossem os universitários. À medida que o movimento estudantil denunciava a ‘seleção’ econômica que acontecia nos vestibulares, ou seja, o ensino superior como privilégio da classe dominante, e a acentuada insuficiência de vagas que ainda permanecia, gerando grande número de alunos excedentes, conseguia expressar anseios e necessidades das camadas médias da população, que cada vez mais tinham maiores expectativas com relação às oportunidades educacionais de seus filhos. O problema maior do confronto entre o movimento estudantil e os governos do movimento de 1964, entretanto, pareceu decorrer do avanço teórico que a UNE obteve em suas análises, estabelecendo algumas relações entre as questões educacionais e os aspectos mais gerais do processo econômico e político brasileiro. Nas Teses da UNE, que se acompanhou neste trabalho, por exemplo, apareceu o emprego de um conjunto de categorias teóricas, inclusive marxistas (luta de classes, imperialismo, burguesia, proletariado), que viabilizaram a construção de uma visão histórica do Brasil, bastante ampliada, bem como a visão crítica das forças sociais que desempenharam papel relevante no movimento de 1964 ou nas tentativas de resistência a ele. A questão da Reforma Universitária, nas Teses da UNE, passou a ser entendida como problema integrado às condições sócio-econômicas e políticas, problema determinado pelo processo histórico de desenvolvimento brasileiro, atrelado e subordinado às exigências ‘imperialistas’. A universidade brasileira da época foi identificada como local onde o ‘imperialismo’ e a ditadura militar se encontravam, impondo sua ideologia, visando conseguir um pensamento uniforme para formar as personalidades de acordo com sistema capitalista. (SANFELICE, 1986) Os avanços teóricos de auto-compreensão que o movimento estudantil realizou por meio das Teses da UNE possivelmente aumentaram as preocupações das pessoas ligadas ao movimento de 1964. Deixando de se ver como pólo social básico do confronto que estava ocorrendo na sociedade brasileira, o movimento estudantil explicou que o antagonismo fundamental era entre a burguesia e o proletariado. Neste sentido, para Florestan Fernandes, a Universidade se havia tornado uma miniatura da sociedade global: uma escola altamente hierarquizada, rígida e exclusivista, que transforma “(…) a atividade educacional em fonte de poder. E como a
Universidade é parte e fruto de um modelo político cultural, acaba por reproduzir os interesses dos setores privados das classes privilegiadas” (FERNANDES, 1975, p. 73). Assim, as propostas do movimento estudantil exigiam uma transformação completa da sociedade brasileira. E enquanto o movimento estudantil se colocou como vanguarda, os governos militares o trataram como inimigo principal, mas agora que os próprios estudantes não se reconheciam com essa posição, o risco passou a ser o de eles se fortalecerem, com base nestas propostas, onde realmente dispunham de muito mais força, na universidade. O ‘Programa Mínimo’ das Teses da UNE implicou um destaque maior das questões educacionais, da reforma universitária e do próprio movimento estudantil. (SANFELICE, 1986) Um dos problemas mais sérios enfrentados pela UNE no ano de 1968, além do enfrentamento com a repressão, foi a proporção cada vez maior das manifestações de rua, que passaram a ocorrer sem que houvesse a possibilidade de um certo comando ou controle. Para o combate ao movimento, com o ano de 1968 foi baixado o Ato Institucional nº 5, que serviu para que burocratas, militares, professores, advogados, estudantes e professores pudessem ser processados com o ‘amparo da lei’. Naquelas circunstâncias, professores, universidades e o movimento estudantil sofreram um desdobramento do Ato Institucional nº 5, ou seja, o Decreto Lei nº 477, que passou a ser o instrumento disciplinador e aterrorizador tanto da política estudantil como da prática docente. Fechando este ciclo, a Reforma Universitária foi publicada no Decreto-Lei nº 5.540, em 28 de novembro de 1968. Sua efetivação como lei não encerrava as questões para as quais foram decisivas para sua elaboração. Na realidade, a reforma universitária simbolizou a vontade de uma política educacional dotada de um sentido centralizador, e ao mesmo tempo, de abertura da universidade brasileira, focando a expansão privada do ensino superior. Considerações Finais Mesmo que a Reforma Universitária tenha sido elaborada, e efetivada “de cima para baixo”, ou “imposta” pelo governo sem discussão, é inegável a sua centralidade para o ensino superior brasileiro naquele período. As mudanças previstas no texto da Reforma Universitária não foram colocadas
BRASIL. MEC. Reforma universitária : relatório do grupo de trabalho. Brasília: 1983. BOSCHETTI, V. R.. Plano Atcon e Comissão Meira Mattos: construção do ideário da universidade do pós-64. Revista Histedbr On Line , Campinas, n. 27, p. 221-229, set.
CUNHA, L.A.; GÓES, M. de. 7.ed. O Golpe na Educação. Rio de Janeiro: Zahar,
FERNANDES, F. Universidade brasileira : reforma ou revolução? São Paulo: Alfa- Ômega, 1975. FÁVERO, M. de L. de A. Da Universidade "modernizada" À Universidade Disciplinada. São Paulo: Cortez, 1991. GRAMSCI, A. Obras escolhidas. São Paulo: Martins Fontes, 1978. SANFELICE, J. L.. Movimento Estudantil : a UNE na resistência ao golpe de 64.São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1986. SINGER, P. Interpretação do Brasil : uma experiência história do desenvolvimento. In: FAUSTO, Bóris (Org.). O Brasil republicano : economia e cultura (1930-1964). 3.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995. p. 209-245. (História Geral da Civilização Brasileira, t. 3, v. 4).
