Universidade de São Paulo
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação em Sociologia
FERNANDA EMY MATSUDA
A medida da maldade
Periculosidade e controle social no Brasil
São Paulo
2009
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Análise da Interação Crime, Pena e Medidas de Segurança: Periculosidade e Controle Social, Esquemas de Probabilidade
Este documento aborda a questão da periculosidade e suas implicações no controle social atual, examinando como as autoridades recuperam a noção de periculosidade para justificar medidas de controle sobre indivíduos considerados perigosos. O texto explora a relação entre crime, pena e periculosidade, analisando como a periculosidade é utilizada para determinar penas e medidas de segurança, especialmente em relação aos imputáveis e inimputáveis por doença mental. O documento também discute as implicações dessas práticas para a construção do indivíduo que cometeu o crime e a lógica de controle social nascida no século xix.
Tipologia: Esquemas
2022
1 / 145
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Programa de Pós-Graduação em Sociologia
FERNANDA EMY MATSUDA
A medida da maldade
Periculosidade e controle social no Brasil
São Paulo
Universidade de São Paulo
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação em Sociologia
A medida da maldade
Periculosidade e controle social no Brasil
FERNANDA EMY MATSUDA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Sociologia
Orientação: Prof. Dr. Marcos César Alvarez
São Paulo
Viver é muito perigoso... Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar. Esses homens! Todos puxavam o mundo para si, para o concertar consertado. Mas cada um só vê e entende as coisas dum seu modo. Guimarães Rosa
Agradecimentos
Muitas pessoas me acompanharam nesse processo e é chegada a hora de reconhecer esse apoio.
Agradeço à Capes e ao CNPq, que em momentos distintos financiaram a bolsa de mestrado.
A Marcos Alvarez agradeço a oportunidade conferida e a valiosa orientação. Seu acompanhamento zeloso, desde as primeiras idéias para o projeto de pesquisa, foi de grande importância para que sua conclusão fosse possível.
Fernando Salla foi de uma gentileza enorme: ajudou-me com seus comentários no exame de qualificação e compartilhou indicações de leitura e material de pesquisa que foram fundamentais para que o objeto do trabalho se apresentasse com mais clareza e por isso devo a ele minha gratidão.
Agradeço a Vera Telles pelas considerações feitas ao trabalho no exame de qualificação e por ter ao longo desse período me apresentado de forma tão generosa a uma diversidade de leituras e possibilidades de pesquisa que eu não conhecia.
A Maria Helena Oliva Augusto sou grata não apenas pela análise crítica e atenta que fez do texto por ocasião do exame de qualificação, mas sobretudo pelo incentivo oferecido quando eu ainda era sua aluna na graduação, atitude extremamente rara e tão fundamental.
Flavio Frasseto e Daniel Assis foram decisivos para a realização da pesquisa. Expresso aqui minha gratidão por todo o auxílio por eles prestado e o profundo respeito que cultivo por suas atuações profissionais.
Sou muito grata a Sérgio Mazina, por sua amizade e pela prontidão em oferecer sua ajuda em momentos cruciais.
Alessandra Teixeira é credora de um agradecimento especial, pois seu incentivo foi determinante nesse processo. Agradeço sua atenção e sua disposição em discutir este trabalho e por ter dado à amizade um sentido renovado para mim.
Sumário
- Resumo
- Abstract
- Introdução
- Capítulo 1 – A invenção da periculosidade
- Periculosidade e penalidade moderna
- O estatuto científico da periculosidade
- A atualidade de uma velha fórmula
- Capítulo 2 – Os perigosos entre os discursos e as práticas jurídicas
- A loucura criminosa
- A criminalidade precoce
- Punir a indisciplina
- Capítulo 3 – O extremo da exceção
- Apresentação do caso
- O crime
- O processo
- O ritual documentário sobre o indivíduo
- A enunciação pelas equipes técnicas
- A captação psiquiátrica
- A imaginação institucional
- Análise do caso
- O medo e o retrato do mal
- A expansão da psiquiatria
- O direito e o avesso
- Uma política expressiva
- Considerações finais
- Referências bibliográficas
Resumo
O trabalho dedica-se ao estudo da periculosidade e das formas de controle social que são ativadas por essa noção na atualidade. A abordagem recupera o contexto de surgimento do conceito de periculosidade no âmbito da psiquiatria e sua cooptação pelo sistema jurídico, processo que foi facilitado pela natureza da penalidade moderna, que se desenvolve a partir da constituição de um saber sobre o indivíduo submetido à intervenção estatal. Procura-se demonstrar de que maneira a periculosidade é reinventada e instrumentalizada para justificar certas modalidades de controle social voltadas para aqueles que cometem crimes e que não são necessariamente remetidos ao aparato punitivo, operação que torna ainda mais insidiosa a atuação do Estado. Por intermédio da análise de um caso recente é possível verificar a mobilização do dispositivo da periculosidade, usado para constituir a exceção e legitimar medidas expressivas que restam por colocar em risco o Estado de direito.
Palavras-chave: periculosidade – punição – crime – saúde mental – controle social
Introdução
Introdução
A questão que se pretende abordar neste trabalho diz respeito à persistência do conceito de periculosidade na contemporaneidade e à maneira pela qual esse dispositivo é mobilizado no exercício da punição. A partir da observação da realidade do sistema jurídico-penal brasileiro e das políticas de segurança pública, é possível perceber que a periculosidade é uma espécie de argumento estratégico de que se servem as diversas instâncias de poder para justificar práticas de punição que não raro escapam à legalidade nos termos propostos pelo ordenamento jurídico e que incidem preferencialmente sobre determinadas categorias de indivíduos.
Tendo sido construída na segunda metade do século XIX como decorrência do cruzamento entre dois saberes que se encontravam em transformação e em busca de legitimidade especialmente no campo institucional, a noção de periculosidade adentrou a lógica do exercício da punição para nunca mais o deixar. Muito embora essa noção tenha sido por vezes “eclipsada” (Danet, 2008) na trajetória do sistema punitivo tal como se constituiu no mundo ocidental, ela subjaz à sua forma de funcionamento, marcando de maneira indelével tanto o processo de imputação de responsabilidades àqueles que se submetem ao aparato da justiça criminal como a execução das sanções penais resultantes desse processo. Assim, ainda que o argumento da periculosidade seja uma constante no percurso do sistema punitivo, há momentos em que é possível identificar a reativação desse dispositivo e de toda a dinâmica que é por ele engendrada, que se manifesta de forma mais acabada na contenção pura e simples dos indivíduos tachados de perigosos e na sua neutralização ou imobilização (Bauman, 1999).
O problema de pesquisa insere-se, no plano mais geral, no espaço circunscrito pela punição na contemporaneidade e, no plano mais específico, nas aberturas existentes nesse espaço que permitem a atualização e o reavivamento do conceito de periculosidade. Pretende-se demonstrar, por meio das diferentes feições pelas quais as práticas punitivas se expressam, a interação perversa entre a repressão a comportamentos não conformes à lei e à norma e o recurso à estigmatização de
Introdução
determinados indivíduos justiciáveis^1 (Bourdieu, 2002) através da pecha da periculosidade. Para isso, é imprescindível o resgate da construção social da noção de periculosidade e dos caminhos por ela percorridos, desde seus antecedentes mais diretos, relacionados ao desenvolvimento da preocupação médica com a doença mental, passando por sua cooptação pelo saber jurídico, notadamente o criminal, até sua configuração mais atual. A presente investigação não tem aspiração historiográfica. A intenção aqui é recuperar certos processos e verificar seus desdobramentos e seus impactos sobre a configuração contemporânea do controle social.
A periculosidade é sem dúvida um componente da política criminal em escala mundial, que nos últimos anos tem se direcionado de maneira mais categórica e intransigente aos estrangeiros, aos terroristas e à chamada criminalidade organizada, figuras que granjearam uma notabilidade exagerada nas últimas décadas. A periculosidade se inscreve na mesma problemática e no mesmo campo^2 em que se definem os recursos que são acionados para forjar e para enfrentar os perigos representados por esses alvos preferenciais, no bojo de um gênero de atuação estatal pautada, segundo leituras mais recentes inspiradas no trabalho de Foucault (2008a; 2008b), nas concepções de risco e de governamentalidade.
Desse modo, não se trata de insistir na permanência de uma ordem fulcrada no positivismo resultante dos conceitos propostos pela Escola Italiana, que tanto influenciou as práticas jurídico-penais brasileiras no século XX. O intento do trabalho reside no reconhecimento de uma reapropriação da periculosidade em outros termos, isto é, a verificação de que essa concepção tem suas raízes em um mundo marcado por certas circunstâncias e, no entanto, é acolhida em outro contexto, com outros significados e outras aspirações. Se outrora se verificava a finalidade do tratamento, que contaminou os desígnios das instituições de correção, os propósitos que na atualidade instruem o exercício da contenção são a eliminação do risco e a imobilização, não
(^1) Faz‐se uso da expressão cunhada por Bourdieu (2002), mas em sentido inverso, já que o autor se refere à questão do privilégio do acesso à justiça reservado a alguns poucos justiciáveis, cujas demandas seriam apreciadas pelo sistema. Nesse caso, o termo é usado em referência às populações que são alvo privilegiado do sistema de justiça. 2 Em consonância com o pensamento de Bourdieu, segundo o qual no campo estão presentes as relações de força, os monopólios, as lutas, as estratégias, os interesses e os lucros (1983: 123).
Introdução
recorre-se a ela para justificar a intervenção dos agentes do Estado em outros circuitos, sempre que povoados por indivíduos rotulados como perigosos.
Para compreender por que se recorre à classificação dos indivíduos com fundamento em critérios de ausência ou presença de periculosidade e seus diferentes graus (“indivíduo perigoso”, “de alta periculosidade”) e quais são as condições que permitem a recorrência dessa idéia, procedeu-se ao delineamento de territórios nos quais essa categorização é mais facilmente apreensível. Não se trata de negar a existência de muitas outras possibilidades do uso do argumento da periculosidade. Pelo contrário, acredita-se que é exatamente em razão dessas marcações mais vigorosas a serem abordadas que todo o espaço de atuação dos aparelhos repressivos do Estado deixa-se eivar com maior ou menor intensidade pela idéia de periculosidade. O questionamento acerca da periculosidade de um indivíduo ocorre de modo a discriminar, em meio aos já discriminados no jogo da gestão diferencial dos ilegalismos (Foucault, 2000: 75), determinados indivíduos submetidos ao sistema de justiça consagrado ao controle social. Buscar os fatores decisivos para essa dupla segregação possibilita acessar a lógica de funcionamento dessa acomodação promovida no interior da atuação jurídico-institucional.
Analisa-se um caso bastante recente que revela de forma singular e eloqüente como ocorre, no processo judicial, a construção da figura da periculosidade e quais são as conseqüências que essa noção acarreta. O caso versa sobre crime que certamente despertou grande comoção social pela violência dos atos, que tiveram imensa visibilidade pública por meio da cobertura da imprensa. Todavia, a opção pelo caso estudado, dentre muitos outros que poderiam ser objeto de apreciação semelhante, ocorreu porque ele é especialmente expressivo e por ter provocado uma mobilização inaudita de diversas esferas do poder público – Poder Judiciário, Ministério Público, FEBEM, institutos ligados ao saber psiquiátrico – e gerado uma resposta emblemática no tratamento da questão do crime.
O episódio em tela é o assassinato de um casal de jovens na região metropolitana de São Paulo em novembro de 2003, que conduziu ao sistema sócio-educativo e ao sistema prisional seus autores. Algumas observações em relação ao acesso aos dados do
Introdução
caso e seu tratamento metodológico devem ser registradas. Em primeiro lugar, é imprescindível ressaltar que, a despeito de o crime ter sido vasta e intensamente exposto na mídia e facilmente identificável pelo leitor, para preservar a imagem do jovem que foi apontado como participante do crime, procedeu-se ao uso apenas de uma inicial para a ele se referir, “R.”.
Também é preciso enfatizar que, muito embora existam leituras desvirtuadas dos eventos, que nem por isso deixam de ser efetivamente lamentáveis, não é uma preocupação deste trabalho a reconstituição dos crimes em suas minúcias. Pelo contrário, apenas se recorre aos detalhes das condutas criminosas à medida que são importantes para a análise sob o enfoque que interessa ao trabalho. A opção adotada foi a de não colocar em evidência qualquer aspecto atinente às vítimas e suas famílias. Quanto a isso, há uma restrição de caráter ético-jurídico. Contudo, trata-se, também, de uma eleição empírica: não pareceu relevante retomar os meandros da investigação, como a individualização das condutas de cada um dos envolvidos e a seqüência detalhada dos crimes e dos efeitos produzidos na vida dos familiares das vítimas. O resumo apresentado no começo da exposição do caso deve ser suficiente para a análise.
O recorte privilegia os desdobramentos que o caso teve em termos da reação das autoridades públicas ao fato. Procurou-se acompanhar a evolução dos acontecimentos posteriores à atribuição de responsabilidades pelo sistema de justiça, sendo esse procedimento de imputação do fato à pessoa, que se inicia na investigação policial e culmina na condenação, de menor importância para o trabalho. Diversas fontes de pesquisa compuseram o campo: além do que foi relatado pela imprensa – o que foi tomado com extrema cautela –, orientei-me pelos autos do processo judicial que dizem respeito aos acontecimentos e por entrevistas e conversas com pessoas concernidas no caso. Além disso, participei de diversos seminários e colóquios em que se discutiram aspectos relacionados à saúde mental de maneira mais geral e, especialmente, sobre a unidade experimental de saúde, para onde foi encaminhado o jovem que foi considerado responsável pelo crime, e seu funcionamento, que transcorre à margem de qualquer sistema legal.
Introdução
No terceiro capítulo apresenta-se o caso de R., cuja trajetória revela de que maneira o sistema de justiça manipula o conceito de periculosidade e abre brechas, por meio de artimanhas que se situam nas fronteiras entre o legal e o ilegal, para que determinados indivíduos tenham sua existência anulada e, concomitantemente, instrumentalizada para servir aos propósitos de uma política expressiva e simbólica. Ao fazê-lo, as autoridades recuperam elementos da lógica soberana, que invade o espaço aberto pela exceção (Butler, 2006).
O trabalho se encerra com as conclusões finais, que apresentam algumas reflexões suscitadas pela pesquisa e que apontam para a pertinência dos diagnósticos mais recentes sobre a mudança das finalidades do controle social que, se outrora eram justificadas pela exclusão para a inclusão , na atualidade parecem ter assumido, inclusive nos níveis discursivos, o caráter nitidamente segregador.
Capítulo 1 – A invenção da periculosidade
Capítulo 1
A invenção da periculosidade
Penso [...] na maneira como um conjunto tão prescritivo quanto o sistema penal procurou seus suportes ou sua justificação, primeiro, é certo, em uma teoria do direito, depois, a partir do século XIX, em um saber sociológico, psicológico, médico, psiquiátrico: como se a própria palavra da lei não pudesse mais ser autorizada, em nossa sociedade, senão por um discurso de verdade. (Michel Foucault, A ordem do discurso , 1996: 19)
Os termos periculosidade^1 e perigoso são bastante comuns nos discursos cotidianos animados pelos temas da segurança pública, do crime e da punição para qualificar pessoas que cometem crimes e aparecem freqüentemente atrelados à noção de risco , tradução das estratégias que animam a vida contemporânea. Resgatar o caminho percorrido pela idéia de periculosidade desde sua invenção no bojo do estreitamento entre o sistema de justiça criminal e o saber médico, bem como mapear as condições que possibilitaram sua difusão ampla por todo o sistema de controle social e, de forma mais específica, na punição, é importante não apenas para o registro desse momento crucial na trajetória do desenvolvimento dos mecanismos de sanção e contenção de determinados grupos, mas, sobretudo, para o entendimento da sobrevivência desse conceito e de sua reconfiguração na contemporaneidade.
Principalmente diante dos numerosos diagnósticos que apontam para a mudança do papel da punição na atualidade, é importante verificar em que medida suas funções são reinventadas e o que propicia seu predomínio como forma de controle social formal e de proteção da sociedade e, particularmente, qual o peso que a noção de
(^1) Na literatura francesa, usam-se as palavras dangerosité e periculosité para expressar essa idéia. Em inglês, a tradução do termo é dangerousness. Em português, também foram encontrados o adjetivo “periculoso” e os substantivos “perigosidade” e “temibilidade”, resultante da tradução da palavra italiana temibilità. Optou-se por utilizar “periculosidade” por ser o termo adotado pelo legislador brasileiro e, talvez por isso, mais comumente empregado na bibliografia nacional.
Capítulo 1 – A invenção da periculosidade
pela prisão ou que fizessem da pilhagem seu meio de subsistência (Guimarães, 2008: 21).
Também com inspiração marxista, Rusche e Kirchheimer (2003), em Punição e Estrutura Social , publicado originalmente em 1939, descrevem as estreitas relações entre as diferentes formas de punição e os processos socioeconômicos. Movidos por esse intuito, os autores recorrem à história do capitalismo e à reconstituição das penalidades, estabelecendo uma associação entre o papel da pena e o controle da oferta de mão-de-obra, bem como de grupos de pessoas que não se adequavam ao trabalho, como os vadios e mendigos 4.
Para Foucault (2000), o mérito desses autores foi analisar os “sistemas punitivos concretos” como fenômenos sociais que não podem ser explicados pela armadura jurídica da sociedade e pelo princípio de que as medidas punitivas são simplesmente negativas, consistentes apenas na repressão, exclusão, supressão. É preciso considerar que elas estão ligadas a efeitos positivos e úteis e que servem à manutenção e ao funcionamento do próprio mecanismo punitivo, que é reflexo especialmente da estrutura econômica e produtiva de uma época. Garland (1990: 92) destaca que um aspecto importante de Punição e Estrutura Social é a separação entre crime e pena, ou seja, a idéia de que a punição não é uma mera resposta a uma criminalidade individualizada e, sim, um mecanismo que está profundamente implicado na luta de classes. Ao desfazer essa associação entre os fenômenos do crime e da pena, Rusche e Kirchheimer se distanciam do pensamento que Durkheim (1999) sustenta em Da divisão do trabalho social acerca da punição, já que, para ele, a pena seria a manifestação externa por meio da qual o crime – e, portanto, os estados fortes da consciência coletiva – poderia ser acessado. No desenho metodológico proposto por Durkheim para explicar como o objeto da sociologia poderia ser alcançado, há uma ligação necessária entre crime e pena, que é colocada em xeque em Punição e Estrutura Social , muito embora a obra também esteja fundada em uma aproximação holística para a explicação da vida social, o que está de acordo com o que foi propugnado pelo sociólogo francês.
Foucault, que se ampara na proposta analítica de Rusche e Kirchheimer ao propor o estudo dos métodos punitivos não como “simples conseqüências de regras de (^4) Para o detalhamento das mudanças na punição advindas com a generalização do modelo capitalista na sociedade ocidental, ver especialmente o capítulo IV da referida obra.
Capítulo 1 – A invenção da periculosidade
direito ou como indicadores de estruturas sociais” (2000: 24), retrata em Vigiar e punir a complexidade do longo processo que culminou com a consolidação da prisão como forma de punição por excelência. A prisão teria se difundido em contraposição ao suplício, cuja violência nunca seria plenamente superada, como símbolo de uma nova economia de poder que pretendia ser menos concentrada e mais distribuída pelo tecido social, ter finalidade menos vingativa e mais punitiva, incidir menos sobre o corpo e mais sobre a alma do condenado. No fim do século XVIII e na primeira metade do século XIX, assiste-se na Europa a um progressivo abandono da espetacularização do sofrimento do condenado e da punição. A aplicação da pena deixa de ser um momento de reafirmação pública do poder do soberano para tornar-se uma tarefa administrativa que se esconde na máquina burocrática.
O excesso do suplício promovido pelo soberano e a crise da ilegalidade popular, consubstanciada na atuação delituosa para fins de sobrevivência da qual dependia grande parcela da população, foram responsáveis pelo ambiente propício para a reforma penal que, se aparentemente se baseia em uma suavização das penas, é porque seu verdadeiro impacto se fez sentir na alteração da economia das ilegalidades tradicionalmente cultivada e no emprego de uma coerção mais rigorosa sobre determinados grupos.
Desse modo, a padronização da privação da liberdade como modelo punitivo está intimamente ligada às propostas originais de adequação de determinadas parcelas da população, as classes perigosas , ao mundo do trabalho. Outras formas de sanção empregadas anteriormente à consolidação do capitalismo não teriam essa mesma funcionalidade, mesmo porque não teriam que atender a uma demanda de controle que é simultânea à lógica dos bens e da circulação intensiva de riquezas, que tem seu contraponto na criminalidade de cunho patrimonial. É já a partir do desenvolvimento primário do capitalismo, com o mercantilismo no século XVII, que se verifica o uso sistemático de estabelecimentos destinados à contenção de figuras inconvenientes e desajustadas, como os vadios, os criminosos, os loucos e os menores desamparados.
Como aponta Foucault, no século XVII mais de um habitante em cada cem na cidade de Paris viu-se fechado em uma das muitas casas de internamento que abrigavam indistintamente pobres, desempregados, insanos (2003: 48). Considerada um fenômeno