A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE DEMOCRÁTICA NA ESCOLA, Teses (TCC) de Sociologia da Educação

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GRUPO EXATTO EDUCACIONAL

GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA

AMÉRICO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO

A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA

SUBJETIVIDADE DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

São Paulo 2018

GRUPO EXATTO EDUCACIONAL

AMÉRICO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO

A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA

SUBJETIVIDADE DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

Monografia apresentada ao GRUPO EXATTO EDUCACIONAL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Pedagogia sob supervisão do orientador(a): Prof. Andréia Zanelato São Paulo 2018

DEDICATÓRIA Aos alunos e professores do Curso

RESUMO

A ideia de educação democrática possui ao menos duas interpretações: a de uma educação que permite e estimula a participação nos processos decisórios da escola, bem como uma educação que difunde o conhecimento para todos permitindo a inclusão social e a luta pela emancipação. Contudo, a prática educativa precisa ser planejada e refletida para garantirmos a consecução dos objetivos. Para tanto, é necessária a compreensão das limitações das Propostas Pedagógicas e análise das práticas e ferramentas de gestão democrática. O método utilizado neste estudo foi de natureza bibliográfica, de caráter exploratório, do tipo revisão integrativa de literatura, permitindo reunir e sintetizar resultados de pesquisas sobre as teorias epistemológicas de Piaget, Vygotsky e Wallon que explicam o processo de construção de conhecimento; o arcabouço legal brasileiro , como a Constituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para perceber que o ponto central da nossa educação é a educação para a cidadania. Pudemos concluir que a legislação possui papel importante na definição de princípios e objetivos, mas que a prática é importante para garantir o aprendizado. A dimensão afetiva do aprendizado é aspecto importante a ser considerado e sua inobservância pode resultar em deseducação. Portanto faz-se mister, o preparo dos professores para lidarem com o conflito e a costrução do consenso para poderem proporcionar vivências significativas que construam a subjetividade democrática. Palavras-chave: Democracia, Legislação, Epistemologia, Subjetividade, Democrática

SUMÁRIO

• 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................
  • 1.1 OBJETIVOS............................................................................................
    • 1.1.1 OBJETIVO GERAL.........................................................................
    • 1.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...........................................................
  • 1.2 JUSTIFICATIVA....................................................................................
  • 1.3 PROBLEMA............................................................................................
• 2 EPISTEMOLOGIA: PIAGET, VYGOTSKY E WALLON.................
  • 2.1 PIAGET E A EPISTEMOLOGIA GENÉTICA.....................................
  • 2.2 VYGOTSKY E A CONCEPÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA.......................
  • DESENVOLVIMENTO................................................................................ 2.3 HENRI WALLON E O PAPEL DO OUTRO NO
• 3 GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA...........................................
  • 3.1 A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.....
  • 3.2 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA.............................
  • 3.3 A PRÁTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA.......................................
• 4 ESCOLA DEMOCRÁTICA...................................................................
  • 4.1 ESCOLA DEMOCRÁTICA COMO INCLUSÃO SOCIAL.................
  • 4.2 PARTICIPAÇÃO, COOPERAÇÃO E A SUBJETIVIDADE...............
• 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................
• 6 REFERÊNCIAS......................................................................................

1 INTRODUÇÃO

A escola, num contexto democrático, adquire contorno relevante no preparo e reprodução do fazer democrático, na experimentação dos indivíduos nos processos de tomada de decisão democrática e na formação de indivíduos aptos ao exercício da cidadania. A constituição brasileira prevê em seus artigos uma caracterização de democracia fundamentada na cidadania, no pluralismo político. Prevê que o poder político emana do povo, que o exerce de forma representativa e coloca como objetivos fundamentais da nossa República construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Há ainda, a definição da educação como um direito social visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece como princípio educacional a gestão democrática. Essa caracterização de nossa democracia, combinada com as disposições sobre a educação são reforçadas pela Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A democracia é uma forma de organização política e social que se constrói a si mesma histórica e socialmente. Contudo, por ser um sistema frágil, necessita de esforços com objetivos compartilhados e proteções contra atitudes e ideários antidemocráticos. Se uma democracia necessita de cidadãos democráticos, preparados e convencidos de sua eficácia no sistema, as disposições legais explicitadas demonstram orientação para a formação desse tipo de cidadão. Pensando sobre a função da escola, do ponto de vista de Durkheim, esta representaria um lugar por excelência do processo de socialização das crianças e adolescentes, posto que é uma instituição social - uma estrutura dotada de regras,

desenvolvimento de conteúdos no interior da escola, bem como a incidência da gestão democrática na facilitação desse processo. A legislação prevê gestão democrática como ferramenta disponível para a escola. Cabe então, a compreensão de como essa ferramenta pode ser inserida na aprendizagem dos alunos e possibilitar uma experiência educativa orientada para o funcionamento e manutenção da democracia. O foco dessa pesquisa é fazer uma revisão bibliográfica sobre a discussão da aquisição de conhecimento e como isso se transforma em comportamentos no educando, bom como sobre a gestão democrática, a fim de pensarmos a importância da escola e suas práticas na formação de uma subjetividade democrática no cidadão em formação. Como educador, lecionando a disciplina de sociologia, me ocorre a preocupação sobre a formação para a cidadania, prevista em lei, e a ação do indivíduo com relação aos direitos humanos, à cooperação e a uma sociedade livre, justa e solidária. Para isso, buscaremos revisar e analisar as teorias de Piaget, Vygotsky, e Wallon sobre conhecimento, aprendizagem e educação. Analisaremos as ideias de Saviani e Libâneo sobre educação democrática, contextualizando com a discussão sobre as experiências de gestão democrática.

1.1 OBJETIVOS

Por meio de pesquisa de revisão bibliográfica, pretendemos compreender como a gestão democrática na escola pode funcionar como uma fomentadora de posturas democráticas na comunidade escolar, principalmente no educando. 1.1.1 OBJETIVO GERAL

Pretendemos atingir uma compreensão da discussão teórica travada até agora sobre a gestão democrática e a constituição da episteme e relacioná-la com as possibilidades de uma educação orientada para a prática democrática. 1.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS  Levantar a discussão epistemológica realizada por Piaget, Vygotsky e Wallon.  Compreender como se dá a aquisição do conhecimento e sua transformação em atitudes, ação e comportamento.  Relacionar as teorias com a prática escolar da educação democrática.  Analisar como a gestão democrática se insere na educação democrática.  Refletir sobre a importância do desenvolvimento de conteúdos e práticas escolares congruentes à formação democrática.

1.2 JUSTIFICATIVA

As crescentes manifestações contrárias aos Direitos Humanos podem, atualmente, ser facilmente constatadas na mídia e nas redes sociais. Concomitantemente, vemos crescer uma onda de manifestações pedindo, ainda que ilegalmente, a volta da ditadura, e reforçando a responsabilização da escola pelos fracassos políticos e econômicos da sociedade. Essa parcela da população, ainda que minoritária e afastada da realidade escolar tenta, muitas vezes, impor sua visão de mundo anticientífica e obscurantista por meio de ameaças e coação de docentes e gestores. Apresentada como ineficaz, ineficiente e como sendo um ambiente de doutrinação, a escola seria, portanto, antidemocrática, ao não conseguir democratizar o acesso ao conhecimento e cultura socialmente produzidas; não aplicar devidamente a lei e recursos materiais e financeiros na educação, mantendo privilégios e impedindo o exercício da autonomia por causa da doutrinação. Ora, nada mais antidemocrático que suprimir a diferença e a pluralidade por meio da

sentido de democratizar a escola quanto no preparo para o exercício da cidadania ao possibilitar a vivência da experiência de construção de soluções e consensos.

2 EPISTEMOLOGIA: PIAGET, VYGOTSKY E WALLON

2.1 PIAGET E A EPISTEMOLOGIA GENÉTICA

Piaget inicia seus estudos em Biologia, doutorando-se em Ciências Naturais, passa a se questionar sobre a maneira pela qual o homem adquire conhecimento lógico-abstrato que o permite se distinguir das outras espécies. Ele parte para a Filosofia e, posteriormente, para a Psicologia, para desenvolver sua epistemologia. Sua preocupação com a origem do pensamento lógico nos seres humanos, a busca das origens e dos processos de formação do pensamento e do conhecimento pelo ser humano nomeia sua teoria de Epistemologia Genética. Os estudos e reflexões conduzidos por Piaget buscam compreender como se dá o processo de educação, como se dá a relação sujeito-objeto na construção do conhecimento. Daí a denominação dada a sua prática de construtivista. Larocca explica que Piaget apresenta uma concepção construtivista da inteligência humana que refuta teses do empirismo (que supõe o conhecimento como mera cópia do real) e do pré-formismo (que concebe programações genéticas)... Todos os conteúdos do conhecimento requerem uma construção (2002, p.206). Por sua abordagem focada na interação entre sujeito-objeto, sua teoria também recebe a denominação de interacionista. Fundamentando-se na perspectiva biológica, Piaget entende o desenvolvimento como um processo de adaptação, tendo em vista que o sujeito está em constante interação com o ambiente. A função da adaptação é o equilíbrio entre o sujeito e o meio para sua sobrevivência.

As estruturas mentais que se desenvolvem pela adaptação resultam na organização do indivíduo. Organização, portanto, é uma situação de equilíbrio interno e diz respeito às estruturas mentais desenvolvidas. Para que a adaptação e organização ocorram, partem da ação de assimilação e acomodação. [...] a acomodação é determinada pelo objeto, enquanto a assimilação é determinada pelo indivíduo. Então, assim como não há acomodação sem assimilação, já que é sempre a acomodação de alguma coisa que é assimilada [...], de igual modo não pode haver assimilação sem acomodação (PIAGET. In: BRINGUIER, 1978, p. 63). O sujeito possui uma estrutura cognitiva que corresponde aos padrões de ação física e mental resultantes de atos de inteligência. A assimilação é a incorporação dos elementos apreendidos, ideias ou objeto de conhecimento à estrutura cognitiva. Enquanto a acomodação é a transformação dessas estruturas para se adaptar às mudanças do meio. Ele vai chamar de esquema de ação o comportamento observável, que têm uma organização e são passíveis de repetição em situações semelhantes. É uma maneira de organizar a realidade. Os esquemas formam unidades básicas de condutas que se relacionam e formam estruturas (formas cognitivas mais estáveis). O desenvolvimento da pessoa estaria sustentado por fatores como a maturação (sua capacidade biológica, coordenação nervosa); experiência com o objeto de conhecimento (exercício e experiência); transmissão e interações sociais (por meio da linguagem, dos conteúdos expressos por essa linguagem e pelas regras de pensamento socialmente construídas); equilibração progressiva (o progresso se dá para promover a equilibração, após um desequilíbrio). Inteligência é a capacidade do indivíduo se adaptar ao meio. Quando sofre mudanças, perturbações, este passa a realizar um movimento de assimilação e acomodação para se adaptar à nova situação. Ao interagir com o meio e com outras pessoas, o indivíduo realiza trocas que desequilibram sua estrutura e geram a necessidade de reorganizar as ideias. Neste processo de equilibração ele constrói sua estrutura cognitiva. Para Piaget, afetividade e cognição são processos interligados porque todo intercâmbio pressupõe, ao mesmo tempo, estruturação e valoração. O ato de

Operando por meio de símbolos, o indivíduo internaliza práticas históricas e sociais produzindo uma linha de desenvolvimento cultural a que ele chama de processos psicológicos superiores que consiste em ações conscientes e controladas, atenção voluntária, pensamento abstrato, memória ativa e comportamento deliberado. Para a realização de processos psicológicos superiores, é necessário, embora não seja suficiente, que se realize processos elementares como reflexos, associações, reações, etc. Também necessária é a interação com outros membros da sociedade. Pelo processo de internalização, realizamos a apropriação ativa da cultura amalgamando o natural e o cultural na formação dos processos psicológicos. Primeiramente uma atividade externa é reconstruída internamente, assim, um processo interpessoal é transformado em intrapessoal; transformações são produzidas através de uma série de eventos e esse processo, embora transformado, continua a existir por um período até a interiorização definitiva. Através das relações interpessoais, internalizamos formas culturais de comportamento e de funcionamento psicológico. Os signos funcionariam, desse modo, como ferramentas internas, ou seja, como meios auxiliares na resolução de problemas. Eles nos permitem acessar fatos e informações no plano mental. Entre os sistemas simbólicos a linguagem surge como mediação intra e interpessoal. Ela possibilita, a apropriação das formas de perceber e organizar o mundo, como um filtro interposto entre o homem e a realidade. A linguagem exprime pensamentos, sentimentos e desejos, ela regula a própria conduta. A mediação do outro, no desenvolvimento do indivíduo, ocorre no que Vygotsky chama de Zona de Desenvolvimento Proximal. Esta Zona configura-se na distância entre o estágio de desenvolvimento real e o potencial. Na zona de desenvolvimento real o indivíduo consegue buscar soluções de maneira independente, enquanto que na potencial ele precisa da orientação de alguém mais experiente. [...] desenvolvimento proximal como desenvolvimento em elaboração possibilita a participação do adulto no processo de aprendizagem da criança. Para consolidar e dominar autonomamente as atividades e operações culturais, a criança necessita da mediação do outro (Fontana e Cruz, 1998, p. 64).

A partir do exposto, podemos compreender que, em sua teoria, o aprendizado precede o desenvolvimento afirmando a importância que a escolarização tem na vida dos indivíduos. A formação de conceitos ocorre de forma gradativa, relacionando conceitos novos com anteriores por meio da linguagem. Isso se dá, ao longo das experiências do sujeito, mediada pelos sistemas simbólicos desenvolvidos pelo grupo, por isso, está diretamente relacionado com a linguagem e as relações sociais. A experiência vivida permite a elaboração de conceitos espontâneos. O convívio escolar tem como objetivo apresentar conceitos científicos. Tais conceitos são introduzidos pela experiência pedagógica, por meio do ensino e correspondem a conhecimentos sistematizados pela humanidade. A mente se defronta com problemas diferentes quando assimila os conceitos na escola e quando é entregue aos seus próprios recursos. Quando transmitimos à criança um conhecimento sistemático, ensinamos-lhe muitas coisas que ela não pode ver ou vivenciar diretamente (VYGOTSKY, 1989, p. 74). A escola constitui, dessa forma, uma poderosa influência no desenvolvimento infantil mas, para isso, precisa conseguir unir conceitos espontâneos e científicos. Os conceitos espontâneos abrem caminho para os científicos, ao passo que este serve como base para a expansão de novos conceitos espontâneos. Essa concepção do desenvolvimento dos conceitos demonstram a importância da escola no desenvolvimento humano, pelos avanços provocados pela intervenção pedagógica, na construção de processos psicológicos superiores.

2.3 HENRI WALLON E O PAPEL DO OUTRO NO

DESENVOLVIMENTO

Com formação em Filosofia, Henri Wallon posteriormente torna-se médico psiquiatra e entra em contato com a Psicologia e a Educação. Determinação recíproca entre fatores orgânicos e fatores sociais. Sua teoria é chamada de “teoria da pessoa completa” pois leva em conta a multiplicidade do ser, integrando inteligência, motricidade e afetividade.

experimenta emoções, cria sentimentos e acumula a bagagem simbólica construída pela humanidade. Ou seja, o homem constrói-se a si mesmo na relação com o outro. O outro que é interiorizado, também chamado por Wallon de socius, contém e sintetiza o contexto cultural e simbólico presente no meio, trazendo deste, por um lado, as referências, alimento cultural fundamental, e por outro as regras e imposições sociais, que vêm a ser contraponto da singularidade e da autonomia do eu (Gulassa, 2004, p.96): O grupo é o espaço de interação em quem a criança constitui sua personalidade. Nele ela realiza troca simbólicas que partem da convivência simbiótica para a diferenciação do seu eu, é onde ela aprende a cooperar ou competir. Ali ela aprende a desempenhar práticas e papéis sociais definidos por sua cultura. A partir disso, percebemos a importância do grupo em que o sujeito participa, pois na vivência com ele é que a criança aprende regras, normas e toma consciência de suas capacidades e sentimentos. O socius, o outro íntimo e internalizado, passa a ser o eterno parceiro do eu, e sendo representante das experiências e valores culturais e simbólicos do meio funciona como referência, intermediação e auxílio nas futuras experiências e relações com o mundo externo (Gulassa, 2004, p.97). Todavia, Wallon explica que o desenvolvimento não é um processo contínuo. Ele apresenta movimentos de rupturas, avanços e retrocessos. Tanto por motivos endógenos (questões orgânicas e sensório-motor da criança) quanto por motivos exógenos (sua vivência em grupo) o sujeito experimenta estes movimentos. As próprias emoções podem funcionar como mola propulsora ou como força desintegradora, se não houver a mediação da inteligência. A pessoa vai assumir determinadas ações a partir dos recursos funcionais construídos, como habilidades motoras, cognitivas, sociais e linguísticas, segundo Wallon. Por isso a escola deve oferecer possibilidade de desenvolvimento, com a mediação do professor, nas diversas áreas da vida humana, como nas ciências, artes, na convivência, socialização e na afetividade.

3 GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

3.1 A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

A gestão escolar está prevista na Constituição Brasileira e reforça a prática democrática como princípio que deve pautar as relações sociais. Ela é, ainda, igualmente reafirmada como princípio do Ensino Público, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n. 9.394/96). O ordenamento jurídico também elenca como princípios, concomitantemente, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância, etc, evidenciando o caráter democrático almejado na constituição do Estado brasileiro e de suas políticas. Dizer que o ordenamento jurídico que regula a Educação reafirma a democracia como princípio, significa dizer que a ela parte de uma concepção democrática para se constituir e se estruturar. Ou seja, a Educação, como serviço público, incorpora esse caráter democrático tanto no sentido da organização e condução da gestão, incorporando ferramentas de gestão que propiciem a participação, quanto no sentido de democratização do objeto da educação que é a difusão do conhecimento e o preparo de cidadãos. Portanto, é democratizar o acesso a conteúdos e práticas acumulados historicamente pela ação humana. Os ideais de democracia fundamentam os processos de decisão da escola e estão expressos em lei. Isso implica a participação efetiva daqueles que direta ou indiretamente estão envolvidos com o projeto de escola, e direciona a visão, a missão, os valores e os objetivos educacionais, ao exercício da cidadania e à construção da autonomia. Ainda, na LDB o artigo 22 diz de sua finalidade: Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. (BRASIL, 1996)