Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 61, jul./set. 2016 | 189
A “Desconsideração Inversa” e o Novo CPC
Jorge Lobo*1
A “desconsideração inversa” é um “veneno”, que causa à sociedade controlada
danos de ordem política, administrativa, financeira, econômica, operacional e de
marketing e prejuízos a minoritários e credores, e, por isso, deve ser encarada com
suspeita, até mesmo com temor, daí a nossa crítica acerba, mas construtiva, ao art.
133, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, que a positivou, transformando-a em
suposto “remédio” contra os males da lentidão da Justiça.
Estas afirmações soam dramáticas; todavia, não há nelas nenhum exagero,
consoante demonstraremos, pois se baseiam no fato de a “desconsideração da
pessoa jurídica”, que visa coibir abusos, transmudada em “inversa”, denominada pelos
alemães “invertida”, estar sendo utilizada abusivamente, inclusive estendendo-se
a sociedades coligadas...
Rolf Serick e Ulrich Drobnig, sistematizadores da jurisprudência americana
da “disregard” (“desconsideração”) e alemã do “Durchgriff” (“penetração”), ao fim de
longa pesquisa, chegaram a idênticas conclusões quanto à desconsideração “direta”,
“inversa” ou “invertida”, “limitada direta” e “especial”: (1ª) o “princípio da separação”
entre a sociedade e seus sócios é a regra; (2ª) excepcionalmente, afasta-se a autonomia
jurídica e patrimonial da sociedade nas hipóteses de fraude à lei, a normas contratuais
e a credores, e, neste caso, se presentes o pressuposto subjetivo (intenção dolosa de
lesar credores) e o pressuposto objetivo (insuficiência patrimonial da devedora), e
(3ª) a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária.
Ao discorrer sobre a jurisprudência germânica, Drobnig enfatiza:
(1º) a penetração invertida, em que o patrimônio da sociedade é
chamado a responder por dívidas do sócio, é relativamente rara
(apud, J. Lamartine Correa de Oliveira, A dupla crise, p. 342; (2º) ‘os
pressupostos fáticos da penetração invertida raramente ocorrem’
(loc. cit.); (3º) ‘esse remédio jurídico extraordinário só será admissível
quando a obtenção normal do valor das quotas sociais pertencentes
ao sócio, e que garantem primariamente o credor pessoal, seja difícil
e ponha em perigo a satisfação da pretensão’ (idem), e Serick afirma:
(1º) ‘o Durchgriff do sócio, por quebrar o princípio de autonomia
da pessoa jurídica, deve ser sempre uma exceção: (2º) se houver
outra solução capaz de atender aos interesses envolvidos, não
* Jorge Lobo é Mestre em Direito da Empresa da UFRJ e Doutor e Livre-Docente em Direito Comercial
da UERJ.
