Jurisp. Mineira, BBelo Horizonte, a. 62, n° 199, p. 13-19, out./dez. 2011 | 17
Memória do Judiciário Mineiro
fazer uma escala em Salvador, dada a penúria vivenciada
no traslado.
O evento da transferência da Corte marcaria a
história da monarquia portuguesa. Segundo Wilken
(2005), jamais, até o ano de 1808, um monarca tinha
estado em terras colônicas, nem sequer para visita.
Imagine-se uma Corte inteira deslocada de sua sede
para suas possessões, juntamente com sua estrutura
governamental. É um fato tão inusitado que até os dias
atuais não se tem notícia de que nenhuma outra Casa
Real tenha instalado sua sede, juntamente com seu
monarca, em uma de suas colônias.
Essa ocorrência redefiniria a relação colônia versus
metrópole, tornando-se um elemento extremamente
significativo para a efetivação da independência do Brasil,
neste caso evidenciada pela inversão da origem da ordem
e da submissão. As decisões passavam a ser tomadas no
Reino Unido de Portugal e Algarves em sua nova sede no
Rio de Janeiro, para serem depois cumpridas em Portugal.
Segundo Malerba (2000), a transferência da Corte
foi um evento singular, afinal os colonos, de repente, se
viram frente a frente com personalidades que até então
só conheciam pelo retrato ou pela imagem gravada nas
moedas em circulação. Com certeza, essa nova realidade
exigiu da colônia uma adaptação física, cultural,
econômica e administrativa para se transformar em sede
do Império.
Logo na chegada às terras brasileiras, algumas
medidas emergenciais foram adotadas, como a elevação
da Relação do Rio de Janeiro em Casa de Suplicação do
Brasil, a criação do Banco do Brasil, do Erário Régio e
a produção de cédulas e moedas pela Casa da Moeda.
Muitas obras foram realizadas em caráter de urgência
na cidade do Rio de Janeiro, com especial destaque para
o Real Teatro de São João, o Jardim Botânico, a Real
Biblioteca, além de obras de pavimentação, melhorias
de tráfego e saneamento. Apesar disso, segundo Luccock
(1951), se por um lado havia uma grande rapidez nas
melhorias efetuadas na cidade, por outro, ainda assim
eram insuficientes, visto que as condições, em especial de
higiene, eram péssimas.
A chegada foi marcada por um esforço enorme
da elite local em mostrar-se “nobre”, evidenciada pela
extravagância, pelo gasto e pela pompa da recepção,
com inauguração de arcos e pórticos em homenagem
aos monarcas. Por sua vez, os natalícios chegaram em
total despojo de seus bens, humilhados pela fuga e pelas
condições da viagem, que foi traumática, apresentando
uma imagem muito aquém da idealizada pelos súditos.
A Corte Portuguesa no Brasil*
Em 29 de novembro de 1807, um comboio
composto por cerca de 36 navios portugueses, com
aproximadamente 15 mil pessoas, partia do Tejo rumo ao
Brasil, sob escolta britânica. Era o início de uma viagem
que se inscreveria na história das monarquias dada a
singularidade do evento.
O comboio era formado pela Corte, todo o
aparato administrativo de Portugal, metade do dinheiro
em circulação no país, arquivos contábeis e muitas outras
preciosidades, como exemplares raros da biblioteca real,
pratarias, jóias, obras de arte, etc.1
Portugal via-se encurralado, de um lado, pela
expansão napoleônica2, que varrera da Europa todas as
casas dinásticas da época, e, do outro, pela pressão dos
ingleses. O mandatário francês, Napoleão Bonaparte,
exigia o apoio português ao bloqueio à Inglaterra, sendo
que todos os monarcas que não se aliaram à França
foram literalmente despojados de suas coroas e tiveram
seus reinos dominados pelas tropas napoleônicas. No
outro extremo, estava a Inglaterra detentora da marinha
mais forte da época, que lhe rendia o título de Rainha
dos Mares, com quem Portugal tinha diversos tratados
comerciais. Ambos pressionavam para que o reino
português assumisse uma posição de apoio a um dos
dois lados, o que significava declarar guerra ao outro.
Porém, a Casa de Bragança não possuía força bélica nem
tampouco econômica para afrontar nenhum dos dois.
Assim, segundo Malerba (2000), não restou
outra opção ao Príncipe Regente Dom João VI senão a
transferência da sede de seu reino para a colônia mais
importante de seus domínios como forma de salvaguardar
a coroa, a cabeça, a dinastia e as possessões coloniais,
em uma manobra ousada e arriscada.
A viagem, segundo Wilken (2005), foi marcada
pelo imprevisto. As embarcações portuguesas, apesar
da manutenção recebida de véspera, não apresentavam
condições adequadas para a viagem, sendo que o
comboio se dividiu antes mesmo de chegar à costa
africana. Além das avarias diversas nas naus, não
houve planejamento para a fuga, os víveres levados não
foram calculados adequadamente, com a consequência
de muitas pestes que assolaram a nobres e vassalos.
O desembarque no Rio de Janeiro ocorreu em 7 de
março de 1808, após as embarcações que traziam os
membros da realeza portuguesa terem sido forçadas a
NOTA HISTÓRICA
* Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e Carine Kely Rocha Viana.
1 Ver WILKEN, Patrick. Império à deriva, a Corte portuguesa no Brasil, 1808-1821. Objetiva, 2005.
2 Segundo Vainfas (2008), o Bloqueio Continental foi como ficou conhecido o Decreto de 21 de novembro de 1806, de ordem de Napoleão
Bonaparte contra a Inglaterra e seus aliados como resposta ao bloqueio que o Reino Unido havia feito impedindo os produtos franceses de
serem desembarcados em portos aliados, além de apoderar-se em alto-mar de produtos franceses que tivessem tido alguma passagem por
portos aliados.
