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A POBREZA COMO FOCO DA DESORDEM E DA VIOLÊNCIA
BORGES, Débora Cristiane de Almeida^1
Resumo Neste artigo procuramos demonstrar em uma breve discussão a problemática da criminalização da pobreza, através da análise das recentes transformações ocorridas nos indicadores cidade-população-necessidades da vida-criminalidade. Para tanto, nosso objetivo é compreender se as novas políticas públicas na área social (Programa Bolsa Família) e na área da segurança pública (policiamento comunitário) são efetivas no sentido de coibir a gestão judiciária e carcerária da pobreza. Concluímos que é incipiente no nosso país ações preventivas que interrelacionem indicadores sociais de qualidade de vida a dados demográficos e criminais, no sentido de realizar a gestão da população em situação de pobreza.
Palavras-chave : Políticas públicas. Pobreza. Criminalidade. Bolsa Família. Gestão da população.
As transformações sócio-espaciais das cidades brasileiras.
O movimento de urbanização do Brasil no século XX marcou o crescimento das cidades, tanto em número quanto em área e população. Com a expansão do capitalismo a cidade assumiu uma importância muito grande. A cidade tornou-se o centro das decisões políticas e econômicas, exercendo a função de centro polarizador das atividades sócio- econômicas espaciais. Por outro lado, a cidade passou a ser a expressão visível das contradições sociais. Como produto das relações humanas, a cidade mostra as marcas das diferenças de classes sociais, da segregação do espaço urbano, da exclusão social, da especulação imobiliária, da deteriorização ambiental e da violência. Atualmente, as cidades têm assumido um papel fundamental no campo de intervenção social das políticas públicas. Pois, a partir da Constituição de 1988 temos um processo de descentralização bastante avançado nos casos das políticas de saúde e educação, e mais recentemente, para as políticas de habitação, saneamento e transferência de renda.
(^1) Aluna do curso de Mestrado em Políticas Públicas e Pensamento Social Brasileiro, oferecido pela UNESP/Marília. Graduada em Ciências Sociais. Artigo apresentado como Trabalho Final da Disciplina Políticas públicas, espaço e crime, ministrada pela professora doutora Sueli Félix, no primeiro semestre de 2009. E-mail: debcris_rp@yahoo.com.br
O fenômeno da urbanização provocou o agravamento do histórico quadro de exclusão social no Brasil, tornando mais evidente a marginalização e a violência urbana que atualmente tem provocado aflições nos moradores e governos das cidades. Quando temos o aumento da violência somado ao empobrecimento da população, a vida nas cidades se torna problemática. Na medida em que o medo e a insegurança adentram o cotidiano das pessoas a qualidade de vida declina. O quadro agrava-se ainda, principalmente com a aparição de novas formas de pobreza, associadas à crise do Welfare State, que tornam a vida urbana cada vez mais opressiva e alienante. Para Wacquant (2001a) a estruturação da “nova pobreza” ocorre no contexto de hiper- mobilidade do capital, de heterogeneidade e instabilidade do trabalho assalariado, e de polarização social. Tendo como característica fundamental o desenvolvimento de uma marginalidade avançada, os novos pobres não poderão ser absorvidos progressivamente pela expansão do livre mercado, uma vez que o Estado neoliberal não garante mais a proteção infalível contra a ameaça da pobreza, baseada na relação trabalho-salário. Com o início do “trabalho assalariado dessocializado”, o emprego não oferece mais uma estrutura temporal e social, porque os termos do contrato de trabalho estão cada vez mais diversos e personalizados, a garantia de emprego está curta e instável e cresce o número de postos de trabalho que não trazem com eles a proteção contra a privação material, doenças, desemprego, para não mencionar uma aposentadoria decente. (WACQUANT, 2001a, p. 193)
No Brasil, apesar de ainda não termos resolvidos os problemas sociais mais básicos, é muito marcante o dilema da manutenção de um grande contingente de desempregados de longa duração que vão sendo expulsos do mercado produtivo, juntamente a milhares de jovens que não conseguem ter acesso ao “primeiro emprego”. Aliado a esse processo de exclusão do mercado de trabalho, a favela se torna um espaço de materialização da exclusão social, um instrumento para o aprisionamento dos pobres, um local temido. Uma vez que o fenômeno das favelas aponta para a estigmatização dos territórios de concentração da pobreza, sobretudo em razão da difusão da “cultura do medo”. O confinamento espacial, o encarceramento sob variados graus de severidade e rigor, tem sido em todas as épocas o método primordial de lidar com setores inassimiláveis e problemáticos da população, difíceis de controlar. (...) A separação espacial que produz um confinamento forçado tem sido ao longo dos séculos uma forma quase visceral e instintiva de reagir a toda diferença e particularmente à diferença que não podia ser acomodada nem se desejava acomodar na rede habitual das relações sociais. O significado mais profundo da separação espacial era a proibição ou
sociabilidade entre as pessoas. Fatores como uso contínuo dos espaços públicos, ampla diversidade de usos e densidade são essenciais para garantir a segurança nas cidades. Diferentemente dessa constatação, uma das reações para a atual sensação de insegurança apontam para uma redução na intensidade da relação entre as pessoas, denominado por alguns autores de internalização da vida urbana. Devido ao fato de serem vítimas de delitos ou conhecerem outras vítimas, essas pessoas buscam se relacionar menos com outras e reduzir os riscos a que podem estar submetidas através do esvaziamento dos espaços públicos. No caso dos moradores de regiões pobres, a segregação socioespacial é agravada pela condição de pobreza. Entendemos “pobreza como um fenômeno complexo, podendo ser definido de forma genérica como a situação na qual as necessidades não são atendidas de forma adequada.” (ROCHA, 2003, p. 09). Dessa forma, a pobreza não é apenas no sentido de privação material, mas também no sentido de privação simbólica, dada pelo fato de os pobres estarem excluídos da sociedade de consumo. Para Zaluar (1997) a privação material e simbólica é relativa e decorre das necessidades do novo tipo de consumo necessárias para a afirmação de posição hierárquica ou ainda de identidade através do estilo. Nesse sentido, os pobres não devem ser demarcados por aspectos como a segregação socioespacial ou a exclusão econômica. Os novos pobres devem ser definidos por um conjunto amplo de atributos que definem as condições reais de vida, dadas por indicadores como a localização geográfica, situação de trabalho, ativos possuídos, e ainda educação, idade, sexo.
A criminalização da pobreza.
Segundo Coimbra e Nascimento (2005), desde o início do Século XIX convivemos com teorias que buscam provar a inferioridade de determinados segmentos sociais, como as teorias racistas e o movimento eugenista. Também a antropologia criminal de Cesare Lombroso postula ser possível distinguir, com base em características anatômicas, os criminosos natos e os perigosos sociais. No Brasil, as teses higienistas vigentes nos anos 20, propunham o darwinismo social, o aperfeiçoamento da raça e o combate aos negros e mestiços. Esta elite científica buscava erigir uma Nação promovendo um saneamento moral do país, considerando para tanto, a degradação moral associada a pobreza e percebida como uma epidemia. Conforme as autoras,
os pobres que não pertenciam ao mundo do trabalho eram portadores de delinquência e um perigoso social. A partir da substituição das explicações de patologia médica (Lombroso) pelas patologias sociais (Garófalo, Ferri e Durkheim), a associação crime-pobreza vai contribuir para a consolidação de uma interlocução científica, entre as “teorias da classe perigosa”, as “teorias da marginalidade”, e as explicações baseadas na noção de “estratégias de sobrevivência”. Conforme Misse (1995) o primeiro ensaio contrário à correlação causal pobreza - crime, enfatiza a crítica às estatísticas oficiais (Coelho, 1978). Depois, foi se desenvolvendo, baseado em pesquisas de campo, os principais argumentos de Coelho, por autores como Paixão (1982), Zaluar (1985, 1994 e 1999), Adorno e Bordini (1989). Para o autor, o fato da correlação entre pobreza e crime ser demonstrada por dados estatísticos não significa que o crime dos pobres tenha maior visibilidade social, maior reação moral e maior interesse público que os ricos, mas sim que pressupõe um modelo de racionalidade instrumental e cálculo utilitarista da pobreza. O problema principal não é a pobreza, mas a criminalização dos pobres. Estudos como de Beato e Reis (1999) e de Sapori e Wanderley (2001) constestam a relação de causalidade entre pobreza, delinqüência e violência. De modo geral, as críticas atuais apontam para o aspecto do estereótipo, da correlação estatística e ainda pela causalidade. O fato é que os argumentos mais utilizados nas principais pesquisas de Zaluar permitem concluir que o aumento da violência e criminalidade ocorrido principalmente nos bairros pobres, foi em virtude do tráfico de drogas e de armas, além do aparecimento do crime organizado e consequentemente das facções criminosas. Transformam-se os padrões tradicionais e convencionais de delinqüência anteriormente concentrados em torno do crime contra o patrimônio, via de regra cometido por delinqüentes que agiam individualmente ou, quando muito, em pequenos bandos e cuja ação tinha alcance apenas local. Na atualidade, cada vez mais, o crime organizado opera segundo moldes empresariais e com bases transnacionais, vai-se impondo, colonizando e conectando diferentes formas de criminalidade (crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra o sistema financeiro, contra a economia popular). (ADORNO, 2002, p. 102)
A geografia do crime, por sua vez, indica que a correlação entre os bairros pobres e o risco de vitimização ocorre na medida em que as estatísticas dos crimes são distribuídas por área. Assim, a possibilidade de ser vítima de homicídio é maior em regiões pobres do que em regiões que apresentem IDH considerado elevado. Ao passo que os crimes contra o
O crescimento assustador da criminalidade, explica-se pelo encarceramento dos pequenos delinqüentes e dos toxicômanos, principalmente das classes baixas. Isso não resulta de uma propensão a cometer crimes e delitos, mas demonstra acima de tudo o caráter fundamentalmente discriminatório das práticas policiais e judiciais. A criminalidade, principalmente de pequenos delitos são mais facilmente detectadas nos lugares onde as contradições sociais se manifestam. Para tentar fugir das táticas policiais repressivas a população moradora de bairros pobres tende a declarar em pesquisas que são trabalhadores honestos, demonstrando que a cidadania no Brasil é apenas para trabalhador formal, com carteira assinada. Em nosso país, desde o início do século XX, diferentes dispositivos sociais vêm produzindo subjetividades onde o “emprego fixo” e uma “família organizada” tornam-se padrões de reconhecimento, aceitação, legitimação social e direito à vida. Ao fugir a esses territórios modelares entra-se para a enorme legião dos “perigosos”, daqueles que são olhados com desconfiança e, no mínimo, evitados, afastados, enclausurados e mesmo exterminados. (COIMBRA E NASCIMENTO, 2005, p. 345)
Jacobina e Costa (2007), em um estudo sobre jovens que são penalizados com medidas socioeducativas, concluiu que o trabalho tem uma função preventiva, de ocupação dos adolescentes visando impedir que se envolvam com a criminalidade. O trabalho permite uma inserção social na medida em que possibilita a construção da imagem de sujeito honesto, ou seja, a formação de uma “não identidade de bandido”. Conforme exposto acima, o cenário atual de transformações no mundo do trabalho tem transformado o crime e a violência numa alternativa ao emprego no Brasil. Vide o aumento das taxas de encarceramento, podemos concordar com Bauman (1999) na assertiva que o confinamento é o mecanismo de controle e neutralização da parcela da população que não é necessária para a produção. O que sugere a acentuada aceleração da punição através do encarceramento, em outras palavras, é que há novos e amplos setores da população visados por uma razão ou por outra como ameaça à ordem social e que sua expulsão forçada do intercâmbio social através da prisão é vista como um método eficiente de neutralizar a ameaça ou acalmar a ansiedade pública provocada por essa ameaça. (BAUMAN, 1999, p. 123)
Ou ainda, estamos caminhando para um momento em que a instituição carcerária tem assumido um papel de grande importância na formação de um complexo comercial carcerário-assistencial. Os pobres, conforme Wacquant (2001b) se tornam supérfluos ou incongruentes pela reestruturação da relação social, assumindo lugar central no sistema dos
instrumentos de governo da miséria, na encruzilhada do mercado de trabalho flexível , da caridade do Estado e do sistema penal. Segundo Wacquant (2001b) a instituição carcerária está diretamente ligada aos organismos e programas de assistência às populações despossuídas, numa demonstração da interpenetração crescente entre os setores social e penal para a formação de um complexo comercial carcerário-assistencial. Sua missão consiste em vigiar e subjugar, e se precisar punir e neutralizar, as populações insubmissas à nova ordem econômica segundo uma divisão sexuada do trabalho, seu componente carcerário ocupando-se prioritariamente dos homens ao passo que seu componente assistencial exerce tutela sobre (suas) mulheres e filhos. (WACQUANT, 2001b, p. 100).
As novas políticas públicas de enfrentamento dos riscos sociais: o caso do Bolsa Família e do policiamento comunitário.
Devido ao fato de ser reconhecido que a maioria dos habitantes das regiões pobres não se enquadra no perfil criminoso, deve-se analisar os problemas da criminalidade postos pela pobreza, pela desigualdade social e pela exclusão social na ótica da justiça social. Nesse contexto, o Brasil tem garantido um grande avanço com o desenvolvimento de políticas públicas antipobreza como o Bolsa Família. Ao garantir a transferência de uma determinada quantia de remuneração para que seja transformado por meio do mercado em solução para uma necessidade. O Bolsa Família tem como objetivo combater as causas da pobreza e não as suas conseqüências, dessa forma, proporciona o acesso direto à educação e saúde e o acesso indireto ao mercado de créditos e de bens e serviços. Nas regiões de muita pobreza os mercados de produtos e serviços tendem a ser imperfeitos e incompletos. A falta de acesso ao mercado de crédito, alta fragilidade financeira e a ausência do Estado isolam as pessoas pobres e as expõem aos riscos das emergências, quebra de safras, problemas de saúde, crises econômicas, dentre outros. (ARBACHE, 2003, p.53)
A importância da instituição familiar como um ator político, também é enfatizada pelo Bolsa Família, sob uma perspectiva menos moralista e privatista do que até então predominava nas intervenções sociais. Ao proteger o grupo familiar como um todo, busca-se enfatizar a capacidade da família em reproduzir valores e práticas sociais de modo mais efetivo do que os indivíduos tomados isoladamente.
É, portanto, fundamental compreender porque um agrupamento de indicadores indiretos da criminalidade como risco familiar, baixo acesso ao conhecimento, ao trabalho, carência habitacional, precárias condições de infra-estrutura e de saúde, além da necessidade de recursos públicos contribuem para tornar vulneráveis os espaços. Nesse sentido, o tratamento dos fatores que influenciam a criminalidade, de forma isolada é muito difícil de apresentar respostas favoráveis. Isso porque, é uma complexidade enorme de intervenientes, inclusive de longo prazo, que interagem de forma a garantir as condições sociais que coíbem a ação criminosa. Torres (2006) demonstra que apenas o tratamento de informações desagregadas territorialmente permite a identificação de áreas com maiores distorções entre oferta e demanda de serviços públicos, com a cumulatividade de indicadores sociais negativos ou ainda áreas que são segregadas em termos residenciais. Embora as características criminógenas não sejam específicas de determinado modo de urbanização, o caráter urbano da criminalidade pode ser apreendido pelo questionamento em três aspectos: pela dinâmica social é possível traçar o perfil da (des)organização social; pela dinâmica demográfica tem-se a variável interveniente da criminalidade, além do perfil do criminoso e vítima; e finalmente, através da dinâmica espacial fica perceptível a dinâmica criminal e os espaços deteriorados. (FELIX, 2002). A necessidade de prevenir, monitorar e administrar a criminalidade somente poderá ser efetivada na medida em que se desenvolvam ações públicas no sentido de atenuar todas as vulnerabilidades que assolam a vida humana. Felix (2007) observa que a reflexão acerca do complexo multicausal da violência é a principal forma de negar a criminalização da pobreza. Aliado a isso, temos que o processo de mudança da prática policial pautado nos princípios de direitos humanos e cidadania permite novas modalidades de ações preventivas e eficiência policial, como o policiamento comunitário. Ao desenvolver o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Brasil adota a segurança cidadã como nova perspectiva de segurança pública. Agora, as instituições de segurança não estão voltadas para a proteção do Estado, mas principalmente para a segurança dos indivíduos e da vida em sociedade. Novas práticas de prevenção são empreendidas em conjunto com a comunidade, bem como novas ferramentas e estratégias de repressão ao crime. A política de segurança deve estar orientada por uma abordagem sistêmica, que valorize a gestão pautada na promoção dos direitos humanos e na valorização profissional. Desse modo, transforma a relação entre direitos humanos e eficiência policial, não apenas na compatibilidade, mas na
necessária complementaridade. No mesmo sentido, as ações sociais preventivas e a ação policial são entendidas como complementares na política de segurança. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2009, p. 14)
A partir do Pronasci, criado em 2007, o país adota o enfrentamento da criminalidade por meio da interrelação entre políticas de segurança e ações sociais. Acreditamos que essa mudança de referencial é primordial para a consolidação da segurança na qualidade de um direito.
Conclusão
Existem várias formas de violência institucionalizada. Permitir que uma criança ou adulto morra de fome ou por inanição é uma das piores formas de violência. Ou ainda permitir o trabalho infantil em condições subumanas, também a precariedade no atendimento no sistema público de saúde. É violência também a dificuldade de acesso à educação, a formação profissional. É violência o desamparo a velhice. Em suma, é violência a sistemática e cotidiana violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. A violência, portanto, embora tenha como referencial mais forte a questão econômica, não concordamos com análises que apresentem a variável pobreza como a causa principal da criminalidade. Nosso objetivo, como o de Pinheiro (1997) foi demonstrar que a tese que posiciona os pobres como criminosos potenciais são fundamentadas por um modelo baseado na injustiça social. Principalmente quando a percepção das elites de que os pobres são perigosos é reforçada pelo sistema judiciário, que acusa e pune apenas os crimes praticados pelos indivíduos das classes mais baixas enquanto os crimes praticados pelas elites ficam sem punição. (PINHEIRO, 1997) Na medida em que excluimos a causalidade entre pobreza e criminalidade, podemos considerar que diferentemente do que supõe o senso comum, a criminalidade não é um desvio praticado por uma minoria restrita, mas, ao contrário, um comportamento de largos extratos ou mesmo da maioria dos membros de uma sociedade. (AGUIAR, 2007). Dessa forma, não devemos esquecer que os crimes praticados pelas classes altas muitas vezes são dissimulados e atuam de forma a descentralizar as atenções para as ilegalidades cometidas pelos pobres. (FELIX, 2008). Devemos estar atentos para os espaços onde a desordem e a criminalidade dominam, pois nesses locais temos uma significativa perda de capital humano com a perda de milhares
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