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PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA
5. Rotinas administrativas O estabelecimento de rotinas administrativas, somadas às competências gerenciais do Chefe, a fim de atender as diretrizes estabelecidas neste Plano de Manejo, proporcionam condições para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, visando a melhoria contínua da gestão dessa Unidade de Conservação. Objetiva-se com este Encarte, apresentar sugestões de rotinas administrativas e formulários, visando otimizar o encaminhamento de documentos e solicitação de serviços, bens e equipamentos. No entanto, frente aos inúmeros procedimentos administrativos e peculiaridades, considerou-se aqui apenas as rotinas dos procedimentos administrativos básicos e essenciais a fim de permitir à Chefia da Unidade um conhecimento geral para execução das atividades propostas neste Plano e acompanhamento das etapas envolvidas. A elaboração das rotinas necessárias ao funcionamento efetivo e eficaz da Unidade deverá ser complementada ou ajustada pela Chefia da mesma ou ajustada quando da elaboração do Manual Administrativo pelo Instituto Florestal. O Chefe e funcionários da Estação Ecológica devem também estar cientes do “Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo”, para que suas ações sempre estejam em conformidade com o mesmo e com as diretrizes estabelecidas nesse Plano. Este encarte compreende de um glossário dos termos administrativos mais utilizados, as rotinas e modelos de documentos a serem enviados. 5.1. Glossário/ Siglas ADIANTAMENTO : a entrega de numerário (valor que fica disponível) ao servidor em exercício. Somente em casos excepcionais, quando a despesa não puder subordinar-se ao processo normal de aquisição/contratação. ATP/PO: Assessoria Técnica de Programação / Programação Orçamentária. CADASTRO DE FORNECEDORES: Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público. CJ SMA: Consultoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo DA: Divisão de Administração DFEE: Divisão de Florestas e Estações Experimentais DG: Diretoria Geral do Instituto Florestal ELEMENTO DE DESPESA: Estrutura codificada da despesa pública de que se serve a administração pública para registrar e acompanhar suas atividades. (art. 15, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 ). EMPENHO : "O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64). "Para cada empenho será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a redução desta do saldo da dotação própria" (Art. 61 da Lei 4.320/64). FONTES DE RECURSOS: Classificam a origem dos recursos que o Instituto Florestal terá para implementar seus programas de trabalho. Os recursos financeiros que o IF dispõe são classificados em:· Fonte 001 - Recursos do Tesouro Estadual Fonte 003 - Recursos do Fundo Especial de Despesa. LICITAÇÃO : Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993) SIAFEM: Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios.
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA 5.2. Rotinas Administrativas O processo de aquisição de materiais/serviços deverá ser iniciado com o pedido de compra, reserva dos recursos e seguido da licitação ou ato de dispensa ou inexigibilidade, conforme previsto na Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993. A tabela 5. 1 demonstra os valores atuais para determinar a necessidade ou não de procedimento licitatório. Tabela 5. 1. Valores para determinar a necessidade de Procedimento de Procedimento Licitatório Espécies Modalidades Valores OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Aquisição Direta Dispensa de Licitação Até R$ 15.000, Procedimento Licitatório Convite Acima de R$ 15.000,00 Até R$ 150.000, Procedimento Licitatório Tomada de Preços Acima de R$ 150.000,00 Até R$ 1.500.000, Procedimento Licitatório Concorrência Acima de R$ 1.500.000, COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS Aquisição Direta Dispensa de Licitação Até R$ 8.000, Procedimento Licitatório Convite Acima de R$ 8.000,00 Até R$ 80.000, Procedimento Licitatório Tomada de Preços Acima de R$ 80.000,00 Até R$ 650.000, Procedimento Licitatório Concorrência Acima de R$ 650.000, 5.2.1. Atividade: formalização do processo de aquisição/ contratação de serviços – aquisição direta Preferencialmente, neste caso juntar 03 (três) orçamentos de empresas preenchidos conforme o modelo de pedido de orçamento, ilustrado no item 5.3. 1. Encaminhar a solicitação de aquisição/contratação de serviços, conforme os modelos de pedido de aquisição de materiais (item 5.3. 2 ), de contratação de serviços (item 5.3.2) ou conserto de equipamentos (item 5.3.3). Juntar ao pedido, a ficha cadastral da empresa que apresentar o menor preço preenchida conforme o modelo de ficha para cadastro de empresas (item 5.3.5). A tabela 5. 2 mostra os fluxos das ações/procedimentos envolvidos nessa atividade, juntamente com os responsáveis por cada etapa do processo.
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA Tabela 5.3. Fluxos e responsáveis das ações/procedimentos para a formalização do processo de aquisição/contratação de serviços – procedimento licitatório Ações/procedimentos Chefia UC Chefia Seção Diretoria DFEE DA Protocolo Compras ATP/ PO DG CJ SMA Despesa Almoxa rifado Encaminhar solicitação segundo o item 5.3.2 a Chefia da Seção. Encaminhar solicitação a Diretoria da DFEE Se aprovar encaminhar a DA Providenciar a abertura de Processo através do Protocolo. Em seguida ao Setor de Compras para análise dos orçamentos. Providenciar a abertura de Processo e encaminhar ao Setor de Compras. Elaboração do Quadro de Pesquisa de Preços. Elaboração de Minuta de Edital. Encaminhar a ATP/PO, para verificar a disponibilidade de recursos. Verificar a disponibilidade de recursos junto as Fontes, Programas de Trabalho e Elementos de Despesas. Efetuar Nota de Reserva. Encaminhar a DA para encaminhar a CJ da SMA, através da DG, para Análise da Minuta de Edital. Se autorizar, juntar informação de autorização, juntamente com a nomeação da Comissão Julgadora ou Equipe Apoio.Encaminhar a CJ da SMA. Emitir parecer. Adequar a minuta a vista do parecer da Consultoria Jurídica, encaminhar a DA para prosseguimento. Publicar o Aviso de Licitação nos meios de Comunicação. Realizar procedimento licitatório.Encaminhar a ATP/PO para Compromissar os valores haja visto aos valores apurados no Procedimento Licitatório. Efetuar Compromisso. Encaminhar a Seção de Despesa para providências. Emitir empenho, encaminhar ao Almoxarifado. Aguardar Nota Fiscal devidamente atestada, retornar o Processo à origem, incorporar ao SIAFEM e enviar Guia de saída ao Patrimônio Receber o Processo e arquivar.
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA 5.2.3. Atividade: formalização do processo de adiantamento Adiantamento é a entrega de numerário (valor que fica disponível) ao servidor em exercício. Somente em casos excepcionais, quando a despesa não puder subordinar-se ao processo normal de aquisição/contratação. O adiantamento será concedido em nome do servidor. Toda solicitação de adiantamento deverá ser feita, segundo um formulário próprio, apresentado no modelo de solicitação de adiantamento, apresentado no item 5.3. 6 , contendo o detalhamento da destinação do recurso no campo e sua justificativa. A tabela 5. 4 mostra os fluxos das ações/procedimentos envolvidos nessa atividade, juntamente com os responsáveis por cada etapa do processo. Não será concedido adiantamento nas seguintes situações: a) servidor responsável por dois adiantamentos que ainda não tenha prestado contas; b) em caso de atraso com a prestação de contas; c) em caso de atraso ou pendência de Prestação de Contas de adiantamentos anteriores. Tabela 5.4. Fluxos e responsáveis das ações/procedimentos para a formalização do processo de adiantamento Ações/procedimentos Chefia UC Chefia Seção Diretoria DFEE DA DG ATP/ PO Protocolo Despesa Encaminhar solicitação, conforme modelo de solicitação de adiantamento (item5.3.6) a Chefia da Seção. Encaminhar solicitação a Diretoria da DFEE Se aprovar encaminhar a DA Se aprovar encaminhar a DG Se aprovar encaminhar a ATP/PO para compromissar a despesa. Compromissar dentro de recursos junto as Fontes, Programas de Trabalho e Elemento de Despesa. Providenciar a abertura de Processo e encaminhar a Seção de Despesa. Autuar e protocolar a solicitação. Encaminhar a Seção de Despesa. Emitir empenho, encaminhar cópia da Nota de Empenho ao responsável pelo Adiantamento. Efetuar Prestação de Contas dentro prazo. Encaminhar ao Setor de Prestação de Contas através da Seção de Despesa. Analisar a Prestação de Contas e dar baixa no sistema
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA 5.3.1. Modelo de pedido de orçamento
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO FLORESTAL
(COMPLETAR COM ENDEREÇO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA) ORÇAMENTO / COTAÇÃO DE PREÇOS Razão social CNPJ Inscr. Estadual Endereço Cidade CEP Telefone Fax Contato Dados Nossa Caixa Nosso Banco c/c n.º Agência n.º Oferecemos nosso orçamento referente ao(s) serviço(s) / material(is) abaixo descritos: Ite m Quant. Unid. de Medida Descrição Detalhada do Material / Serviço (^) Valor Unit Valor Total Total da Proposta PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO VALIDADE DA PROPOSTA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 30 dias LOCAL E DATA ASSINATURA
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA 5.3. 2. Modelo de pedido de aquisição de materiais
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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(COMPLETAR COM ENDEREÇO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA) Carta EECPF n.º _____/2005. São Paulo, ___ de ____________ de 2005. Ilmo. Sr. Dr. Reinaldo Cardinalli Romanelli DD. Diretor da Divisão de Florestas e Estações Experimentais Vimos por meio desta, solicitar a aquisição dos materiais relacionados abaixo, para atender ao Programa _________. A aquisição desses materiais se faz necessária tendo em vista __________(justificativa dentro do contexto). Item Quant. Discriminação Unid. Medida Ex: 01 Ex: 02 Ex: Tinta látex cor: branca Ex: Galão 18 Litros Seguem ainda anexos, 03 (três) orçamentos de empresas da região. Atenciosamente, Chefe Responsável pela Estação Ecológica de Paulo de Faria ( ATENÇÃO : se forem materiais que, usualmente, existem no Almoxarifado do Instituto Florestal – Sede, há a necessidade de juntar a este pedido, a solicitação, em papel próprio do Almoxarifado assinado, atestando a não existência do material aqui solicitado no estoque quando da ausência de orçamentos na região, descrever detalhadamente o material, como tipo, especificações, cor, etc).
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA 5.3. 4. Modelo de pedido de conserto de equipamentos
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(COMPLETAR COM ENDEREÇO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA) Carta EECPF n.º _____/2005. São Paulo, ___ de ____________ de 2005. Ilmo. Sr. Dr. Reinaldo Cardinalli Romanelli DD. Diretor da Divisão de Florestas e Estações Experimentais Vimos por meio desta solicitar o conserto do equipamento _____, ano ______, (placa ______), P.I ________. O referido equipamento atende aos Programas _______ e hoje encontra-se (explicação do estado do equipamento). Seguem anexos 03 (três) orçamentos de empresas da região. No caso de veículos sejam encaminhados SubFrota através da DA, para verificar se o valor orçado encontra-se dentro do limite legal, em atendimento ao Decreto _______. Atenciosamente, Chefe Responsável pela Estação Ecológica de Paulo de Faria ( ATENÇÃO : quando se tratar da contratação de serviços, deverão ser, preferencialmente, serviços prestados por Empresas, isto é com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ).
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA 5.3.5. Modelo de ficha para cadastro de empresas
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(COMPLETAR COM ENDEREÇO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA) DADOS CADASTRAIS CNPJ / CGC ____.______.______/_______-____ RAZÃO SOCIAL NOME FANTASIA Capital Social: ____________________________ Data: ____/____/____ Inscr. Estadual: _____________________ Inscr. Municipal: _____________________ CNPJ / CGC da Empresa Matriz: ____.______.______/_______-____ (se representante) Endereço: ________________________________________________________________ Bairro: __________________________ Cidade: _________________________ UF: _____ CEP: _________-_____ e-mail:______________________________________________________ DDD: ________ Telefone: _______________________ Fax: ________________________ Conta Corrente Nossa Caixa Nosso Banco nº ________________________________ ag. ____________ Registro profissional do responsável técnico: _________________________________________ Entidade fiscalizadora: ________________________________ Inscrição: _____________ Reg. nº: ______________________ Junta: JUCESP ______________ Data: ____/____/____ Sócios CPF/CNPJ RAZÃO SOCIAL / NOME PARTIC. (%) ________________________ _______________________________________________ ______,______ ________________________ _______________________________________________ ______,______ ________________________ _______________________________________________ ______,______ ________________________ _______________________________________________ ______,______ ________________________ _______________________________________________ ______,______ Participantes na administração da empresa: NOME CPF CARGO 1 ________________________________________________________________________
2 ______________________________________________________________________
3 ______________________________________________________________________
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA 5.3.7. Modelo de Formulário de transferência O preenchimento deste formulário pela Estação Ecológica de Paulo de Faria, somente ocorrerá, quando o bem e equipamento estiver patrimoniado na mesma.
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(COMPLETAR COM ENDEREÇO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA, )
FICHA DE TRANSFERÊNCIA
1 ª VIA - PROCESSO 2 ª VIA – COPIA DE ARQUIVO 3 ª VIA – DEPENDÊNCIA CENDENTE 4 ª VIA – DEPENDÊNCIA CESSIONÁRIA DEBITE : (preencher com a dependência que está recebendo CREDITE : (preencher com a dependência que está cedendo) Nº PLACA IDENTIFICAÇÃO QTIDE DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$) TOTAL ________________, ___ de ________________de 20__. Recebi Chefe da Dependência Credora Chefe da Dependência Devedora PARA USO DA S.C.S. 713 PROCESSO Nº CARTA Nº ANOTADO RAZÃO AUXILIARES
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA 5.3.7. Modelo de Boletim de Freqüência
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(COMPLETAR COM ENDEREÇO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA)
BOLETIM DE FREQUÊNCIA
Quantidade de dias Identifica^ ção do^ servidor Nome^ Aparecido Donizete Thiago da Maia Adalto Reis de Souza Dirceu Alves Machado Josimar Donizete de Lima Valdeci Ferreira de Meireles Cargo RG Afastament o Férias Juri e outros serviços obrigatórios Gala Nojo abonadas Retiradas/entrada tarde/IAMSPE Licenç as Prêmio Saúde art.191/ Saúde de pessoa da família art. Gestante art 198 Faltas justificada Injustificada Auxílio Transporte Observações Assumo a responsabilidade pela vercidade das informações, Preíodo Preenchido por Data Assinatura e Carimbo do Responsável:
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA serviços públicos foi ampliada por meio da Lei Federal nº 8.987, de 13/02/1995 e do Decreto Estadual nº 40.000, de 16/03/1995, que instituiu o Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra-Estrutura (IF,1995). 5.4. 5. Permissão de Uso de Bem Público “Por meio da permissão ou autorização de uso, a Administração possibilita ao particular a utilização individual de determinado bem público em condições por ela fixadas. A permissão pode ser gratuita ou remunerada e por tempo certo ou indeterminado” (IF, 1995). O Termo de Outorga é o mecanismo formal para proceder a permissão de uso público, sendo que pode ser modificado e revogado unilateralmente pela Administração, quando o interesse público exigir. É recomendável a licitação (IF,1995). 5.4. 6. “Agreement” “Nessa modalidade, um órgão doa, através do Fundo Especial de Despesa, recursos específicos para projeto elaborado pelo IF, sendo este responsável pela execução física e financeira. É aplicável a projetos de curta duração (1 ano)” (IF, 1995). 5.4. 7. Patrocínio “É uma opção flexível de parceria com a iniciativa privada. Pode ser estabelecida através de vários instrumentos, como acordo, contrato ou convênio. A contrapartida do patrocinador pode ser feita na forma de recursos financeiros, serviços, materiais permanentes e de consumo” (IF, 1995). O patrocínio também pode ocorrer por meio da doação, em que geralmente a entidade doadora visa apenas a divulgação da parceria em campanha de marketing institucional feita por ela própria, sendo que as doações devem ser feitas através do Fundo Especial de Despesa e o recebimento sem encargos de equipamentos e outros materiais permanentes depende de autorização do Secretário do Meio Ambiente. As doações de imóveis somente podem ser aceitas com autorização do Governador do Estado, desde que sem encargos. Quando da existência de encargos, dependem de autorização da Assembléia Legislativa e sanção do Governador (IF,1995). 5.4. 8. Acordo de Cooperação Internacional “É um instrumento específico estabelecido entre os governos de dois países ou entre o governo de um país e um organismo internacional. Abrange modalidades técnica, financeira e comercial e visa criar ou assegurar condições para futuro compromissamento e fixação do detalhamento das obrigações das partes, para consecução de objetivos de interesse comuns” (IF, 1995). 5.4. 9. Projeto de Cooperação Técnica Internacional (PCTI) “É uma unidade básica da Cooperação Técnica Internacional, na medida em que transubstancia fundos externos em um pacote de recursos focalizados, organizados e programadas de forma a atender necessidades identificadas” (IF, 1995). A realização de um PCTI pressupõe a existência de um acordo de Cooperação Técnica Internacional. Assim o PCTI deve estar articulado com a política externa dos países participantes, onde são estabelecidas as bases para a implantação de diversos projetos de transferência de conhecimentos e técnicas, relacionados com as prioridades de desenvolvimentos econômico e social do país beneficiário- alvo (IF,1995). 5.4.10. Principais etapas em Projetos de Parcerias Para a implantação de projetos de parceria, é fundamental a elaboração do Plano de Trabalho, seu encaminhamento e as negociações decorrentes. As principais etapas da elaboração de um projeto, segundo o Manual de Projetos de Parcerias (IF, 1995), estão descritas a seguir, de forma bastante suscinta:
PLANO DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA a) identificação e análise da iniciativa O planejamento do projeto inicia-se pela identificação e análise da iniciativa. Nessa etapa, leva-se em conta os aspectos sociais, econômicos, institucionais, políticos e tecnológicos, distinguindo os fatores estruturais dos circunstanciais. b) formulação de alternativas de solução Nessa etapa, é fundamental desenvolver o maior número de abordagens sobre as alternativas de solução, sendo importante a participação dos interlocutores envolvidos. c) escolha de alternativa de solução A principal baliza das reflexões deve ser a relação custo/beneficio. d) identificação dos problemas específicos da Parceria Nessa etapa, aprofunda-se a análise da relação custo/benefício. Objetiva fornecer elementos que permitam caracterizar com informações consistentes a parceria proposta, sendo que essas informações devem ser organizadas e documentadas para se reportar à Diretoria do IF e) explicitação dos objetivos e resultados Nessa etapa, convém desenvolver as atividades, caracterizando o cenário atual e os cenários que se pretende alcançar por meio da implantação do projeto. f) Estabelecimento de etapas para a execução Devem ser estabelecidas atividades previstas para a execução do projeto a partir da definição dos objetivos e resultados. A definição das etapas possibilita melhor compreensão da opinião pública e maior facilidade de estabelecimento de estratégias de divulgação. g) Detalhamento das etapas em atividades Preliminarmente deve avaliar o risco do projeto de parceria. A seguir, defini-se para cada etapa do projeto, um conjunto de atividades ou tarefas específicas, proporcionando uma estimativa de custos de alto grau de confiabilidade. Deve-se relacionar cronologicamente cada uma das realizações previstas, explicitando todas as metas a serem estabelecidas, juntamente com os custos, obtendo-se assim um cronograma físico-financeiro. h) definição da estrutura organizacional Nessa etapa, é fundamental definir um organograma e uma matriz de atribuições, evidenciando quem aprova, quem informa, quem recebe a informação e quem é responsável pela informação administrativa i) Especificação dos recursos e suas fontes O orçamento deve indicar para cada fonte o montante de cada rubrica que será de responsabilidade nos diversos períodos. j) Elaboração do Plano de Trabalho e Minuta Plano de trabalho é “um documento elucidativo, escrito em conjunto pelas entidades que se propõem torna-se partícipes ou partes. Ele deve conter um conjunto mínimo de informações requeridas pela legislação vigente, apresentando de forma dissertiva a maior quantidade de elementos de convicção que justifiquem o projeto ou programa proposto” (IF, 1995). O Plano de Trabalho deve ser estruturado nos seguinte tópicos: Título de trabalho : deve indicar, de forma clara e concisa, a finalidade da cooperação pretendida e a indicação dos partícipes ou partes. Objetivo e Justificativa : descrever o objetivo a ser executado, compreendendo o detalhamento da finalidade da cooperação pretendida, a justificativa da sua elaboração e a demonstração das razões e vantagens desta composição entre os partícipes ou partes, evidenciando a conveniência e a oportunidade da proposição Metodologia Empregada : explicitar sumariamente a metodologia por meio da qual foram obtidos os dados e informações relativos ao Plano de Trabalho, descrevendo fases e subfases do planejamento do projeto, o número de reuniões, qualificação dos participantes, etc.
PLANO DE MANEJO
PLANO DE MANEJO
- Rotinas administrativas ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA
- 5.1. Glossário/ Siglas
- 5.2. Rotinas Administrativas - Modalidades
- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS
- direta........................................................................................................................................... 5.2.1. Atividade: formalização do processo de aquisição/ contratação de serviços – aquisição
- licitatório 5.2.2. Atividade: formalização do processo de aquisição/ contratação de serviços - procedimento
- 5.2.3. Atividade: formalização do processo de adiantamento
- equipamentos doados à Unidade 5.2.4. Atividade: formalização do processo de incorporação ao Patrimônio dos bens e
- equipamentos transferidos à Unidade 5.2.5. Atividade: formalização do processo de incorporação ao Patrimônio dos bens e
- 5.3. Modelos de documentos
- 5.3.1. Modelo de pedido de orçamento
- INSTITUTO FLORESTAL........................................................................................................
- Dados Nossa Caixa Nosso Banco
- Agência n.º
- Total da Proposta
- 5.3.2. Modelo de pedido de aquisição de materiais
- INSTITUTO FLORESTAL........................................................................................................
- 5.3.3. Modelo de pedido de contratação de serviços
- INSTITUTO FLORESTAL........................................................................................................
- 5.3.4. Modelo de pedido de conserto de equipamentos
- INSTITUTO FLORESTAL......................................................................................................
- 5.3.5. Modelo de ficha para cadastro de empresas
- INSTITUTO FLORESTAL......................................................................................................
- DADOS CADASTRAIS
- 5.3.6. Modelo de solicitação de adiantamentos
- IInnssttiittuuttoo FFlloorreessttaall
- SSOOLLIICCIITTAAÇÇÃÃOO DDEE AADDIIAANNTTAAMMEENNTTOO
- Nome
- CPF
- Área / Setor
- Data
- Responsável pelo Adiantamento
- Chefe da Seção
- Diretor da Divisão
- 5.3.7. Modelo de Formulário de transferência
- INSTITUTO FLORESTAL......................................................................................................
- 5.3.7. Modelo de Boletim de Frequência
- INSTITUTO FLORESTAL......................................................................................................
- 5.4. Projetos de Parcerias
- 5.4.1. Convênio
- 5.4.2. Consórcio
- 5.4.3. Contrato Administrativo
- 5.4.4. Concessão
- 5.4.5. Permissão de Uso de Bem Público...................................................................................
- 5.4.6. “Agreement”
- 5.4.7. Patrocínio
- 5.4.8. Acordo de Cooperação Internacional
- 5.4.9. Projeto de Cooperação Técnica Internacional (PCTI)
- 5.4.10. Principais etapas em Projetos de Parcerias ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA
- a) identificação e análise da iniciativa
- b) formulação de alternativas de solução
- c) escolha de alternativa de solução
- d) identificação dos problemas específicos da Parceria
- e) explicitação dos objetivos e resultados
- f) Estabelecimento de etapas para a execução
- g) Detalhamento das etapas em atividades
- h) definição da estrutura organizacional
- i) Especificação dos recursos e suas fontes
- j) Elaboração do Plano de Trabalho e Minuta
