Sucessão por Direito de Representação e Sucessão por
Direito de Transmissão
A sucessão hereditária é um ramo do Direito Civil que trata da transmissão do patrimônio
de uma pessoa falecida para seus herdeiros. No Brasil, duas formas específicas de
sucessão geram dúvidas e possuem características próprias: sucessão por direito de
representação e sucessão por direito de transmissão. Ambas estão previstas no Código
Civil Brasileiro e são aplicadas em situações distintas.
1. Sucessão por Direito de Representação
1.1. Conceito
A sucessão por direito de representação ocorre quando um descendente recebe a herança
no lugar de um ascendente que faleceu antes do autor da herança (de cujus). Em outras
palavras, os descendentes de um herdeiro falecido assumem sua posição na sucessão,
como se ele ainda estivesse vivo.
1.2. Fundamento Legal
O direito de representação está previsto nos artigos 1.851 a 1.855 do Código Civil
Brasileiro.
1.3. Requisitos para a Representação
Para que ocorra a sucessão por representação, devem ser preenchidos os seguintes
requisitos:
• Pré-morte do representado: o herdeiro original deve ter falecido antes do autor
da herança.
• Existência de descendentes: os filhos ou netos do falecido assumem seu lugar na
linha sucessória.
• Filiação reconhecida: os descendentes devem ser legalmente reconhecidos como
filhos ou netos do representado.
1.4. Aplicação do Direito de Representação
• Na linha reta descendente: a representação ocorre entre descendentes, ou seja,
netos podem representar seus pais falecidos na sucessão dos avós.
• Na linha colateral: também é possível representar irmãos falecidos, caso o
Código Civil permita essa hipótese dentro do grau de parentesco estabelecido.
1.5. Exclusão do Direito de Representação
O direito de representação não ocorre quando o herdeiro original está vivo no momento
da abertura da sucessão ou quando há deserdamento ou indignidade que impeça a
transmissão dos bens.
