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A DIFERENCIAÇÃO ENTRE DOLO EVENTUAL E
CULPA CONSCIENTE.
Marcelo Augusto de Freitas – Graduando em Direito / UNILAGO
Luiz Fernando Volpe – Pós Graduação em Direito Público e Mestrando em Direito Teoria Geral do Direito e do Estado.
RESUMO
O problema de interpretação acerca da culpa consciente ou dolo eventual, é resolvido com a observação das circunstâncias que envolvam o caso concreto. O presente estudo visa esclarecer esta dúvida rotineira, visto que esta diferenciação poderá se tornar bem simples, se tomadas algumas cautelas sobre as características específicas de cada modalidade. No dolo eventual temos a indiferença do agente, já na culpa consciente, o sujeito acredita que não ocorrerá o resultado, embora seja previsível.
PALAVRAS CHAVES : Dolo Eventual, Culpa Consciente.
INTRODUÇÃO
Antes de entrarmos no assunto propriamente dito, devemos relembrar alguns conceitos de extrema importância, para a solução deste assunto proposto. Dolo é a vontade livre e consciente de um sujeito, dirigida a se produzir um resultado, a concretizar as características objetivas do tipo penal. O art. 18 do Código Penal, diz que salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. Culpa é a conduta voluntária na qual o resultado se produz pela falta do dever objetivo de cuidado, pela imprudência, negligência ou imperícia. A culpa consciente é a culpa com previsão, o agente pratica o fato prevendo a possibilidade de ocorrência de um resultado, mas confia em suas habilidades para que o resultado não ocorra. No dolo eventual, o agente não persegue diretamente o resultado, mas com sua conduta, assume o risco de produzi-lo. Muito se assemelham estas duas teorias, mas são distintas entre si, necessitando um olhar atento e técnico para sua diferenciação.
não existe uma definição típica completa e precisa para que se possa adequar a conduta do agente ao modelo (GRECO, 2009).
DOLO EVENTUAL
No dolo eventual, o agente não quer produzir o resultado, mas, se este vier a acontecer, pouco importa (GRECO, 2009). Nos ensina Damásio de Jesus, que ocorre o dolo eventual quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, isto é, admite e aceita o risco de produzi-lo. Ele não quer o resultado, pois se assim fosse haveria dolo direto. Ele antevê o resultado e mesmo assim age. A vontade não se dirige ao resultado, mas sim, à conduta, prevendo que esta pode produzir aquele. Percebe que é possível causar o resultado e realiza o comportamento. O agente em vez de desistir da conduta, que vai causar o resultado, prefere que este se produza, sem se importar.
CONCLUSÃO
Tanto na culpa consciente, assim como no dolo eventual, os agentes não perseguiam o resultado, mas, tinham a consciência de que poderia provocar um mal a outra pessoa, ou seja, o risco era plenamente previsível. Na culpa consciente, podemos caracterizar pela “incredulidade”, pois, o sujeito tinha prévia consciência de que o resultado poderia ocorrer, não o desejava, porém, não foi capaz de fazer com que esta não ocorresse ou pode evitá-lo por suas habilidades. Exemplo cabível a este, é do motorista que passa o sinal vermelho e bate em uma moto: ele não queria que o evento ocorre-se, acreditava que conseguiria desviar a tempo para não bater. O dolo eventual pode ser caracterizado pela “indiferença”, pois o sujeito mentaliza o evento e pensa “para mim é indiferente que ocorra, tanto faz, dane-se a vítima, pouco me importa que morra”. Exemplo pontual ao caso, é o do motorista que dirige embriagado seu veículo, ou que pratica racha, vindo a causar um acidente de trânsito: o sujeito tinha consciência de que poderia causar um acidente, mas se prostrou indiferente a ocorrência do resultado.
