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Transporte Nacional
- ESCOPO TECNICO DE TRANSPORTE Este documento descreve o escopo e condições necessárias para a prestação de serviços de transporte de cargas na modalidade terrestre e aérea no território nacional.
1.1. Descrição
Prestação de serviços de transporte terrestre e aéreo no território nacional.
1.2. Objetivo
O presente escopo tem por objeto a prestação de serviços de transportes de cargas nacionais, pelo modal terrestre e aéreo, incluindo mão de obra especializada por empresa legalmente constituída.
1.3. Escopo dos Serviços
1.3.1. Modalidade de Transporte
As modalidades empregadas serão os transportes de cargas terrestres e aéreas, sendo que para os transportes aéreos o ganhador do BID não necessariamente deva possuir as aeronaves, mas a capacidade de contratação intermodal e a responsabilidade pelo gerenciamento das cargas. Para o transporte terrestre o ganhador do BID deverá ser o proprietário dos veículos, em caso de subcontratação deverá ter aprovação previa da Helibras.
1.3.2. Transporte Consolidado
Consiste no conceito de rotas e intervalos de coleta / entrega pré-definidos. Neste caso o ganhador do BID deve disponibilizar o veículo e mão de obra necessária para o cumprimento da rotina. O custeio desta atividade estará vinculado a uma tabela de preços de transporte que levará em consideração o peso, a cubagem da carga, a distância entre
origem e destino e seguro.
1.3.3. Transporte Dedicado
Consiste no conceito de contratação de um veículo de transporte adaptado a uma determinada solicitação. Neste caso o ganhador do BID deve disponibilizar o veículo e mão de obra necessária para o cumprimento da solicitação. O custeio desta atividade estará vinculado a uma tabela de preços de transporte que levará em consideração o peso, a cubagem da carga, a distância entre origem e destino e seguro.
1.3.4. Tipo de Material as Ser Transportado
Os materiais transportados serão classificados em aeronáuticos e não aeronáuticos. Para cada tipo de material devem-se levar em consideração as condições necessárias. Sempre que houver alguma especificação para a carga, quanto ao tipo do veículo, melhor rota, acondicionamento, estes serão informados previamente.
1.3.5. Tipo do Veículo Empregado
Para cobrir a gama de transportes da Helibras serão necessários os seguintes tipos de veículos: Minifurgão / Pick up com capacidade de até 500kg; Furgão /Van/Toco/Baú/Sider Veículos com capacidade de até 7.000kg; Caminhão Truck/Baú/Sider com capacidade de até 12.000kg; Carreta carroceria aberta com capacidade acima de 13.000kg; Carreta Prancha/Baú/Sider com capacidade até 25.000kg; Observação: o Deve haver um serviço de transporte diário para atender as atividades de manutenção (MRO) e clientes, sendo um transporte (Furgão/Van/Toco) partindo da Plataforma Logística para Helibras Itajubá, Helibras São Paulo e outro para o estado de São Paulo, com chegada no mesmo dia até as 13h00 nos dois centros de serviço da Helibras e até as 17h00 para o estado de São Paulo. o
para o pagamento de todas as despesas de viagens; Estar descansado e em condições físicas e psicológicas para viagens; Portar aparelho de comunicação móvel.
1.3.8. Pré-Avaliação dos Riscos Operacionais
ATENÇÃO: É obrigatória a avaliação dos riscos da área pelas empresas participantes. A pré-avaliação do local da plataforma logística não elimina a responsabilidade ou obrigação da avaliação das empresas participantes. Risco Medida Prevencionista Colisão contra veículos e pedestres Curso de Direção Defensiva (fornecido por entidade credenciada junto ao DETRAN ou órgão equivalente). Inspeção regular do veículo. Sequestros/perseguições Curso de Direção Evasiva (fornecido por entidade credenciada junto ao DETRAN ou órgão equivalente).
- RESPONSABILIDADES DA HELIBRAS As responsabilidades são as relacionadas regularmente para a contratante de serviço dessa natureza e serão estabelecidas em contrato entre as partes, podendo, neste escopo serem especificadas as seguintes: a) Fornecer as informações técnicas necessárias à execução do serviço; b) Fornecer a política de viagens e as diretrizes a serem seguidas na execução das atividades dos motoristas e dos prestadores de serviço alocados na Helibras. c) Descrever com clareza e precisão os trabalhos a serem executados, com a antecedência necessária para realização dos mesmos. d) Efetuar os pagamentos dos serviços ora contratados, no prazo e condições estabelecidas em Contrato. e) Permitir e facilitar o acesso dos funcionários da CONTRATADA às instalações e infraestrutura onde os trabalhos serão executados.
3. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
Para a prestação dos serviços, caberá à contratada: a) Fornecer mão-de-obra comprovadamente qualificada para a execução dos serviços de transportes de cargas e não remunerar os motoristas com base na distância percorrida nas viagens. b) Todos os acessórios, equipamentos e demais despesas decorrentes da viagem serão de responsabilidade da contratada. c) Supervisionar seus funcionários no cumprimento do horário e nos trabalhos realizados. d) Seguir rigorosamente todas as normas e procedimentos de segurança da HELIBRAS; e) Em caso de incidente/acidente, comunicar imediatamente a Helibras f) Definir e elaborar plano de reação em caso de desvios/problemas; g) Fornecer os EPIs e uniformes aos motoristas e prestadores de serviço alocados na Helibras, durante a execução do serviço; h) Cumprir integralmente a Lei 13.103/2015, principalmente no controle de ponto da jornada diária de trabalho dos motoristas, na realização dos exames médicos admissionais com a inclusão do exame toxicológico. i) A contratada assume perante a contratante, a obrigação de excluí-la de imediato de todo passivo de qualquer processo que seja ajuizado por empregados ou colaboradores da contratada ou em decorrência de fiscalização de órgão governamental, inclusive relacionadas a acidente de trabalho, isentando a contratante de qualquer ônus ou responsabilidade, considerando a inexistência de qualquer vínculo trabalhista entre a contratante e o pessoal da contratada. j) Comprovante de entrega da mercadoria, com nome legível, documento de identificação e assinatura do recebedor. Conhecimento de transporte rodoviário ou aéreo. Nota Fiscal Oficio GMM - Guia de Movimentação de Mercadoria ou GMV – Guia de Movimentação de Volume: Todos estes documentos devem ter nome legível e número do CPF ou RG.
de qualificação junto à área requisitante.
- PREÇOS E CONDIÇOES DE PAGAMENTO A empresa participante deverá enviar a proposta comercial com base nas planilhas de transporte, composta pela modalidade, tipo do transporte, tipo do veículo e rota. Os preços devem ser fixos e informados em moeda corrente nacional (Real - R$). Outras variações não previstas na tabela estão correlacionadas ao tipo de veículo, peso / cubagem da carga e distância entre origem e destino porem serão orçadas seguindo o princípio do menor preço pela menor rota. Despesas de responsabilidade da contratada, são elas: Despesas com treinamento e alimentação do motorista; A empresa participante deverá indicar um único valor na tabela para a prestação de serviços 24h do dia, incluindo sábados, domingos e feriados; O contrato a ser celebrado com a empresa vencedora terá reajuste anual pelo INCT ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo; Eventuais aumentos de: salários (sindicatos dos motoristas ou taxistas), combustíveis, lubrificantes, manutenção preventiva, impostos, seguros e despesas com alimentação do motorista não serão considerados motivos justificáveis para reajustes antes dos de 12 meses de prestação de serviço; Da mesma forma, eventuais decretos da Prefeitura do Município sede da empresa prestadora de serviços, concedendo reajustes não poderão ser pleiteados da Helibras; As eventuais multas por infração de trânsito ou por descumprimento de normas legais não serão reembolsadas pela Helibras; A apuração do faturamento será quinzenal, quando então serão emitidos os documentos para a conferência. Os pagamentos serão realizados no prazo de 60 dias após a aprovação dos conhecimentos de transporte. Após vencimento será efetuado o depósito conforme data estipulada no calendário de pagamentos Helibras, através de depósito bancário
na Conta Corrente da empresa; Se houver contratação de transporte de carga com aproveitamento do retorno, será pago 50% do valor do frete. Será solicitada comprovação da contratação do seguro mediante a apresentação da apólice e seu pagamento deverá estar atrelado ao faturamento do transporte. A Helibras poderá optar por apresentar carta DDR (Direito de Regresso), ficando o seguro da carga assegurada em nossa apólice de seguro e não sendo contratado GRIS (Gerenciamento Risco), sendo de responsabilidade da transportadora. Seguir as instruções de transporte conforme documento INSTRUCAO PARA SERVICOS DE TRANSPORTE NACIONAL. Despesas de responsabilidade da contratante, são elas Despesas com pedágios e estacionamentos, devendo ser evidenciados com documentos fiscais comprobatórios. Impostos legais e taxas administrativas aplicáveis a prestação do serviço; As eventuais necessidades de escolta solicitadas pela Helibras serão reembolsadas, mediante aprovação prévia do orçamento;
- INDICADORES DE DESEMPENHO “KPI” Abaixo está a relação dos indicadores da Helibras, os quais deverão ser apurados mensalmente e será necessária uma apresentação para a Helibras: Aeroporto/Porto/Porto Seco x Plataforma Logística:
Origem/Destino Origem/Destino Lead Time
Aeroporto de Guarulhos Plataforma Logística 1,5 horas Aeroporto de Viracopos Plataforma Logística 1,5 horas EADI Jacareí Plataforma Logística 2 horas Libra Porte Campinas Plataforma Logística 1 hora Porto Seco de Pouso Alegre Plataforma Logística 2,5 horas Porto Seco de Varginha Plataforma Logística 4 horas Porto de Santos Plataforma Logística 4 horas
Transporte convencional Grande São Paulo, máximo de 24 horas.
- MULTAS O não atendimento dos indicadores de desempenho KPI’s, serão convertidos em multas contra a contratada e o prazo para o pagamento de tais multas será de no máximo 30 dias referente ao mês retroativo. O valor da multa pelo não cumprimento do KPI será de 3% do valor do faturamento de transporte na média dos últimos 3 meses.
- SERVIÇOS Os serviços de transportes objetos da proposta comercial serão programados de segunda a sexta feira dentro do horário predefinido. Qualquer solicitação de transporte fora deste horário será comunicada através do hot line e aprovada pelo responsável da solicitação ou regularizada no dia útil seguinte a solicitação.
- TRIBUTOS A CONTRATADA será responsável por todos os tributos e despesas decorrentes do Contrato incidentes sobre os serviços a serem prestados. Eventuais tributos devidos sobre o frete ou serviços tomados, incluindo, mas não se limitando a, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), PIS-Importação, COFINS-Importação, ISS-Importação e CIDE, deverão ser comunicados à CONTRATANTE assim que conhecidos afins de que a CONTRATANTE tome ciência ainda antes que seja processado o faturamento e tenha o acordo prévio da CONTRATANTE. Os valores comerciais levam em conta todos os impostos, considerando as alíquotas de ISS, PIS e COFINS válidas durante a apresentação da proposta. Caso quaisquer alíquotas sofram alterações durante a vigência do Contrato, as novas alíquotas deverão ser aplicadas somente aos valores remanescentes. O ICMS será destacado no Conhecimento de Transporte Eletrônico e reembolsado
pela CONTRATANTE, com base na alíquota interestadual.
- GARANTIAS É expressamente vedado à empresa participante o uso do nome, marca ou logotipo da Helibras em seus bens, impressos e outros quaisquer que sejam sem prévio consentimento da Helibras. No transporte de cargas da CONTRATANTE, a CONTRATADA se responsabiliza pela integridade dos volumes, no manuseio, transporte e na comprovação da entrega.
- OBSERVAÇÕES A HELIBRAS acompanhará a execução dos serviços de transportes, realizando inspeções com o objetivo de garantir que o serviço esteja completamente de acordo com as especificações; A contratada deve ser responsável pela limpeza e higienização dos veículos; A contratada deverá obedecer às normas de segurança de transporte e da Helibras. É desejável que a contratada esteja participando do programa da Receita Federal OEA – Operador Econômico Autorizado. Caso não, que siga estritamente as regras preconizados por tal programa para a prestação do serviço.
- SUBCONTRATAÇÃO Não serão aceitas transferências das obrigações sem o prévio consentimento da Helibras.
- PROPOSTA COMERCIAL Os preços devem ser preenchidos nas planilhas nomeadas “Rotas Transporte Nacional Aéreo” e “Rotas Transporte Nacional Terrestre”, as quais estão sendo enviadas juntamente com essa RFP. As planilhas devem ser preenchidas e enviadas por e-mail para
Os preços devem ser fixos e enviados em reais (R$); O valor da cotação deve incluir todos os impostos legais e taxas administrativas aplicáveis a prestação do serviço; Outras variações não previstas na tabela estão correlacionadas ao tipo de veículo, peso / cubagem da carga e distância entre origem e destino porem serão orçadas seguindo o princípio do menor preço pela menor rota. As eventuais multas por infração de trânsito não serão reembolsadas pela Helibras; As eventuais necessidades de escolta solicitadas pela Helibras serão reembolsadas por esta, mediante aprovação prévia do orçamento; Eventuais aumentos de: salários (sindicatos dos motoristas ou taxistas), combustíveis, lubrificantes, manutenção preventiva, impostos, seguros e despesas com alimentação do motorista não serão considerados motivos justificáveis para reajustes antes dos de 12 meses de prestação de serviço; Da mesma forma, eventuais decretos da Prefeitura do Município sede da empresa prestadora de serviços, concedendo reajustes não poderão ser pleiteados da Helibras; A apuração do faturamento será mensalmente, quando então serão emitidos os documentos para a conferência. Os pagamentos serão realizados no prazo de 60 dias após a aprovação dos conhecimentos de transporte. Após vencimento será efetuado o depósito conforme data estipulada no calendário de pagamentos Helibras, através de depósito bancário na Conta Corrente da empresa; Se houver contratação de transporte de carga com aproveitamento do retorno, será pago 50% do valor do frete. Será solicitada comprovação da contratação do seguro mediante a apresentação da apólice e seu pagamento deverá estar atrelado ao faturamento do transporte. A Helibras poderá optar por apresentar carta DDR (Direito de Regresso), ficando o seguro da carga assegurada em nossa apólice de seguro.
