FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Curso de Licenciatura em Administração Publica
Da Independência a Guerra Civil
(3° GRUPO)
Celeste Chicavele
Maputo, Julho de 2025
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FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Curso de Licenciatura em Administração Publica
Da Independência a Guerra Civil (3° GRUPO) Celeste Chicavele
Maputo, Julho de 2025
FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Da Independência a Guerra Civil (3° GRUPO)
Trabalho Científico a ser apresentado a Faculdade de Letras e Ciências Socias, no curso de Licenciatura em Administração Publica, cadeira de Moçambique Contemporâneo, sob supervisão do/a: Mestre Almicar Pereira
Maputo, Julho de 2025
1. Introdução
A história contemporânea de Moçambique é marcada por dois processos profundamente transformadores: a conquista da independência em 1975 e a guerra civil que se seguiu a partir de
- A independência, alcançada após uma década de luta armada liderada pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), representou o fim de mais de quatro séculos de dominação colonial portuguesa. No entanto, o entusiasmo pela libertação rapidamente deu lugar a novos conflitos internos, culminando numa guerra civil prolongada contra a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).
Este trabalho tem como objectivo Compreender a ligação entre a independência e a guerra civil em Moçambique, considerando os factores históricos, sociais e políticos que contribuíram para a eclosão do conflito pós-colonial. Pretende-se compreender de que forma o processo de descolonização e a construção do Estado moçambicano estiveram na origem das tensões internas que desembocaram na guerra civil.
1.1.Objectivos
Geral; Compreender a ligação entre a independência Nacional e a guerra Civil em Moçambique;
Específicos; Explicar o processo da independência de Moçambique; Caracterizar a Guerra Civil em Moçambique ; Identificar a ligação entre a independência e a guerra civil em Moçambique; Descrever as politicas internas e externas que vigoraram entre o período pôs independência em Moçambique até a Guerra Civil; 1.1.1. Metodologia
O presente estudo utilizou a abordagem qualitativa, por permitir uma compreensão mais profunda dos fenómenos sociais a partir da perspectiva dos participantes e da análise interpretativa dos dados. Segundo Minayo et.al (2001), a pesquisa qualitativa é apropriada para compreender o universo dos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.
A pesquisa caracterizou-se também como bibliográfica, por ter sido desenvolvida com base na leitura, análise e interpretação de materiais já publicados sobre o tema. De acordo com Gil (2008), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente por livros, artigos científicos, dissertações, teses e documentos electrónicos, sendo essencial para o embasamento teórico e conceitual do estudo
Libertação Nacional”, foi alimentado por décadas de repressão, racismo institucional e exploração económica. A estratégia da FRELIMO incluía ataques a postos administrativos coloniais e a construção de zonas libertadas no norte do país, onde passou a organizar estruturas de educação e saúde alternativas ao Estado colonial. Segundo Mondlane (1969), o objetivo não era apenas militar, mas também educativo e transformador, buscando preparar a população para a construção de uma nação soberana.
Os primeiros pelotões de combatentes moçambicanos foram treinados na Argélia, no norte da África, onde tiveram apoio militar e ficaram mais próximos ideologicamente de outros países que alcançaram a sua independência através da luta armada de libertação nacional. Convém registar que a Argélia obteve a sua independência da França em 1962, portanto, servindo de exemplo e base para treinamento aos países que possuíam o mesmo intento.
As operações da FRELIMO começaram no dia 25 de Setembro de 1964, com o ataque a vários pontos administrativos e militares na província de Cabo Delgado. A força militar de combatentes moçambicanos, após o treinamento na Argélia, possuía um recuo estratégico na Tanzânia, que também servia como posto de treinamento – ou, melhor dizendo, na expressão dos moçambicanos, era um “Centro de Formação do Homem Novo” (Visentini, 2013, p. 361)
A versão mais conhecida sobre a lura armada de libertação de Moçambique é aquela que dá conta que as primeiras ações tiveram lugar na nortenha província de Cabo Delgado a 25 de setembro de 1964, com ataque ao posto administrativo de Cha às 21 horas (Mondlane, 1975)
Destaca-se que, neste momento inicial da guerra, o efectivo de soldados portugueses era maior do que o moçambicano, tanto no quesito quantitativo de soldados quanto nos vultosos valores monetários em curso. Quanto ao efectivo da FRELIMO, no seu início, as operações tinham o seguinte número de combatentes: em 1964, a guerrilha contava com pouco mais de 250 homens contra 35.000 soldados portugueses; e em 1967, a FRELIMO já atingira 8.000 homens treinados contra um efectivo de aproximadamente 65.000 a 70.000 soldados portugueses (Mondlane, 1995).
Portugal, por sua vez, respondeu com força militar e medidas de repressão generalizada. Durante o regime salazarista e posteriormente marcelista, o governo português recusava-se a reconhecer o direito à autodeterminação dos povos colonizados, insistindo na narrativa de que Moçambique
era uma “província ultramarina” indivisível do território nacional a guerra prolongou-se por dez anos, custando muitas vidas e destruindo comunidades, mas também fortalecendo a identidade nacional moçambicana.
Internacionalmente, a luta de libertação em Moçambique ganhou apoio de países socialistas como a União Soviética, China e Cuba, além de organizações da Organização da Unidade Africana (OUA). Esse apoio foi essencial para sustentar militar e politicamente a resistência da FRELIMO. A morte de Eduardo Mondlane em 1969, vítima de um atentado com bomba, não parou o movimento, que passou a ser liderado por Samora Machel, um comandante carismático e defensor de uma linha marxista mais firme.
Em 07 de Setembro de 1974, houve o Acordo de Lusaka, na Zâmbia, o qual preparou o governo de transição. O presidente português, primeiro após a Revolução dos Cravos, ainda queria fazer uma transição lenta e gradual, de modo que se construísse em Moçambique as bases para o pluripartidarismo e se estruturassem as eleições, com vistas a definirem os futuros governantes moçambicanos (Visentini, 2013).
De acordo com Duarte & Figueiredo (2020), Aproveitando-se da situação vulnerável do colonizador no período pós Revolução dos Cravos, em 1975, a FRELIMO logrou tomar o poder em Moçambique e alcançar a estabilidade política e económica seria o grande desafio ao novo governo. A agenda política era desconstruir o Estado colonial e substituí-lo por um genuíno Estado moçambicano, nascido das bases populares, com forte influência campesina.
Como as forças da FRELIMO já se encontravam amadurecidas depois de décadas de luta, elas forçaram uma independência definitiva, em 25 de Julho de 1975, data do 13º aniversário da FRELIMO. Os guerrilheiros saíram do front de batalha no interior e adentraram as principais cidades, tornando-se, portanto, a nova força efectiva do comando moçambicano. Samora Machel acertou em apostar no sucesso do avanço da luta armada, visto que, por volta de 1973, as forças nacionalistas já sobrepujavam a capacidade militar colonial.
A independência moçambicana se tornou questão de tempo e Machel tornou-se o presidente de Moçambique, após a sua independência de Portugal, em 1975. A partir daquele momento, internacionalmente Moçambique fora considerado um país soberano; no entanto, adversidades
Apesar das dificuldades, o projeto socialista moçambicano representou uma tentativa ambiciosa de reconstrução nacional num contexto extremamente adverso. Foi também um reflexo das alianças políticas internacionais da época, com o país a estreitar laços com países do bloco socialista, como a União Soviética e Cuba, que forneceram apoio técnico e militar. Entretanto, com o agravamento da crise econômica e da guerra civil, o modelo socialista começaria a ser questionado na década de 1980, culminando com a adesão ao Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES) em 1987, que marcaria a transição para um modelo neoliberal.
2.2.Da independência a guerra Civil
A independência de Moçambique, conquistada em 1975 após uma longa luta armada contra o colonialismo português liderada pela FRELIMO, representou um marco histórico para o país. No entanto, esta vitória foi apenas o início de novos desafios. A FRELIMO, ao assumir o poder, implementou um regime de orientação marxista-leninista, nacionalizando empresas, abolindo as autoridades tradicionais e forçando aldeamentos comunais. Estas medidas, embora vistas como necessárias para construir um Estado novo e soberano, geraram resistências internas profundas, sobretudo entre aqueles excluídos do novo sistema político.
A RENAMO, inicialmente criada com apoio externo pela Rodésia e depois sustentada pela África do Sul do apartheid, capitalizou o descontentamento interno com o novo governo. A guerra civil que se seguiu (1977-1992) deve, portanto, ser compreendida como resultado directo das contradições do período pós-independência. Como afirma Domingues (2011), as tensões entre FRELIMO e RENAMO nunca foram pacíficas, pois reflectiam disputas ideológicas internas e pressões externas da Guerra Fria. Assim, o caminho da independência até à guerra civil revela um processo contínuo de luta pelo poder político e pela definição da identidade nacional moçambicana.
2.2.1. Guerra Civil em Mocambique
Guerra civis são conflitos armados entre grupos organizados de um mesmo Estado, caracterizados por combates de alta intensidade que envolvem forças armadas regulares e grupos armados que as desafiam.
No caso de Moçambique, a Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO) antagonizou o regime da FRELIMO em uma guerra civil que durou entre 1977 e 1992, ano em que os Acordos de Paz foram firmados. A guerra civil moçambicana se insere no âmbito do conflito bipolar da Guerra Fria, que determinou as alianças possíveis de cada parte no âmbito das relações internacionais.
Segundo Domingues (2011 ), a guerra civil Moçambicana pode ser dividida em quatro fases. Na primeira, entre 1977-1980, a Renamo foi criada, mantida e sediada na Rodésia (actual Zimbabué), gradualmente passando a actuar militarmente no território de Moçambique e eventualmente a sediar-se no país em um momento de expansão do conflito. Na segunda fase, entre 1980-1986, a RENAMO perdeu o apoio da Rodésia com a independência do Zimbábue, mas passou a ser dirigida e apoiada pelo governo de Pretória.
Na sequência, o terceiro período, entre 1986 e 1990, foi caracterizado pelo alto nível de violência entre as partes, especialmente na região Sul do país. O apoio da África do Sul tornou-se menor e finalmente, no quarto período, entre 1990 e 1992, estabeleceram-se negociações para o estabelecimento de uma nova constituição em 1990 e para um acordo de paz, concretizado em 4 de Outubro de 1992.
2.2.2. Factores que ditaram a Guerra Civil
Havia uma diferença fundamental na percepção sobre o conflito que deu início à guerra civil. Na perspectiva de Samora Machel, da FRELIMO, o conflito era uma guerra de desestabilização com importantes componentes internacionais. Para a RENAMO havia uma guerra pela democracia e contra a FRELIMO, cuja articulação com regimes racistas da região Austral foi chave para sua formação. Assim, as tensões entre FRELIMO e RENAMO nunca foram pacíficas.
De acordo com Metz (1986) os objectivos da RENAMO foram declarados em um manifesto de
- Os membros da RENAMO queriam formar um “governo de unidade nacional”, realizar eleições democráticas e promover a economia de mercado. O movimento era anti-socialista e não havia programa de engajamento da RENAMO na realidade social de Moçambique. Segundo o autor, a RENAMO teria falhado em justificar ideologicamente sua guerra, cujo objectivo declarado era a completa desestabilização económica do governo.
um marco importante ao abrir caminho para o multipartidarismo e para a realização de eleições democráticas
No que diz respeito ao desenvolvimento humano, a guerra causou um retrocesso acentuado. O sistema educativo ficou praticamente paralisado em muitas zonas rurais: escolas foram destruídas, professores abandonaram as comunidades e milhares de crianças cresceram sem acesso à instrução básica. Um dos legados mais duradouros da guerra civil foi a proliferação de minas terrestres, que continuaram a matar e mutilar civis mesmo após o fim do conflito. Moçambique tornou-se um dos países mais minados do mundo, exigindo esforços prolongados de desminagem com apoio internacional.
2.2.4. Fim da Guerra Civil Em mocambique
Depois de dezesseis anos de conflito armado entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o cessar-fogo foi finalmente alcançado com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 4 de outubro de 1992, em Roma, Itália. Este acordo foi mediado pela Comunidade de Santo Egídio, com forte envolvimento da Igreja Católica e de observadores internacionais, como a ONU. Segundo o historiador Nuno Vidal o processo de paz foi complexo e lento, exigindo vários anos de negociações para superar a desconfiança mútua entre os beligerantes. A assinatura do acordo trouxe esperança à população moçambicana, que havia sido duramente afetada pela destruição de infraestruturas, deslocamentos em massa e perda de vidas humanas.
Adicionalmente, de acordo com Pereira (2013), o fim da guerra civil não significou apenas o término das hostilidades armadas, mas também deu início a um longo processo de reconciliação nacional e reconstrução das instituições estatais. Houve uma transição para o multipartidarismo, com eleições gerais em 1994, nas quais a RENAMO participou como partido político. Apesar de persistirem tensões e episódios de instabilidade nos anos posteriores, o Acordo Geral de Paz consolidou-se como o principal pilar da paz em Moçambique, permitindo avanços significativos no desenvolvimento social e económico do país.
2.2.5. Constituição de 1990
A Constituição de 1990 marcou um momento histórico e de grande viragem política em Moçambique. Ela foi adotada oficialmente em 30 de novembro de 1990, num contexto de transformações internas e externas profundas, incluindo o colapso do bloco socialista, o agravamento da crise econômica e a necessidade de encontrar uma solução pacífica para o conflito armado que devastava o país desde 1977. A nova constituição substituiu a anterior, de 1975, que refletia a orientação marxista-leninista do Estado moçambicano, e abriu caminho para uma nova era política, baseada no pluralismo político, na economia de mercado e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais (Chichava, 2007).
Entre os principais objetivos da Constituição de 1990 destacam-se a transição do sistema de partido único para um sistema multipartidário, a separação entre o Estado e o partido FRELIMO, e a criação de um Estado de direito democrático. Pela primeira vez, foi reconhecido o direito de associação política e de criação de partidos, o que abriu espaço para a participação da oposição política de forma legal e organizada. Segundo Macuácua (2006), essa constituição foi essencial para a institucionalização do diálogo político e da reconciliação nacional, criando condições legais para o fim da guerra civil e para a realização das primeiras eleições gerais multipartidárias, que viriam a ocorrer em 1994.
No campo econômico, a Constituição de 1990 introduziu o reconhecimento da propriedade privada, a liberdade de iniciativa económica e a consagração da economia de mercado como base da organização económica nacional. Isso significou o abandono formal da economia planificada e o alinhamento com os princípios do liberalismo econômico, que já vinham sendo adotados desde a introdução do Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES) em 1987. De acordo com Castel-Branco (2015), esta mudança constitucional legitimou as reformas estruturais e a presença do setor privado como ator central no desenvolvimento nacional, dando segurança jurídica ao processo de privatização e à atração de investimento estrangeiro.
Além disso, a Constituição de 1990 consagrou um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais que antes não estavam claramente garantidos. Foram incluídos dispositivos sobre liberdade de expressão, liberdade religiosa, igualdade perante a lei, direito à educação, à saúde, à habitação e à proteção social. A nova carta magna procurou, assim,
deveria dirigir e coordenar todas as atividades produtivas, substituindo as lógicas de mercado por decisões políticas planejadas.
Contudo, a implementação do plano centralizado encontrou vários obstáculos. A guerra civil, iniciada em 1977, dificultou severamente a execução dos planos, sobretudo no meio rural. A escassez de quadros técnicos e administrativos, o excesso de centralização das decisões e a rigidez do sistema dificultaram a adaptação às necessidades concretas da população. Michel Cahen (1987) destaca que o modelo moçambicano sofreu não apenas pela guerra, mas também por um excesso de voluntarismo político que ignorava as limitações reais da administração pública. Além disso, Hanlon (1991) salienta que a dependência de apoio externo e a fragilidade econômica interna revelaram-se incompatíveis com um sistema altamente centralizado.
Diante do agravamento da crise econômica e da pressão internacional, o Estado moçambicano iniciou, em 1987, um processo de liberalização econômica com a adesão ao Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES), abandonando progressivamente o modelo de planificação central. Esse momento marcou o fim de uma fase em que o Estado tentou dirigir toda a economia através de planos centralizados e ideologicamente orientados, numa tentativa de construir o socialismo num contexto de grande adversidade.
2.2.8. Programa de Reabilitação Económica e Social
O Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES) foi lançado em Moçambique em 1987, num momento crítico da sua história pós-independência. Após mais de uma década de implementação de um modelo socialista centralizado, o país enfrentava uma grave crise econômica, agravada por uma guerra civil devastadora, pela má gestão econômica e por catástrofes naturais como a seca. O PRES surgiu como uma resposta governamental às pressões internas e externas para reorientar a economia moçambicana, e foi concebido em parceria com instituições financeiras internacionais, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Hanlon, 1991).
O PRES teve como principal objetivo estabilizar a economia e inverter o colapso econômico que Moçambique vivia na década de 1980. Entre as metas específicas do programa estavam a liberalização dos preços, a redução do déficit público, a desvalorização da moeda nacional (o metical), a privatização de empresas estatais, a promoção do setor privado e a reestruturação da
dívida externa. Essas medidas representaram uma mudança radical em relação ao modelo econômico anterior, baseado no controlo estatal da produção, da distribuição e da política monetária. Segundo Castel-Branco (2002), o PRES constituiu uma rutura com o paradigma socialista adotado logo após a independência, abrindo espaço para uma economia de mercado regulada por forças externas e internas.
O surgimento do PRES foi motivado por fatores internos e externos. Internamente, o Estado moçambicano já não conseguia garantir serviços básicos nem manter o funcionamento da sua economia, fortemente danificada pela guerra civil. Externamente, os parceiros tradicionais como a União Soviética já não conseguiam fornecer apoio suficiente, sobretudo com o início do seu próprio processo de crise e transição. Assim, o governo moçambicano viu-se obrigado a recorrer à ajuda das instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), as quais impuseram uma série de condições para o apoio financeiro, entre elas a implementação de reformas estruturais. Estas reformas visavam criar condições para uma maior participação do setor privado, melhoria da eficiência na gestão pública e atração de investimento estrangeiro (Pitcher, 2002).
Embora o PRES tenha contribuído para alguma estabilização macroeconômica, também trouxe sérios impactos sociais, como o aumento do desemprego, a redução do poder de compra e o enfraquecimento de serviços sociais básicos. Esses efeitos foram particularmente sentidos nas camadas mais pobres da população. No entanto, o programa também marcou o início de uma nova fase na trajetória política e econômica de Moçambique, caracterizada por uma maior integração nas dinâmicas globais e por uma tentativa de reconstrução das instituições nacionais num ambiente de economia de mercado.
2.2.9. Plano perspectivo indicativo
O Plano Perspectivo Indicativo (PPI) foi implementado em Moçambique a partir da década de 1990, num momento de profundas transformações políticas e económicas no país. Com o fim da guerra civil em 1992 e a adoção da Constituição multipartidária em 1990, Moçambique iniciou um processo de transição do modelo socialista centralizado para uma economia de mercado mais aberta e flexível.
Nesse contexto, o PPI surgiu como uma nova forma de planeamento estratégico, que buscava substituir os rígidos planos quinquenais do período anterior por um instrumento mais adaptável
Sul, Namíbia e Zimbábue. Moçambique, por ter obtido sua independência precocemente, tornou- se um dos líderes da Linha da Frente, oferecendo apoio logístico e político a esses movimentos.
Segundo Cahen (1999), a integração de Moçambique na Linha da Frente não apenas reforçou seu compromisso com a libertação total da África, mas também expôs o país a agressões externas, como sabotagens, bloqueios e o apoio a grupos armados opositores como a RENAMO, por parte dos regimes da Rodésia e da África do Sul do apartheid.
Além disso, Moçambique esteve diretamente envolvido nos esforços de criação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), inicialmente fundada em 1980 sob o nome de Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC). Essa organização visava promover a cooperação econômica entre os países da região, com o objetivo de reduzir a dependência das ex-colônias em relação às potências coloniais, especialmente à África do Sul. Para Moçambique, a participação na SADCC/SADC era uma extensão da sua política de solidariedade regional e buscava consolidar os laços com vizinhos africanos comprometidos com o desenvolvimento autônomo e a resistência ao apartheid.
De acordo com Tarp e Lauchlan (2002), a atuação de Moçambique na fundação da SADCC demonstrou o interesse do país em integrar-se economicamente à região, mesmo num contexto de guerra e dificuldades internas.
3. Conclusão
A trajectória de Moçambique, da independência à guerra civil, evidencia as complexidades inerentes à construção de um Estado pós-colonial. A luta contra o colonialismo português unificou diversos sectores da sociedade moçambicana em torno de um objectivo comum: a liberdade. No entanto, uma vez alcançada a independência, emergiram profundas divisões internas relacionadas à forma de governar, ao modelo económico adoptado e à exclusão de certas forças sociais e políticas.
A guerra civil não foi apenas resultado de interesses externos no contexto da Guerra Fria, mas também expressão de contradições internas acumuladas no processo de transformação do país. Como afirmam Metz (1986) e Hultman (2009), as políticas da FRELIMO, marcadas por forte centralização e ideologia socialista, encontraram resistência de parte da população e abriram caminho para a ascensão da RENAMO.
Assim, compreender a ligação entre independência e guerra civil permite-nos reflectir sobre os desafios da reconciliação, da governação democrática e do desenvolvimento inclusivo. O processo de paz iniciado em 1992 continua a ser um marco essencial para a estabilidade de Moçambique, mas os efeitos do passado exigem uma abordagem contínua de memória, justiça e reconstrução nacional.